O Exame de Ordem é Inconstitucional!
O Exame de Ordem é Inconstitucional! Confirmada a liminar que declarou a Inconstitucionalidade do Exame de Ordem. http://www.mnbd-rj.blogspot.com/
rubens,
"... Um advogado (com certeza passou no exame da ordem) conseguiu livrar este indivíduo da cadeia ..."
Não necessariamente este causídico se submeteu ao Exame da OAB. Não sei se te contaram, mas esse Exame nem sexpre existiu. Passou a ser exigido apenas a partir de 1996...
E, mais: ainda que ele tenha se submetido ao Exame da OAB: é função dele zelar pelo seu cliente, defendendo-o, ainda que, de acordo com suas convicções pessoais, entenda que o cliente mereceria a forca.
Chamamos isso de ética e profissionalismo, algo muito difícil de ser observado hodiernamente nas diversas profissões e nas pessoas. Talvez seja por isso essa sua indignação. Eu entendo, e lamento. Mas só tenho algo a lhe dizer: desligue a TV.
Absurdo partir do pressuposto que todo advogado criminislista que consegue êxito em seu 'munus' é considerado um péssimo advogado.
Ora, se o advogado consegue êxito, é pq o Promotor de Justiça perdeu. Concorda?
E nem por isso devemos tirar o mérito do membro do 'Parquet'...
Tente analisar caso que vc mesmo expôs aqui: quem foi o 'incompetente'? o advogado que conseguiu 'livrar o cliente'? O juiz que 'engoliu' o argumento do advogado? O órgão do MP, que não conseguiu a concenação?
Na verdade, nenhum dos três personagens foi incompetente. Cada um fez a sua parte, cada qual cumprindo o seu papel dentro do processo. Processo este que, diga-se de passagem, se não foi aprovado pelo Congressista que VOCÊ e seus pares elegeram (já que o CPP e o CP possum mais de 60 anos), pelo menos os atuais parlamentares que vc colocou em Brasília não movem uma palha sequer para mudá-lo.
Defesa e Acusação dualaram, como duelam sempre. E necessariamente deve haver apenas um vencedor. E o perdedor não deve sofrer demérito.
Venha participar da Rede Social que mais cresce no meio político-jurídico carioca. O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito no estado do Rio de Janeiro, neste momento, de uma profunda crise moral e grandes inversões de valores que afetaram a sociedade brasileira, saiu da mesmice e inovou ao interferir nas eleições da OAB, palavras do próprio Wadih Damous. Já não é mais possível aceitar goela abaixo os malfeitos de um governo sindicalista sem reclamar, onde somente os terroristas e as classes mais baixas são favorecidos, numa verdadeira Ditadura do Proletariado. Venha fazer parte desta Rede de constante interação com a participação de autoridades.
http://mnbdrj.ning.com/
Obrigado Dr. C. Marcelo - Advogado - Rio de Janeiro.
O ilustre causídico tem acompanhado o caso da advogada encontrada morta em uma represa na cidade de Nazaré Paulista - SP? O suspeito é também um advogado, como será que a OAB - São Paulo lidará com um caso em que tanto vítima quanto suspeito fazem parte do seu quadro? Qual será o comportamento da Ordem ? Silêncio ? Até agora não verifiquei ninguém (da OAB) na mídia sequer comentar o caso. E o Sr. com exuberante sapiência o que acha desse caso? A propósito, na Praça da Sé a carteira da OAB custa em torno de 600,00 (Seiscentos Reais) ganha-se de brinde um diploma e um histórico escolar.
Eu sou bacharel, fiz o Exame domingo depois de ter estudado muito, sinceramente não acho que este tipo de prova seleciona o mercado, além do mais as perguntas da primeira fase não fazem parte do cotidiano das ações, são apenas decorebas que nem a Direotira da OAB se sentar para fazer consegue resolver, é somente um meio de arrecadação de dinheiro, aliás façam a conta se não me engano foram 85.000 bachareis prestando em todo o país pela BAGATELA de R$ 200,00, acho que não preciso falr mais nada né???? Alias quantos são os advogados habilitados que já passaram pelo exame e não estao conseguindo trabalhar por falta de cliente??? E ai vem alguem dizer que o Exame seleciona???? Porcaria nenhuma a seleção quem faz é o dia-a-dia, é o bom serviço prestado. . .vamos acordar gente!!!!!!!
rubens,
O que a Ordem tem a ver com o comportamento/desvio de conduta dele, neste caso?
Patricia,
Não tire conclusões precipitadas.
Domingo foi apenas a 1a. fase.
'Decorebas'?
Aguarde a próxima fase...
"... se não me engano foram 85.000 bachareis prestando em todo o país pela BAGATELA de R$ 200,00, acho que não preciso falr mais nada né????"
Realmente, não precisa 'falar' mais nada.
Precisa, quiçá, 'ouvir'. Ou melhor: 'ler'.
Houve milhares de isenções.
Não te avisaram?!
Veja o item 2.4.8.1 do Esdital.
