benefícios no cumprimento da pena
Estarei respondendo, a partir de hoje, a perguntas e debates sobre direitos e benefícios na execução da pena. Poderei responder também sobre questões de Direito Penal e Processual Penal. Não responderei a perguntas que necessitem pesquisas em sites da Justiça.
Aguardo as postagens. Alexandre.
Olá Dr, Gostaria que o senhor pudesse me ajudar com essa duvida, meu esposo esta preso a 11 meses na casa de custódia, é uma penitenciaria pra réu primario mas ele já foi condenado a 3 anos e 8 meses em regime fechado, por trafico de drogas, A advogada dele fez a apelação da cadeia dele para diminuir a pena de 3 anos e 8 meses para uma pena minima de 1 ano e 8 meses. o processo dele estava na prescrição de audiencias e jah foi para a mão do juíz que assim mandara para o promotor pra poder ir para julgamento para poderem diminuir a penadele. Eu queria saber quanto tempo ele ainda tem
(continuação) que continuar preso, e se ele tem algum beneficio, ou jah dá para entrar com pedido de semi-aberto?? A advogada disse que para sair o resultado do processo dele demora mais uns 6 meses , demora tanto assim?? com essa pena que ele tah de 3 anos e 8 meses quanto tempo falta para ele sair para o aberto? obrigada desde jah e me ajudem por favor >>> Deus abençoe.
scl se seu marido for reu primario ele tem que cumprir 2/5 da pena pois trafico de drogas art. 33 é crime hediondo ou seja ele tem que cumprir dos 3 anos e 8 meses 1 ano e 5 meses para progredir para o regime semi aberto e depois que ele for para o semi aberto ele tem que cumprir mais 1/6 da pena para prgredir para o regime aberto como a pena dele é superior a 2 anos de reclusão ele pode pedir a liberdade condicional mais tem que aguardar mais um pouco, e a apelação demora mesmo tem casos que demora até um ano então só resta ele aguardar, espero ter ajudado e boa sorte.
Bom dia!
O processo do meu marido foi arquivado
entro no sit do tj e só aparece que ele está em arquivamento a advogada dele largou o caso, mas o nome dela continua no processo
Sobre o caso dele não tem mas nenhuma informação
TERIA COMO ALGUÉM ME AJUDAR POR FAVOR!!
ALEX PEREIRA DOMINGUES
COMARCA DE NITERÓI/RJ MUITO OBRIGADA
Alguém pode me ajudar??
Gostaria muito da ajuda de vcs pois o pai da minha filha esta preso por ter cometido um crime hediondo(tentativa de latrocínio)e no processo dele está assim:
como incurso no artigo 157, § 3º, segunda parte, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a cumprir em estabelecimento adequado a pena de treze anos, sete meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de seis dias-multa no mínimo legal; como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por duas vezes, e no art. 157, § 2º, I e II, em combinação com o art. 14, II, do mesmo Codex, em continuidade delitiva, à pena de sete anos, cinco meses e vinte e cinco dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de trinta dias-multa no mínimo legal; e, como incurso no artigo 307 do Código Penal, por duas vezes em continuidade delitiva, a cumprir em unidade adequada a pena de três meses e quinze dias de detenção em regime semiaberto.
Com relação ao crime de latrocínio tentado, na primeira fase, devem ser sopesadas as circunstâncias judiciais (CP, art. 59). O acusado registra condenação não definitiva por roubo, por fato cometido anteriormente, que não opera reincidência, conforme a certidão cartorária a fls. 165, mas deve ser tomado como mau antecedente criminal.
ENTÃO ELE TERA QUE CUMPRIR 2/5 PARA PROGRESSÃO DE REGIME É ISSO DOUTORES??
superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL - Execução penal - Progressão de regime prisional - Falta de prequestionamento - Unificação de penas - Continuidade delitiva - Roubo qualificado e latrocínio - Impossibilidade. 1. O Tribunal a quo em momento algum se manifestou sobre a derrogação da Lei nº 8.072/90 pela Lei nº 9.455/97, no que tange à progressão de regime prisional, razão pela qual não há como apreciar a questão por falta de prequestionamento, nos termos dos verbetes Sumulares nºs 282 e 356 do STF. 2. Os crimes de roubo e latrocínio, não obstante estarem no mesmo capítulo e no mesmo artigo, são de espécies diferentes, visto que no roubo verifica-se a ocorrência de constrangimento ilegal e subtração, já no latrocínio existe violação à vida, resultando na morte da vítima. Dessa forma, incabível o reconhecimento da continuidade delitiva. Precedentes. 3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (STJ - RESP nº 563.051/RS - 5ª T. - Rel. Ministra Laurita Vaz - J. 19.04.2005 - DJ 16.05.2005).
OUTRA DÚVIDA QUE EU TENHO É O QUE O JUÍZ QUIZ DIZER QUANDO MENCIONOU QUE em momento algum se manifestou sobre a derrogação da Lei nº 8.072/90 pela Lei nº 9.455/97, no que tange à progressão de regime prisional.
OUTRA DÚVIDA,PELA TENTATIVA (13ANOS)FOI CONDENADO AO REGIME INICIAL FECHADO E PELO ROUBO INTEGRAL FECHADO(7ANOS),ENTÃO COMO ELE CUMPRIRA??AS PENAS SERÃO SOMADAS OU NÃO??
AGRADEÇO DESDE JÁ A ATENÇÃO DOS SENHORES.
GRATA
ATT ELAINE MOURA!!
