ABANDONO FINANCEIRO (NÃO PENSIONAMENTO DE ALIMENTOS DE FILHO MENOR) E AFETIVO
PERGUNTO SE O PAI QUE ABANDONA SEU FILHO MENOR (DE NOVE ANOS), TRABALHANDO FREE LANCER, MUDANDO-SE CONSTANTEMENTE, RESIDINDO EM LOCAIS DE DIFÍCIL LOCALIZAÇÃO, PARA NÃO CUMPRIR A PENSÃO DE ALIMENTOS E QUE TAMBÉM PROCEDE AO ABANDONO AFETIVO, SEQUER FAZENDO LIGAÇÕES PARA SABER NOTÍCIAS, GERANDO PROBLEM PSICOLÓGICOS SÉRIOS NA CRIANÇA, EM TRATAMENTO, PODERÁ PERDER O PÁTRIO PODER. EM CASO POSITIVO, GOSTARIA DE SABER COMO DAR ENTRADA NESTA QUESTÃO.
Questão polêmica...
Entendo que a obrigação do pai é apenas em pensionar. Não há obrigação -- pelo menos do ponto de vista legal, permanecendo, evidentemente, a obrigação moral -- em pestar afeto, carinho, estar presente etc. Amor não se compra, embora alguns tribunais têm entendido que há valor pecuniário para isso...
Se houve fixação de alimentos em sentença, no caso de descumprimento pode o credor iniciar uma ação de execução, inclusive requerendo a prisão civil do alimentante.
Luppo, diante dos prejuízos causados à criança, principalmente o psicológico, a destituição do poder familiar, que tramita na Vara de Família, tem sido possível, com a devida comprovação desses prejuízos (laudos médicos, por exemplo).
Lembrando que a destituição não impede que haja a execução dos alimentos devidos, bem como permanece o direito hereditário do filho em relação ao pai; mas a recíproca não é verdadeira.
ciao, Lia
A destituição do poder familiar resolve o problema?!
Talvez para o filho sim.
Permenecerá sendo credor dos alimentos. O pai, embora sem o poder familiar, permanecerá sendo o devedor.
A 'ausência' do pai causou ao filho um 'dano irreversível, psicológico etc.'. É?!
E depois da perda do poder familiar? Como fica esse filho?!
Resolveu o problema?!
Meu Deus...
LUPPO,
Lembro-me de outra possibilidade não muito usual, mas também com a finalidade de fazer cessar o vínculo familiar: É a ação de impugnação de paternidade (ou maternidade) prevista no art. 1614 CC.
Essa ação se pauta no fato do reconhecimento da filiação ter se dado quando o reconhecido era menor e, por ser impúbere, não ter sido necessária a sua anuência.
Assim, pelo reconhecimento ter se dado unilateralmente, quando da maioridade (18 anos), o reconhecido tem o prazo decadencial de 4 anos para mover a ação, não havendo necessidade de declinar o motivo.
Após o prazo de 4 anos depois da maioridade, ao reconhecido somente restará a hipótese da ação negatória, que pode ser ajuizada pelo critério biológico ou o afetivo com relação ao filho; mas somente pelo critério biológico com relação ao pai (já que a ausência de vínculo afetivo não impede a paternidade de ninguém)
ciao, Lia
Lia, impressionou-me a sua perspicácia e sensibilidade. Penso que o Marcelo talvez não tenha alcançado a causa mais profunda da situação. É claro que com destituição ou não, a situação de abandono moral e afetivo da criança, causou e continuará a causar os mesmos danos, infelizmente. Mas o que será menos pior para a criança, estar psicológicamente comprometida e com a mãe mais ausente ainda, trabalhando horas a mais para pagar o tratamento psicológico, ou com ela mais presente e podendo, com o pensionamento do pai, custear os honorários dos profissionais (médicos, psicólogos) que visam trabalhar pelo menor dano? Nesses casos, dinheiro é o menos que o pai tem a dar dentro de tudo a que uma criança tem direito. Também não penso, como o Marcelo, que a premissa da herança, por ele citada, seja um absurdo. Afinal, filho menor, não abandona pai, não pediu para nascer e a responsabilidade impõe-se ao adulto. A escolha do abandono se fez de forma unilateral e causou extremo sofrimento. Pra mim, qualquer situação deste tipo, independente de legislação, caracteriza-se como uma brutal COVARDIA, contra quem não pode decidir, ainda, a sua vida. Boa noite, Lia. E obrigada.
