EMBARGO do loteamento JUREIA DE SÃO SEBASTIÃO
Comprei em 1988 um lote, no loteamento JUREIA de SÃO SEBASTIÃO, em São Sebastião, SP, tenho escritura definitiva, devidamente registrada em cartório. Há mais de 10 (dez) anos, o loteamento foi embargado, desde então, não consigo fazer nada no meu imóvel, mas o IPTU continua vindo regularmente. No início, conseguia falar com o escritório responsável pelo loteamento, na época me informaram, que caso eles perdessem a causa, eles teriam que devolver a cada comprador, o valor pago reajustado, depois desse contato, mudaram de telefone e endereço e não consegui mais nenhum tipo de informação. Procurei a prefeitura de São Sebastião, mas não me informaram nada. O que fazer? Ajude-me, por favor! Mari Alba
Minha mãe comprou 2 lotes entre Juréia e Cananéia na década de 80. Estão em perímetro urbano, mas o loteamento não foi realizado por problemas ambientais. A incorporadora não existe mais. Os lotes tem escritura, e os IPTUs chegam pontualmente todo começo de ano aqui em São Paulo. Já pedimos isenção de IPTU pela situação absurda de não haver lote, e a prefeitura negou alegando que esse é um problema com a incorporadora, não com a prefeitura.
Alguém sabe informar qual o melhor procedimento para cancelar o IPTU em um caso como esse?
Forum federal de s.Jose dos campos data: 13/06/2011 hora: 05:20:29
extrato de movimentacao processual
processo..: 0000987-60.2008.403.6103 num.Antiga: 2008.61.03.000987-0 classe....: 1 - acao civil publica localizacao: 28/04/2011 347/01 assunto....: dano ambiental - responsabilidade objetiva - administrativo loteamento jureia de sao sebastiao autor.....: ministerio publico federal advogado..: proc. Fernando lacerda dias e outro reu......: maita empreendimentos imobiliarios ltda e outros advogado..: sp148153 - samir toledo da silva e outros
vara......: 1a. - elidia aparecida de andrade correa
sumario das 5 ultimas fases de movimentacao
nr. Data fase do processo
80 10/06/2011 autos com (conclusao) juiz para despacho/decisao 79 10/06/2011 recebimento na secretaria 78 13/05/2011 remessa externa ministerio publico vista 77 28/04/2011 recebimento na secretaria 76 04/04/2011 remessa externa procuradoria geral federal - pgf manifestacao
informacao referente a ultima movimentacao
autos com (conclusão) ao juiz em 10/06/2011 p/despacho/decisão
Olá Antônio Leiva, podeira me dar um contato dessa pessoa que está comprando lotes no condomínio ? Meus Cels. 19-91096619 (Vivo) e 12-81493611 (Tim) cansei de esperar pela justiça, tremenda falta de respeito por quem anda na linha, paga todos os seus impostos em dia e gostaria de ter desfrutado de uma casa na praia. Novo tel. da Fator, empresa q assumiu os ativos e passivos da Maita é 11-38453661, mas a resposta é sempre a mesma.
Ola a todos...também possuo terreno na Jureia e no mês passado recebi anistia dos IPTU atrasados, obtive a informação que estava sendo feito um acordo de substituição de área para que o loteamento fosse liberado (toda a parte de cima da estrada em troca do já existente abaixo) não sei se isto é verdade.... mas já tentaram comprar algumas vezes meu terreno por preço de banana !! daí eu pergunto..... caso liberado o loteamento quanto valerão estes terreno???? acho que vale a pena esperar, já que estamos no prejuízo e pode ter certeza que ninguém irá nos ressarcir!!!
Gostaria de saber, como está o andamento do processo de embargo, no loteamento da Juréia de São Sebastião.
Tenho 4 terrenos que estão fora da preservação ambiental, e não consigo mais contato com a empreendedora Maitá.
Como faço para conseguir a isenção dos IPTUS, visto que a cobrança é injusta, pois a própria Prefeitura é ré no processo, pelo que me consta.
Tambem comprei um lote e tenho a informacao que estaria sendo liberada uma area que seria de preservacao e que seria liberada a outra area (que fica do lado da praia) para o empreendimento seguir em frente, isto tem dois anos e depois disto tambem perdi o contato com o advogado da Maita que prestava esclarecimentos. Este advogado deixou o caso e nao tenho mais nenhum contato. Acho que estamos no momento de tentar reunir todos que compraram terreno na Jureia e formar um grupo para podermos obter nosso direito, de receber nosso investimento de volta tanto da Maita como da prefeitura pois tambem continuo pagando meu IPTU a mais de 10 anos. Sera que temos como conseguir a lista destes proprietarios? Alguma ideia?
