benefícios no cumprimento da pena
Estarei respondendo, a partir de hoje, a perguntas e debates sobre direitos e benefícios na execução da pena. Poderei responder também sobre questões de Direito Penal e Processual Penal. Não responderei a perguntas que necessitem pesquisas em sites da Justiça.
Aguardo as postagens. Alexandre.
dr alexandre boa noite, meu marido tinha um recurso em julgamento no TJ, ele não é único réu do processo (são 3 réus), no site do tj diz que a apelação foi julgada, só que saiu só o provimento de um dos réus, como segue texto abaixo, o q significa provimento em parte? a apelação de meu marido pelo mesmo crime dos outros réus ainda pode sair, se foi negado não deveria sair que não deram provimento? obrigada, aguardo anciosa sua resposta.
Movimentações (5 Últimas)
Data Movimento
27/08/2009 Provimento em Parte
27/08/2009 Julgado DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE EDILSON PEREIRA PACÍFICO PARA QUATRO ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE SETECENTOS E CINQUENTA DIAS-MULTA, NO PISO, PELA INFRAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, E A SETE ANOS, UM MÊS E DEZ DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE QUINHENTOS E CINQUENTA DIAS-MULTA, NO PISO, PELA INFRAÇÃO AO ARTIGO 33, "CAPUT" , DO MESMO DIPLOMA LEGAL. V.U.
Bom dia dr. alexandre,como o sr. havia me esclarecido antes o tiro acertou no rosto do segurança,no nariz e subiu pra testa,logo depois meu marido diz ter tomado a arma da mão pois ñ sei se ele tmbém atirou acho q iria atirar antes do meu marido,agora lhe pergunto com certeza o juiz ira interpretar por lesão mais grave ñ é dr.?com a sua experiencia o q o sr.acha?e o que significa Aguardando Devolução de Autos??significa que esta com juiz e ele ja esta pronto para dar a sentença?? obrigada pela atenção,aguardo
Elaine ajudou sim, disso eu já estava sabendo siim. Bom ele está trabalhando lá dentro um dia sim outro não entregando o café da manha almoço essas coisas, bom isso no meu ponto de vista é trabalho como qualquer outro certo. Esse tipo de serviço é descontado tambem na pena ?????
fico no aguarde.
Att.
Boa Tarde, Dr.Alexandre,
Meu marido esta preso a 2 anos e 3 meses, ele tem 2 condanação, uma de 6 anos no semi-aberto e uma de 8 anos e 3 meses no fechado. O fato é que em Fevereiro a cadeia de 8 anos e 3 meses, estava apelada , intaum o advogado conseguiu beneficio na condenação de 6 anos semi-aberto, ele passou para o aberto, tempo saída temporária e albergue, ele ficou apenas 11 dias no beneficio..enfim... Agora as duas penas foi unificadas, ele voltou pro fechado, e a prograssão de regime dele esta só para Agosto de 2011, esta contando apenas 1/6 de 12 anos, porque o restante que ele ficou preso no fechado, não conta ?
Exite isso ? Tem alguma coisa que eu possa fazer ?
Nathália Seu marido é faxina ou boiero, não são todas as atividades que contam na remição de pena.
Keylinha
Explique melhor o porque dele ter voltado pro fechado. O cálculo de benefício, sem faltas cometidas, é feito 1/6 do total. Já se houver faltas,é 1/6 á partir da ocorrência da falta, contado do restante da pena, pois faltas imterrompem o lapso do benefício.
Izabel
Flórida Paulista é só mais uma unidade prisional. Não há previsão legal de que presos de outros estados fiquem lá. Podem ficar em qualquer lugar.
- Regina
Provimento em parte, quer dizer que aceitaram somente parte do recurso. Normalmente vem mais completo,mas acredito,salvo melhor juízo,que somente o réu citado tenha tido a pena diminuida, já que somente consta o nome dele.