Oi, LUPPO, bom dia.
A alternativa da impugnação da peternidade do art. 1614 CC que te passei é outra opção legal, que acredito seja interessante no caso concreto.
Felizmente, não tive e não tenho problemas familiares, mas não é difícil imaginar o incômodo da criança.
Para vc ter ideia, há 1 ano e meio tive uma efusão articular no joelho direito adquirido do corre-corre de acompanhar processo, principalmente em Salvador (onde advogo desde 2003), sendo que lá só existe 1 única Vara de Registro Público no Forum Rui Barbosa e, por isso, sempre fui atendida após 1h 10min de espera, o que piorava e a fisioterapia não dava resultado.
Pois bem, mesmo já tendo passado dos 30, sem eu mesma pedir, os meus pais e meu namorado passaram a tomar conta dos meus processos (embora não sejam civilistas) pra eu poder fazer o tratamento adequado, pois não existe na minha família o "se vira!" ou "o problema é seu". Muito pelo contrário, em atitudes, os meus pais dizem que "o problema é nosso; conta com a gente." E isso é tudo!
Imagina essa criança, em formação, vendo outros colegas e parentes com o seu referencial e ele não... Uns conseguem superar com o tempo, com o apoio da mãe; outros têm dificuldade. Não se pode nivelar todos pelo mesmo critério e não adianta culpar a mãe pela escolha do pai do seu filho, pois nem todos (homens e mulheres) se revelam como são na essência durante o namoro, mas sim, depois; não sendo justo querer que a mãe agora se vire sozinha pra suprir todas as necessidades da criança, aceitando as coisas como são... "Deus quis assim..." é demais!
Tudo de melhor pra vcs e qualquer coisa, posta aqui.
Lia
O Problema da maioria desses "pais" que abandonam seus filhos moral e financeiramente, é a velha e costumeira "mania" das mulheres de imporem aos seus parceiros o papel de pai. A maioria deles não desejou ser pai, e se vêem obrigados a cumprir um papel que nunca quiseram. Infelizmente, é assim que funciona na maioria das vezes, o casal não conversa e não planeja a familia. A mulher na ânsia de "se amarrar" de vez, engravida, iludida, achando que isso vai fazer o homem amá-la para sempre. O homem, com medo e receio de assustar a parceira, não deixa claro pra ela que esses planos não estão na cabeça dele agora, que primeiro quer ser alguém, curtir a vida, sei lá, e que não deseja ser pai. Ai, falta de diálogo, dá nisso. Inocentes abandonados à própria sorte. Homens e mulheres brigando em tribunais. Sabem, outro dia numa audiência, ouvi de um "pai": "Não pedi pra ser pai, não quero ser pai, vc me enganou, me f*deu a vida!" Olha, fiquei triste o resto do dia, por imaginar a criança naquele meio. Enquanto as pessoas não derem o valor que uma vida mereçe, ainda vamos discutir muuuuito esse assunto. Abraços a todos.
Julianna, concordo que muitos pais, não queriam ser pais e mesmo sabendo das "espertezas" de certas mulheres, não se previnem... Devem, portanto ser responsabilizados pelo ato "impensado".
São tão espertos (se acham assim) que dizem em plena audiência: "ela disse que usava anticoncepcional, excelência..." (como se não soubesse que anticoncepcional só previne filho, demonstrando que a "doença maior e mais temida" é o filho...)
