Dr.Por gentileza o que significa isso .. Apte/Apdo Alessandro Slvestre da Silva Advogado Tathiana Silva Rizzo
Apte/Apdo Fernando Enric Ramos dos Santos Advogado Tathiana Silva Rizzo
Apte/Apdo Celso Aparecido Silvestre Advogado Tathiana Silva Rizzo
Apdo/Apte Ministério Público
Composição do Julgamento
Participação Magistrado Relator Francisco Menin (9591)
Revisor Christiano Kuntz (13916)
3º Juiz Cláudio Caldeira
Movimentações (Todas)
Data Movimento 19/06/2009 Inclusão em pauta Data da pauta em 13/08/2009
19/06/2009 Recebido à Mesa

18/06/2009 Remetidos os Autos para Grupos e Câmaras - A mesa Voto nº 13.916
17/06/2009 Recebidos os Autos pelo Revisor Christiano Kuntz
16/06/2009 Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com passagem de Autos

07/10/2008 Recebido pelo Gabinete do Desembargador Francisco Menin
02/10/2008 Remessa ao Gabinete do Relator - Conclusão AO DES. FRANCISCO MENIN
02/10/2008 Remessa ao Serviço de Processamento do Acervo

02/10/2008 Processo Incluído no SAJ-SG SJ 2.2.5 - Serv. de Proces. do Acervo de Dir. Criminal
07/04/2008 JUNTADAS Ofício de Juiz Protocolada 2007.0405892 - informa que foi concedido regime semi-aberto - VEC de Presidente Prudente - (arquivada).
07/04/2008 JUNTADAS Ofício de Juiz Protocolada 2007.0339041 - informa que foi concedido regime semi-aberto - VEC de São Paulo - (arquivada).
22/05/2007 Aguardando Juntada Ofício de Juiz Protocolada 2007.0405892 em
27/04/2007 Aguardando Juntada Ofício de Juiz Protocolada 2007.0339041 em
27/09/2006 Remetidos REMETIDO À(O) DES. FRANCISCO MENIN (IPIRANGA) - P/ ACERVO - PELO(A) DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL - SALA 35
27/09/2006 Conclusão ao Relator CLS. AO DESEMBARGADOR FRANCISCO MENIN 7C.
25/09/2006 PROCESSO DISTRIBUÍDO DIST. AO DESEMBARGADOR FRANCISCO MENIN 7C.
19/09/2006 Recebido sem Carga DEVOLVIDO PELO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO - COM PARECER E AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA O(A) DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL - SALA 35
27/04/2006 Remetidos RECEBIDO PELO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ PARECER - VINDO DO(A) ENTRADA DE AUTOS - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL - C. IPIRANGA - SALA 40
27/04/2006 Remetidos REMETIDO À(O) MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ PARECER - PELO(A) ENTRADA DE AUTOS - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL - C. IPIRANGA - SALA 40
24/04/2006 Certidão de Folhas 2 volumes com 374 folhas, acompanhado de 2 apensos.
24/04/2006 Processo Cadastrado Entrado em
24/04/2006 Dados inconsistentes da migração Dados do 1º grau: - Juiz: Monica Salles Penna Machado

Pelo que eu entendi a apelação está prá ser julgada .. mas dá prá saber qual foram os pareceres dos relatores e desembargadores?? posso assitir a audiência?? obrigada !!!

Sr.Alexandre obrigado pela atenção . Os 11 anos e 6 meses é em dois processos. Cada um é de 5 anos e 8 meses.Mesmo assim pelo meu ponto de vista acho que é muito tempo pra uma pessoa que é primario e não tem antescedentes o senhor não acha? O que pode ser feito para modificar tudo isso ou não tem mais nada a fazer a não ser esperar sair a apelação? Agora quantos anos da em 2/5 da pena? Como é feito o calculo ? E a Apelação pode demorar ate quantos anos pra poder sair ?? E quando sair pode cair a pena dele ate quantos anos? Mesmo com o pedido da Apelaçaõ que o Advogado entrou, mesmo estando em andamento ainda,o Advogado dele pode entrar com o pedido de habeas corpus mesmo assim? Obrigada pela antenção.

