benefícios no cumprimento da pena
Estarei respondendo, a partir de hoje, a perguntas e debates sobre direitos e benefícios na execução da pena. Poderei responder também sobre questões de Direito Penal e Processual Penal. Não responderei a perguntas que necessitem pesquisas em sites da Justiça.
Aguardo as postagens. Alexandre.
Camila.
A decisão que colacionou acima diz respeito apenas à decisão sobre o pedido de prisão preventiva proposto pelo Ministério Público - ele deseja que o rapaz responda ao processo preso!
No seu conteúdo não há qualquer decisão acerca do crime em si, mas tão somente da necessidade de manter ou não o réu preso ao longo do processo.
Conforme se depreende da leitura, o processo contra este rapaz já se iniciou e o Juiz permitiu que ele responda em liberdade, todavia, o Ministério Público poderá recorrer da decisão.
É no processo (e durante ele) que o rapaz deverá alegar toda sua defesa, sob pena de acabar condenado ao final e ter que iniciar o cumprimento da pena, que não é baixa...
Eu lhe aconselho a procurar um bom advogado, pois o crime é grave e há muito trabalho a fazer.
Espero ter ajudado. Alexandre
Cara Leia.
Não tenho elementos para lhe afirmar quanto tempo o seu processo irá ficar no setor de cálculos, pois o tempo varia de local para local. Não há tempo determinado em Lei para isso e depende muito da sobrecarga do Juiz e dos serventuários da Justiça.
Com relação ao Habeas Corpus, o fato de ser uma ação gratuita e sem necessidade de advogado, não significa que não necessite de determinada técnica para a sua elaboração. Existem milhares pela internet.
É melhor procurar um defensor público em sua cidade e explicar a ele seu caso.
Caro Carlos Leite.
O Código Penal determina que quem de qualquer modo concorre ou ajuda no crime reponde pelos fatos. Por exemplo, em um caso de roubo com emprego de arma, se um dos agentes apenas dirigia a moto e o outro ameaçou a pessoa para lhe roubar os pertences, com certeza, os dois irão responder do mesmo modo pelo crime, recebendo penas iguais.
Todavia, o direito penal preve casos onde o agente responde apenas por seu dolo. Assim, se duas pessoas entram em uma casa para furtar, sem armas, e um determinado comparsa resolve por livre vontade matar a pauladas o morador, com certeza, só ele responderá pela morte, mas os dois responderão pelo assalto.
De qualquer modo, é no processo que o acusado deverá provar que não tinha a intenção de matar e só roubar; ou mesmo que não tinha nenhuma intenção...
Com relação a sua outra indagação, esclareça melhor que tipo de crime foi cometido, se homicídio doloso ou culposo, quando foi cometido, se o agente era ou não primário.
Espero ter ajudado. Alexandre
Nathalia.
A pena de tráfico, na modalidade simples, é de 05 a 15 anos. Se o acusado é primário, tem bons antecedentes, a quantidade evidencia ser pequeno traficante, não participou de organizações criminosas etc. pode receber a pena mínima e ainda ter redução sobre ela, podendo em alguns casos chegar a apenas 02 ou 03 anos.
A apelação não possui prazo específico para ser julgada. Depende do Tribunal de seu Estado.
Espero ter ajudado. Alexandre
Dr. Alexandre, primeiro meu muito obrigado pela gentileza. Quanto a minha segunda indagação, trata-se de um indivíduo que cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave em 2004, a sentença foi proferida em Dezembro de 2008 e o condenou a 01 ano e 04 meses de prisão, pena a ser cumprida em regime Semi aberto. Ele é primário, tem bons antecedentes e mora no distrito da culpa. Mais uma vez, meu muito obrigado pela gentileza.
Dr. Alexandre, primeiro meu muito obrigado pela gentileza e desculpe pela confusão. Quanto a minha segunda indagação, trata-se de um indivíduo que cometeu o crime de lesão corporal em que resultou em DEFORMIDADE PERMAMENTE em 2004, a sentença foi proferida em Dezembro de 2008 e o condenou a 04 anos e 01 mês de prisão, pena a ser cumprida em regime inicial Semi aberto. Ele é primário, tem bons antecedentes e mora no distrito da culpa. Mais uma vez, meu muito obrigado pela gentileza.
Caro Carlos Leite.
Para os que iniciam o cumprimento da pena em regime semiaberto, a progressão a ser alcançada é para o aberto, onde o condenado apenas retorna ao sistema prisional para dormir, a noite.
Para isso, deverá cumprir 1/6 da pena e ter bom comportamento carcerário. Se a pena total imposta na sentença ultrapassou os 02 anos, com 1/3 (se tiver sido considerado primário na sentença) terá direito ao livramento condicional, onde terminará o cumprimento da pena em casa.
