Boa Noite , Drº Alexandre !

Meu marido fez um exame criminologico e me parece que o promotor não esta aceitando o pedido de semi aberto dele. O srº pode ver o processo e me informar o que esta acontecendo ??? nº 825257

Obrigada.

bom dia...gostaria de saber meu filho foi condenado a 7,7 meses, ganhou o beneficio a 2mesea mais ainda esta no fechado em reginopolis, semana passada teve rebelião ,em 2 raios ,mais o diretor ñ deixou entar visita, disse que a saidinha ñ vai ter a cadeia inteira vai ficar de castigo , pergunto ele pode impedir a saidinha,...mesmo quem ñ fez ñ tem nada a ver com isso... estou desesperada pois meu filho sairia pela primeira vez..... des de já agradeço.....

Boa noite,estou precisando de uma ajudar urgente.

Bom meu marido está com o Andamento do pedido do Semi-Aberto dele.Ainda não saiu nada.

Gostaria de saber quanto tempo demora pra sair o Semi-Aberto?

Gostaria também de saber o que significa PAD?

Pois a Diretora da Penitenciaria onde ele se encontra.disse á ele pra que depois que saisse o Semi-Aberto dele era pro advogado dele entrar com o PAD.

O que é e pra que serve???E como eu faço o pedido disso.

Bom gostaria tambem de saber o que é o Artigo 40???Pois meu marido terá que cumprir 1/6 de 10 meses neste artigo.

O andamento do Semi-Aberto dele esta assim

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 26/03/2010 Execução Baixa Conclusão
24/03/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos 09/03/2010 Execução Autos no Final para Cumprimento VOLTA DA IMPRENSA 08/03/2010 Progressão ao regime semi aberto Imprensa
05/03/2010 Outros Baixa M.P.
04/03/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
14/07/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas

Fico aguardando um retorno o mais breve possivel..

POis preciso de uma posição de alguem que saberia me explicar o que significa tudo issoo.

Grata.

Nathalia

24/03/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos, quer dizer que o pedido formulado já passou todas as fases agora está concluso( pronto) para o Juiz dar a palavra final, quanto tempo demora? não da para precisar, depende de vários fatores, como exemplo a quantidade de outros processos pendentes, etc...

PAD=Prisão Albergue Domiciliar, quanto sai do semi aberto é progredido para o regime aberto, como aqui em São Paulo não tem a casa do Albergado ( onde deveria cumprir a pena no aberto)o Juiz determina que o condenado cumpra a pena ``em casa´´ mediante algumas restrições, como estar em casa as 22;00 horas, não sair da Estado sem ordem Judicial, frequentar certos lugares....

Artigo 40? qual Lei seria?

O meu querido obrigado pela atenção.

Bom,mais como faço pra poder entrar com esse pedido de PAD??Demora muito pra sair ou é rapido?

E esse PAD é bom ?????O advogado que tem que entrar com esse pedido???

Então depois dele assinar o Semi-Aberto ele já estará com o direito da"Liberdade" com o PAD?

O Artigo 40 é o da Lei de Trafico .

Grata.

caros Doutores

Gostaria muito da ajuda de vcs pois o pai da minha filha esta preso por ter cometido um crime hediondo(tentativa de latrocínio)e no processo dele está assim:

como incurso no artigo 157, § 3º, segunda parte, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a cumprir em estabelecimento adequado a pena de treze anos, sete meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de seis dias-multa no mínimo legal; como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por duas vezes, e no art. 157, § 2º, I e II, em combinação com o art. 14, II, do mesmo Codex, em continuidade delitiva, à pena de sete anos, cinco meses e vinte e cinco dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de trinta dias-multa no mínimo legal; e, como incurso no artigo 307 do Código Penal, por duas vezes em continuidade delitiva, a cumprir em unidade adequada a pena de três meses e quinze dias de detenção em regime semiaberto.

Com relação ao crime de latrocínio tentado, na primeira fase, devem ser sopesadas as circunstâncias judiciais (CP, art. 59). O acusado registra condenação não definitiva por roubo, por fato cometido anteriormente, que não opera reincidência, conforme a certidão cartorária a fls. 165, mas deve ser tomado como mau antecedente criminal.

ENTÃO ELE TERA QUE CUMPRIR 2/5 PARA PROGRESSÃO DE REGIME É ISSO DOUTORES??

superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL - Execução penal - Progressão de regime prisional - Falta de prequestionamento - Unificação de penas - Continuidade delitiva - Roubo qualificado e latrocínio - Impossibilidade. 1. O Tribunal a quo em momento algum se manifestou sobre a derrogação da Lei nº 8.072/90 pela Lei nº 9.455/97, no que tange à progressão de regime prisional, razão pela qual não há como apreciar a questão por falta de prequestionamento, nos termos dos verbetes Sumulares nºs 282 e 356 do STF. 2. Os crimes de roubo e latrocínio, não obstante estarem no mesmo capítulo e no mesmo artigo, são de espécies diferentes, visto que no roubo verifica-se a ocorrência de constrangimento ilegal e subtração, já no latrocínio existe violação à vida, resultando na morte da vítima. Dessa forma, incabível o reconhecimento da continuidade delitiva. Precedentes. 3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (STJ - RESP nº 563.051/RS - 5ª T. - Rel. Ministra Laurita Vaz - J. 19.04.2005 - DJ 16.05.2005).

