benefícios no cumprimento da pena
Estarei respondendo, a partir de hoje, a perguntas e debates sobre direitos e benefícios na execução da pena. Poderei responder também sobre questões de Direito Penal e Processual Penal. Não responderei a perguntas que necessitem pesquisas em sites da Justiça.
Aguardo as postagens. Alexandre.
boa tarde dr. alexandre gostaria de saber o que significa este andamento da vec do meu marido,esta assim
15/01/2010 Execução Outros PRAZO 30/03
06/01/2010 Execução Outros balcão
06/01/2010 Execução Autos na Juntada dev. balcao
21/12/2009 Execução Autos na Juntada
19/05/2009 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/05/2009 Execução Autos na Juntada
05/03/2009 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
o que significa prazo?? obrigada aguardo um retorno.
Boa noite, meu marido foi condenado 5 anos e 6 meses no regime semi aberto por 157. Está ja a 10 meses e 24 dias cumprindo no regime fechado. O adv. entrou com o pedido de progressão de regime para o aberto e o juiz indeferiu o pedido, ele entrou com pedido de relachamento de prisão o juiz indeferiu, entrou com o pedido de prisão domiciliar o juiz indeferiu, agora entrou com um pedido de habeas corpus em curitiba. Ele não tem nenhum agravante, sempre teve com comportamento, e é reu primário. Por que motivo o juiz indefere todos os pedidos? Que recursos podemos entrar para ele vir pa rua??? ( Os presos da região cumprem o restante da pena em casa no aberto por não haver local para o comprimento da pena).
meu irmão foi preso a 4 meses, em flagrante ele roubou um carro com mais quatro pessoas e manteve as duas vitimas presas durante toda noite ele foi pego usando os cartões de crédito das vitimas, ele é reu primario. eu gostari de saber quantos anos + ou - ele pode pegar e o que se pôde ser feito para a defesa dele. ele esta respondendo por formação de quadrilha, assalto a mão armada e carcere privado
Cara Elaine.
Saiba que é uma tarefa extremamente complicada interpretar os movimentos de cada processo que corre no Cartório de cada VEC do Brasil. Muitos movimentos do processo do seu marido são comunicações entre os próprios setores da Justiça em face do decurso do tempo. O próprio Cartório muitas vezes menciona os prazos para fins de enviar os processos para outros setores, como o de cálculos, por exemplo.
Cara Tarini.
Nos casos de crimes comuns, como roubo, a progressão para o semiaberto é concedida após 1/6 de cumprimento do total da pena. Não conheço a fundo o exato porquê do indeferimento dos seus pedidos, mas saiba que se o Juiz, por exemplo, indeferiu a progressão para o semiaberto e não há razão para isso, o remédio é o habeas corpus, que é interposto na capital de seu Estado.
Espero ter ajudado Alexandre
BOM Dr ALEXANDRE POR GENTILEZA O SENHOR PODE ME EXPLICAR O QUE ISSO SIGNIFICA :
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
22/01/2010 Execução Autos no H. C.
20/01/2010 Execução Baixa Conclusão
18/01/2010 Execução Autos no H. C.
14/01/2010 Execução Baixa M.P.
13/01/2010 Execução Autos no M.P.
07/12/2009 Execução Autos devolvidos pela defesa DEVOLV.AND.ANTERIOR
27/11/2009 Execução Autos com a Defesa
DESDE JÁ AGRADEÇO ...
A então tá certo, obrigada DR. Alexandre, recebi a noticia de que o juiz de la de Curitiba assinou o habeas corpus hoje as 10h da manha. Agora leva quanto tempo até ser cumprido isso??? É imediato ou leva uns dias até soltarem meu marido ainda???Não conheço o burocrático do andamento dos papéis de um caso como esse....A en também oque significa aguardando diligencias???
Boa noite preciso de uma resposta urgente. O que significa isso em um procesoo q foi ganho a Apelação!
Por maioria dos votos, perao provimento ao apelo do reu a fim de absolve-lo com fundamento no artigo 386,inciso VII,do codigo processo penal,expedindo-se em seu favor o alvará de soltura clausulado vencido o 3°Juiz.
Gostaria de saber o significao de td isso o mais breve possivel.
Grata
Obrigado Drº Alexandre,
Só mais uma pergunta:Quanto tempo demora para termos a resposta do RA dele, pois o advogado deu entrada no pedido de R.A. no dia 07/12/2009 e até agora não tem andamento algum na internet, esses dias ele foi ao forum de jundiaí e juntou a carta de emprego e o Boletim Informativo do meu marido ao pedido de R.A.. Gostaria de saber qual é o procedimento a ser tomado agora lá no forum. Só falta o juiz assinar ou ainda tem que fazer alguma coisa?E o Drº sabe me dizer se tem prazo para dar a resposta final?