Espero ter asjudado. Alexandre
Boa tarde, Alexandre...
Por favor vc poderia me ajudar me explicando o que significa o andamento do meu marido na vec...
14/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos CLS
13/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no Final para Cumprimento enviar copias fls 11/12 penit de valparaiso
07/07/2009 Outros Outros AUTOS NO M.P. (BENEFICIO)
06/05/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos CLS
06/05/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CALC/URGENTE
Ele esta na penitenciaria de vaparaiso...me explica por favor como esta o processo do semi aberto.... Obrigado
Cara Alessandra.
Pelo que colacionou, há um pedido de progressão de regime em trâmite. No último movimento - dia 14/07 - há a informação de que os autos estão conclusos, ou seja, estão no gabinete do Juiz para decisão.
Aguarde, pois ao sair do gabinete, provavelmente terá acesso a alguma decisão favorável, ou não.
"Caro Carlos Leite.
Para os que iniciam o cumprimento da pena em regime semiaberto, a progressão a ser alcançada é para o aberto, onde o condenado apenas retorna ao sistema prisional para dormir, a noite.
Para isso, deverá cumprir 1/6 da pena e ter bom comportamento carcerário. Se a pena total imposta na sentença ultrapassou os 02 anos, com 1/3 (se tiver sido considerado primário na sentença) terá direito ao livramento condicional, onde terminará o cumprimento da pena em casa.
Espero ter asjudado. Alexandre"
Dr. Alexandre me ajudou e muito, obrigado.
É exatamente isso, o referido cidadão iniciou o cumprimento da pena no regime semiaberto. Apesar da pena cominada ser supérior a 02 anos, me parece que o pedido de PROGRESSÃO DE REGIME lhe é mais proveitoso, estou correto?, afinal, ele poderá fazê-lo com 08 meses! ou estou equivocado?
Boa Tarde Dr.Alexandre
Estou precisando muito de sua orientação, pois meu pai esta respondendo um processo em liberdade por adulteração em carteira de habilitação de 1998, nesse caso ele vai ao Forum todo dia 10 para assinar referente a esse processo, que deve se terminar em Dezembro desse ano 2009. Mais em abril deste ano ele se envolveu em um acidente de carro nada grave só foi fazer boletim de ocorrencia na delegacia e lá descobrimos que ele contava como procurado pela justiça mesmo sendo um processo sendo em liberdade aprenderam ele pois era um feriado. Fui no forum me informaram que era um erro da Delegacia e a delegacia acusa o Forum e até hoje ainda consta com procurado , fazendo ele passar por contragimentos pois, passamos por um bliz em um feriado e lá fomos nós novamente para a delegacia pelo mesmo processo o que posso estar fazendo nesse caso pois não consigo tirar um antecedente criminal via internet não sei se isso tem alguma coisa a ver. Por Favor aguardo um retorno para eu saber o que posso esta fazendo para isso não ocorrer novamente, MUITO OBRIGADO.
Boa Tarde Dr.Alexandre.
Gostaria de saber por que demora tanto tempo pra sair uma apelação ???quantos anos pode mais ou menos o Tribunal tem pra poder sair a apelação ? Desculpe de estar nesse assunto novamente, mais é porque eu não entendo o porque demora tanto assim pra poder sair a apelação sendo que já foi solicitado o pedido a mais de 1 ano. Grata pela atenção.
Caro Carlos Leite.
Os pressupostos para a concessão da progressão de regime são similares aos exigidos para o livramento condicional, que é a última fase da execução penal.
Normalmente a progressão de regime é alcançada primeiro, até mesmo pelo fato da fração ser menor.
O livramento poderá ser requerido a partir do momento que o condenado atingir 1/3 do total da pena, independentemente de em qual regime esteja.
Espero ter ajudado. Alexandre
Cara Fátima.
O melhor conselho que posso lhe dar é procurar um advogado ou defensor público em sua cidade, pois, pelo visto, há a necessidade de um parecer correto sobre o caso de seu pai.
Muitas vezes, pessoas respondem a processos na Justiça por crimes menores achando que as determinações do Juiz não conduzem à maiores sanções. Quando as determinações não são cumpridas, podem se transformar em pena privativa de liberdade e, nesse caso, é expedido o mandado de prisão. Não sei se é exatamente o caso de seu pai.
Nesses casos, as pessoas (que não cumpriram as determinações judiciais) só ficam sabendo da ordem de prisão quando a polícia pesquisa pelo nome da pessoa nos compurtadores da Justiça.
Procure um profissional sério em sua cidade.
Espero ter ajudado. Alexandre.