OUTRA DÚVIDA QUE EU TENHO É O QUE O JUÍZ QUIZ DIZER QUANDO MENCIONOU QUE em momento algum se manifestou sobre a derrogação da Lei nº 8.072/90 pela Lei nº 9.455/97, no que tange à progressão de regime prisional.

OUTRA DÚVIDA,PELA TENTATIVA (13ANOS)FOI CONDENADO AO REGIME INICIAL FECHADO E PELO ROUBO INTEGRAL FECHADO(7ANOS),ENTÃO COMO ELE CUMPRIRA??AS PENAS SERÃO SOMADAS OU NÃO??

AGRADEÇO DESDE JÁ A ATENÇÃO DOS SENHORES.

GRATA

ATT ELAINE MOURA!!

Prezados doutores gostaria de saber o que significa isso?

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 29/03/2010 Execução Outros P/ REGISTRO 18/03/2010 Execução Autos no Final para Cumprimento MGM 15/03/2010 Execução Baixa do Processo de Xerox 08/03/2010 Execução Autos no xerox 12/02/2010 Execução Baixa Conclusão 11/02/2010 Execução Autos no Setor de Sentença 09/02/2010 Execução Baixa M.P.

Nathalia

Nathalia

Bom,mais como faço pra poder entrar com esse pedido de PAD??Demora muito pra sair ou é rapido? Após cumprir 1/6 da pena no regime semi aberto já tem o lapso( tempo certo) para solicitar o regime aberto.

E esse PAD é bom ????? Ele estará cumprindo o restante da pena dele na própria casa, o que vc acha é bom ou não?

O advogado que tem que entrar com esse pedido??? É o pedido de regime aberto, como não tem a casa do albergado o Juiz manda cumprir a pena em casa.

Então depois dele assinar o Semi-Aberto ele já estará com o direito da"Liberdade" com o PAD? Não, deve cumprir no semi aberto mais 1/6 da pena para solicitar o regime aberto ( PAD)

O Artigo 40 é o da Lei de Trafico Cumpre 1/6 da pena

O meu qrido muito obrigada pela atenção

Fico muito Grata por ter pessoas assim como você pra poder nos ajudar..

Agradeço

Bom dia,

por gentileza gostaria que me tirassem uma duvida, meu filho esta preso ja vai fazer 120 dias sem julgamento, podemos arriscar pedir um hc. não sabemos ainda ao certo o que caiu no processo dele de acusação mesmo pq não aparece nada ainda no Tj. Quais sao as chances de ser concedido do hc? Ele esta sendo acusado de 157 .

Podem me ajudar por favor.

bom Osmarinda sim vc pode impetrar um hc pois creio eu que já expirou o prazo que é de 90 dias eu já ganhei habeas corpus (hc) por esse motivo, me informe o nome completo do seu filho e o orum competente se foi preso na capita de são paulo é o da barra funda, abraços boa sorte.

Bom gostaria que alguem me esclarecesse como esta o andamento do processo do meu marido. Na VEC está assim;

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 06/04/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos na Defensoria Pública
31/03/2010 Execução Autos na Defensoria Pública vista 26/03/2010 Execução Baixa Conclusão
24/03/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos 09/03/2010 Execução Autos no Final para Cumprimento VOLTA DA IMPRENSA 08/03/2010 Progressão ao regime semi aberto Imprensa
05/03/2010 Outros Baixa M.P

Gostaria de saber o que significana Progressao do Regime Semi-Aberto ,Autos na Defensoria Publica . E tambem o que significa Autos na Defensoria Publica em Execução.

Fico aguardando um retorno o mais rapido possivel..

Grata

quanto e 2/5 de 2 anos e 6 meses para crime de trafico ele e reu primario ele já esta preso a 9 meses qual ea primeira progressão de regime para esse delito desde já agradeço.

Por favor Dr. Alexandre me esclareça esta situação. Meu marido foi preso aprimeira vez em 06/2001 no art 157 e condenado a 5 anos no RA, porem em 05/2002 ele foi preso novamente numa tentativa de homicidio e 155 ele pegou7 anos no RF, ficou preso 9 meses e fugiu, 6 meses depois foi recaptura em um 157 pegou mais 7 anos,ficou preso por 3 anos conseguiu o semi-aberto e qdo obtive o primeiro indulto não voltou, 3 meses depois foi recapturado novamente em outro 157 e pegou mais 5 anos, ja esta preso a 3 anos e meio, a minha duvida é todo esse tempo que ele cumpriu mais fugiu conta como pena cumprida ou cada vez que ele foi recapturado zera a contagem? A junção das penas acontece automaticamente ou tenho que solicitar a um advogado? E quando ele vai ter direito a montar o semi aberto novamente? ele se encontra na vec de araçatuba. Desde ja obrigada

jean pierre martins quanto e 2/5 de 2 anos e 6 meses para crime de trafico ele e reu primario ele já esta preso a 9 meses qual ea primeira progressão de regime para esse delito desde já agradeço.

bom 2/5 da pena é 1 ano ou seja ele tem que cumprir um ano sem nenhuma falta (sindicancia) para progredir para o regime semi aberto se ele esta preso a 9 meses daqui a 3 meses ja pode dar entrada no regime semi aberto.

primeira progressão é o regime semi aberto e depois dele cumprir 1/6 so semi aberto ele tem direito a o regime aberto.

