benefícios no cumprimento da pena
Estarei respondendo, a partir de hoje, a perguntas e debates sobre direitos e benefícios na execução da pena. Poderei responder também sobre questões de Direito Penal e Processual Penal. Não responderei a perguntas que necessitem pesquisas em sites da Justiça.
Aguardo as postagens. Alexandre.
Alexandre, quero fazer uma pergunta, porém não sei se assim a pergunta vai. Meu namorado foi condenado a 3 anos de reclusão em regime inicial fechado no artigo 241 a eca, esta em um cdp, pois fizemos apelação. Na sentença a juiza informa que ele é réu tecnicamente primario. Qual o prazo pra pedimos livramento condicional? progressão de regime? Tenho mais perguntas, mas aguardarei a resposta desta.
Pretendo ajudar gostaria de saber o que significa um processo da vec que se encontra assim:
boa noite,o processo da vec do meu marido se encontra assim
27/04/2010 Execução Autos Conclusos 19/04/2010 Execução Autos no M.P. 29/03/2010 Execução Autos no Final para Cumprimento prazo sem juntada 15/01/2010 Execução Outros PRAZO 30/03 06/01/2010 Execução Outros balcão 06/01/2010 Execução Autos na Juntada dev. balcao 21/12/2009 Execução Autos na Juntada
o que significa? agora em 05-2010 fez 1 ano que ele apelou será que vai sair o resultado da apelação?? aguardo retorno um abraço e obrigada pela atenção!!
Tipo do Movimento: Juntada - FAC Data da juntada: 27/05/2010 Número do documento: S/N Descrição da juntada: ALEX PEREIRA DOMINGUES
Tipo do Movimento: Juntada - FAC Data da juntada: 27/05/2010 Número do documento: S/N Descrição da juntada: FAC DE MARIO CLAYTON SANTOS MOREIRA
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória Data da juntada: 27/05/2010
Tipo do Movimento: Juntada - Petição Data da juntada: 27/05/2010 Número do documento: S/N Descrição da juntada: MEMORIAIS DE MARIO CLAYTON SANTOS MOREIRA E ALEX PEREIRA DOMINGUES
Tipo do Movimento: Recebidos os autos Data do recebimento: 26/05/2010
ALGUÉM ME AJDE A ENTENDER OQ É ISSO POR FAVOR
MUITO OBRIGADA
Bom dia!! Meu marido foi condenado a 4 anos e 8 meses, sendo que ele já cumpriu 8 meses no fechado e agora está aguardando vaga para o semi aberto, pois em sua audinência no mes de abril o juiz determinou ele ir para o regime semi aberto. Hoje ele ainda se encontra no fechado, gostaria de saber quanto tempo ele ainda ficara preso depois que for para o semi, pois ele é Réu primário. E qual o procedimento depois que ele for para o semiaberto para ele trabalhar na rua, o que tenho que fazer?
Bom minha esposa foi condenada á 8 anos (Tentativa de Homicídio), ficou presa 1 ano e 3 meses, foi julgada dia 28/05/2008 e desde o dia do Júri o juiz á colocou na rua para recorrer em Liberdade..Mais estamos um pouco confuso sendo que ainda estamos recorrendo e foi mantida a decisão, mais queríamos saber se ela pode progredir para o semi aberto com 1/6 da pena cumprida ou até mesmo continuar na rua e cumprir pena alternativa, pois ela é primaria... Obs: o crime ocorreu dia 09/02/2007....
Bom minha esposa foi condenada á 8 anos (Tentativa de Homicídio), ficou presa 1 ano e 3 meses, foi julgada dia 28/05/2008 e desde o dia do Júri o juiz á colocou na rua para recorrer em Liberdade..Mais estamos um pouco confuso sendo que ainda estamos recorrendo e foi mantida a decisão, mais queríamos saber se ela pode progredir para o semi aberto com 1/6 da pena cumprida ou até mesmo continuar na rua e cumprir pena alternativa, pois ela é primaria... Obs: o crime ocorreu dia 09/02/2007....Me ajude por favor...
