Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; A Lei federal nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

esclareu?

Rogério att.

Essa discussão é velha. Quando você diz que a OAB lucraria muito mais se inscrevesse todos os bacharéis, tem razão, contudo, como o objetivo não é o lucro e a prova maior disso são os seus próprios argumentos, então o exame é cada vez mais necessário. Lamento apenas que não seja estendido a todas as categorias. Com relação à liminar, o STF já cassou e vai por uma pá de cal em cima dessa cizânia e tenho certeza, não vai ser contra o entendimento da OAB. A norma do artigo 5°, XIII, da CF é de eficácia restringível, de modo que a profissão de Advogado é restrita aos bacharéis que se submetam e que alcancem um mínimo de acertos no exame, que diga-se de passagem, não é nenhum caso de outro mundo. Sinceramente, não vejo insconstitucionalidade alguma. Para finalizar, posto que não mais me manifestarei sobre o assunto neste post, a argumentação de que o mercado escolherá os melhores, tal situação iria prejudicar milhares de pessoas. É que o desavisado cidadão iria contratar um Advogado que poderia não saber lidar com seu direito e o direito processual é feito de prazos, prazos que uma vez perdidos invariavelmente não voltam atrás. Conclusão, o sujeito só iria se dar conta de que contratou um 'rábula' quando a vaca já tivesse ido pro brejo. Portanto, se dependesse de mim, o exame seria ainda mais rígido, afinal, temos de dignificar a advocacia e o começo pode ser filtrar da melhor maneira possível o pretenso profissional.

Mais um...

Pessoal, vamos estudar Direito direito e parar de reclamar do exame da ordem...

Eis aí a pergunta que não quer calar.

São 3 milhões de bacharéis que não estão inscritos na ordem, por isso a pergunta não quer calar.

Notícia: http://www.direito.ufg.br/?noticia=1287074671&site_id=11

“O Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo, juntos. Existem 1.240 cursos superiores para a formação de advogados em território nacional enquanto no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades. Os números foram informados por Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Temos 1.240 faculdades de direito. No restante do mundo, incluindo China, Estados Unidos, Europa e África, temos 1.100 cursos, segundo os últimos dados que tivemos acesso”, disse o conselheiro do CNJ.

Segundo ele, sem o exame de ordem, prova obrigatória para o ingresso no mercado jurídico, o número de advogados no País – que está próximo dos 800 mil— seria muito maior.

“Se não tivéssemos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teríamos um número maior de advogados do que todo o mundo. Temos um estoque de mais de 3 milhões de bacharéis que não estão inscritos na ordem”, afirmou Kravchychyn”.

A OAB não é uma instituição de Ensino, Faculdade ou Universidade, por tanto, não é competência da OAB, determinar ou seja homologar ou não o Bacharel de Direito a exercer ou não a profissão de Advogado.

A competência nesta matéria é exclusivamente do Presisdente da República federativa do Brasil e quem habilita ou seja homologa ou não o Bacharel em Direito a exercer ou não qualquer profissão, é o MEC, com o reconhecimento e registro do Diploma emitido pelas instituições de ensino, Faculdades e Universidades do Brasil, após os 5 anos de estudos concluídos pelos Bacharéis de Direito.

Como diz o filósofo:

Homem é homem, Menino é menino, Macaco é macaco e Viado é viado;

Continuando:

Bacharel em Direito é Bacharel em Direito e Advogado é Advogado.

Não existe curso superior de advocacia.

Muito boa sua explicação, Pedrão, eu não faria melhor!

Abraços!

Pedrão sempre surpreendendo.

Parabéns

A lei 8.906/94 fala em aprovação do Exame de Qualificação, mas não diz que seria a OAB quem deveria aplicá-lo. A OAB usurpando das prerrogativas privativa do Presidente da República (art. 84 CF/88) regulamentou a prática do exame.

Veja como a OAB aprova, alguns Advogados sem qualificação, ética e Profissionalismo, não sabem nem se apresentar, utilizando o nome próprio no aumentativo, utilizando palavras chulas de baixo calão, utilizando palavrões e no tom de escárnio e mal dizer, praticando a discriminação.

Carece de uma boa formação, Familiar, Educacional, Ensino e Cultural.

Percebece, um nível de escolaridade primário nos senhores Doutores, que fizeram estes comentários sem nível.

Veja, é por isso, que o Exame da OAB não funciona, sendo que o principal objetivo é selecionar e qualificar os melhores Profissionais, a serem inscritos na OAB.

Portanto o Exame da OAB, não é eficiente e nem eficaz, por terem aprovados os senhores Doutores Advogados.

É lamentável, que quando chamamos os Profissionais e operadores do Direito, para um Fórum de debates de alto nível, sobre um caso concreto, observamos estas condutas reprováveis de alguns Profissionais que mancham a categoria de Advogado.

Acredito que, os Doutores soberbos em questão, que teceram estes comentários de baixo nível, não passariam no atual Exame da OAB.

A arrogância, não leva a nada, é puro egoísmo e medo de serem superados pelos Bachareis em Direito.

