Artigo 5° x Proibição do casamento gay
O artigo 5° da constituição federal retrata que todos temos direito à liberdade e igualdade. Pergunto a vocês: Não é anticonstitucional a proibição do casamento gay, já que coloca estes em uma falta de liberdade e igualdade perante o restante da sociedade?
O mundo é dinâmico, a cultura é dinâmica e o Direito também. Tanto que se costuma dizer por aí (Eros Grau), por exemplo, que não existe a Constituição de 1988, mas sim a Constituição do Brasil, tal como ela é interpretada hoje.
A tradição, ou seja, aquilo que vem do passado, que nos é transmitido, não é para ser seguido cegamente. Segue-se quando for legítimo, não segundo a história, mas sim conforme o presente, em direção ao futuro. Os mortos não governam os vivos. Os mortos não determinam como os vivos devem viver.
Além disso, nossa Constituição tem o compromisso de transformar a realidade, e não apenas de mantê-la como está.
Lenio Luiz Streck: “Assim, de um direito meramente legitimador das relações de poder, passa-se a um direito com potencialidade de transformar a sociedade, como, aliás, consta do texto da Constituição do Brasil, bastando, para tanto, uma simples leitura de alguns dispositivos, em especial, o art. 3º. O Direito, nos quadros do Estado Democrático (e Social) de Direito, é sempre um instrumento de transformação, porque regula a intervenção do Estado na economia, estabelece a obrigação da realização de políticas públicas, além do imenso catálogo de direitos fundamentais-sociais” (STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 2.).
Não sou, e nunca fui a favor de uma análise apenas histórica, principalmente da maneira com ainda é feito a história, as grandes histórias, caso se limite a esse estudo.
Sou a favor de uma visão holística, que não se limite a determinado saber, a determinada ciência. O Direito é multidisciplinar, e não posso ignorar a antropologia, sociologia, etc. Não posso ignorar a grande mudança que houve nas últimas décadas sobre a tutela das minorias, direitos humanos, a proteção dos homossexuais no Direito Comparado, nas últimas décadas, e tolerância à diversidade. Interessa o mundo hoje.
Tenho sérias dúvidas da utilidade das grandes histórias, por si só, que pregam a continuidade de tudo, deixando mil lacunas pelo caminho, escrevendo sobre o mundo todo em mil páginas, quando mil páginas não escreveriam nem as mudanças dessa década. Essas grandes pesquisas, para a compreensão do problema, são, a meu ver, reducionistas, sem que com elas se estude as pesquisas específicas, as rupturas, as descontinuidades, enfim, sem que se faça um trabalho de arqueologia dos discursos que surgiram, e a genealogia das relações de força que emergiram em certo momento histórico.
Em outro tópico li a afirmação que, se houvesse mudança na Lei, continuaria sendo contra, continuaria criticando, de maneira que a previsão legal, para muitos, não importa.
Mas, para quem a Lei e a tradição jurídica importam, o que estava pensando não era nulificar a tradição jurídica sobre isso ou aquilo, mas simplesmente permitir a coexistência, por analogia.
Como comentei antes, união estável não acabou com o casamento, nem a simbologia que o cerca, de maneira que aceitar um contrato de casamento homossexual não acabaria com o casamento “de verdade”, nem mudaria em nada o pensamento dos Deputados Pastores, etc.
Pedrão;
Se reparares bem, no início do resumo que fiz, digo que trata-se de um resumidíssimo resumo, pois, sequer é a ponta de um iceberg. Portanto, apenas trouxe elementos históricos e não a história, também, sem analisá-los, apenas a fixá-los. Nem teria pretensão contrária, numa discussão de fórum.
Mas, como hoje estou com a macaca e doida para jogar a "M" toda no ventilador, aproveito para olhar só para o presente, esquecer a história. Por incrível que pareça, não consigo visualizar um único caso, nem no Brasil e nem em lugar nenhum nesse imenso mundo, em que duas pessoas do mesmo sexo, fizeram um filho através de uma das relações sexuais que tiveram entre si, constituíram família e viraram modelo familiar. Quando conseguirem esta façanha, posso ver uma igualdade para além da capacidade de amar, que é fato individual e não conjunto. Não exagerem na igualdade, não tentem dizer que há família, onde não há, não igualem o que não é igual, pois, este tipo de igualdade, para além de inferiorizar, descaracteriza.
Abraços
Disse e repito, mesmo havendo mudança legislativa, no sentido de aceitar este "novo" modelo "familiar", continuarei a não acreditar nele.
Também disse, que discussão interessante seria entre a norma e a decisão judicial, qual delas é pior e mais arbitrária.
Também disse que vejo na lei (principalmente civil) um labor maior para mudanças. Apesar de sua fácil desatualização, um juiz decidir contra legem, pode estar a ser, mais facilmente, arbitrário, etc., etc., etc.