Cara Nathalia.

Se são 02 processos por tráfico, cada um com 05 anos e oito meses, as penas se tornam mais razoáveis, tendo em vista a pena mínima de 05 anos.

O cálculo dos 2/5 é simples: multiplique os anos de condenação por 12, somando ainda aos meses contidos na sentença. Divida o total por 5 e multiplique por 2. Achará a quantidade de MESES para alcançar a progressão para o semiaberto.

Na apelação é que se busca a diminuição da pena e não há como saber em quanto tempo será julgada ou quantos anos pode diminuir. Só olhando o processo.

Estando o réu preso, o processo sempre é julgado de forma mais rápida.

Espero ter ajudado. Alexandre

Ajudou sim Sr.Alexanre mais gostaria de saber tambem como o senhor havia dito antes que tem o pedido de habeas corpus, mesmo com o pedido de apelação o advogado dele pode entra com o pedido de habeas corpus junto com o da apelação ?

Dr.Alexandre aguardo sua resposta obrigada!!

Boa Terde Dr Alexandre

gostaria de um parecer seu,meu filho tem 18 anos foi preso em 21 abril com dois amigos tambem com 18 anos os tres são primario,foram preso no art 157 II por roubar um mazda que foi batido no fura fila ,mais não estava com arma,foram pego correndo a mais 300 metros do carro ,na delegacia confessaram o crime e a vitima reconheceu apenas meu filho ,a audiencia foi realizada agora dia 09/06 os policiais entraram em cotradiçao, a vitima reconheceu os tres ,e disse ao juiz q estava sem oculois na delegacia e q havia reconhecido os tres la tb,um dos policias disse q acompanhou a vitima no reconhecimento,o outro disse q nem ela e nem o companheiro acompanhou, bom o juiz nem fez muitas perguntas e nem como aconteceu pra vitima e eles negaram a autoria disse q nem se conheciam deram cada um um depoimento meu filho trabalha tem residencia fixa e estuda !bom a minha duvida é quanto tempo o juiz tem pra dar a centença?e sera que ele tem chance de pegar um aberto?achei td muito rapido mais a centença ta demorando, tenho advogado mais ultimamente estou ligando pra ele e ele não se encontra aguardo sua resposta obrigado

Caro Dr. Alexandre.

Meu irmão estava cumprindo pena em regime aberto, foi acusado de roubo cuminado com art. 14 do codigo penal e vem respondendo o processo preso. Ja foi feito pedido de liberdade provisória para juizo de 1o grau e foi indeferido, agora encaminhado pedido de HC para o tribunal de justiça.

Existe a possibilidade de ele responde o processo em liberdade???

Existe a possibilidade de ele ter sua pena do outro processo regredida???

Att.

Vinicius Pacheco

.

Cara Sheila.

Como bem mencionou a participante Karla, adiantando-se à minha posição, trata-se, aparentemente, de crime de roubo em concurso de pessoas, art. 157 com causa de aumento pelo inciso II. Em geral, se o crime se consumou e não ficou apenas na tentativa, ou seja, se eles já foram presos após o fato, na posse do veículo, em regra a pena costuma ser de 05 anos e 04 meses, tendo em vista tratar-se de primários de bons antecedentes.

LEMBRE-SE QUE A PENA MÍNIMA PARA ROUBO É DE 04 ANOS E A CAUSA DE AUMENTO PELA PARTICIPAÇÃO DE OUTROS É DE 1/3 SOBRE OS 04 ANOS.

O regime inicial não é o aberto, pois ultrapassa os 04 anos. Os juízes daqui do Rio não têm dado sequer regime inicial semiaberto para esses casos, tendo em vista a violência empregada e a qualificação do delito. Todavia, já vi juízes de outros Estados concedendo semiaberto para casos de roubo com causa de aumento por concurso de pessoas ou uso de arma (para qualificar tanto faz...).

