Bom dia ..

Dr. Alexandre, me tire mais uma duvida, meu pai esta cumprindo a ordem judicial em 2006 a policia foi buscar ele em casa levou ele ao form para começa r a responder esse processo, pois teve que pagar uma multa de R$ 500,00 na epoca e assinar todo mês no forum por 2 anos e Seis meses e acaba essa pena agora em Dezembro , e pode ainda assim o nome dele esta aparecendo como procurado e mesmo sendo em Regime Aberto os policias detenrem ele. Desculpe é que sou totalmente leiga nesses assuntos.Muiot obrigada pelas respostas.

Obrigado Doutor! que a paz fique convosco e com toda a sua família!

alexandre quanto tempo demora pra ser julgado um livramento condicional ja que o preso nao tem nada que desabone sua imagem e tambem ja esta no lapso ha 5 meses inclusive o rapaz que foi preso no mesmo b.o ja esta na rua é uma condenaçao de 6 anos e ele esta preso ha 2 anos e 8 meses faz 4 no semi-aberto obrigada

Olá alexandre...

Por gentileza esclareça uma duvida minha:

Meu irmão foi condenado a uma pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial semi-aberto, porém já cumpriu 9 meses em regime fechado por não haver vagas no sistema, gostaria de saber se cabê um pedido de condicional para ele responder o restante em liberdade?

Desde já agradeço.

Processo No 2009.002.013918-0 tem como saber se ele tem chances. muito obrigada pela atenção.

Boa Tarde Dr.Alexandre.

Gostaria de saber por que demora tanto tempo pra sair uma apelação ???quantos anos pode mais ou menos o Tribunal tem pra poder sair a apelação ? Desculpe de estar nesse assunto novamente, mais é porque eu não entendo o porque demora tanto assim pra poder sair a apelação sendo que já foi solicitado o pedido a mais de 1 ano. Será q teria como o senhor esta dando uma olhadinha nos processos dele ...pra me dar uma posiçao ....

990.09.036632-0

990.09.017111-1

993.08.040049-0

993.08.003753-1

esta aqui os numeros dos procesos dele.....o que o o Sr puder me falar vou fica muito grata.

Cara Natália Oliveira.

Seu caso é de habeas corpus dirigido ao Tribunal de Justiça de seu Estado, pois há nítido constrangimento ilegal. O condenado que recebe sentença determinando inicio de cumprimento em determinado regime, mas que acaba cumprimento pena em regime mais gravoso, sofre coação ilegal, com certeza.

Se não há vaga no semiaberto, o condenado deve ser transferido para o aberto ou mesmo para prisão domiciliar e nunca para regime mais grave.

Converse sobre isso com um defensor.

Espero ter ajudado. Alexandre

Processo No 2009.002.013918-0 tem como saber se ele tem chances. muito obrigada pela atenção.

Olá Alexandre.

Muito o brigada pela atenção. Por gentileza me tire mais uma duvida no processo dele na vec está o seguinte andamento: "Autos decrim 1 para o setor de calculos".

O que significa isso???

Desde já agradeço.

Cara Natália Oliveira.

O setor de cálculos é o setor responsável para atualização no andamento dos processos.

Por exemplo, se o preso trabalha, tem direito à remição, ou seja, se trabalha 03 dias, terá direito a menos 01 na pena e, de período em período, é necessário que o andamento seja atualizado.

Nos casos de pedido de progressão ou livramento, há também a necessidade do processo passar por este setor, pois existem presos que possuem mais de uma sentença (casos de condenações posteriores) e, neste caso, as penas são somadas para laudo justamente do setor de cálculos.

Enfim, o setor de cálculos é um setor intermediário, necessário para que o Juiz possa melhor avaliar o direito do condenado.

Espero ter ajudado. Alexandre

Dr. Alexandre

Eu e algumas colegas,advogadas,estudantes e também esposas de presos,estamos observando com frequência, uma sigla nos andamentos da VEC e não fazemos a menor idéia do que significa. A bendita é "SPD". Poderia nos dizer o que significa isso?

Obrigada !!

Karla.

Alexandre, obrigada pela sua resposta.

Cara Karla.

Só pela sigla não consegui distinguir. Talvez, pelo contexto dos andamentos... Cole um para que eu possa analisar.

Dr. Alexandre, este é um dos exemplos em que a bendita sigla aparece,já imaginamos de tudo e nada nos vem á cabeça.

18/06/2009 Comutação das Penas Autos no Setor de Cálculo - Cálculo SPD - Comutação

16/06/2009 Comutação das Penas Outros - registro sentença - deferida comutação

09/06/2009 Comutação das Penas Outros -cls sentença

08/06/2009 Outros Autos no Final para Cumprimento Autos no Final para Cumprimento

01/06/2009 Comutação das Penas Autos no M.P. Vista MP (Comutação de Penas)

Obrigada!

Karla.

Pode significar sistema de processamento de dados. Alguns Tribunais utilizam esta sigla para este serviço.

Boa tarde Dr. Alexandre

Gostaria de saber referente ao processo de meu marido, pois sou leiga nessas leis. Quero estar a parte do processo, segundo meu marido juntando suas duas penas e abatendo a apelação que ganhou, teria que montar seu beneficio agora em junho para o regime semi aberto. Quando entro na VEC para ver seu andamento aparece que está em progressão ao regim semi-aberto autos na defensria publica.

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 16/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos na Defensoria Pública 08/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. 26/06/2009 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas 22/06/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos na Defensoria Pública 16/06/2009 Outros Autos no M.P. 10/06/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no Setor de Sentença 09/06/2009 Roteiro das Penas Autos no Final para Cumprimento URG.

Gostaria de saber se as contas realmente estão certa.E quanto tempo leva para ele ser transferido para cumprir esse semi aberto, pois segundo meu marido até fevereiro/2010 ele monta a condicional .Por favor gostaria de uma orientação.

Ele foi preso pela 1º ves dia 22/11/2004, foi para o forum 07/12/2004 e foi condenado dia 07/10/2005 . Depois no decorrer ganhou o regime semi aberto , FUGIU em 2006 . Segunda vez que foi preso era fugitivo , foi dia 22/05/2007 - condenado a pena privativa de liberdade 03/10/2007. Na primeira condenação ele cumpriu quase 1 ano e meio e na segunda condenação já está a 2 anos e 2 meses no fechado. Cumpre no interior de SP - Penitenciaria de Irapuru. Até agora nao teve nenhuma falta disciplinar por estar na faxina já pediu a redução de pena de 5 meses.

Olá Doutor ! estou com um caso, se possivel me respondesse com urgencia um acusado foi preso condenado a 1 ano e 8 meses, regime semi aberto, a adv, não apelou, pois o mesmo podia recorrer em liberdade. la pergunta é, tem algum recurso possível, salientando que o mesmo respondeu a 3 processos lei 9.099/95, aqui perto não não há vaga p/ semi-aberto...

Cara San.

Havendo mais de uma condenação definitiva (sem recurso) deverá haver soma das penas para efeitos de pedido de benefícios, como a progressão de regime.

Se houve fuga, a contagem é reiniciada (volta ao zero) a partir da recaptura. A frações para o atingimento dos benefícios variam de acordo com a qualidade dos crimes.

Espero ter ajudado. Alexandre

Cara Vilma.

Se ele foi condenado definitivamente, não há mais a possibilidade de recurso. O que se pode fazer com relação ao fato dele estar cumprindo pena em regime mais gravoso do que o estabelecido na sentença é contestar via habeas corpus.

Procure um defensor em sua cidade e explique o caso. Espero ter ajudado. Alexandre

Obrigado Dr. Alexandre