O fato é: irresponsabilidade dos 2; os 2 devem arcar. Se o pai não quer disponibilizar atenção - pois quer curtir -, blz; arca com o bolso. Mas é fato que o pai quer ônus zero, não admitindo que tem que sustentar, sendo planejado ou não. Ou por não ser planejado, tem mais é que passar fome? No entendimento de muitos pais, sim.
A mãe, da mesma forma. Algumas, por armação ou não, tem o filho e depois quer que o pai fique com a criança para viajar com as amigas; quer ir ao baile, etc, etc...
Outro lado curioso dessa história de gravidez desejada ou não é o caso de menores violentadas pelo pai ou padrasto e a mãe, quer porque quer, que a menina amadureça pois já é mãe!! Meu Deus! Tem mãe que defende o abusador da filha dizendo que ele estava no seu direito; direito de estar no cio e pegar a primeira fêmea que aparecesse... Mães ribeirinhas que oferecem suas filhas (e até filhos!) de 8, 10 anos pros crápulas, contanto que tenham o que comer... tadinhas dessas mães...
Pessoas doentes. Doentes da mente. Desde que o mundo é mundo, sexo não é só para satisfação física, êxtase, curtição. Se não for estéril, sexo gera filho e este deve ser sustentado pelos autores do fato e não por mim ou qualquer outro da sociedade que também não planejamos e pagamos (de uma forma ou de outra, pagamos...)
Lia, sou médica, atuante, lido com pessoas, saúde física e mental, etc. Eu não teria postado aqui uma situação que eu não conhecesse A FUNDO. O desejo de ter a criança citada, partiu do PAI. Ambos são médicos, este foi o segundo casamento dele (ele tem dois filhos do primeiro), que neste momento, ele também abandonou emocionalmente (já estão com 20 e 22 anos) e parou, inclusive, de pagar a Faculdade deles, que tiveram que parar de estudar. A mãe, médica de quem estou falando, é bem sucedida e tem renda bastante razoável para manter o mesmo padrão de vida a que a filha estava habituada. Nada foi cortado da vida dela com o divórcio e o abandono paterno. Apenas a mãe foi aconselhada a não abrir mão, por sua própria vontade, do direito de pensionamento da filha menor. Tanto que a proposta, em juízo, é que o pai deposite a pensão em uma poupança em nome da criança, para saque da própria após a maioridade. É claro que existem oportunistas, golpistas, etc. Não é este o caso. Inclusive a mãe é orgulhosa demais para aceitar qualquer coisa, mesmo do ex- marido. Quanto à responsabilidade relativa ao nascimento de crianças, trato muito deste assunto em minhas palestras, alerto sempre e também faço este trabalho com adolescentes, na clínica. P.S.: Parabéns pela família, que a vida conserve vocês como são. Obrigada pela resposta.
Que moda, Marcelo? A que está escrita na Lei que pai tem que pensionar filho menor? Ou a que diz que criança não pediu para nascer e que ninguém dá origem a uma criança sozinho? Ou será aquela: "Serás sempre responsável por aquilo que cativas? Não entendi onde você quer chegar com as suas colocações. por favor leia a resposta postada para a Lia e você entenderá melhor o caso. Talvez a sua reposta venha a ser diferente após essa leitura. Ou será que você acha que abandono de filho, financeira e afetivamente, sem uma ligação sequer para saber se está bem, é normal, ético, humano? Se você pensar assim, por favor, não se dê ao trabalho de responder. Esse tipo de opinião não constrói, não faz parte de uma normalidade social e não atende, absolutamente ao objetivo deste Forum. Boa noite, Luppo
LUPPO, bom dia.
O meu comentário postado ontem às 11:14h foi em resposta ao comentário da Julianna sobre as "espertezas" de certas mulheres ao engravidar e as tentativas dos homens de se eximir da responsabilidade referente aos filhos gerados de forma planejada ou não.
