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Tem crianças na frente da minha casa que ficam brincando, jogando bola e gritando a noite. Nesse último sábado eles ficaram até 00:00 brincando como se fosse meio dia. Há alguma lei do ECA que proíbe de crianças ficarem na rua até essa hora? Pois elas não estavam acompanhadas de adultos. A qual órgão posso recorrer?

Respostas

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    IrineuEdS Quarta, 11 de agosto de 2010, 14h17min

    Se estão jogando bola na rua você pode exigir que a autoridade com circunscrição sobre a via as enquadre nos seguintes artigos de Lei:

    LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
    CAPÍTULO III
    DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

    Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:

    I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;

    II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

    Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

    § 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

    § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

    § 3º A inobservância do disposto neste artigo será punida com multa que varia entre cinqüenta e trezentas UFIR, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.

    § 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

    Isso realmente incomoda muito.

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    J

    Julianna Quarta, 11 de agosto de 2010, 15h38min

    gente...são crianças...antes de chamar a polícia, fale com os pais delas, quem sabe resolve e vc não precisaria enquadrá-las em tantos artigos, né?
    Se não quer que brinquem na rua, compre ela pra vc, assim ninguém mais vai usá-la, ou more numa chácará, assim, ninguém vai jogar bola no seu portão.

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    P

    Programmer Quarta, 11 de agosto de 2010, 15h54min

    Pode avisar o conselho tutelar citando os pais das crianças, pois não deixa de ser negligência deles permitir que seus filhos fiquem soltos tarde da noite na rua. Mas tudo tem seu preço, você pode ganhar inimizades. Boa sorte.

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    L

    Lisa Ribeiro Quarta, 11 de agosto de 2010, 17h50min

    É se está te encomodando converse primeiro com os pais,porque ir até o conselho tutelar se pode resolver com o vizinho,até porque se vc ainda não reclamou o vizinho não sabe que vc tá encomodado,antes de qualquer coisa converse com o vizinho se não resolver ai sim procure outros meio Boa sorte...

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    C

    Cristiane Goncalves Quinta, 12 de agosto de 2010, 17h52min

    Pra que chamar o conselho tutelar??? são crianças, gente... quem nunca fez uma festa até as tantas da noite??? vc não tem filhos?? pretende um dia ter?? pense um pouco...

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    P

    Programmer Sexta, 13 de agosto de 2010, 15h29min

    Claro que temos filhos, Sra Cristiane, mas deixar eles soltos aprontando na rua é coisa de pais que não ligam a mínima nem para os filhos e muitos menos para os vizinhos. Bater boca não vai resolver nada, só estressar, tem é que acionar as entidades competentes. Uma vizinha minha vive acionando, assim resolve o problema de barulho fora de hora e carros estacionados na frente das casas, todos nós somos beneficiados.

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    M

    Marisa Sexta, 13 de agosto de 2010, 16h00min

    Olá a todos

    Crianças precisam ser protegidas e educadas. Rua não é local de brincadeiras, principalmente de noite, e piora o fato das mesmas estarem desascompanhadas. Eu não me estressaria com isso, e tranquilamente acionaria o conselho tutelar, ou se isso não for possível, a PM. É para a proteção delas mesmas, se os pais não se importam alguém de que se importar. E se elas têm o direito de brincar nós temos direito ao repouso. Tudo tem seu tempo certo.

    Boa sorte

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    D

    dsdcepead Sexta, 13 de agosto de 2010, 22h42min

    Boa noite a todos,

    Realmente são crianças,mas eu também preciso de descansar, pois trabalho o dia todo e quero chegar na minha casa e poder descansar e dormir...
    Não tenho filhos, mas se tivese com certeza não ficariam na rua até essa hora, brincando, como se fosse meio dia.
    Agora por exemplo, elas estão no meu passeio,com outros adolescentes jogando truco...
    E mesmo que peça para sair vão ficar em frente a minha casa, na rua mesmo jogando bola....
    Enfim, vcs sabem se no ECA tem algo que posso me respaldar ou se o conselho tutelar realmente iria resolver?
    Obrigada por todos que responderam.

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    J

    jpaulodemello Sexta, 13 de agosto de 2010, 23h48min

    Pela descrição do fato, trata-se de um direito infringindo outro. Tratando-se crianças, a coisa não será fácil, uma vez que crianção eh bom enquanto não enjoa. Daí que muitos pais preferem deixá-las soltas desde que não os perturbem. Agora, os outros que se virem. Mas cabe conversar com pais, se esses não atenderem, e pela hora, essas crianças deveriam estar em casa, só resta provocar a autoridade policial, uma vez que a lei do silêncio, pela hora, está sendo infringida. Claro que os policiais irão te olhar com cara feia, mas é seu direito de ter sossego dentro de sua casa. Os responsáveis, se forem responsáveis mesmos, irão relevar e respeitar o direito. Agora senão forem...teremos uma longa jornada.

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    angela talarico Domingo, 15 de agosto de 2010, 19h39min

    Passo por este problema também ,pois,,moro numa vila , e possui um quadrado que é onde eles brincam :crianças de 04 anos até adulto (pai de criança). Eles jogam um jogo com uma bola pequena com um pedaço de pau e aí eles arremessam .É gritaria, palavrões o tempo todo . E isso tudo até meia noite, bem debaixo da minha janela, onde durmo , tendo que acordar as 6.00 H . Reclamar não adianta ,já falei com a presidente da Associação que é uma jovem, que também não obedecem.O que fazer?

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    I

    IrineuEdS Sexta, 27 de agosto de 2010, 7h28min

    Talvez você consiga desestimular os jogos através do confisco das bolas que caiam em seu jardim e condicionando a entrega aos pais.

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    O

    occ SP Sexta, 10 de dezembro de 2010, 1h00min

    Também tinha problemas com adolecentes que gritavam e escutavam funk no celular grudados no meu portão,chegavam a deitar na minha calçada fazendo barulho, cheguei a reclamar com os pais que me olhavam como se eu estivesse errada tenho filhos e eles não ficam no portão dos outros .So consigui resolver o problema espalhando pó de mico na calçada eles sumiam por uma semana ai começava a voltar ai eu jogava de novo nunca mais voltaram, mais quando eu queria conversar e resolver direito so ficavam debochando da minha cara.

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    E

    Edinilson Matias Domingo, 10 de março de 2013, 12h25min

    Em minha cidade os pais não compreendem o transtorno que causa à minha família, meus pais são de idade e não suportam muita zoeira. Ainda por cima é nós que estamos errado.

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