No HC 111831, decisão dada no mês de maio, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça afirmou que vários são os julgados do STJ a consignar que, se o paciente preenche os requisitos para o cumprimento da pena em regime semiaberto, como a primariedade e a ausência de maus antecedentes, não cabe a imposição de regime fechado com fundamento exclusivo na gravidade do delito praticado e na suposta periculosidade do agente.

Aguarde o andamento do processo com calma, pois processo julgado com pressa, normalmente fica mal instruído e o prejuízo será só de seu filho.

Nesta fase do processo, se preocupe mais em produzir todas as provas possíveis para atestar que se filho era boa pessoa, bem visto onde mora, trabalhava com emprego lícito, tinha endereço correto, enfim, tudo que possa ajudar a comprovar uma boa personalidade.

Espero ter ajudado. Alexandre

Caro Vinícios.

O crime de roubo, mesmo na forma tentada, por sí só, já dificulta os pedidos de liberdade provisória, haja vista sempre o emprego da violência ou da grave ameaça. Os Juizes têm um certo preconceito na hora da concessão do direito à liberdade antes da sentença definitiva. Tudo fica muito mais complicado quando o acusado está cumprindo pena, mesmo que em regime aberto.

De acordo com o art. 118 da Lei de Execuções Penais, a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à FORMA REGRESSIVA, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.

Entendo que a única saída para seu irmão seria a prova de inocência, atestada em sentença do novo processo. Se isso for impossível em virtude de flagrante delito, por exemplo, não vejo muita saída e as penas deverão ser somadas na VEC para fins de futuros benefícios.

Espero ter ajudado. Alexandre

Dr. Alexandre por gentileza o que significa isso .. Apte/Apdo Alessandro Slvestre da Silva Advogado Tathiana Silva Rizzo Apte/Apdo Fernando Enric Ramos dos Santos Advogado Tathiana Silva Rizzo Apte/Apdo Celso Aparecido Silvestre Advogado Tathiana Silva Rizzo Apdo/Apte Ministério Público Composição do Julgamento Participação Magistrado Relator Francisco Menin (9591) Revisor Christiano Kuntz (13916) 3º Juiz Cláudio Caldeira Movimentações (Todas) Data Movimento 19/06/2009 Inclusão em pauta Data da pauta em 13/08/2009 19/06/2009 Recebido à Mesa

18/06/2009 Remetidos os Autos para Grupos e Câmaras - A mesa Voto nº 13.916 17/06/2009 Recebidos os Autos pelo Revisor Christiano Kuntz 16/06/2009 Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com passagem de Autos

07/10/2008 Recebido pelo Gabinete do Desembargador Francisco Menin 02/10/2008 Remessa ao Gabinete do Relator - Conclusão AO DES. FRANCISCO MENIN 02/10/2008 Remessa ao Serviço de Processamento do Acervo

02/10/2008 Processo Incluído no SAJ-SG SJ 2.2.5 - Serv. de Proces. do Acervo de Dir. Criminal 07/04/2008 JUNTADAS Ofício de Juiz Protocolada 2007.0405892 - informa que foi concedido regime semi-aberto - VEC de Presidente Prudente - (arquivada). 07/04/2008 JUNTADAS Ofício de Juiz Protocolada 2007.0339041 - informa que foi concedido regime semi-aberto - VEC de São Paulo - (arquivada). 22/05/2007 Aguardando Juntada Ofício de Juiz Protocolada 2007.0405892 em 27/04/2007 Aguardando Juntada Ofício de Juiz Protocolada 2007.0339041 em 27/09/2006 Remetidos REMETIDO À(O) DES. FRANCISCO MENIN (IPIRANGA) - P/ ACERVO - PELO(A) DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL - SALA 35 27/09/2006 Conclusão ao Relator CLS. AO DESEMBARGADOR FRANCISCO MENIN 7C. 25/09/2006 PROCESSO DISTRIBUÍDO DIST. AO DESEMBARGADOR FRANCISCO MENIN 7C. 19/09/2006 Recebido sem Carga DEVOLVIDO PELO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO - COM PARECER E AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA O(A) DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL - SALA 35 27/04/2006 Remetidos RECEBIDO PELO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ PARECER - VINDO DO(A) ENTRADA DE AUTOS - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL - C. IPIRANGA - SALA 40 27/04/2006 Remetidos REMETIDO À(O) MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ PARECER - PELO(A) ENTRADA DE AUTOS - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL - C. IPIRANGA - SALA 40 24/04/2006 Certidão de Folhas 2 volumes com 374 folhas, acompanhado de 2 apensos. 24/04/2006 Processo Cadastrado Entrado em 24/04/2006 Dados inconsistentes da migração Dados do 1º grau: - Juiz: Monica Salles Penna Machado

