benefícios no cumprimento da pena
Estarei respondendo, a partir de hoje, a perguntas e debates sobre direitos e benefícios na execução da pena. Poderei responder também sobre questões de Direito Penal e Processual Penal. Não responderei a perguntas que necessitem pesquisas em sites da Justiça.
Aguardo as postagens. Alexandre.
Dr. alexandre: eu tenho um processo desde 2002, no art. 157 e fui condenado á cinco anos e sete meses. meu adg. recorreu p/ Bh, e á pena no sup. tribunal, foi cinco anos e quatro meses no regime seme aberto, gostaria de saber como vou cumprir está pena, pois eu trabalho de carteira assinada á muito tempo, sou reu primario, numca fui preso por nenhu motivo,e cai nestá cilada. sou casado tenho residencia fiquisa, pago pensão p/ meus dois filhos em dia, e dou sexta basica p/ eles, e vejos frequentemente,na firma que trabalho de tec. de refrigeração precisso viajar frequentemente. gostaria de saber como vou cumprir está pena. obrigado
Olah !! Dr Alexandre Obrigado por responder minha duvida sobre quanto tempo meu marido pegaria no artigo 157, realmente ele pegou cinco anos e quatro meses de regime inicialmente fechado como o senhor. Gostaria q o senhor me tirasse mais uma duvida disserão pra min q o meu marido soh poderia pedir progressão de pena quando ele fosse transferido para um penitenciaria queria saber se isso eh verdade? Se não for gostaria de saber como posso pedir progressão de pena para ele ja q ele cumprimu um sexto da pena?,como naun tenho advogado particular,como posso fazer isso na cidade onde moro? Ps eu moro na cidade de guarulhos Obrigado desde ja!!!
Boa Tarde, Drº Alexandre !
Meu marido foi condenado a 6 anos , senod com inicio da pena no semi-aberto, mais não foi isso q ocorreu, ele ficou preso no fechado de dezembro ate junho, e agora esta no semi-aberto. A minha duvida é a seguinte, se ele esta no semi-aberto ele precisa cumprir o lapso temporal para então ter direito as "saidinhas"?? O lapso dele termina dia 25/11/2009, e ate agora ele não pode sai nenhuma vez. Não conta nada para redução de tempo ele ter cumprido no fechado sendo que a pena era para inicio no semi-aberto??? O senhor sabe qual o melhor caminho a seguir neste caso???
Obrigada pela atenção!!!
Olá.
Em uma Defesa Prévia, o que o defensor dativo deve alegar no caso do art. 14 da lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), quando:
a) comprovada a autoria ( auto de prisão em flagrante); b) a materialidade (arma de fogo periciada, declarada como sendo capaz de efetuar disparo e municiada); c) o réu confessou a prática do crime e alegou que estava sendo ameaçado depois de ter sido vítima de um assalto; d) réu primário, casado, com residência fixa (casa própria), segurança autônomo ( com curso em agência de segurança); e) recebeu o benefício da liberdade provisória e a citação em sua residência.
Não sei o que questionar em benefício do réu, pois ainda não prescreveu e esta comprovada a materialidade e a autoria, configurando assim, porte ilegal de arma de fogo. Me ajude, por favor! Todos os modelos de Defesa Prévia que eu encontrei pedem para se pronunciar nas alegações finais.
Dr. Alexandre, bom dia Apesar de ser quase impossível, tentarei resumir ao máximo este caso, o qual não sei mais a quem recorrer. Meu pai foi policial civil por 18 anos, em 1978 recebeu ordem do delegado para capturar um estelionatário, de posse do mandato e de um companheiro de equipe prendeu o meliante e o levou para o DP e apesar de ter por obrigação solicitar o documento da "entrega" do preso, saiu em seguida em outra diligência sob a ordem do mesmo delegado e não foi assinado o documento, que desconheço o nome. um ano depois o mesmo estelionatário foi preso novamente e qdo questionado o motivo pelo qual estava em liberdade sendo que já havia sido preso, ele respondeu que "fez um acerto com a polícia", obviamente foi deduzido que o tal acerto havia sido feito com os investigadores e ambos foram exonerados e sofreram processos criminais e administrativos. Entraram com recursos e foram absolvidos em todas as instâncias, mas não conseguiram regressar ao trabalho, pois se eles retornassem teria que haver um culpado e o delegado já era renomado e pode-se dizer, poderoso, na época. Por diversas vezes, o processo foi reaberto, mas não ia muito longe e na maioria das vzs os advogados abandonavam o caso. Houve um episódio em que um advogado se interessou demais pelo caso, pois seus honorários seriam altíssimos, começou a ler o processo e ao se deparar com o nome do delegado, desistiu de prosseguir afirmando que com aquele homem ele não mexeria. Bem, meu pai e seu colega desanimaram e decidiram não ir mais em frente, mesmo pq ambos achavam que estavam sendo perseguidos e temiam pelas vidas de seus familiares. Sempre moramos em casas alugadas e sem bens materiais valiosos e, óbvio, a situação piorou após a exoneração, meu pai fazia bicos de técnico eletrônico para sustentar minha mãe e 3 filhos menores de idade e seu colega foi morar numa favela por não ter condições de pagar um aluguel. Em 1986, meu pai estava preocupado em como arrumaria dinheiro para pagar o aluguel da casa em que morávamos, o que ocasionou a subida brusca da pressão arterial e faleceu vítima de um derrame fulminante, deixando minha mãe sem absolutamente nada. Reabrimos o processo, creio que mais 2 vzs, tentando pelo menos uma pensão para ela, e abriria mão de todos os atrasados e novamente nao deu em nada, pois o dito delegado já se encontrava na cúpula da polícia, e hj está em cargo mais alto ainda. Será que ainda temos chance de conseguir algo? Minha mãe está com 73 anos e em perfeita saúde, porém não tem como desfrutar de uma boa qualidade de vida pois o pouco que recebe de aposentadoria vai para o aluguel de onde mora. Gostaria muito que se interessasse pelo caso ou algum outro advogado que leia este caso EXTREMAMENTE RESUMIDO.