Alguém pode me ajudar??

Gostaria muito da ajuda de vcs pois o pai da minha filha esta preso por ter cometido um crime hediondo(tentativa de latrocínio)e no processo dele está assim:

como incurso no artigo 157, § 3º, segunda parte, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a cumprir em estabelecimento adequado a pena de treze anos, sete meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de seis dias-multa no mínimo legal; como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por duas vezes, e no art. 157, § 2º, I e II, em combinação com o art. 14, II, do mesmo Codex, em continuidade delitiva, à pena de sete anos, cinco meses e vinte e cinco dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de trinta dias-multa no mínimo legal; e, como incurso no artigo 307 do Código Penal, por duas vezes em continuidade delitiva, a cumprir em unidade adequada a pena de três meses e quinze dias de detenção em regime semiaberto.

Com relação ao crime de latrocínio tentado, na primeira fase, devem ser sopesadas as circunstâncias judiciais (CP, art. 59). O acusado registra condenação não definitiva por roubo, por fato cometido anteriormente, que não opera reincidência, conforme a certidão cartorária a fls. 165, mas deve ser tomado como mau antecedente criminal.

ENTÃO ELE TERA QUE CUMPRIR 2/5 PARA PROGRESSÃO DE REGIME É ISSO DOUTORES??

superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL - Execução penal - Progressão de regime prisional - Falta de prequestionamento - Unificação de penas - Continuidade delitiva - Roubo qualificado e latrocínio - Impossibilidade. 1. O Tribunal a quo em momento algum se manifestou sobre a derrogação da Lei nº 8.072/90 pela Lei nº 9.455/97, no que tange à progressão de regime prisional, razão pela qual não há como apreciar a questão por falta de prequestionamento, nos termos dos verbetes Sumulares nºs 282 e 356 do STF. 2. Os crimes de roubo e latrocínio, não obstante estarem no mesmo capítulo e no mesmo artigo, são de espécies diferentes, visto que no roubo verifica-se a ocorrência de constrangimento ilegal e subtração, já no latrocínio existe violação à vida, resultando na morte da vítima. Dessa forma, incabível o reconhecimento da continuidade delitiva. Precedentes. 3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (STJ - RESP nº 563.051/RS - 5ª T. - Rel. Ministra Laurita Vaz - J. 19.04.2005 - DJ 16.05.2005).

OUTRA DÚVIDA QUE EU TENHO É O QUE O JUÍZ QUIZ DIZER QUANDO MENCIONOU QUE em momento algum se manifestou sobre a derrogação da Lei nº 8.072/90 pela Lei nº 9.455/97, no que tange à progressão de regime prisional.

OUTRA DÚVIDA,PELA TENTATIVA (13ANOS)FOI CONDENADO AO REGIME INICIAL FECHADO E PELO ROUBO INTEGRAL FECHADO(7ANOS),ENTÃO COMO ELE CUMPRIRA??AS PENAS SERÃO SOMADAS OU NÃO??

AGRADEÇO DESDE JÁ A ATENÇÃO DOS SENHORES.

GRATA

ATT ELAINE MOURA!!

Bom dia!

O processo do meu marido foi arquivado

entro no sit do tj e só aparece que ele está em arquivamento a advogada dele largou o caso, mas o nome dela continua no processo

Sobre o caso dele não tem mas nenhuma informação

TERIA COMO ALGUÉM ME AJUDAR POR FAVOR!!

ALEX PEREIRA DOMINGUES

COMARCA DE NITERÓI/RJ MUITO OBRIGADA

POR FAVOR GOSTARIA QUE ALQUEM PUDECE me ajudar meu filho esta respondendo , por 3 processos na 6 vara foi condenado a 7 anos e 7 neses, e apelou , na 13 vara foi reu confesso e pegou 5 anos e 6 meses , na 31 vara apelou e pegou 7 anos e 5 meses todos pelo artigo 157 do cd penal,estava em condicional ,foi preso em 2004 e ficou ate 2006 e foi condenado a 6 ano e 6 meses e foi preso em setembro de 2008, gostaria de saber se ele pode responder pelo art.71 crime continuado pois foi um em 18/08/2008 , 02/09/2008 , sendo preso dia 04/09/2008 , ainda nao obteve resposta de nenhuma apelaçao, por favor me ajude desde ja agradeço

nã é crime continuado pois foi com quase um mes de diferença mais ele responde pelos dois crimes mas pior se fosse os dois no mesmo dia ai seria continuado.