Boa Tarde.. Gostaria muito da ajuda de vocês,tenho um irmão preso no art.33, Ele foi condenado a 04 anos e 02 meses, sendo que ele esta preso desde 03/02/2009 ele foi transferido para um presidio em 10/07/2009 desde então esta trabalhando na unidade nesse mês de junho vai completar 09 meses trabalhado na unidade, gostaria de saber quando posso pedir um semi aberto para ele , pois desde quando ele foi transferido nunca fomos visita-lo, pois ele foi para um presidio que da mais ou menos 600 Km,da onde moramos, como tem um presidio semi aberto, na cidade vizinha, quero tentar trazer ele para proximo da familia , inclusive da filha que morre de saudades dele. Agradeço desde já.
o que significa conclusos para despacho/decisão? quer dizer que o juiz já irá dar a sentença?Quanto tempo demora? isso é de um processo de tráfico e já foi realizadas audiências para ouvir os réus,testemunhas de defesa e testemunhas de acusação. A pessoa que responde esse processo não foi preso por tráfico,foi preso por receptação após 45 dias preso é que chegou o papel pra ele assinar de uma pedido de prisão preventiva de tráfico e os advogados dele fizeram o pedido de quebra da preventiva pois ele já tinha cumprido o tempo de prisão por receptação e já poderia sair para o regime aberto pois o mesmo é condenado no regime semi-aberto e cumpre pena no regime fechado mas o juíz não respondeu sobre o pedido o promotor negou,ai teve a última audiência de oitiva das testemunhas de defesa e esta lá no site do TJMG conclusos para despacho/decisão e eu não sei o que significa. E outra dúvida que eu tenho é que mesmo que o juíz o condene os advogados podem recorrer da decisão na hora?e ele pode responder em liberdade?sendo passado na outra pena para o regime aberto e respondendo em liberdade esse processo pois ele não foi preso por tráfico?o avogado disse q ele vai responder por trafico e associação,mas não tem provas ele não foi pego em flagrante,as provas q se tinham era a digital dele na balança de precisão e o celular grampeado,mas a balança conseguimos provar q ele trabalhava com isso e ele manusiava as balanças e a voz d telefone ele disse q não era dele e isso não tem como provar q era ! o q vcs acham ? ele vai pegar 10 anos mesmo? e ele não foi preso por tráfico ele só assinou a prisão preventiva de tráfico 45 dias depois d preso por receptação!!E se ele for condenado será com base em que se as provas q tinham foram ''quebradas''!?o qe vc acha dr. me ajude por favor obrigada!
gostaria q alguem me ajudasse , queria saber se meu marido ja tem direito ao semi-aberto; ele foi preso em 16/11/2006 por porte de arma e trafico totalizando 10anos e 8 meses esta em maraba paulista e sua execução esta na 2ºvec de presidente prudente; e a vec dele esta assim 14/04/2010 Roteiro das Penas Autos Recebidos da Comarca exec. 2 + 1 apenso (s) 14/04/2010 Roteiro das Penas Autos no Setor de Cálculo - Cálculo 07/04/2010 Roteiro das Penas Outros REMESSA A VEC. DE PRES. PRUDENTE. 03/03/2010 Execução Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
ele esta preso ha 3 anos e 6 meses, sendo que em 1998 ele foi peso e condenado em157 a 2a e8 m em condicional e 2002 novante 157 porem ele foi abssovildo.
desde ja agradeço a quem possa me ajudar
Boa noite gostaria de saber o que significa este andamento da vec????
Aguardo uma ajuda...grata!Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
02/06/2010 Execução Autos no M.P.
31/05/2010 Sindicância - Falta Grave Autos no Final para Cumprimento
27/04/2010 Execução Autos Conclusos
19/04/2010 Execução Autos no M.P.
29/03/2010 Execução Autos no Final para Cumprimento prazo sem juntada
15/01/2010 Execução Outros PRAZO 30/03
06/01/2010 Execução Outros balcão
Boa noite se alguem puder me ajudar, por favor. meu namorado foi preso no artigo 157 em 2008. condenado a 8 anos e 3 meses. teve duas saidinhas e o direito ao chamado semi aberto gostaria de saber quanto tempo ele tem que permanecer preso? ou quanto da pena ele tem que cumprir. desde já eu agradeço e espero q alguem que entenda sobre o assunto possa me esclarecer