Não tenho e não tive a intenção de ofender ou denegrir a imagem da sua amiga. Não faço isso. Me referi à situação geral (homens e mulheres) que geram novas pessoas e depois não assumem a responsabilidade, situação completamente avessa à vivida por sua amiga que, como vc disse, tem batalhado sozinha pra suprir as necessidades do filho, no que entendo ser infinitamente injusto.
Um abraço, Lia
LUPPO,
A 'moda'?
Simples: entrar com ação só pq não houve "amor" do pai; a esposa entrar com ação pq o marido tá há 2 semanas sem falar "eu te amo" para ela etc.
Acho insuficiente a alegação de que o filho 'não pediu para nascer', para fundamentar a obrigatoriedade do 'amor' que deve ser dispensado a ele pelo pai.
O fato dele não ter pedido para vir ao mundo já importa em uma série de obrigações 'legais' para os seus genitores. Mas não se até que ponto a falta do 'amor' representa um ilícito que deve ser reparado "monetariamente".
O que um pai deve fazer para que o filho não se sinta "sentimentalmente abandonado"? Jogar Play Station com ele? Levá-lo para o shopping pelo menos 3 vezes ao mês? Presenteá-lo sempre?
Deixe isso a cargo da Moral, não do Direito.
Não estou, evidentemente, fomentando estas condutas, nem tão-pouco concordando com os pais que assim procedem. Mas parto do princípio que ninguém pode ser obrigado a "amar" alguém, a ter "carinho" etc., embora seja isso que se espere de uma relação familiar, mas que nem sempre -- infelizmente -- observamos.
E não sei até que ponto a compensação meramente financeira -- até pq não pode o Direito impor outra compensação -- é o bastante para suprir a ausência do amor, do afeto. Se estes sentimentos devem ser dispensado sem uma contraprestação, como é que pode haver uma compensação financeira pela falta deles?
"Ou será que você acha que abandono de filho, financeira e afetivamente, sem uma ligação sequer para saber se está bem, é normal, ético, humano?"
Opa! Há diferenças nisso!
O abandono "financeiro" é, sim, punido pelo nosso Direito.
No entanto, se a falta de uma "ligação" é ou não humano, ético, isso está no plano da Moral, e não do Direito. Daqui a pouco o Presidente vai sancionar uma Lei que obriga o pai a "ligar 2 vezes por dia" para o filho... Francamente, né?!
Como disse alhures: acho o cúmulo a falta do pai, que sequer liga para o filho. Mas isso está ligado a personalidade, a caráter. E não creio que seja de competência do Direito consertar um pau que nasce torto. E pior: não posso aceitar que alguns salários-mínimos de indenização compense a "falta de amor". Não, não compensa! Nada compensa! A pessoa é que deve superar isso.
Ou não.
Percebi que vc não é operadora do Direito. Evidentemente que olhamos o msm evento por ângulos distintos. Mas, por favor, não me leve a mal. Não estou defendendo os pais ausentes. Mas tb não pode defender os filhos que pedem R$ 20 mil como compensação pela falta de "amor".
Amo meu filho. Amo minha esposa. E isso não tem preço. Se não tem preço, não pode haver uma contraprestação pecuniária a compensar a falta...
Alguns irresponsáveis não se importam nem com uma pessoa que colocaram no mundo por isso abandonam a criança de todas as formas. O abandono emocional é muito mais grave doque o financeiro. Crio um neto que não vive nem com a mãe e nem com o pai, ainda não pedi pensão para que ele, que mora em outro Estado, não suma de vez e o menino perca totalmente o contato pois isso já tinha acontecido. Eu consegui encontrà-lo novamente e os coloquei em contato. Quando ele conversou com o pai por telefone a alegria dele valeu mais que tudo. Evito fazer comentários na frente dele e tento aproximá-los. Acho um absurdo pq. mesmo assim na maioria das vezes eu ligo pra ele e passo o telefone para o menino, que tem 9 anos. Já tive vontade de processá-lo também mas por enquanto prefiro esse pouquinho de atenção que tem evitado maiores traumas psicológicos. Pelo menos por enquanto.
