Crianças barulhentas na rua
Tem crianças na frente da minha casa que ficam brincando, jogando bola e gritando a noite. Nesse último sábado eles ficaram até 00:00 brincando como se fosse meio dia. Há alguma lei do ECA que proíbe de crianças ficarem na rua até essa hora? Pois elas não estavam acompanhadas de adultos. A qual órgão posso recorrer?
Se estão jogando bola na rua você pode exigir que a autoridade com circunscrição sobre a via as enquadre nos seguintes artigos de Lei:
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. CAPÍTULO III DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
§ 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.
§ 3º A inobservância do disposto neste artigo será punida com multa que varia entre cinqüenta e trezentas UFIR, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.
§ 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.
Isso realmente incomoda muito.
Claro que temos filhos, Sra Cristiane, mas deixar eles soltos aprontando na rua é coisa de pais que não ligam a mínima nem para os filhos e muitos menos para os vizinhos. Bater boca não vai resolver nada, só estressar, tem é que acionar as entidades competentes. Uma vizinha minha vive acionando, assim resolve o problema de barulho fora de hora e carros estacionados na frente das casas, todos nós somos beneficiados.
Olá a todos
Crianças precisam ser protegidas e educadas. Rua não é local de brincadeiras, principalmente de noite, e piora o fato das mesmas estarem desascompanhadas. Eu não me estressaria com isso, e tranquilamente acionaria o conselho tutelar, ou se isso não for possível, a PM. É para a proteção delas mesmas, se os pais não se importam alguém de que se importar. E se elas têm o direito de brincar nós temos direito ao repouso. Tudo tem seu tempo certo.
Boa sorte
Boa noite a todos,
Realmente são crianças,mas eu também preciso de descansar, pois trabalho o dia todo e quero chegar na minha casa e poder descansar e dormir... Não tenho filhos, mas se tivese com certeza não ficariam na rua até essa hora, brincando, como se fosse meio dia. Agora por exemplo, elas estão no meu passeio,com outros adolescentes jogando truco... E mesmo que peça para sair vão ficar em frente a minha casa, na rua mesmo jogando bola.... Enfim, vcs sabem se no ECA tem algo que posso me respaldar ou se o conselho tutelar realmente iria resolver? Obrigada por todos que responderam.
Pela descrição do fato, trata-se de um direito infringindo outro. Tratando-se crianças, a coisa não será fácil, uma vez que crianção eh bom enquanto não enjoa. Daí que muitos pais preferem deixá-las soltas desde que não os perturbem. Agora, os outros que se virem. Mas cabe conversar com pais, se esses não atenderem, e pela hora, essas crianças deveriam estar em casa, só resta provocar a autoridade policial, uma vez que a lei do silêncio, pela hora, está sendo infringida. Claro que os policiais irão te olhar com cara feia, mas é seu direito de ter sossego dentro de sua casa. Os responsáveis, se forem responsáveis mesmos, irão relevar e respeitar o direito. Agora senão forem...teremos uma longa jornada.
Passo por este problema também ,pois,,moro numa vila , e possui um quadrado que é onde eles brincam :crianças de 04 anos até adulto (pai de criança). Eles jogam um jogo com uma bola pequena com um pedaço de pau e aí eles arremessam .É gritaria, palavrões o tempo todo . E isso tudo até meia noite, bem debaixo da minha janela, onde durmo , tendo que acordar as 6.00 H . Reclamar não adianta ,já falei com a presidente da Associação que é uma jovem, que também não obedecem.O que fazer?
Também tinha problemas com adolecentes que gritavam e escutavam funk no celular grudados no meu portão,chegavam a deitar na minha calçada fazendo barulho, cheguei a reclamar com os pais que me olhavam como se eu estivesse errada tenho filhos e eles não ficam no portão dos outros .So consigui resolver o problema espalhando pó de mico na calçada eles sumiam por uma semana ai começava a voltar ai eu jogava de novo nunca mais voltaram, mais quando eu queria conversar e resolver direito so ficavam debochando da minha cara.
Sem adentrar no mérito de qual a melhor providência a ser tomada, eu respeito, mas não concordo, com afirmações do tipo "são crianças..." Tenho visto que a linha de raciocínio geral (e aqui não estou criticando a pessoa que fez a afirmação no post) das pessoas - e equivocada a meu ver - é no sentido de que, se é criança, tudo pode e está justificado. Afinal de contas, "criança é assim mesmo..."
O adulto é, geralmente, resultado da criança que ele foi. Se ele não encontra limites enquanto criança, dificilmente os encontrará depois de adulto.
Não estou aqui dizendo que crianças não devam ou não tenham o direito de brincar... é lógico que isso é uma atividade saudável e que influencia sobremaneira no seu desenvolvimento físico e intelectual. Isso não discuto.
A questão toda é que muitas acabam não encontrando limites impostos por quem deveria fazê-lo. Os pais deveriam refletir sobre uma palavra extremamente importante: empatia. Colocar-se no lugar do outro é um dos melhores exercícios que se pode praticar, e nem sempre as pessoas se dispõem a tanto.
Basta colocarmos a situação em bases simples: se o pai e a mãe - que deixam seus filhos gritando na rua até tarde da noite, incomodando aqueles que querem (e precisam) de sossego para dormir e trabalhar no dia seguinte - forem acordados no quarto às três horas da manhã com os seus filhos gritando, brincando, jogando bola, ligando video-game, será que eles virarão para o canto e deixarão pra lá, por que "criança faz barulho mesmo e não tem jeito..."?
A resposta me parece um tanto quanto óbvia...
E se durante o sono do pai e da mãe os filhos não devem (e não podem) fazer barulhos e produzir incômodos, por que é que hão de poder durante o descanso do vizinho?
Os filhos, além de um grande presente de Deus, também são uma imensa responsabilidade dada por Ele. Ou seja, trazem "embutidos" ao mesmo tempo bônus (alegria, amor, carinho) e ônus (necessidade de cuidado, de alimentação, de educação, de limites).
Não se pode pretender receber o "presente" e querer auferir apenas os bônus, dividindo as consequências do não cumprimento dos ônus com as demais pessoas.