benefícios no cumprimento da pena
Estarei respondendo, a partir de hoje, a perguntas e debates sobre direitos e benefícios na execução da pena. Poderei responder também sobre questões de Direito Penal e Processual Penal. Não responderei a perguntas que necessitem pesquisas em sites da Justiça.
Aguardo as postagens. Alexandre.
Cara Karla.
Entre com uma petição junto ao Juiz da VEP requerendo oficio à direção do presídio para os devidos esclarecimentos sobre a demora. Explique (o Juiz sabe disso) que é direito constitucional do cidadão ter acesso à celeridade processual. Peça ao Juiz que determine prazo para a entrega dos documentos sob pena de busca e apreensão.
Se o diretor do presídio nada fizer, o Juiz manda um oficial de justiça apreender o documento necessário.
Espero ter ajudado. Alexandre
Entendi Dr Alexandre e qto a comutação de pena uma vez q o réu ainda se encontra mesmo tendo lapso de 1/3 da pena cumprido em regime semi-aberto, ciente de q não pula etapas ele inicialmente tem q requerer o regime aberto certo? por esse motivo acredito q se houver a possibilidade de uma comutação de pena podemos dar um andamento com maior rapidez no processo...oque acha?
dr alexandre meu marido foi condenado a 4 anos no artigo 12 no ano de 2002 compriu 6 meses sai de alvara e resentimente foi recapturado em 12/2008 no mesmo processo a via sido condenado e não sabia esta preso a 8 meses resentimente caiu pra 3 anos quanto mais tempo passara preso e entre fechado e semi aberto para ter direito a condicional (ele esta no fechado )quanto é 1/3 de 3 anos .......................... ele é réu primario se vc pode me ajudar eu agradeço........ essa é uma amiga minha obrigada queilaaa
Nome : VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
Processo de Execução : 826356 - Comarca Atual : Presidente Prudente 1ª VEC
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
05/08/2009 Outros Baixa P.A.J.
05/08/2009 Roteiro das Penas Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/07/2009 Roteiro das Penas Autos na Defensoria Pública
20/07/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos
20/07/2009 Outros Autos no M.P. decisão datada de 20/07/2009, fls. 35 do ap. Roteiro de Penas, que DEFERIU o pedido de exclusão da majorante de 1/3 (um terço) das penas ao sentenciado quanto ao feito nº 92.643/2002, da 3ª VC de SP
16/07/2009 Roteiro das Penas Autos no M.P.
13/07/2009 Roteiro das Penas Autos Recebidos da Comarca
essa é minha amiga obrigado queilaa
Nome : RAFAEL SANTOS DA SILVA
Processo de Execução : 850335 - Comarca Atual : Presidente Prudente 1ª VEC
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
07/08/2009 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/08/2009 Roteiro das Penas Autos no Final para Cumprimento
28/07/2009 Roteiro das Penas Outros exec. 1 cadastrada
27/07/2009 Roteiro das Penas Autos Recebidos da Comarca
23/07/2009 Roteiro das Penas Autos Recebidos da Comarca
15/07/2009 Roteiro das Penas Autos Remetidos à Comarca REF. AO PROC. 6299-0 C. 147/09 6 VC SP. Á VEC. DE PRESIDENTE PRUDENTE.
essa é a vec do meu marido obrigada fabiana o q significa
meu marido rscebeu as seguintes informação no presidio onde ele se encontra que a pena foi reduzida de 4 anos para 3 e que já possui lapso para pedi beneficio de RSA . esta agendado devera aguarda para assinar o pedido . e lapso para pedi L/C em agosto de 2010. o artigo dele é o 12 e foi cometido em 2002 quando ele ainda não era indiondo. ele já cumpriu 06 meses antes e em 2008 foi recapturado a 8 meses no mesmo processo pois foi condenado na rua sera q esses calculos q foi passado para ele pelos advogados da casa é por ele ainda não receberam os papeis do processos daqui de são paulo ainda , no qual consta o ano e os outros seis meses já cumprido q totaliza 1 ano e 2 meses esclarece isso por mim obrigada queilaaaa
Marcus.
A comutação de pena é concedida através de um decreto expedido pela Presidência da República e abrange uma classe de presos do sistema nacional penitenciário. Se o condenado se encaixa no decreto, a pena é readequada aos benefícios previstos na norma. Normalmente há uma redução no total. Independentemente da comutação, se ele já cumpriu mais de 1/3 do total da pena e se não era reincidente e com bom comportamento, mesmo passando por vários regimes, poderá dar entrada no benefício.
