Ajuda em recurso contra multa da lei seca

Fernando e Pádua

Na minha abordagem pela PRE identifiquei as seguintes falhas:
- não recebi o cupom do etilômetro;
- a UF da minha CNH está errada na AIT. A UF é MG e colocaram RJ. Já o numero da CNH está correto.
- a UF no termo de recolhimento da CNH a UF está correta MG.
- não aceitei fazer o teste;
- foram os únicos erros que identifiquei.
- já fiz minha defesa hoje 05/06 e pedi apenas a anulação baseada e vida pregressa. Solicitei ainda comprovação da aferição do INMETRO no aparelho.
Há possibilidade de êxito em algum recurso futuro?

Boa Noite. Recentemente, um policial militar numa madrugada me parou e fez todos os procedimentos e questionamentos para saber se havia bebido. Mas em momento algum ele me ofereceu a possibilidade do teste do Bafômetro. Apenas preencheu um auto de infração e em momento algum solicitou que assinasse uma das vias apenas me entregou um papel. Em momento algum disse nada nem o motivo da multa e logo ao entregar o tal auto, questionei o que estava acontecendo. Como reação ele, ameaçou apreender minha CNH mas pouco depois afastou-se do carro, recolheu este papel que havia me dado e devolveu a habilitação! Mas, qualquer coisa que o mesmo escreveu ficou no bloco que o mesmo escreveu. Questiono:
- Posso ter sido multado ainda, mesmo diante de algo que julgo ser um abuso de autoridade?
- Ele pode preencher o auto de infração e não entregar uma das vias? A minha habilitação deveria ter sido retida?
O fato de ter preenchido e depois recolhido o auto, assim como eu não assinado obviamente pois nem tempo de ver o papel tive e também estar com minha CNH indicaria que não fui multado?
Desconfio, tendo a quase certeza do que ele queria, um "algo mais" mas não posso afirmar ou julgar.
Passados 15 dias, até agora nada chegou e, via site do detran, nada consta assim como não sei onde posso buscar essas informações!! E caso seja multado dessa forma absurda, apenas por ele "achar", como proceder ou recorrer?

Grato!!!

Gabriel,

Se você tiver sido autuado (e se o foi, aparentemente foi irregular), uma Notificação da Autuação deverá ser enviada ao endereço do proprietário do veículo, que será postada nos Correios no período máximo de trinta dias.

Se isso ocorrer, solicite uma cópia do auto de infração que consta na notificação.

De posse da cópia, verifique-o em busca de erros em seu preenchimento para entrar com a defesa prévia.

Atenciosamente,

Pádua

[email protected]

Omar,

Você já recebeu o resultado do julgamento da sua defesa?

Atenciosamente,

Pádua

[email protected]

Ola boa tarde,
Gostaria de uma ajuda, no dia 08/11/2015 fui parado numa blitz e estava sem a CNH da categoria correta, e no AUTO DE INFRAÇÃO consta apenas no campo da "DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO" o seguinte texto: "dirigia veiculo com cnh de categoria divergente".
Pois bem, recebi a multa agora constando multa por recusa de bafômetro no valor de R$ 1.915,40 e mais o valor de não portar CNH de categoria correta.
Tenho chances de recorrer a esta atuação? Pois a multa não confere com o auto de infração.

Desde já muito obrigado pela ajuda e atenção!

afinal recebeu uma ou duas?

Boa noite. Ao ser parada e recusar fazer o teste de bafometro, recebi o auto de infração, porém não a impressão de teste como relatado acima, para que conste da data e validade do aparelho. O que posso fazer em minha defesa?

Para autuação em razão da recusa não há que se falar em EMISSAO DE BOLETO DE TESTE, BOLETO SO EMITE QUANDO O CONDUTOR SE SUBMETE AO TESTE; SE NAO FEZ TESTE NAO TEM MESMO BOLETO.

Pádua
recebi o resultado.
jaz fiz 3 defesas.
defesa prévia, jari e cetran.
foi julgado improcedente por recusa a me submeter ao teste.
a impressão q tenho é que nem analisaram meus questionamentos de erro e pedido de anulacao
a única forma agora eh o recurso judicial

O judiciário só vai julgar se houve oy não cerceamento de defesa no tocante aos recursos aliás o proprio stf ja reconhece como legitima a autuação em razão da recusa em submeter ao teste .

ISS,

Se houve erro de preenchimento não caberia anulação?
Pra mim, nem analisaram o fato,
Apenas julgarem improcedente sem analisar o mérito.

QUAL FOI O ERRO?

Omar,

Se você apontou o erro na UF da sua CNH, isso seria determinante para o cancelamento do auto de infração.

Confronte o seu recurso com o parecer do julgador.

Após isso, avalie se deve entrar na justiça.

Pádua
[email protected]

ISS
Conforme citei anteriormente:
- a UF da minha CNH está errada na AIT. A UF é MG e colocaram RJ. Já o numero da CNH está correto.
- a UF no termo de recolhimento da CNH a UF está correta MG.

Padua
como devo confrontar?
uma vez que foi negado tem solução?
não seria apenas a via judicial?

Omar,

Peça cópia dos pareceres de cada indeferimento e veja se eles estão fundamentados e se respondem efetivamente ao motivo dos seus recursos.

Após isso, avalie se deve entrar na justiça ou mostre-os a um advogado especialista em Direito de Trânsito para que ele mesmo analise o caso.

Pádua
[email protected]

Boa noite.
Fui parado pela Operação Lei Seca essa noite (27/08/2016) havia ingerido 5 long necks umas 8 horas antes e me recusei ao teste. Mas aleguei ter bebido horas antes e no laudo está "hálito etílico e dispersão. Alega ter ingerido bebida alcoolica ha,"
Ok, mas vendo o outro papel me entregue, a ultima data de calibração do aparelho é 23/08/2015, sendo que logo abaixo está: prox. cert. Inmentro 10/09/2016, não entendi, posso alegar que o bafometro está com a data de calibração vencida ou eles estão dentro do prazo, por essa questão da próximo teste do inmetro ainda estar no prazo?
Também está no campo "nome da testemunha e RG" só tem o nome dele, e no campo "assinatura da testemunha" uma rúbrica. Nos campos respectivos de "testemunha 02 e RG" e "assinatura" estão em brancos. Em "nome de examinado" está meu nome e em "assinatura do Examinado" não assinei porque só fui ver isso agora, não me pediram pra assinar nada.
Algumas dessas questões podem me ajudar no recorrer do processo?
Desde já agradeço, um abraço a todos.

Quanto ao decibelimetro esta correto.
Nao nenhuma das sua assertivad dá sustentação ao recurso

Entendi, obrigado.
Já estou com um advogado, mas tenho uma dúvida meio urgente, eu tenho 15 dias para apresentar a defesa, correto? Mas esses 15 dias passam a contar da data que fui parado pela Blitz, certo? Então hoje 09/09 já tem 13 dias, tenho que levar hoje essa defesa? Acho que o advogado não atentou pra isso.

pode apresentar até na segunda.
mas qual argumento seu advogado esta usando?