Boa tarde

Por favor alguem pode me ajudar? Meu marido foi preso dia 16/02/2009, marcaram a audiencia para o dia 23/09/2009, ok aconteceu a audiencia, mais ainda não tivemos resposta da sentença, já fazem 73 dias úteis e 114 corridos que aconteceu a AUDIENCIA. Gostaria de saber quanto mais pode demorar a sentença mesmo que seja condenatória. E o que devo fazer?

Fico no aguardo Grata

obrigado! nem meu adv sabe pq isso aconteceu !!mas acredito que houve ou vai haver prescrição, agradeço.

Boa tarde

Por favor alguem pode me ajudar? Meu marido foi preso dia 16/02/2009, marcaram a audiencia para o dia 23/09/2009, ok aconteceu a audiencia, mais ainda não tivemos resposta da sentença, já fazem 73 dias úteis e 114 corridos que aconteceu a AUDIENCIA. Gostaria de saber quanto mais pode demorar a sentença mesmo que seja condenatória. E o que devo fazer?

Fico no aguardo Grata

Cara Nice.

Não há prazo vinculante na Lei para que o Juiz profira sentença. Em regra, de acordo com a Lei, a sentença deve, inclusive, ser proferida em audiência após ouvir as testemunhas de acusação e defesa. A Lei, todavia, menciona que o Juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 05 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de alegações finais e nesse caso terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. Na verdade, como o Juiz tem uma maior independência no processo, o que deve haver é razoabilidade nos prazos. O instrumento para essa correção é o habeas corpus para o Tribunal de Justiça de seu Estado, alegando excesso no término do processo. Contudo, a depender do caso, pode ser que o Juiz não goste de ter que responder isso para um Juiz superior...

Peça seu advogado para conversar diretamente com o Juiz sobre a demora já que se encontra preso aguardando sentença.

obrigada Dr. Alexandre.. foi de grande ajuda!! nuss direito e complicado pra caramba!!! demorei a entender!!! obrigada por sua dedicação!!!

por favor meu filho foi preso di a4 de março de 2008 pegou 2 anos e 6 meses e 1 ano de prestaçao de serviço po ter em casa 7 balas de 22 ele e reu primerio e menor de 21 anos qd eu entrei com o pedido do semi aberto o pro motor converteu a pena alternativa somando entao 3 anos e 6 meses entrei agora com o pedido do semi aberto uns falam que tem que cumprir mai 2/5 no regime semi aberto outros mais 1/6 o advogado falou que ele ja ta no direito na verdade ta ou nao ta obrigada

Cara Luciene.

Pelo que entendi, houve condenação por 02 crimes? Um por porte de munição e o outro? Por que houve conversão da pena alternativa em pena de prisão?

Bom dia Dr. Alexandre estou necessitando de uma orientação, tenho um irmão preso desde 03/02/2009 sendo condenado a 4 anos e dois meses no art.33 , ele ficou no cdp proximo a nossa cidade 05 meses , sendo transerido para uma penitenciaria desde 10/07/2009 o problema é que essa penitenciaria e em pirajui fica a + ou - 500KM da onde moramos, sendo assim não conseguimos lhe fazer nenhuma visita por motivos financeiros a unica coisa que fazemos é mandar as coisas via sedex , ele tem uma filha de 06 anos que sempre pergunta do pai , agora vem a pergunta será que se entrarmos com reaproximação familiar mesmo não tendo penitenciaria proxima nos conseguimos trazer ele para mais perto, pois ele é reu primario,. Obrigado desde já

Cara Fátima.

A Lei determina que o preso tem o direito à ressocialização, e isso é feito junto à familia, sem dúvida. O problema é que a movimentação de presos é uma questão que, em regra, escapa do poder do Juiz, pois fica a critério exclusivo da administração penitenciária e da polícia. Procure um defensor e explique sua dificuldade. Peça para que ele entre com uma petição ao Juiz requerendo transferência para um lugar mais próximo, visando justamente uma melhor ressocialização.

Espero ter ajudado. Alexandre

Drº Alexandre,

Gostaria de saber se existe algum pedido de transferência de preso que eu possa fazer para que meu marido seja tranferido da Penitenciária III de Franco da Rocha para a Colonia, uma vez que ele foi condenado a pena de 2 anos e 6 meses no regime inicial semi-aberto , ele foi preso dia 29/04/2009 estava no CDP de Pinheiros e em 22/11/2009 foi transferido para PIII de Franco da Rocha, mas mesmo assim continua em Regime Fechado aguardando vaga, será que existe algum a forma de cobrar essa transferência ou no presídio ou no Forum de Jundiai onde se encontra a sua execução?

Desde já agradeço!

Ajudou sim , muito obrigada Drº Alexandre

Meu nome é Denise, meu marido foi transaferido, sem motivo algum para Dutra Ladeira, gostaria de saber o que quer dizer essas execuções criminais abaixo. Ou melhor o que é levantamento de pena?