Espero ter ajudado Alexandre
Dr. Alexandre, eu novamente Consegui junto ao cartório o resultado dos HCs que foram feitos anteriormente. Foi aquilo mesmo que falei foi negado a Lp, ocorre que concederam a ordem para que: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Justiça do Estado de São Paulo paciente ter sido transferido para outra comarca, quando seu interrogatório já estava marcado, faltando apenas 48 horas para sua realização, lhe trouxe prejuízo, vez que tumultuou a instrução penal, bem como ocasionou violação às Leis n° 11.343/06 e 11.719/08, que prevêem audiências concentradas; c) absoluta falta de fundamentação das decisões proferidas pela autoridade coatora, de maneira especial a que indeferiu o pedido de liberdade provisória do paciente, vez que é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito. Objetivam a concessão da ordem, com a anulação do processo e, conseqüente expedição de alvará de soltura. Indeferida a medida liminar (fls. 42). Processada a ordem. A douta autoridade tida como coatora prestou as informações de praxe (fls. 45), anexando documentos (fls. 47). *******Nesta instância, o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça é pela concessão da ordem para "anular o processo a partir da decisão que declarou preclusa a prova testemunhal de defesa, determinando-se que esta seja colhida sem a exigência descabida. E estando o paciente preso desde 17 de abril do ano passado, deve ser posto em liberdade para assim aguardar o desfecho de seu processo" (fls. 49/53). HABEAS CORPUS N° 9908164890/3 VOTO N° 16898 O que eu nao consigo entender é nesse paragrafo, em que fala "deve ser posto em liberdade..." Foi realmente anulado ,mas foi ouvido as testemunhas de defesa e só ficando o acusado preso até a data de hoje. Pergunto deveria ele ter sido posto em liberdade? Se sim o que devo fazer? Ou nao é nada disso?
Caro Dr. Alexandre, Ele alegou na delegacia que foi assaltado na localidade em que foi preso, e que trocou sua bicicleta numa feira, onde foi no mesmo local tentar encontrar os mesmo para reaver o que foi roubado. Nesse caso, o senhor aconselha que eu arrole testemunhas para atestar sua boa conduta, pois, na hora do flagrante ele não se encontrava com ninguém. Grato.
Caro dr alexandre gostaria de saber o que significa isso me de uma luz 10/08/2009 progressão ao regime semi aberto. 10/08/2009autos no mp,baixo no mp. Autos aguardando cumprimento de penas. Autos no setor da sentença-deferimento. Autos conclusos. Baixo mp autos no mp gostaria muito que me responde-se ele foi condenado a 3 anos e 4 mese em regime fechado agora em stembro faz 2 anos que esta preso gostarias que tira se minha duvida se ele tem direito ao semi aberto muito obrigado ELE FOI PRESO POR TRAFICO NO DIA 20/07/2007 AGORA EM SETEMBRO FAZ 2 ANOS E A ADVOGADA PEDIU O SEMI ABERTO POR ISSO ESTOU PEDINDO A SUA AJUDA NO PROCESSO DELE SAI ESSAS CLAUSULAS ME AJUDE POR FAVOR
Cara Fabiana.
Para casos de tráfico, o primeiro benefício é a progressão para o semiaberto, que poderá ser requerida a partir de 2/5 do total da sentença definitiva (sem recurso). Se ele for reincidente, a fração sobe para 3/5. O livramento condicional é alcançado a partir de 2/3, independentemente de em qual regime esteja cumprindo a pena. Deverá ter bom comportamento carcerário, pois caso contrário o prazo é reiniciado (volta ao zero) a partir da falta grave.
Espero ter ajudado. Alexandre
Cara Queila.
Para casos de tráfico ocorrido antes de março de 2007 a fração para a passagem para o semiaberto é de apenas 1/6. Para o livramento continua sendo 2/3. Se há mais de um processo, as penas são somadas na VEC. Parece-me que há no caso de seu marido mais de um processo. Sendo assim, é melhor que você verifique melhor a informação. Se houve fuga e recaptura, a contagem para os benefícios retorna ao zero a partir da data em que retornou ao sistema.
Espero ter ajudado. Alexandre