Elisete,
Conheço sua definição de família, que são aquelas que cumprem o mandamento: “crescei e multiplicai-vos”, mas o Direito protege mesmo as “falsas famílias”, ou seja, aqueles que se casaram e não querem ter filhos. Então, sem modificar sua compreensão, entendo que certos relacionamentos necessitam de proteção legal. É isso.
Pedrão;
Em momento algum disse "crescei e multiplicai-vos", nem em momento algum utilizei preceitos bíblicos para sustentar a minha teoria. Se o fiz, mostre-me. Para vc ter um filho com a sua mulher, não é preciso procriarem, pois não? Basta adotarem, não foi isso que eu disse?
Em momento algum eu falei que certos relacionamentos não necessitam de proteção legal. Me mostra onde eu disse não à proteção legal. Apenas disse que a proteção, para aqueles que não desejam constituir família, deveria ser outra, que não podemos igualar aqueles que não querem família, com aqueles que querem família, e enfiar tudo no mesmo saco, dizendo que é tudo a mesma coisa.
Se eu sou reducionista, é em prol daquilo que, no meu ver, realmente pode ser considerado como família.
Bjinhos
Interessantíssima discussão. Não do tema em si (que para mim é irrelevante) mas sim, no que se relaciona à tradição (ou história, ou ainda cultura).
Imaginem o embate tradição-história x princípios (da igualdade no caso). Ora, na verdade o confronto é entre história lado A x história lado B, já que os princípios também fazem parte da história (ou não? ou seriam eles a-históricos?). E, onde se diz exatamente que o lado B tem prevalência sobre o lado A? O juiz neste caso é realmente o melhor juiz da causa? Quem legitima?
Vejam que parto da seguinte hipótese: princípio da igualdade. Todos são iguais perante a lei (uma premissa menor); o magistrado entende que "todos" inclui os animais. Pronto, os animais passam a ser sujeitos de direito. Quem sabe se um dia isto não será realidade? o magistrado tem legitimidade para isso?
Como pai, posso solicitar licença maternidade?
Querido Dr. O Pensador;
Tenho pensado no seguinte tema: Um juiz do Tribunal Constitucional está legitimado a declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de certas medidas, que lhe chegam à apreciação. Ora, a minha dúvida é: será este juiz totalmente imparcial, se a tal medida envolver interesses próprios?
Por exemplo, uma medida que venha a extinguir o 14º salário, tanto dos funcionários públicos como dos privados. Ora, isto afetará os interesses do próprio magistrado, que está encarregado de decidir da constitucionalidade ou inconstitucionalidade daquela medida.
É certo que aqueles magistrados, estando investidos naquele cargo, têm a legitimidade em decidir, mas até que ponto posso confiar na sua imparcialidade?
Por outro lado, o legislador é a pessoa legitimada a fazer leis. Bem. Mas, e se a lei for feita em benefício próprio, por exemplo, se for uma pensão vitalícia para os descendentes dos legisladores e dos magistrados? Como podemos por freio a isto?
Eu não deveria estar a pensar nisso, deveria confiar, mas não posso me esquecer que são seres humanos.
Abraços
"Como pai, posso solicitar licença maternidade?"
Não, mas posso pedir licensa paternidade.
"o magistrado entende que "todos" inclui os animais. Pronto, os animais passam a ser sujeitos de direito."
Já o são. Vc não pode maltratar os animais, pois é contra a lei.
Quando abri o tópico sobre a lei das cotas eu questionava justamente este preceito.
O que foi falado é que todos são iguais, respeitando as desigualdades.
Vejo uma aberração muito maior ao criar cotas para negros do que permitir casamento gay.
O casamento é a legitimação do Estado daquela união civil. A união estável garante isso, mas casamento é casamento e união estável é união estável.
O casamento gay tem implicações muitíssimo MENORES na sociedade do que cotas raciais.
Por que então as cotas já passaram sem maiors problemas e o casamento gay está neste entrave?
O Direito depende da interpretação dos legisladores E dos magistrados.
Da última vez que eu olhei, adultério ainda era crime.
Mudarama lei?
Ou nenhum mgistrado se digna a mandar prender alguém por adultério?
Essa canetada o magistrado pode dar, então?
Quantas leis absurdas, ligadas ao passado ainda existem por preguiça dos legisladores de reverem estas leis?
A lei também é clara quando diz que não deverá haver distinção de raça. No entanto vêm me dizer que temos que entender o famigerado ESPÍRITO do legislador, de buscar uma igualdade que seja JUSTA a todos. Me vêmcom termos como DISCRIMINAÇÃO POSITIVA. Pronto! Mesmo contra a constituição, há distinção de raça, beneficiando esta em DETRIMENTO de outras.
