Moral é aquilo que a maioria deu valor, é um valor social, coletivo etc., que por vezes pode ser ético ou não, como no exemplo da morte de Sócrates. Aliás, a mais insigne vítima da Justiça Humana – Jesus Cristo – bem relata essa diferença. A maioria preferiu o homicida Barrabás, isso foi moral? Foi aceito pela maioria, mas, sem dúvida, não existiu, até hoje, nada mais antiético.

Vini,

Os quatro primeiros Juristas, juristas magnos, são de uma contribuição respeitável para o Direito.

Eu não tenho nenhum problema em mudar de opinião, até porque só não muda de opinião quem não pensa.

Estou lendo o voto do Ministro Ricardo Lewandowski sobre a validade da Lei “Ficha Limpa”, e, talvez, até mude de opinião.

Entretanto o que posso notar é que a maioria dos juristas está vinculado as teorias argumentativas do Direito, principalmente de Robert Alexy, e eu sigo uma corrente de pensamento oposto, vinculada mais a ideias de Jürgen Habermas e Ronald Dworkin. Assim, mesmo quando se chegue ao mesmo entendimento, o caminho percorrido (a fundamentação) é diverso.

Pedrão, mudando completamente de assunto, acredito que para assumir um cargo no executivo ou no legislativo o camarada deveria passar por uma investigação rigorosa, assim como acontece com os candidatos que pretendem ingressar no MP ou na Magistratura, por exemplo.

Sabemos que para ser promotor ou juiz precisamos ter uma "ficha limpíssima"! Por que não ter a mesma preocupação com os outros "Poderes"?

Sei que essa não é a solução para acabarmos com a corrupção, etc., mas acho que seria um bom começo. Afinal, segundo reportagem veiculada pela TV Globo, cada Senador custa para a gente mais de R$ 30 milhões por ano!!! Temos os políticos mais caros do mundo!!!

Não seria justo com nós mesmos colocarmos bandidos no Poder!!!

Por fim, não vejo nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade se as coisas funcionassem assim.

Abraços a todos!

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100770

"Ministro Luiz Fux afirma estar pronto para o STF

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que está pronto para assumir, no próximo dia 3, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Sou juiz de carreira há 30 anos e tenho experiência suficiente para enfrentar o desafio”, assegurou. Para Fux, o STF não é apenas um tribunal político, mas uma Corte tão técnica quanto o STJ, porém os valores têm um peso maior. “O Supremo trabalha com a valoração dos interesses em jogo. Há, às vezes, valores em tensão e me encanta a tarefa de balancear esses interesses”, entende.

Fux fez essas afirmações em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (14), em sua residência, em Brasília, a jornalistas especializados na cobertura do Poder Judiciário. Muito questionado sobre sua posição a respeito de julgamentos polêmicos em trâmite no STF, como os que tratam da Lei da Ficha Limpa, do escândalo do “mensalão” e da extradição do italiano Cesare Battisti, Fux foi taxativo: disse que não se pronuncia sobre casos “sub judice” e que não tem opinião formada sobre nenhum processo. “O juiz só julga depois de conhecer os autos”, disse.

Judicialização da política e ativismo judicial também foram temas muito abordados. Fux ressaltou que o Judiciário não pode ser legislador no sentido de criar normas jurídicas. Porém, em casos concretos, quando há lesão a direito, o Judiciário tem a obrigação de resolver a demanda que lhe é imposta".

"Não conheço esse ministro mais, se foi indicado pela Presidenta confio em sua indicação pois,confiei minha representação à mesma, por que não confiar em sua indicação".

No que se refere à formação do Ministro Luiz Fux, não faço nenhuma ressalva, porém, fiquei de orelha em pé ao ouvir dele na sua sabatina no Congresso, que o juiz deve julgar com o coração. Julgamento com o coração deve ser reservado às mães e não ao juiz. Prefiro o rigor da lei do que o mau humor de um juiz. Um abraço, Jaime

"Como magistrado, primeiro procuro ver qual é a solução justa. E depois, procuro uma roupagem jurídica para essa solução. Não há mais possibilidade de ser operador de Direito aplicando a lei pura. Nós aprendemos assim por força de um engessamento levado pela política de repressão, e que hoje não existe mais. Então, hoje é muito importante que o professor se despoje desse ranço da ortodoxia do ensino, de que fica vinculado a só uma questão legalista. O Direito vive para o homem, e não o homem para o Direito. É preciso dar solução que seja humana. A justiça tem que ser caridosa e a caridade tem que ser justa. É preciso estar atento às aspirações do povo, porque, no meu modo de ver, assim como o Poder Executivo se exerce em nome do povo, para o povo; o Poder Legislativo se exerce em nome do povo, para o povo; o Poder Judiciário se exerce em nome do povo, para o povo. A justiça é uma função popular. Na faculdade deve-se partir desse ensino com a cabeça bem aberta para tudo isso. Porque aí se formam pessoas que farão as suas opções."