Elaine então ele tera que cumprir 2/5 para progressão de regime é isso doutores?? Sim ele cumpre 2/5 e tem direito ao semi aberto isso se ele não cometer nenhuma sindicancia (falta grave). Outra dúvida,pela tentativa (13anos)foi condenado ao regime inicial fechado e pelo roubo integral fechado(7anos),então como ele cumprira??As penas serão somadas ou não?? Sim as penas serão somadas dando total de 20 anos.
Olá boa tarde, ajudem me por favor, a advogada de meu marido, disse que ela pode entrar com o pedido de semi-aberto com 1 ano e 1 mês de prisão, em maio faz 1 ano que ele esta preso, eu gostaria de sabe se é isso mesmo? e também Queria saber quanto tempo dele preso é preciso para entrar com pedido de liberdade provisória, ??? Sabe é que estou gravida de quase 6 meses , e gostaria de quando a nossa filhinha nascesse ele jah estivesse aqui em casa com agente ou pelo menos na colonia, será que ele já não tem algum beneficio, ele foi preso no dia 07-05-09 art:33. pegou 3 anos e 8 meses, mas a advogada apelou a cadeia dele e estamos aguardando sair o julgamento que vai levar mais ou menos 1 mês para sair.... mesmo agente tendo que esperar será que ele jáh não tem direito a algum beneficio?? direito de sair para o dia das mãe ou alguma coisa assim??? por favor me ajudem ...desde jáh agradeço...Deus abençoe
Oi por favor me ajudem...
Meu marido foi condenado no artigo 157 à 7 anos 6 meses,está preso desde 02/08/2007,ele estava cumprindo no semi-aberto desde 04/11/2009,saiu no indulto de natal e retornou,só q ele cometeu uma falta grave em 20/01/2010,e estamos esperando a resposta dessa sindicância,mais infelizmente ele não aguentou esperar a resposta e pulou ontem,agora ele esta no R.O,sei q ele vai pro fechado,mais gostaria de saber quando ele terá beneficio denovo,o que íra acontecer com ele agora...pois estou muito preucopada e desesperada...
Por favor tire essa duvida Desde já obrigada
Boa Noite,
Alguem pode me ajudar referente ao processo abaixo , dizendo o que significa ....meu marido esta tentando o regime aberto .
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 29/04/2010 Execução Autos Remetidos ao Servec FORÇA TAREFA 28/04/2010 Execução Baixa Conclusão 27/04/2010 Progressão ao regime aberto Autos Conclusos 26/03/2010 Progressão ao regime aberto Autos no Prazo PRAZO 19 23/03/2010 Execução Imprensa 19/03/2010 Execução Baixa M.P. 18/03/2010 Progressão ao regime aberto Autos no M.P.
Obrigada
Por Favor me respondam... Olá boa noite ajudem me por favor, a advogada de meu marido, disse que ela pode entrar com o pedido de semi-aberto com 1 ano e 1 mês de prisão, em maio faz 1 ano que ele esta preso, eu gostaria de sabe se é isso mesmo? e também Queria saber quanto tempo dele preso é preciso para entrar com pedido de liberdade provisória, ??? Sabe é que estou gravida de quase 6 meses , e gostaria de quando a nossa filhinha nascesse ele jah estivesse aqui em casa com agente ou pelo menos na colonia, será que ele já não tem algum beneficio, ele foi preso no dia 07-05-09 art:33. pegou 3 anos e 8 meses, mas a advogada apelou a cadeia dele e estamos aguardando sair o julgamento que vai levar mais ou menos 1 mês para sair.... mesmo agente tendo que esperar será que ele jáh não tem direito a algum beneficio?? direito de sair para o dia das mãe ou alguma coisa assim??? por favor me ajudem ...desde jáh agradeço...Deus abençoe
marcenas
boa noite,o processo da vec do meu marido se encontra assim
27/04/2010 Execução Autos Conclusos
19/04/2010 Execução Autos no M.P.
29/03/2010 Execução Autos no Final para Cumprimento prazo sem juntada
15/01/2010 Execução Outros PRAZO 30/03
06/01/2010 Execução Outros balcão
06/01/2010 Execução Autos na Juntada dev. balcao
21/12/2009 Execução Autos na Juntada
o que significa? agora em 05-2010 faz 1 ano que ele apelou será que vai sair o resulatdo da apelação?? aguardo retorno um abraço e obrigada pela atenção!!
bom dia alexandre meu marido foi condenado a 14 anos e 8meses no artigo 157 e ja esta preso a 6 anos e6 meses sendo que 4 anos no fechado e 1 ano e6 meses no semiaberto de franco da rocha fui no forun de jundiai e la eles me enformarao que ele ganhou 140dias de remiçao ele montou a comutaçao dele agora em abril mas nao chegou no forun daqui a trs semanas ele entra no lapso pra montar o regime aberto so que no forun me informarao que se chegar os dois pedidos o juiz demora pra julgal a minha pergunta pra voce e o que ele deve fazer
Alguem pode me ajudar referente ao processo abaixo , dizendo o que significa ....meu marido esta tentando o regime aberto , no momento ele esta cumprindo pena no semi-aberto.
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 29/04/2010 Execução Autos Remetidos ao Servec FORÇA TAREFA 28/04/2010 Execução Baixa Conclusão 27/04/2010 Progressão ao regime aberto Autos Conclusos 26/03/2010 Progressão ao regime aberto Autos no Prazo PRAZO 19 23/03/2010 Execução Imprensa 19/03/2010 Execução Baixa M.P. 18/03/2010 Progressão ao regime aberto Autos no M.P.
Obrigada