Por que não pode-se então entender que o casamento gay seja DISCRIMINAÇÃO POSITIVA e que deve-se entender o art 5º deve INCLUIR os gays nos mesmos direitos dos heteros,ainda que a lei diga o contrário? Por que não se busca o ESPÍRITO da lei, para este caso, mas para os negros se busca?
Sobre a impossibilidade de duas pessoas do mesmo sexo gerarem prole, não considero isso argumento para se decidir que só quem pode gerar prole pode constituir família.
Já citei exemplos de casais heteros que NÃO podem constituir família e MESMO ASSIM, a eles são garantidos os direitos do casamento.
Sobre a NATUREZA, falaram que não existem ANIMAIS HOMOSSEXUAIS, outra afirmação ERRADA!
Há vários exemplos de homossexualidade na natureza animal, mas também não posso utilizar a natureza animal nem para condenar nem para justificar o comportamento humano.
A viúva negra devora o companheiro após a cópula. Isto é da NATUREZA. Mas não é permitido o canibalismo da mulher em relação ao homem após o sexo.
Estamos caminhando para um mundo com mais TOLERÂNCIA às diversidades.
Mesmo os religiosos irão tolerar mais os diferentes no futuro. Essa é a evolução que estamos observando.
Não demora a instituirem uma igreja gay, daqui a pouco, e igreja gay CRISTÃ!
Todo argumento CONTRA o casamento gay, que eu vi ou li até hoje, tiveram como principal motriz o preconceito. Maqueado de conceitos jurídicos, de bases históricas ou religiosas, ou sociológicas, mas, de todos, os argumentos sempre são fundados no preconceito.
Pessoas realmente sem preconceitos não enxergam óbices a este tipo de união. Principalmente porque esta premissão não trás nenhuma consequencia NEGATIVA à sociedade, não PREJUDICA ninguém e ainda por cima IGUALA os indivíduos em seus DIREITOS. Essa permissão não FAVORECE ninguém em DETRIMENTO de outros.
Não vejo, por mais que eu tente, como alguém pode ser contra e ainda perder tempo COMBATENDO isso.
E olha que eu era TERMINANTEMENTE CONTRA tanto o casamento gay quanto à adoção de crianças por casal gay (uso "casal" gay pois o priberam o permite).
""Como pai, posso solicitar licença maternidade?"
Não, mas posso pedir licensa paternidade."
Ora, mas são distintos quanto ao alcance dos benefícios.
""o magistrado entende que "todos" inclui os animais. Pronto, os animais passam a ser sujeitos de direito."
Já o são. Vc não pode maltratar os animais, pois é contra a lei."
Não, animais não são sujeitos de direito. Não são titulares de direito e sim objetos de direito. A lei tutela um interesse difuso da fauna e flora. Basta pesquisar, não vou entrar em detalhes pois foge ao tema.
"Vejo uma aberração muito maior ao criar cotas para negros do que permitir casamento gay."
Não guardam relação alguma. A primeira trata da maneira de viabilizar uma igualdade entre desiguais, enquanto que na segunda o que está em questão é o alcance do princípio, limitado pelo significado do significante.
"O casamento é a legitimação do Estado daquela união civil. A união estável garante isso, mas casamento é casamento e união estável é união estável."
Não estou certo quanto a assertiva acima. Aliás, a discussão para mim, reside exatamente nisto. Fatos e o mundo dos significantes.
"Da última vez que eu olhei, adultério ainda era crime.
Mudarama lei?
Ou nenhum mgistrado se digna a mandar prender alguém por adultério?
Essa canetada o magistrado pode dar, então?"
1- mudaram. Faz tempo. 2- a chave é relevância jurídica, bem jurídico tutelado e antijuridicidade, mas, não vou entrar em detalhes, primeiro que não sou penalista, segundo que nada guarda de relação com o tema. Recomendo estudar algo de direito penal.
"A lei também é clara quando diz que não deverá haver distinção de raça. No entanto vêm me dizer que temos que entender o famigerado ESPÍRITO do legislador, de buscar uma igualdade que seja JUSTA a todos. Me vêmcom termos como DISCRIMINAÇÃO POSITIVA. Pronto! Mesmo contra a constituição, há distinção de raça, beneficiando esta em DETRIMENTO de outras."
Agora o Sr. misturou tudo. Misturou igualdade formal com igualdade material. Nada há contra a CF e, não se aplica ao tema deste tópico.
"Por que não pode-se então entender que o casamento gay seja DISCRIMINAÇÃO POSITIVA e que deve-se entender o art 5º deve INCLUIR os gays nos mesmos direitos dos heteros,ainda que a lei diga o contrário? Por que não se busca o ESPÍRITO da lei, para este caso, mas para os negros se busca?"
Porque não se trata de igualar desiguais (por favor leia Aristóteles). O cerne da questão é o uso do nome "casamento" e o rompimento da traditio que o nome carrega.