Depois de enfrentar 05 anos de faculdade, independente qual instituição for, acredito que devemos ter condição para enfrentarmos a prova da OAB, ou seja aqueles que levam o curso de direito a sério, não precisam se preocupar, pois apenas vao estra expressando seu conhecimento técnico na area do direito. A 1ª fase pode até ser decoreba, mas a 2º fase de fato o bacharel tem que ter o minimo de conhecimento, o que muitas vezes não acontece.
sampaio,
Acompanho o seu voto.
Só não entendo uma coisa: pq ninguém reclama de um concurso público, de "nível médio", onde se exige conhecimentos de Direito Constitucional, Administrativo etc., além de Raciocínio Lógico e outras disciplinas que sequer estão inseridas na grade curricular de um curso de Ensino Médio?
Ora, poderiam tb questionar com o órgão que eles não poderiam cobrar tais matérias no concurso, uma vez que o concurso é aberto a pessoas apenas com Ensino Médio, e neste não aprendemos noções de Direito.
Não entendo pq questionam a OAB, que apenas exige nada mais, nada menos, do que o aluno aprendeu ao longo dos 5 anos de sua faculdade. Nada além disso.
O Exame da Ordem não mostra que a faculdade é boa ou ruim, mas com certeza é o resultado da forma como o aluno levou a faculdade. Simplesmente isso.
O exame da Ordem não prepara ninguém para o exercício da profissão de Advogado, o médico por exemplo faz residência e tem o Direito de trabalhar, por que só a OAB tem este privilegio de exigir exame, aos intelctuais Doutores de plantão, precisamos lutar pelo direito dos trabalhadores e Advogado é um. Acredito que após a formação do Bacharel em Direito poderia se exigir um estágio de um seis meses para retirada da carteira e não o exame como é feito, cheio de pegadinhas, também com R$ 200,00 de cada candidato. Parece que esta virando comercio o negócio.
E quem disse que o objetivo do Exame é "preparar"?
É apenas para 'avaliar' se o bacharel está, de fato, 'preparado para exercer a ADVOCACIA', que não é a única atividade privativa de um bacharel em Direito.
Ora, não é pq ele não poderá exercer a "advocacia" -- caso eja reprovado nos Exames -- que o curso de Direito que ele fez não serviu para nada. Ele pode fazer prova para Delegado, Analista Judiciário etc.
Repito: bacharelado em Direito não se confude com a Advocacia. O Exame de Ordem tem por escopo avaliar se o bacharel está apto a exercer a ADVOCACIA. Não objetiva o Exame a avaliar se o bacharel teve ou não uma boa formação, ou seja, ratificar o bacharelado que ele adquiriu na universidade.
Doutor Marcelo,
Fiquei sabendo que há um projeto de Lei na Camara para acabar com o exame, certamente irei atrás, discordo do exame ele não leva a lugar nenhum, qual outro curso exige tal exame, não quero ser chamado de Dr. quero apenas o direito de trabalhar, e o que alei diz e que o exame e inconstitucional e isso basta, ou para que servem os advogados? quero mover uma ação e procuro um advogado. Sei que antes não existia exame, fizeram isso apenas para eliminar a concorrência, isso é desleal, agora que sou dane-se os outros?
"Doutor Marcelo,
Fiquei sabendo que há um projeto de Lei na Camara para acabar com o exame ..."
Jura?!
Sério?!
Desde 1994 (quando a Lei 8.906/94 foi aprovada e instituiu o Exame) já passaram 'zilhares' de Projetos-de-Lei no Congresso, com o objetivo de extinguir o Exame.
E nenhum deles passou sequer pela CCJ. E nem passará.
Amigo, não sei se vc sabe, mas a OAB é a única instituição com legitimidade pela CF a propor ADIn.
Sabe o que isto significa?!
"... qual outro curso exige tal exame, ..."
Amigo, como disse alhures: o Exame não possui a finalidade de avaliar o CURSO de DIREITO, mas sim se o indivíduo está apto a exercer a ADVOCACIA, o que é bem diferente. Ele pode não estar apto a exercer a advocacia, e sua formação acadêmica pode ter sido excelente e o capacitou a exercer cargos de Delegado, por ex. Só que em ambos os casos, ele terá que se submeter a concurso público (no caso da OAB, é um mero 'Exame'; no caso dos cargos de Delegado, Analistas judiciário, Oficial de Justiça etc., será um 'concurso').
Ou seja: a vida de um bacharel em Direito é estudar sempre. Se a pessoa não pretende estudar -- ou seja, se pretende exercer as funções sem se submeter a concursos públicos ou a Exames --, e acha que as médias da faculdade é o bastante, então aconselho essa pessoa a fazer outro curso...
"... e o que alei diz e que o exame e inconstitucional e isso basta, ..."
Que "LEI" diz isso? Ou será que quem diz isso -- de forma equivocada -- é o tal "Projeto-de-Lei", por vc mencionado?