Fonte: http://www.direitouerj.org.br/2005/fdir70/depLF.htm

Como operador do direito, tive dificuldade em assimilar o voto de uma Desembargadora, numa questão de família, que prolatou o seu voto assim se manifestando: “Mister que se lembre que desigual é a posição do homem e da mulher, principalmente no âmbito das relações familiares, sendo histórica a inferioridade a que sempre foi relegada a mulher, fruto de odiosa discriminação que lhe subtraiu a plena autonomia da vontade, por medo, temor, respeito ou reverência, quadro que infelizmente ainda persiste até os dias de hoje.” No processo não se discutia igualdade de tratamento, o que era discutido era matéria de direito, onde pretendia a mulher anular partilha extrajudicial, da qual foram excluídos bens adquiridos antes de se iniciar a união estável. Portanto, a douta desembargadora em nenhum momento analisou a questão à luz da lei. Ateve-se tão somente ao aspecto sentimental, por ser uma notória defensora das chamadas minorias. Daí a minha preocupação em que um juiz da mais alta corte do país, em que pese seu notório saber jurídico, ao assumir o cargo levante a bandeira do voto com o coração.
Não quero com isso dizer que o juiz deve ser desumano, pelo contrário, examinada a questão ao teor da norma, carimbar a decisão com tintas lacrimais, se for o caso. Um abraço, Jaime

Ainda não tinha lido este artigo do Ministro Fux. Muito bom.Obrigado, Vini.

A.L.G.O, aproveite e leia o do Barbosa Moreira.

http://www.direitouerj.org.br/2005/fdir70/depJM.htm

Ainda não tive tempo de ler todos - a gente sempre acaba aprendendo alguma coisa...

Abraços!

Manifestei minha preocupação com as declarações do Ministro Luiz Fux ao tomar posse no STF, quando ele disse que "julgaria com o corção". Ontem, 23/3, prolatou seu voto no famigerado processo "ficha suja". Vejam que surpresa, o Ministro que disse que votaria com o coração, para deleite do mundo jurídico votou tecnicamente e ignorou o apelo popular abonando a eleição de famigerados corruptos, que estavam a espreita dessa decisão para tomarem posse. Agora, Sr. Ministro, o povo brasileiro, principalmente aqueles que votaram em "fichas sujas" tem os legisladores que merecem. O que houve Sr. Ministro? será que o seu coração foi tocado por algum apelo emocionado de algum "ficha suja". Lamentável! Um abraço, Jaime

Fiquei muito satisfeito com essa decisão, em conformidade com a Constituição, do Ministro Fux.

Juízos devem cumprir a Lei e a Constituição, e não o desejo do “povo”.

Juiz contaminado pelo populismo não é juiz que honra o seu papel.

Quer dizer que os Ministros que votaram a favor da aplicação da Lei desconhecem a Constituição?

"Adorei" o voto do Min. Fux na data de ontem! Esperamos tanto pra isso?

Argumentos existiam para as duas posições logo, não adiantaram as justificativas! Até porque quando querem decidem contra a CF. E justamente por isso o Dep. Paim um dia em plenário rasgou a CF.

Me solidarizo, assim como milhões de brasileiros, aos Min. ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie.

O que esperar de uma corte política ? Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso. OS DE SEMPRE!

Vini escreveu:

“Quer dizer que os Ministros que votaram a favor da aplicação da Lei desconhecem a Constituição?”

Conhecer o texto da Lei eles conhecem, porém, os mesmos estão vinculados a paradigmas superados, ou seja, a filosofia da consciência e o esquema sujeito-objeto. São subjetivistas.

Não interessa argumentos. Não há ônus da argumentação, mas, tão só, ônus da hermenêutica. Não existe (rectius: não deveria existir) mais o sujeito solipsista que decide conforme a sua consciência, acreditando que a sua moral pode corrigir o Direito.

Tais paradigmas há muito estão superados pela filosofia da linguagem, e o esquema atual é o sujeito-sujeito.

Juiz não pode (rectius: não poderia) decidir conforme sua consciência. Não há ponderação, nem discricionariedade. Se há dúvida, o que vale é a decisão do legislador, e não a do juiz.

É a vontade dos pervertidos e sem escrúpulos prevaleceu. É lamentável ver um bocado de ladrões permanecer no poder. Por isso que tenho nojo de político.

E o que tudo isso que eu falei tem a ver com a Lei da Ficha Limpa?

Os que votaram a favor não romperam o ônus da hermenêutica. Não explicaram, através da hermenêutica, porque a Constituição não deveria ser aplicada nesse caso.

Em síntese: são teses vinculadas a teorias argumentativas do Direito que, como se disse acima, superadas.

Antes o mundo era explicado pelas “essências”. Hoje o mundo é explicado pela linguagem.

Ora, se o mundo mudou, se os paradigmas mudaram o Direito não pode ficar alheia a essas mudanças.

Juiz Constitucional não é Juiz populista.

A única coisa a saudar nisso tudo é voto técnico do Ministro. As consequências não foram criadas por ele. Temos que lamentar que o imbróglio criado pelos legisladores, que tudo fizeram para retardar a votação da emenda, pois eles mais do que ninguém eles conhecem bem o teor do art. 16 da CF. "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Que pena! Um país com tantas cabeças privilegiadas estar submetidos a políticos nesse nível. Um abraço, Jaime