Grata
Boa noite preciso de uma resposta urgente. O que significa isso em um procesoo q foi ganho a Apelação!
Por maioria dos votos, perao provimento ao apelo do reu a fim de absolve-lo com fundamento no artigo 386,inciso VII,do codigo processo penal,expedindo-se em seu favor o alvará de soltura clausulado vencido o 3°Juiz.
Gostaria de saber o significao de td isso o mais breve possivel.
O que significa isso em um procesoo de apelaçao!! Submeteram a questão prejudicial a debate perante o Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. V.U.
Grata.
dr Alexandre
tenho algumas duvidas o meu filho foi preso em 21 de abril de 2009 no art Código Penal, 157, 2º, II, C.C. O ARTIGO 29, AMBOS DO CP o julgamento foi em 20/08/09 e ele foi condenado a 5 anos e 4 meses no regime semi aberto,mais só em 18/12/09 que ele foi transferido do cdp de pinheiros para franco da rocha 3 e la ele continua no fechado (dizem que é semi aberto mais não é) bom a minha duvida é agora em 10 de março vai completar 10 meses e vinte dias que ele esta preso,isso é 1/6 da pena dele quais providencia tomar para que quando chegue essa data ele saia se demora muito pra ele sair,se realmente e certo esse prazo e o que significa 13 dias de multa,
esta assim na vec Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 18/01/2010 Roteiro das Penas Autos Remetidos à Comarca JUNDIAÍ 11/12/2009 Roteiro das Penas Autos no Final para Cumprimento 10/12/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos 07/12/2009 Execução Baixa M.P. 03/12/2009 Roteiro das Penas Autos no M.P. 06/11/2009 Execução Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
e mais um duvida o que significa, (RA) (BI) e lapso muito obrigado
gostaria de tiarar dividas desses dados de um processo..
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
01/02/2010 Progressão ao regime aberto Autos Conclusos
27/01/2010 Execução Baixa M.P.
26/01/2010 Progressão ao regime aberto Autos no M.P.
21/01/2010 Execução Autos na Juntada
19/01/2010 Execução Outros Juntada Chão 19/01/2010
21/12/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas PZ - 10
09/12/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas
na verdade ele c encontrava preso em centro de reabilitação, e ja foi monatado o R.A dele... agora surgio essas ultimas atualização do processo.. isso qr dizer q ele esta em liberdade e soh falta a documentação chegar no CR??? o advogado pode levar essa documentação p/ acelerar as coisas?? obrigada
Bom dia Sheamore !
não sou advogada , mais posso te falar que RA significa regime aberto, BI - é boletim informativo do preso´, e lapso é o tempo que tem para entrar com o pedido de beneficio, se ele não estiver no tempo não podera solicitar o pedido. As suas outras duvidas deixo para os competentes Advogados que estudaram para isso. Que Jesus esteja com vocês !!
Não estou entendendo isso... Poderia me fornecer uma explicação?
Data: 29/01/2010
origem: ministério público
destino: svp1 / final 2
prateleira: 55
assunto: retorno minist. Publico
data: 21/01/2010
origem: svp1 / final 2
destino: ministério público
prateleira: 2
assunto: vista ministerio publico
data: 22/09/2009
origem: svcd / calculo de pena e dependência
destino: svp1 / final 2
prateleira: 2
assunto: com calculo pena emitido
obs: 2007084270
agradeço desde já!
DR.Alexandre
Gostaria de saber em relação a esse processo, qual seria o proximo passo o tempo q demora, após ser defirdo o tempo q demora para chegar até a casa e ser soliciatada a liberação do presidiario, a mais uma divida assim q for defirdo pelo juiz o qadvogado do processo pode adiantar o tempo levando essa documentação até o presidio para ter a liberação do individuo???
01/02/2010 Progressão ao regime aberto Autos Conclusos
27/01/2010 Execução Baixa M.P.
26/01/2010 Progressão ao regime aberto Autos no M.P.
21/01/2010 Execução Autos na Juntada
19/01/2010 Execução Outros Juntada Chão 19/01/2010
21/12/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas PZ - 10
09/12/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas
obrigada
Boa Tarde Drº Alexandre Meu marido foi preso por art 157 condenado a 05 anos e 04 meses em regime semi-aberto já esta há 10 meses sendo que ficou 05 mese no fechado e 05 esta no semi-aberto. gostaria de saber se o direito de liberdade é apartir de 1/6 da pena total ou apartir do cumprimento em semi-aberto e como fazer para entrar com o pedido ele apelou da sentença você acha que poder prejudicar ele ou não . ele está trabalhando no presidio para entrar com o pedido de remição de pena é so o advogado que pode fazer isso ou ele proprio pode estar pedindo isso quando for montar seu pedido no proprio presidio.
grata.