De ante-mão agradeço sua paciência e aguardo ansiosa por seu parecer (Obs: Somos de SP - capital)
Caros Colegas, Fiquei sabendo hoje que o Hc que impetrei no TJ foi denegado. O caso é que o meu cliente foi preso por porte ilegal de arma de fogo com numeação rapada, apenas isso. Nesse caso que devo ingressar com um HC no STJ? Tendo em vista a ADIN 3112-1/DF, e qual o procedimento a ser adotado? Onde dou entrada?Se alguem tiver um modelo por favor me mande!!! Grato.
O Meu irmão foi condenado a 5 anos e 4 meses no semi aberto.? Faz 1 e 2 meses que ele esta preso, porem ficou 9 meses no fechado e ja esta a 5 meses no aberto. consultei a vec e saiu isto aqui. As seguintes informações foram encontradas Nome : WESLEY ESTANISLAU DE OLIVEIRA Processo de Execução : 826633 - Comarca Atual : Guarulhos Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 26/08/2009 Execução Autos no Setor de Sentença 20/08/2009 Execução Autos no M.P. 07/08/2009 Execução Baixa M.P. 06/08/2009 Execução Autos no M.P. 04/03/2009 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo FEV./09 02/03/2009 Execução Baixa Conclusão 27/02/2009 Execução Autos Conclusos Alguém pode me ajudar?
Cara Luciane.
Para casos de tráfico praticado após março de 2007, a fração para a progressão de regime é de 2/5 do total da pena definitiva (não reincidentes). Após atingir a fração determinada pela Lei e após ser feito o pedido, inicia-se um procedimento junto ao Juiz da Vara de Execuções que passa pelo MP e pela direção do presídio onde ele se encontra. O benefício não é deferido imediatamente, pois deve ter os pareceres dos órgãos que citei e é por isso que há tanta demora na concessão final. Se o presídio onde ele se encontra não é apropriado ao regime semiaberto, ele deverá ser transferido, pois este regime é cumprido em Colônia agrícola ou industrial e não penitenciária.
Espero ter ajudado Alexandre
Cara Izabel.
Para casos de estelionato (art. 171) e extorsão (art. 158) o benefício da progressão é concedido após o cumprimento de 1/6 e bom comportamento carcerário. O tempo exato para a sentença depende de cada Juiz. Parece-me que, no seu caso, se ele é mesmo primário, poderá já de início receber o regime semiaberto, pois a pena final dificilmente ultrapassará os 08 anos por estes dois crimes.
Espero ter ajudado Alexandre
Caro RMARTINS
Se você foi condenado definitivamente e não há mais recurso, deverá iniciar o cumprimento da sua pena. Não há saída, pois ao final é expedida a ordem de prisão e você será recolhido ao Sistema Penitenciário de seu Estado. Lá será encaminhado ao estabelecimento apropriado ao regime definitivamente imposto. Os pedidos de permissão de trabalho devem ser encaminhados ao Juiz da Vara de Execuções e não para o Juiz que lhe julgou.
Espero ter ajudado Alexandre
Cara Aline.
Os pedidos de benefícios devem ser protocolizados na Vara de Execuções de seu Estado, pois, após a sentença, mesmo ainda pendente algum recurso, o Juiz manda expedir a carta de sentença que será executada pelo Juiz da Vara de Execuções.
Se ele já está preso por período que já ultrapassou a fração de 1/6, você mesma poderá fazer o pedido, sem a necessidade de advogado.
Informe-se na Vara de Execuções e seu Estado.
Espero ter ajudado Alexandre
eu tenho um processo onde fui condenada 2 anos e 4 meses para pagar com serviços comunitários, isso ocorreu em 2003 e eu nunca paguei nada, já fui no forum e estava arquivado foi até dificil dos funcionarios acharem, só que na rua consta antecedentes e já fui proibida de votar uma vez, o rapaz do forum pediu pra mim aguardar uns 3 meses que viria uma intimação, isso foi no começo do ano e nada. Eu nem sei que tipo de serviço é, pois no dia não fui a audiencia por ordem da advogada cascateira, agora temo que um dia eu possa ser presa por não ter pago a pena, isso pode acontecer?( devo esperar vir mesmo outra intimação? ) na vec está no setor de calculo.. autos conclusos...
Dr. Alexandre obrigado por tirar minhas dúvidas, gostaria de saber só mais uma coisa: Quando a sentença sair vamos tentar transferi-lo para Santa Catarina já que somos daqui, temos residencia fixa, os filhos moram aqui, enfim nossa vida é aqui, minha dúvida é se isso demora muito, pois eu soube que setenciados de outros Estados geralmente são transferidos para um lugar chamado Flórida Paulista, que por sinal fica mais ou menos 600 Km de São Paulo, é o que me preocupa, já que a 1 ano e 7 meses tenho que viajar 1200 Km (ida e volta) a cada quinze dias para vê-lo e então se ele for levado para esse lugar ficará completamente inviável essas minhas visitas, será que mesmo após entrarmos com este pedido de transfêrencia eles ainda podem leva-lo pra lá?
Desculpe por este bombardeio de perguntas, mas é que nossa advogada é de Porto Alegre e ela não sabe muito bem como são as coisas no Estado de São Paulo.
Obrigado desde já.