Ele se encontrava na penitênciaria Ariosvaldo Campos Pires, trabalhando e estudando aqui na cidade de Juíz de Fora - MG derrepente a diretora cismou com ele é o mandou para Ribeirão das Neves. sem justificativa alguma. espero sua resposta.

                                Desde já Agradeço!!!!

EXECUÇÕES CRIMINAIS ATIVO

AGUARDA EXPEDIÇÃO LEV. PENAS 17/12/2009
AUTOS DEVOLVIDOS COM DESPACHO 17/12/2009
AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 9506 17/12/2009
MP PARECER APRESENTADO 17/12/2009
AUTOS CARGA MP (PROMOTOR) PROMOTOR(A) 20000657 14/12/2009
AUTOS VISTA MP 11/12/2009
AUTOS DEVOLVIDOS COM DESPACHO 11/12/2009
AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 9506 11/12/2009 o foi transaferido, sem motivo algum para Dutra Ladeira,

Boa noite Dr. Alexandre Meu marido foi preso em outubro de 2006 em um assalto e pegou 5 anos e 4 meses ele já cumpriu 3 anos e 3 meses e esta no semi aberto ele é reu primario , trabalha e não tem nenhuma falta (sindicancia) gostaria de saber quanto tempo ele tera que cumprir para ter direito a liberdade condicional ou regime aberto gostaria de saber tambem qual diferença entre os dois RA e LC pesquisando na VEC encontrei que já esta sendo julgado o RA e esta assim:

20/01/2010 Execução Autos Conclusos 19/01/2010 Execução Baixa Defensoria Pública 18/01/2010 Execução Autos na Defensoria Pública 15/01/2010 Execução Baixa M.P. 14/01/2010 Progressão ao regime aberto Autos no M.P. 28/07/2009 Execução Autos no Final para Cumprimento Volta do HC 28/07/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas

quanto tempo demora para sair resposta ele ja teve um benefcio negado existe chance de ser negado novamente? obrigada Pamela

no processo do meu marido no vec em tipo incidente ta progressao ao regime semi aberto e em andamento ta autos no mp observaçao cc sendo q ele ja esta no semi aberto desde abril de 2009 e ja sai 3 vezes o q significa por favor

Cara mcf

O remédio para esses casos é um habeas corpus para o Tribunal de Justiça de seu Estado, pois se o condenado está em regime diverso do que deveria estar, há flagrante constrangimento ilegal a ser sanado.

Converse com um defensor público ou um advogado, pois a resposta nesses casos não costuma demorar.

Espero ter ajudado Alexandre

Cara Denise.

A movimentação de presos é atribuição da polícia penitenciária e o Juiz não pode interferir nesses casos, a não ser que seja mudado o regime de cumprimento de pena em face da mudança do estabelecimento penal.

De qualquer modo, saiba que a ressocialização do preso é um dos pilares da execução das penas e, sendo assim, se ele já estava conseguindo um início de ressocialização em determinado lugar e acabou prejudicado por mudança, esse ato pode ser objeto de contestação junto ao Juiz da Vara de Execuções Penais de seu Estado.

Pela movimentação que colacionou, não consigo extrair os dados que deseja.

Procure um defensor e explique seu problema.

Espero ter ajudado Alexandre

Cara Pamela.

Para alcançar o regime aberto, o condenado deverá permanecer 1/6 do restante da pena a cumprir, calculado pelo que restava no momento de entrada no semiaberto.

O Livramento Condicional é concedido quando ele completa 1/3 do total da pena imposta na sentença e não interessa em qual regime está ou estava. O que importa é bom comportamento carcerário a ser atestado pelo diretor do presídio.

Normalmente, nesses casos o condenado acaba alcançando o Livramento sem a necessidade de passar pelo regime aberto.

Faça as contas, pois acho que já dá para fazer o pedido.

Espero ter ajudado Alexandre

Caro Sandriano.

Não há como lhe orientar dessa forma, sem qualquer informação sobre o caso. Necessito saber qual o crime cometido, qual e quanto de pena foi imputada na sentença, quanto tempo está preso, se é reincidente ou não, quando cometeu o delito, etc.

Dr. Alexandre obrigada ajudou muito sim

dr alexandrei nao consegui lhe explicar direito entao vamos la meu filho o pegou 2anos e meio pelo trafico e 1 ano de seviço comunitario por terem encontrado em casa 7 balas de 22 ele era reu primario menor de 21 e trabalhava registrado qd eu entrei com o pedido do semi aberto o promotor pediu que convertese a pena alternativa e unifico as penas totalizando entao em 3 anos e meio ele ja esta semi aberto eu entrei com o pedido do regime aberto pq o advogado falou que depois do semi aberto ele tem que cumprir 1/6 e nao mais 2/5 que 2/5 seria do fechado para o semi aberto e que agora seria 1/6 eu nao acho nada na internet que seria 1/6 sendo que ele foi preso em 2008 seria mais 2/5 ou 1/6 obrigada