OAB 2009.1 - 2ª fase - PENAL CESP NACIONAL

O STF diz que:

FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA FINS DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Declaração passível de averiguação ulterior não constitui documento para fins penais. HC deferido para trancar a ação penal." (HC 85.976-3, Relatora Ministra Ellen Gracie, julgado em 13/12/2005)

Quanto a questão 3, coloquei que ele tinha reincidência genérica, visto que eram crimes diferentes, portanto poderia haver a conversão.

O CP do Delmanto pag 160, diz ainda que: ¨há interessante entendimento jurisprudencial no sentido de que mesmo havendo reincidência específica a substituição continua possível, mas neste caso como uma faculdade do juiz e não direito subjetivo do réu.

VAI DAR TUDO CERTO E AGORA VAMOS ENTAO FAZER UMA CORRENTE POSITIVA PARA QUE TODOS NÓS TENHAMOS ÊXITO.

PARA OS QUE ACREDITAM É SÓ ADITAR

ordem dos advogados do brasil
seccional virtual
exame de ordem
resultado na prova prático-profissional

a ordem dos advogados do brasil, seccional virtual, por sua comissão de estágio e exame de ordem, torna pública a relação dos examinandos aprovados na prova prático-profissional do exame de ordem 2009.1.
1 relação dos examinandos aprovados na prova prático-profissional, na seguinte ordem: ordem de entrada na corrente positiva do blog oab cespe 2009.1 2ª fase - penal

inscrição nome do examinando nota

++++++++ 01. ANA MARIA NASCIMENTO ++++++++ 8,0

pessoal, na questao referente a competencia do juri, qual a fundamentação do codigo de processo penal??, alem da sumula do stf...?

Graziela

Pelo q pude observar nas sua respostas
penso q foi muito bem...

Acredito q poderia utilizar as posições mais
favoraveis aos reus, como fizeram nossos
colegas...
mas acredito sinceramente q tá com a carteira na mão...

Ps. Tb fiz RESE

Utilizei como fundamento falta de justa causa
ante a atipicidade da conduta perpetrada por
Firmino.

Busquei o fundamento juridico do pedido o artigo 648, I, do Codigo de Processo Penal.

Ai ai ai, não sei não!!!

Sinceramente não estou muito confiante!!!

Tudo bem que acertei a peça, mas ainda assim é difícil receber nota máxima (5) por ela, e das 5 questões que eu sei que estão corretas mesmo, é a 1 e a 5. Então, estou achando que terei que fazer outra prova, rsrsrs!!!

Agora é esperar pra ver e já ir fazendo os recursos, rsrsrs!!!

Abraço!!!

Graciela como fundamentou sua peça?

Fundamentei minha peça na súmula 246 do STF (atipicidade da conduta do agente, citei doutrina e jurisprudência - mero ilícito civil) e no Artigo 647, do CPP.

Pessoal

Na prova em discussao em relação ao roubo coloquei apenas tenrtativa pois nao teve posse mansa e pacifica pois foi logo preso.
Delmanto, pag 157, "So ha tentativa se o agente nao teve posse tranquila ainda que breve....com a posse tranqulia ainda que passageira, consuma-se ainda que passageira...nao se podendo considerar como tranquila a posse do agente se ele foi em seguida perseguido e preso...(stf)...se o agente é perseguido e peso o delito é tentado.

A peça até que estava tranquila.... utilizei de suporte tb a sumula 246 do STF... e pedi que fosse conhecido e provido o recurso para que fosse concedido o HC...

O foda é que tva tao encucado com apelação, que nas razões do recurso, no "cabeçalho" dela, em vez de usar Recorrente: ... , Recorrida: ..., eu botei apelante e apelada :( kkk e na parte dos fatos, usei uma vez o termo apelado!

Q bosta :T

Quanto sera que vou perder de pontos?!

afinal... em relação ao crime doloso contra vida cometido por secretario de segurança, em relação ao codigo de processo penal,e sum recente do stf,como fundamentaram?

PESSOAL...

eM RELAÇÃO A PEÇA... quanto a qualificação,pois como nao havia processo-crime ainda, vcs qualificaram ou colocaram apenas "ja qualificado nos autos do IP Nº...???

Era a súmula 721! O júri é previsto na constituição federal... ja o foro do secretário era ofertado pela constituição estadual, nao podendo, consequentemente, prevalecer

Eu nao qualifquei, botei na qualificados nos autos do HC nº... acho que seria o mais correto

Se a gente nao fundamenta a resposta , vale alguma coisa??

Tipo, na passada tem conhecido meu que so escreveu abobrinha em todas e deram 0,2 em todas as questões, que somando com a peça ele conseguiu passar rsrs

Sim...Mas nao tive tempo de responder,apenas coloquei os art 84 e 87 do CPP, sera que vale alguma coisa??? Nao deu tempo de pesquisar.

Minha peça ta boa, apesar de estar em duvida quanto a qualificação

Respondi certo a da falsidade ideologica, mas coloquei apenas a funda mentação do Delmando em duas linhas

e tambem a do furto(tentativa)...

será que dá??

Gente...ainda nem consegui dormir direito...

Buenas...vou intrometer-me na discussão.
Quanto à peça, RSE, tranquilo...
Quanto as questões, com a devida vênia, vou discordar apenas da que se refere a conversão da pena privativa de liberdade em multa.
Nela, explicitei não ser possível a conversão haja vista que a pena privativa de liberdade é substituível por pena restritiva de direitos, qual seja a prestação pecuniária, mui diferente da pena de multa. Dessa forma, incorreto foi o pleito do advogado, que desejava a substituição pela pena de multa.
Quanto a questão do roubo, ele foi praticado na forma tentada. Não houve posse pacífica da res furtiva, logo, não houve consumação, incidindo a agravante do crime contra idoso.
A competência do júri na última é pacífica pela súmula 721.
Quanto a questão da declaração de pobreza, o Mirabete na página 2.260 tem exatamente o exemplo dado na prova da OAB. Provavelmente a Cespe tenha retirado dali a questão.


Essas foram minhas respostas e estou bastante confiante no resultado.
No mínimo 3,1 na peça e no mínimo 0.5 em cada questão... Fechou hahaha

Abraços

O Delmanto e nao lembro em que sinopse afirmam ser possível a conversão para pena de multa

Sobre a tentativa do roubo, realmente tem julgados exigindo o exercício de posse manda e pacífica, porem é minoritario, dai botei consumado mesmo rsrs