"Sobre a impossibilidade de duas pessoas do mesmo sexo gerarem prole, não considero isso argumento para se decidir que só quem pode gerar prole pode constituir família."
Também acho que não é argumento, mas isso não muda o fato de que ainda assim não poderão gerar prole por si só e não muda o fato de que irão constituir famílias. Apenas o debate é acerca do uso do termo casamento.
"Estamos caminhando para um mundo com mais TOLERÂNCIA às diversidades."
Concordo plenamente, mas isso não tem a ver com tolerância.
"Todo argumento CONTRA o casamento gay, que eu vi ou li até hoje, tiveram como principal motriz o preconceito. Maqueado de conceitos jurídicos, de bases históricas ou religiosas, ou sociológicas, mas, de todos, os argumentos sempre são fundados no preconceito."
De maneira alguma. Em princípio ESTOU contra, mas em nada guarda relação com preconceito. O óbice é do termo.
"Pessoas realmente sem preconceitos não enxergam óbices a este tipo de união. Principalmente porque esta premissão não trás nenhuma consequencia NEGATIVA à sociedade, não PREJUDICA ninguém e ainda por cima IGUALA os indivíduos em seus DIREITOS. Essa permissão não FAVORECE ninguém em DETRIMENTO de outros."
Erro de argumentação, parte de uma premissa falsa chegando a uma conclusão falsa. Não é porque a concordância não traz resultados negativos que faz a premissa ser verdadeira. Não é porque sou contra que serei preconceituoso, é outra premissa falsa.
Prezada Dra. Elisete,
Realmente é uma ficção a pretensão de completa isenção de quem quer que seja. O dasein é também ser-no-mundo e ser-com-os-outros. O ser é histórico e é parte da história. A própria integridade do direito é história.
Creio que a isenção que trata a Dra. se refere a não atuar em causa própria. Isso não é isenção no sentido próprio do termo, mas sim conduta ética.
O melhor sistema (e não é perfeito) é um sistema de pesos e contrapesos. Alguma derivação sempre ocorrerá. Faz parte do jogo democrático.
qiejkdhfo;
Adoro este apelo: "Pessoas realmente sem preconceitos não enxergam óbices a este tipo de união". Pois, quem vê algum óbice é preconceituoso, homofóbico. Não é isso?
Para mim, só apela para este tipo de "rotulação", quem não tem argumentos.
Me dê uma única característica que demonstre a igualdade entre parceiros homos e casais heteros na formação da família.
Amor não vale, pois ele é individual e eterno enquanto dura.
"Sobre a impossibilidade de duas pessoas do mesmo sexo gerarem prole, não considero isso argumento para se decidir que só quem pode gerar prole pode constituir família." Como é que queres constituir família, então? Lembre-se que, da relação homossexual, não sai filhos nem na regra e nem na exceção, não é modelo de família, nem na regra e nem na exceção. Como posso usar de analogia? Ou seja, os casais de heterossexuais que na exceção não conseguem ter filhos próprios, podem adotar e constituir a sua família, pois, na regra os casais de heterossexuais podem ter filhos e constituir família.
As regras jurídicas servem para descrever e limitar. Não são todos os fatos sociais que interessam. Se fosse, aquele seu cachorrinho de estimação, que vc até trata por filho, poderia ser seu herdeiro, mas, para o Direito, o fato de o seu cachorrinho ser um fofo e vc ter uma relação muito próxima dele, não faz diferença nenhuma, exceto se ele, como coisa que é, morder alguém.
Eu demorei um bom tempo para entender pq quando um filho ofende outra pessoa, o pai não responde por isso, mas se for o nosso bichinho a ofender, então, o dono responde.
o direito tem dessas coisas estranhas, e parece que até os operadores do direito estão a se esquecer delas.
Abraços
Pedrão;
Está aí um bom exemplo de medidas que podemos discordar, a aposentadoria dos políticos com apenas 8 anos de prestação de serviços. É permitido? É. É justo para com os outros contribuintes? No meu ver, não. Sou obrigada, só por ser permitido, aceitar sem protestos? Creio que não.
PS: Coloquei como medida, pois não sei se ainda existe esse tipo de aposentadoria aí e se é aprovada por Lei. Cá há e é por Lei.
BJU´s
"Elisete Almeida 12/06/2013 13:40 Dr. O Pensador;
E isso realmente pode ser considerado democracia? Ou a democracia vai além?"
Aí está uma pergunta difícil. Se não me engano Norberto Bobbio teorizou acerca desta problemática.
Veja que para os gregos a democracia era uma coisa ruim. O governo ideal seria dos filósofos (risos).
O próprio conceito de democracia foi ganhando novos contornos. Mas, em linhas gerais não vejo como possar ser muito diferente disso. Apenas que os problemas que vemos nas instituições são reflexos de problemas em nossa própria sociedade.
