concordo ana, e ressalta o cabimento do ms

porém quanto a nao indicação eu nao me manifestei muito, alias, pedi manifestação do mp sobre tal até pq só tinha 5 páginas...

porém a reclamação é consistente sim, contra o seu argumento, pois seria pedido presumindo conexão, entao cabe peticionar além da reclamação - ou ao menos eu penso assim, nao conheço casos do tipo

rámon

Volta na doutrina e leia os efeitos da decisão em controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade

você irá entender o que tentamos lhe dizer.

Felipe, não se preocupe, eu tb. não pedi, não pensei nisso na prova. Quem trouxe o argumento foi um rapaz o LFG. Mas o que importa é que, de qq forma, só o MS comportaria esse pedido. Se a gente não pediu, são alguns décimos a menos só...

Ramon, leia o trecho do sepúlveda que eu acabei de postar, ele pode nos ajudar. Não cabe conexão presumida, a liminar foi indeferida com base nisso!! Não fique irritado, isso é uma boa nótícia!

Acho que esse post da Ana resolve definitivamente o dilema. Em RCL realmente não caberia o pedido para o presidente nomear os membros faltantes.

Ana, vc poderia indicar onde achou essa RCL? No site do STF digito esse número e não aparece nenhuma RCL.

Felipe, eu considero tal ponto ainda controvertido - pra que se aplica o 52 X entao? só pro controle difuso? nao faz sentido, pois o controle difuso não ataca a norma, e sim a aplicação da norma no caso concreto se o art 52 nao se aplica, entao ele é letra morta?

ana, entendo diferentemetne não foi negada conexão

foi negado a similitude entre declaração de inc. da adin 3619 e o pedido da reclamação: veja que a adin declara dois pontos - estipulação das 24h e 2 - consulta ao plenário

porém na reclamação que vc cita é pedido - que buscavam determinar ao presidente daquela casa legislativa a nomeação imediata dos membros da “CPI do Metrô

de plano nao tem nada a ver com a 6319!!!

Thiago, a notícia foi encontrada na internet, eu não sei se o STF já julgou o mérito. vou pesquisar

Ramon, não é controvertido, e é bem como você disse mesmo, o controle difuso não ataca a norma, ataca a aplicação, ai vem o Senado, por entender necessário, se utiliza desse dispositivo constitucional e pronto, efeito erga omnes para uma decisão que a princípio era inter partes...

As decisões em controle concentrado, são, por natureza, vinculante e erga omnes.

Ana, um amigo me enviou esse link do site do STF: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=49&dataPublicacaoDj=13/03/2007&numProcesso=4966&siglaClasse=Rcl&codRecurso=0&tipoJulgamento=M&codCapitulo=6&numMateria=27&codMateria=2

Parece que julgaram apenas o pedido de liminar, por isso ainda não aparece no link de jurisprudências do STF.

É isso mesmo:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4966&classe=Rcl&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

correto felipe, foi mal mas veja: "o efeito vinculante atinge somente o judiciario e o executivo, não podendo ser estendido para o legislativo, que poderá, inclusive, editar nova lei em sentido contrario da decisao dada pelo stf em controle de constitucionalidade concentrado ou edicao de sum vinc. endendimento diverso signfica o inconcebível fenomeno da fossilizacao da CF" Rcl 2617

ou seja

NAO CABE RECLAMAÇÃO

"é nóis"

Eu fiz MS individual com pedido liminar endereçado ao TJ

To defendendo a reclamação em solidariedade aos que a fizeram, e também por acreditar que caberia.. Se bem que a argumentação da Ana sobre o pedido, de fato, deixou claro que na reclamação não poderia ser arguido a nomeação dos representantes...

Parece que estamos chegando ao seguinte consenso:

Ação cabível: MS (certeza) ou RECL (dúvida) Endereçamento: TJ Legitimação passiva: Presidente da ALE Pedido liminar:? Pedido de segurança: Criação da CPI (certeza), nomeação pelo Presidente da ALE dos membros da ALE ( ? )

OBS: Não sei se viajei mas pedi: 1 - anulação do ato do Presidente de envio à deliberação do Plenário da ALE a criação da CPI; 2 - Ordenação da criação imediata da CPI, atendidos todos os requisitos constitucionais;

(Acho que o pedido de instalação da CPI já engloba a obrigatoriedade de o Presidente nomear os membros faltantes (obrigação legal dele - STF), ou seja quem determina mais determina menos, não é?)

A liminar é certeza tb... periculum in mora e fumus boni iuris presentes...

Nos pedidos eu coloquei:

Concessão da liminar Notificaçao autoridade coatora nos termos do art. ... Notifcação do MP para se manifestar nos termos do art... (é necessário, ta na lei) Ratificação do pedido da liminar julgando procedente o mérito do pedido no sentido de determinar a instaçação da CPI

legitimação - presidente ou mesa - acho que pode os dois, mas sou mais inclinado pela mesa

tb concordo com o ramon, acho que cabe os 2 eu fiz indicando o Presidente

LFG falou que só a partir de quinta-feira merda

Bem, apesar de a maioria achar que seria mais plausível o pedido liminar tendo em vista o interesse público em questão, não foi bem assim que se posicionou o Relator do MS 26.441 (CPI do Apagão aéreo), o Min. Celso de Mello, vejam como se pronunciou acerca da liminar "EM 14/3/2007: ... ENTENDO PRUDENTE, ANTES DE QUALQUER DECISÃO, REQUISITAR INFORMAÇÕES À EMINENTE AUTORIDADE ORA APONTADA COMO COATORA [...]. PRESTADAS TAIS INFORMAÇÕES, APRECIAREI, ENTÃO, O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PUBLIQUE-SE. "

Poxa, só quinta-feira? Sou aluna do LFG aqui em Volta Redonda, RJ. Mandei um e-mail para o Erival e ele me disse que hoje mesmo estaria disponível no site... Aliás, ele mesmo não forneceu certeza sobre qual peça seria cabível, ele disse que caberiam ambas... mas isso dá uma aflição...