Pelo que eu entendi a apelação está prá ser julgada .. mas dá prá saber qual foram os pareceres dos relatores e desembargadores?? posso assitir a audiência?? obrigada !!!

Kaká.

A audiências, salvo em casos de segredo de justiça, são públicas. Os pareceres estão apenas dentro dos processos e somente poderão ser vistos após a publicação oficial do julgamento.

Bom dia dr Alexandre por favor se possivel me responda como possa ou consigo saber se o pedido de apelação foi deverido ou indeferido tem alguma consulta que possa visualizar grata pela atenção

Ok Sandra.

Busque pelo nº. do processo no site do Tribunal de Justiça de seu Estado.

Obrigada Dr... bom dia !!!

Dr Alexandre talveis esta maneira não seja a correta mais o que vizualizo é esta pag e não consigo entender sera que o senhor poderia me explicar melhor muito obrigada e desculpe o transtorno

Dados do Processo Processo 990.09.137195-5
Classe Apelação
Origem Comarca de São Paulo / Fórum Central Criminal Barra Funda / 20ª Vara Criminal
Números de origem 050.07.084107-1
Distribuição 5ª Câmara de Direito Criminal
Relator SÉRGIO RUI Volume / Apenso 1 / 1
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Última carga Origem Serviço de Distribuição de Recursos / SJ 2.1.10 - Serviço de Distribuição de Direito Criminal Remessa: 16/06/2009 Destino: Procuradoria Geral de Justiça / Procuradoria Geral de Justiça Recebimento: 16/06/2009

Apensos / Vinculados
Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs. 663/2007 A 1 - - Flagrante
Partes do Processo (Principais)
Participação Partes e Representantes Apelante Reginaldo Fernandes Santos Advogada Thalita Verônica Gonçalves e Silva
Apelado Ministério Público do Estado de São Paulo
Movimentações (5 Últimas)
Data Movimento 22/06/2009 Publicado em Disponibilizado em 19/06/2009 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 496
17/06/2009 Conclusão ao Relator

16/06/2009 Remetidos os Autos para PGJ (Parecer)

15/06/2009 Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 87 - 5ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13670 - Sérgio Rui
05/06/2009 Recebido pelo Distribuidor de Recursos

Cara Sandra.

Pelo que colacionou a apelação ainda está em fase de parecer do Ministério Público, ou seja, ainda está no meio de seu andamento.

Eu lhe aconselho a imprimir uma boleta na máquina do Tribunal e levá-la para que seu defensor lhe explique melhor, pois essas informações pelo site não explicam o inteiro teor.

Boa tarde Dr. Alexandre preciso de uma informação por favor Meu amigo foi sentenciado a 1ano e 6 meses em albergue foi preso dia 24/04/09 quando completar 90 dias de albergue ele tem direito a algum beneficio como 1/6 da pena? Sair para um casamento ou formatura a noite. aguardo resposta obrigada

Cara Denise.

Indique em que crime foi condenado, qual o regime inicial e quando cometeu o delito.

Então dr Alexandre muito grata pelas informações mais o defençor do meu marido é publico e não sei onde posso ir ja fui na Barra Funda e disseram que a execusão esta em guarulhos e na verdade gostaria de saber onde e como eu poderia tentar resolver esta situação pois segundo uma informação do senhor ele ja teria o benefio do semi aberto pois ja cumpriu mais de 2/5 de pena

Obrigada pela sua atenção e desculpe o transtorno