Nathalia
Agora te respondo como esposa de preso que também sou. Sim, ele é faxina, ou se não é está em vias de ser, pois somente os faxinas fzem esse tipo de serviço lá dentro. Sinceramente não sei se conta para efeitos de remição. Meu marido já foi faxina e não obteve esse benefício, muito pelo contrário,arrumou foi dor de cabeça, pois tudo que acontece lá dentro passa pela faxina e é só "pepino". Ligue na unidade,que com certeza algum funcionário saberá te explicar.Eu sinceramente não sei, salvo melhor juízo,acredito que não. Boa sorte
Me esposo foi detido em 2000 art. 157, foi condenado 5 anos e 4 meses, apos isso apareceu outros B.O.S de portaria e tambem foi condenado em outros quatro processos totalizando pena 29 anos e 8 meses, é reu primario, teve que fazer seria cirurgia no coração, já cumpriu 9 anos, e ganhou 9 anos e quatro meses de comutação está no semi aberto, quando terá direito a condicional? Na epoca o salario era de R$ 465,00 não consegui receber auxlio reclusão sendo que tinha filho recem nascido, outro adolecente e desempregada. porque o inss não paga quem ganha um pouco mais do teto na epoca? Esperam que possa me ajudar?
Boa tarde,
gostaria de saber oq isso significa?
Deram provimento ao recurso ministerial para cassar a decisão guerreada, determinando o retorno do agravado para o regime mais rigoroso. Remeta-se cópia deste, imediatamente, por fax, ao promotor agravante e ao juiz prolator da decisão agravada. V.U.
Estou com duvidas, pois ele saiu na semana passada e isso apareceu hj no processo dele. Isso prejudica o regime aberto dele?
Desde ja agradeço a atenção.
Karla,
Ele tem duas condenações:
1°- 6 anos no Semi-aberto. o adv conseguiu a progressão pro aberto pois a segunda condenação não estava em trânsito julgado, estava com beneficio de saída temporária e albergue. Perdeu o beneficio quando a própria cadeia viu que ele tinha outra condenação, mesmo não estando em trânsito julgado pois ele apelou. a cadeia fechou por conta própria, pois o Juiz da VEC mandou cumprir o beneficio se caso ele não tivesse mando de prisão, e ele não tinha. mas mesmo assim não foi liberado. a é 2°- 8 anos e 3 meses no fechado, agora em trânsito julgado. a partir do dia 28/08/09
agora no TJ esta escrito assim: ( DEFERIDA UNIFICAÇÃO. Deferida unificação ,soma simples com regressao para o regime fechado)
Ele esta preso a 2 anos e 3 meses, e nas minhas contas ele teria beneficio com 2 anos e 4 meses, mas eu peguei o levantamento de pena dele e esta que só terá beneficio em 22/08/2011.
Pq ?
eu tenho um processo onde fui condenada 2 anos e 4 meses para pagar com serviços comunitários, isso ocorreu em 2003 e eu nunca paguei nada, já fui no forum e estava arquivado foi até dificil dos funcionarios acharem, só que na rua consta antecedentes e já fui proibida de votar uma vez, o rapaz do forum pediu pra mim aguardar uns 3 meses que viria uma intimação, isso foi no começo do ano e nada. Eu nem sei que tipo de serviço é, pois no dia não fui a audiencia por ordem da advogada cascateira, agora temo que um dia eu possa ser presa por não ter pago a pena, isso pode acontecer? o que devo fazer? esperar vir mesmo outra intimação? no vec está no setor de calculo.. preciso de ajuda para começar a agir... obrigada
Dr.Alexandre, veja o caso do meu namorado.
Ele tem duas condenações:
1°- 6 anos no Semi-aberto. o adv conseguiu a progressão pro aberto pois a segunda condenação não estava em trânsito julgado, estava com beneficio de saída temporária e albergue. Perdeu o beneficio quando a própria cadeia viu que ele tinha outra condenação, mesmo não estando em trânsito julgado pois ele apelou. a cadeia fechou por conta própria, pois o Juiz da VEC mandou cumprir o beneficio se caso ele não tivesse mando de prisão, e ele não tinha. mas mesmo assim não foi liberado. a é 2°- 8 anos e 3 meses no fechado, agora em trânsito julgado. a partir do dia 28/08/09
agora no TJ esta escrito assim: ( DEFERIDA UNIFICAÇÃO. Deferida unificação ,soma simples com regressao para o regime fechado)
Ele esta preso a 2 anos e 3 meses, e nas minhas contas ele teria beneficio com 2 anos e 4 meses, mas eu peguei o levantamento de pena dele e esta que só terá beneficio em 22/08/2011.
Pq ?
ah e ele não tem nenhuma falta disciplinar sempre teve ótima conduta.
Desde já agradeço sua atenção.
