É, Ivanx, infelizmente a internet tem dessas coisas. Acho que o convite à reflexão é algo extremamente positivo, mas nem todos vêem assim. Creio que o "mundo jurídico" esteja avançando lentamente ao descrédito, e muito disso pode ser tributado a atitude de “profissionais” como os que você citou.
Respondendo a pergunta do colega Mateus_ad_hoc, creio não há como estabelecer uma filtragem ou regras rígidas para controlar tal situação. Primeiro porque que qualquer tentativa de “controlar” internet já nasce frustrada, dada a dificuldade de se estabelecer um controle prévio; segundo, porque um controle prévio poderia tolher manifestações legítimas, impedindo o objetivo do fórum, que é promover o debate e o conhecimento. Como resolver tal problema, então? Promovendo o debate. Creio que o debate não só aprimora a discussão, acrescendo novas visões, possíveis soluções, como também conscientiza os envolvidos da importância do seu próprio comportamento como um instrumento de diminuir o problema. Ora, se eu, ao participar da discussão vejo que realmente existe um problema, e vejo, ainda, que a minha conduta ao responder o tópico de um aluno que nem se deu ao trabalho de pesquisar contribui para o aumento do problema, certamente eu passaria a ter mais critérios antes de responder um tópico dessa natureza.
Como exemplo eu cito o seguinte tópico: jus.com.br/forum/289925/existe-diferenca-entre-obrigacao-e-onus/
Nesse tópico, em que o forista se limita a perguntar se “Existe diferença entre obrigação (sic) e ônus?”, fica evidente que não houve qualquer interesse prévio do criador do tópico em pesquisar o assunto. O que eu fiz, então? Respondi – talvez não da forma mais educada existente – que ele deveria, PRIMEIRO, estudar o assunto, e caso houvesse entendido a diferença, que voltasse ao fórum e expusesse sua dúvida de maneira específica.
Partindo, agora, para as considerações do colega Thiago Silva, tenho que concordar que existe uma diferença entre dar consulta e orientação, mas que, porém, tal diferença é bastante sutil.
Veja bem, se alguém vem ao fórum e pergunta se há a possibilidade de proceder ao “divórcio em cartório”, a resposta positiva, explicando as hipóteses em que tal medida é possível assume caráter de orientação, porquanto não se destinam a apontar a solução de um problema eventualmente existente, mas somente de sanar uma dúvida. Agora se além de querer saber se é possível o “divórcio em cartório” o criador do tópico quer saber quais são patrimônio passível de partilha, se tem ou não direito a pensão alimentícia, seu valor e etc., qualquer “orientação” corre o sério risco de se transformar em consulta, pois para responder tal questionamento é preciso saber o regime de bens do casamento, quando cada patrimônio foi adquirido, quanto ganha o outro cônjuge, quais são suas despesas e etc., entende?
No fórum grande parte dos tópicos iniciados são, na verdade, pedidos de consulta gratuita, ao que os foristas alegremente aderem.
O “acesso ao judiciário”, que você mencionou, é garantido a todos. A orientação jurídica, igualmente. Mas cada uma é garantida em conformidade com TODO o ordenamento jurídico, e não apenas em conformidade com o próprio interesse do indivíduo. Aqui não temos como aferir se esta ou aquela pessoa tem condições de contratar um advogado para orientá-la. Se ela tiver, estamos desvalorizando a nossa profissão, afinal de contas para que advogado se uma “pesquisadinha na net” resolve? Se ela não tiver condições de arcar com o pagamento de uma consulta, pode se valer da assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria, que poderá prestar as informações de que a pessoa necessita.
Aproveitando o que você consignou sobre a Medicina, pergunto: quem aqui tem coragem de tratar de maneira tão imprudente a sua própria saúde, a ponto de digitar seus sintomas num fórum de medicina, na esperança de obter um diagnóstico? Será que existem muitos médicos ou estudantes de medicina que se prestem a isso?
Veja bem, um conjunto de sintomas pode indicar os mais variados problemas, não é prudente – para dizer o mínimo – afirmar qualquer coisa antes de uma consulta e, quiçá, da realização de alguns exames.
Da mesma forma, no Direito, uma situação fática pode dar origem a diversas consequências jurídicas. Porque, então, achamos prudente opinar sobre tais situações? Atire a primeira pedra o advogado ou estagiário que nunca recebeu um cliente ou assistido que já chegou com a “solução” pronta para você.
