[Duvida] Namoro Adolescente / Adulto
Minha duvida é a seguinte: é crime um adulto de 21 anos namorar com uma garota de 14 anos (Sem relações sexuais) com concentimento dos pais e qual seria a idade onde as relações sexuais seriam permitidas pela lei.
A partir do aniversário de 14 anos dela, com o seu consentimento, não é considerado crime.
Quem deve dar o consentimento é a menor e não os pais. Se ela quiser, a partir de completos os 14 anos, não é crime.
No entanto, qualquer ato sexual (ainda que não seja a relação penis-vagina) com menor de 14 anos pode ser considerado estupro de vulnerável, com pena considerável*.
Aguarde.
- Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso** com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
**São atos libidinosos mais comuns a conjunção carnal, o coito anal, a prática de sexo oral, a masturbação e o beijo lascivo (pois é, até o beijo à francesa).
Caro,
namorar menor de 13 anos, somente se for de mão dada, e se ela for maior de 12 anos. Mesmo beijo, sobretudo de lingua, pode ser considerado ato libidinoso e, por consequencia, estaria configurado o estupro de vulnerável. Sexo virtual também não pode.
A partir dos 14, desde que com consentimento, é possível ter relações sexuais. Até 18, nada de gravações ou exposições públicas do ato.
Depois dos 18, todos são maiores e capazes (não havendo doença incapacitante, claro) e respondem por seus atos. Não é por demais lembrar, o consentimento é sempre obrigatório, caso contrário haverá violência e, assim, estupro.
Se eu puder dar um conselho a quem está apaixonado por uma menor de 13 anos é: espere. Já vi caso de um rapaz com 18 anos que mantinha relações com a namorada desde os 17 (ela com 13), com consentimento mútuo e dos pais, ser preso e condenado por estupro de vulnerável.
É isso mesmo Pedrão. Por isso em direito penal (que não é minha área) poucos lêem Juarez Cirino, Juarez Tavares, Ferrajoli, entre outros. A maioria quer respostas prontas, poucos ainda pensam por si. A grande maioria quer fórmulas prontas de direito formal, citações etc. Poucos se preocupam com direito material. Como sempre o medíocre nivela a sociedade.
As pessoas ( muitas).....nao dao limites aos filhos...(nao estou dizendo quem trata~se desse caso...estou apenas comentando que em muitos casos e assim,,,,depois querem cobrar leis objetivas e reaçoes severas do poder publico...(que muitas vezes esta muito ocupado com um montao de processos atrasados) a nossa ordem tem que começar em casa...........
NÃO SEI ONDE FAZER A PERGUNTA SE PUDEREM ME AJUDAR !' Bom meu problema é que eu tenho 16 anos e isso acontece com minha mãe,meu pai faleceu em 2008,depois disso eu entrei em depressão pois meu irmãos colocaram a culpa toda em mim pela morte dele sendo que ele morreu de Cancêr no Pancreas,e eu conheci um homem de 23 anos no qual comessei a namora com o apoio da minha irmã de 24 anos ,ela dizia que ele era um homem bom com dinheiro mais sempre com os intereces dela e ele era muito poxa saco dela dava oq ela quizesse e ela era casada. De um tempo pra ca eu proibi ele de fazer isso e ela não aceito,e começo a rebaixa ele pra minha mãe, e minha mãe começo a me xinga de tudo dizendo que não so filha dela que so uma vagabunda, e etc.. não aguento mais ela jogando na minha cara que me da as coisas e quando arrumo um cervisso ela diz que não preciso, se nem paga o restinho dos meus estudos ela faz, sempre diz que não tem dinheiro. Eu e meu namorado terminamos e voltamos pois amo muito ele,e agora ele quer que eu va mora com ele ele disse que me ajudava a paga meus estudos,e que casaria comigo no cartório. só que eu não quero sair de casa e arruma problemas pra ele,pois minha mãe é contra.. Queria sabe oq posso fazer. Obrigada !'
Colegas
O rapaz está preocupado e com razão. Não adianta nos perdermos em elucubrações se o melhor, no caso, é a recomendação do cuidado.
Entretanto, o questionamento, entre nós, é absolutamente válido.
É irracional entendermos que alguém é vulnerável até a meia noite do dia em que completa dezoito anos e que o jovem não responde por tirar a vida de outra pessoa na véspera dos seus dezoito anos.