Realmente, para quem não sabe a diferença entre "Lei" e "Projeto-de-Lei", o Exame da OAB é um Bicho-de-Sete-Cabeças...
pode ser que acabe e volte a ser como antes de 1996, já houve o reconhecimento da repercussão geral pelo stf e irá ser julgado em até 2 anos (demora um pouco mas vai...)
aqueles que passaram defendem o exame por pura e simplesmente reserva de mercado.
eu passei de primeira, não fico me vangloriando por isso, passar no exame é só um passo e não garantia de sucesso.
minha cidade tem 4 cursos de direito, neste exame 2010.1 passaram de 260 inscritos apenas 16 pessoas, certamente não é culpa de não estudarem, pois temos aqui uma universidade estadual onde os alunos entram praticamente autodidatas (se não são aprendem a estudar sozinhos), diferentemente das particulares e nem assim foram a maioria, dos 16 que passaram 9 foram de uma única faculdade particular (de onde me formei).
a questão é que as pessoas defendem o exame para dizer que o advogado mal formado será incompetente e pode trazer prejuízos para o cliente, desta forma estão descaradamente rasgando e jogando no lixo 2 institutos importantes como o da responsabilidade civil e revisão criminal.
quando o médico erra e o paciente morre, não há revisão, só tem apenas a responsabilidade civil.
com o perdão da palavra, aquele que defende isso (pra não dizer outra coisa) não se garante, tem medo da concorrência, é mais um que chega na audiência, vê a coisa errada e baixa a cabeça pra não ficar "marcado" ou porque tem o rabo preso.
certamente será um inferno se acabar o exame, entretanto, aqui no PR não tem defensoria ainda (deve ser um dos últimos estados brasileiros que não tem), porém, para o cidadão será muito melhor, no momento que ele começa a conhecer o sistema e seus direitos por causa dos inúmeros advogados a administração pública e a sociedade em geral começa a mudar.
só tem a beneficiar a todos.
se você fez direito e defende o exame porque acha que ficará "rico", somente será se não for apenas mais um no mercado, muito embora a profissão não permita a mercantilização, é apenas no papel, se não possuir estrutura organizada, seja de qual tamanho for, será engolido para outro concorrente.
nem sempre o conhecimento será avaliado pelo cliente, será um conjunto de fatores.
nada que o tempo não resolva a enxurrada de profissionais que ingressarão no mercado, dependendo, poderão até trabalhar para você, pois nem todo mundo é empreendedor, há muitas pessoas que apenas querem um emprego, vide os concurseiros que se matam para passar em uma profissão que de longe tem afinidade para o cargo.
repense a ideia do exame, só irá melhorar a sociedade, pare de pensar em si mesmo.
a oab deve focar em fiscalizar os milhares de maus advogados que existem e não criar reserva de mercado para os mesmos.
o exame não pode ser limitador de direitos, no último exame 2010.1 as questões anuladas foram aleatórias, se o mínimo de bom senso o persegue, busque a prova e veja que a pergunta número 100 foi escrita em texto de lei revogado em 2009, uma vergonha, nem foi anulada.
não preciso mais do exame, mas sei que muitas pessoas precisam e possuem caráter e dignidade para exercer a advocacia e este exame feito para reprovar só serve para encher os bolsos da oab federal, só no último foram 20 milhões...
Os que defendem o exame da ordem, dizendo ser este constitucional, com certeza conseguiram passar nas provas, más só Deus e ele mesmo sabem como! Favorecimento, talvez, ou filhos de advogados veteranos ... Tudo que é lucrativo inraiza. Eu comparo a inscrição da oab (R$ 200,00) com o tráfico de drogas, lucrativos tanto quanto.
"Os que defendem o exame da ordem, dizendo ser este constitucional, com certeza conseguiram passar nas provas, más só Deus e ele mesmo sabem como..."
Realmente.
Me custou caro. Muito caro. Como td na minha vida.
Nunca tive nada fácil. Trabalho desde os 14 anos. Já trabalhei como jornaleiro -- tinha 15 anos apenas --, já vendi picolé na praia, trem. Fui militar, servidor público civil.
Iniciei a faculdade de Direito com 25 anos. Nunca fui para uma prova final. Nunca colei. Nunca dei cola. Nunca fiquei reprovado em uma disciplina sequer...
Passei no primeiro Exame da OAB, e ainda faltava 2 meses para eu terminar a minha graduação; sequer tinha apresentado a minha monografia. E já tinha sido aprovado no Exame.
Hoje sou advogado. Tenho meu próprio brilho. Nunca tive pai influente, mãe, tios, parentes. Nunca tive padrinho. Nunca fui 'favorecido'.
No início do 9º período perdi minha mãe. Foi um 'back'. Mas segui em frente.
Minha maior frustração foi não ter a presença dela em dois momentos marcantes na minha vida: qdo vi meu nome na lista de aprovados da 2ª Fase, e qdo me formei.
Isso tudo me custou caro. Me custou muitos finais de semana em casa; muitas madrugadas em claro. Muitas pesquisas na internet, pq não tinah dinheiro para comprar livros...
Enfim.
Realmente sabe-se lá Deus qto isso custa para cada pessoa. Resta saber se elas estão dispostas a pagar o preço.
Muitas não estão.
Uma AIJ ou uma sustentação oral causa tanto medo qdo o Exame. Não vejo problemas no Exame.
Se eu passei, qq um pode passar...