Não sou contra a OAB, eu sou contra a aplicação do Exame da OAB, e os senhores Doutores Advogados, que fizeram estes comentários acima, não tem conteúdo e nem argumentos, que me convença do contrário.

Estranho...

Por que será que uma pessoa "sem qualificação, ética e Profissionalismo, não sabem nem se apresentar, utilizando o nome próprio no aumentativo, utilizando palavras chulas de baixo calão, utilizando palavrões e no tom de escárnio e mal dizer, praticando a discriminação" consegue ser aprovada no exame?

O último exame aplicado pela FGV foi ridículo, estava muito fácil!!!

Wilson, aposto com você que sou capaz de ser aprovado no exame de ordem!

Por que eu tenho tanta certeza disso?

Simples! Por que EU ESTUDO...

Ninguém está sendo arrogante por aqui, mas não dá para entender como pessoas tão qualificadas, éticas, profissionais, que sabem se apresentar, não utilizam o próprio nome no aumentativo, não utilizam palavras chulas e não praticam a discriminação, não têm capacidade para passar num simples exame, que exige apenas o básico do Direito que o bacharel teve cinco anos para aprender!

Você é contra o exame?

Ninguém é obrigado a fazê-lo!

Basta não querer ser advogado...

O Doutor sabe muito bem, que nem todos candidatos passam no 1º Exame da OAB, e sim no 2º ou 3º, que seja.

O Fato de passar no 2º ou no 3º Exame, não quer dizer nada e não tira o mérito de ninguem, o mesmo será Advogado do mesmo jeito, de quem passou na 1º vez do Exame da OAB.

Mesmo que eu passe no 2º ou no 3º Exame da OAB, não mudarei a minha convicção e serei sempre contra a aplicação do Exame da OAB.

Motivo pelo qual, que criou-se um mercado milionário, paralelo ao Exame da OAB, explorando os candidatos ao máximo, de várias formas e com cobranças de valores abusivos, sendo que os 5 anos de Faculdade ou a Universidade, já custou muito caro aos candidatos, acho desnecessário todo este desgaste e perda de tempo.

Ninguém aqui disse que reprovar no exame da ordem seja algum demérito, o problema é o camarada não conseguir passar depois de algumas tentativas e ficar alegando que o exame é inconstitucional, injusto, desumano, etc.

Não passou na primeira, estude um pouco mais que você passa na segunda, e por aí vai...

O tal "mercado pararelo" só foi criado em virtude da incompetência e preguiça de muitos candidatos, pois acham que o cursinho é essencial para a aprovação ou porque simplesmente os "bonitos" têm preguiça de estudar em casa - ou em qualquer outro lugar disponível.

Não estou dizendo que sou contra os cursinhos, mas eu os vejo como um complemento dos estudos - são ótimos para tirar dúvidas - pois a principal fonte dos meus estudos são os livros.

Resumindo, só faz cursinho quem quer, pois as respostas da prova estão nas leis e nas doutrinas.

Só não de opinião quem não pensa.

Eis a lição de Alexandre Freitas Câmara, quando aduz, in verbis:

“Nada me impedirá de modificar as opiniões aqui sustentadas, convencido que estou de que só não muda de opinião quem não pensa. Cito, aqui, como naquela versão condensada, uma frase de Goethe: ‘devemos sempre mudar, renovar, rejuvenescer a nós mesmos; se não, ficamos empedernidos”.(CÂMARA, Alexandre Freitas. A Nova Execução de Sentença. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, nota explicativa).

Amigos, muita calma nessa hora, relendo o tópico pude verificar um engano, ou seja: Quem é aprovado no exame da OAB passa a ser ADVOGADO e não DOUTOR Advogado.

Bacharel é bacharel, Advogado é advogado, Doutor é doutor se estudar doutorado.

Há quem discorde?

Essa ladainha outra vez...

Celsa, concordo com você, mas o "Doutor" faz parte do nosso costume.

Para não me estender muito, hoje qualquer um que tenha dinheiro é "dotor" (sim, eu escrevi "dotor" de propósito).

Não gosto de ser chamado de doutor, porém o que eu posso fazer? Já cansei de pedir para as pessoas não me chamarem assim, mas de nada adianta. E outra, tente explicar para um leigo que advogado não é doutor... Ouse dizer que médico não é doutor...rs

Apenas tentando fazer uma comparação, a Constituição chama os integrantes dos TJ's de desembargadores e os integrantes dos TRF's e TRT's de juízes de Tribunais, mas na prática são todos desembargadores, certo?

Em suma, acho essa discussão irrelevante.

Abraços!

Como diria o Chaves.....alguns versos não acabam nunca.

"E Volta o Cão Arrependido Com suas orelhas tão fartas Com seu osso roido E com o rabo entre as patas"

um detalhe:o verso é repetido 44 vezes.

" E voltam os reprovados da Oab"

Faculdade de Direito= Bacharel. Todos ao entrar na faculdade sabem disso. rsrsrsrrss

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Sem comentários...