Progressão de pena se dá com 1/3 ou 1/6 da pena cumprida?!?
Olá, eu queria saber em quanto tempo se dá a progressão de pena, porque uns falam que é com 1/3 da pena e outros falam que é 1/6. Qual deles é o certo?
Bom dia, Foi solicitado pro meu marido o pedido de regime aberto desde o final do ano passado, porém ainda nada foi publicado. Há alguma forma de saber se realmente o defensor público pediu ou não, pois no site do TJ RJ não informa.
alguem poderia me ajudar??
http://srv85.tjrj.jus.br/consultaVepWeb/resultConsPublica.do?txtRg=0272775685&FLAGNOME=S&tipoConsulta=publica&PORTAL=1&v=2
Pretendo ajudar Grs, nossa vc me deu uma luz no final do túnel. Ele foi condenado a 3 anos de reclusão em regime fechado nesse artigo que esta acima, ainda se encontra em um cdp. Onde posso pedir progressão de regime dele sem advogado? Será que eu posso pedir, eu mesma? Ele foi preso em 17/09/2009 e condenado em 14/04/2010, já posso pedir a progressão de regime agora? Me ajuda com o que puder, por favor. Me instrui. Obrigada de coração....
sibelle
Primeiramente o Juiz da V.E.C- Vara de Execuções Criminais- responsável pelo presídio onde ele esta preso deve receber do Juiz que o condenou um documento chamado Guia de Execução Provisória, onde consta todos os dados da condenação do preso, ai será aberto um processo de execução da pena, somente após a abertura deste processo de execução é que ele poderá solicitar os benefícios a que tiver direito.
Ao que consta ele já pode solicitar o semi aberto, assim que abrir a execução dele como já salientei, se não puder contratar um advogado particular, ele mesmo pode solicitar ao Juiz da execução os benefícios, ai o Juiz solicitará a nomeação de um advogado do Estado para acompanhar a execução do processo.
Pretendo ajudar GRS, ele foi condenado em 14/04 agora e até agora o processo dele não foi pra vara de execuções, isso demora pra acontecer? Nós apelamos no processo dele, isso implica para ele sair em semi-aberto? Ele precisa ir para uma penitenciária para ter o beneficio ou pode obter mesmo estando em um CDP? Posso mantê-lo no CDP até sair o resultado da apelação, pois não sei quanto tempo demora a apelação dele? Obrigada.
sibelle
Tudo na Justiça é demorado, um documento que qualquer um demoraria algumas horas para levar de um local para outra no judiciário leva semanas ou meses.
Pedido de semi aberto somente após abertura da execução.
Se está em CDP, com a noticia da condenação ele provavelmente será transferido e isto é de decisão da administração do presídio, vc não poderá interferir.
O recurso de apelação não interfere no processo de execução.
Compareça na Vara criminal que o condenou e peça para ver o processo ou se informe se já foi enviado para a V.E.C a guia de recolhimento provisório do condenado, se não peça uma cópia e protocole vc mesmo na V.E.C, não custa tentar...........
A apelação geralmente dura por volta de 1 ano, as vezes demora um pouco menos ou bem mais, não se pode precisar, provavelmente quando sair o resultado ele estara a muito tempo no regime aberto.
Se pude ajudar
Boa Tarde, Minha filha foi condenada há 7 anos, 4 meses e 17 dias. Está presa desde 23/02/2009, tem 1 ano, 3 meses e 12 dias. Foi pedido o RSA, estou esperando a resposta do juiz, que creio que ele vai deferir porque ela não tem nenhim problema de faltas no presidio. Quero saber se por ela ser ré primária, ter residência fixa e na época dos fatos ela tinha feito 18 anos naquela semana a pena dela não foi muito pesada? A apelação foi feita, mas ainda não saiu. Quanto tempo ela tem que ficar no RSA? Me disseram que até agosto do ano que vem, tem algo que possa ser feito para que ela possa ganhar o RA antes deste tempo? Me responda por favor, estou aflita para saber. Muito Obrigado.
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O que significa isso:
Petições diversas
Data Tipo
14/10/2009 Juntada de Documentos
03/05/2010 Manifestação
Eu vi na 2ª instância do processo da minha filha. E na VEC está assim:
17/06/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. CIENCIA
16/06/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no Setor de Sentença - Deferimento
15/06/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos
Por favor alguém pode me exclarecer?
Muito Obrigada
Boa Noite, Obrigado por me responder Mais queria saber também sobre o que vi no processo da Apelação
O que significa isso: Petições diversas Data Tipo
03/05/2010 Manifestação O que é essa manifestação?
E tem algo que possa ser feito para que possa ganhar logo o RA? Como disse acima ela é menor de 21 anos, ré primária, tem residência fixa, nunca teve problemas na penitenciária durante esse 1 ano e 4 meses. Posso fazer alguma coisa para que não fique até Agosto do ano que vem? Muito Obrigado
Pretendo ajudar gostaria que me ajudasse o andamento da vec do meu marido se encontra assim
11/06/2010 execução autos conclusos
09/06/2010 execução autos na defensoria pública
02/06/2010 execução autos no m.P.
31/05/2010 sindicância - falta grave autos no final para cumprimento
27/04/2010 execução autos conclusos
19/04/2010 execução autos no m.P.
29/03/2010 execução autos no final para cumprimento prazo sem juntada
o que significa..Estamos esperando o resultado de uma apelação...Grata agradeço desde ja,aguardo
att elaine moura!
