MEI SEM RENDIMENTOS X SEGURO DESEMPREGO
Olá, preciso de uma orientação. Bom, eu trabalhava com a CTPS assinada ha 2 anos e fui demitido sem justa causa. Já recebi o FGTS. E gostaria de dar entrada no Seguro desemprego(estou com todos os documentos). Porém, sou microempreendedor, só no papel pois, não tenho rendimentos com essa atividade. Fui orientado a dar baixa ou ir a junta comercial e comunicar a paralisação temporária de atividades- Vou viajar para outro estado(nesse caso eu continuo a contribuir com o inss? ). Bom, eu posso fazer isso, quais passos devo dar para conseguir receber o seguro desemprego uma vez que não estou tendo rendimentos como MEI e vou viajar para outro estado devido a um curso? Por favor me de uma luz. Pois, o seguro iria me ajudar a me manter durante o curso.Obrigado desde já.
Olá .. Tenho mei .. Nunca paguei nenhuma guia e nem gerei nota fiscal .. Fui demitida e de uma empresa a qual trabalhava dei entrada no seguro .. Que foi negada .. Porq tinha uma contribuição individual removi e levei comprovante do inda entrei com recurso .. Já fazem 70 dias e Ainda não foi analisado ... A minha dúvida e ? Tenho direito ao seguro ? Alguém que tem meu nessa situação já recebeu ?
Bom dia! eu já recebi a primeira parcela de 5 do meu seguro desemprego..minha dúvida é a seguinte,se eu mee cadastrar hoje no MEI eu perco as 4 parcelas restantes,ou uma vez que é liberado eu não perco mais? Preciso fazer um MEI no meu nome...mas caso eu vá perder as parcelas ,vou fazer no cpf de outra pessoa...,Preciso muito saber disso! grata!
estou na mesma situação, fui receber meu serguro desemprego e descobri que foi cancelado, pelo fato de eu ter o mei, mas a questão é, ja tenho o mei desde abril, dei entrada no seguro desemprego em julho, por que não fui informada deste assunto?, se eu tivesse estas informações trataria de dar baixa antes de dar entrada no seguro, outra coisa, o seguro desemprego é para quem tem vinculo empregaticio, e não vinculo com cnpj, vou recorrer aos orgãos competentes para me assegurar que tenho este direito.
"seguro desemprego é para quem tem vinculo empregaticio, e não vinculo com cnpj,"
O seguro é para QUEM NÃO TENHA FONTE DE RENDA.
E ser MEI é ter outra fonte de renda, se tal fonte não lhe resulta em renda, por que mante-la então??
"por que não fui informada deste assunto?, se eu tivesse estas informações trataria de dar baixa " R: Isso é vc mesma quem deveria ter buscado saber, o mundo não cuida da sua vida. É notorio que o seguro desemprego é pago com dinheiro do povo, não é do trabalhador, como seria seu FGTS. É notório que o seguro se destina a quem não tenha com sobreviver, portanto, que não tenha trabalho que lhe resulte em fonte de renda, ou mesmo outra forma de renda.
Rafael, eu discordo de você. Eu tinha o MEI como uma fonte de renda extra e não como fonte de renda principal. Tanto que o juiz reconheceu isso em meu processo e me deu razão. Ademais, na própria lei do seguro não tem previsão legal no sentido de violar o direito líquido e certo suspendendo o seguro apenas por ter MEI.
Rafael, bem como há MEI que não possui rendimentos, que seria o foco deste tópico. E o que acontece? O MEI é obrigado a pagar o DAS mensalmente, independente de estar ou não com renda. E por este fato, o MTE presume que há renda só pelo motivo dele estar contribuindo de forma individual e nesse ponto, convém realçar que a legislação de regência não elenca tais recolhimentos como causa de suspensão/cancelamento do seguro-desemprego. Pessoas me procuraram dizendo que apenas continuava pagando o DAS pra manter a MEI ativa e se surpreenderam ao ter seu direito suspenso. Deve haver uma análise melhor por parte do MTE, até porquê a pessoa consegue dar entrada no seguro com MEI ativo e vem a ter o beneficio suspenso após ter dado entrada, o que é ainda pior, pois gera uma expectativa no segurado. Deve haver uma alteração urgente nessa lei, pois há inúmeros entendimentos jurisprudenciais por parte dos tribunais federais no sentido de que está cadastrado como MEI não é óbice para ter o benefício suspenso.
Sim, Gisele. Qualquer coisa pode entrar em contato comigo. [email protected] Ou manda msg através do próprio site. Abraços.
Renato Rocha
Me deparei com o mesmo problema, porém de forma diferente. Perdi o emprego e abri uma MEI, que até o momento só meu deu gasto com equipamentos e propaganda. Em nenhum lugar é esclarecedor que ao abrir uma MEI, o segurado perde o benefício do seguro desemprego. E isto deve ter um motivo óbvio. Se houver esse esclarecimento, estarão indo contra a lei 7.998 de 1990 conforme link de seu autoria. Bom. Pensando nisso, você que está bem maduro nos tramites a serem tomados e por ser da área de informática, sugiro que faça uma página com a intenção de coletarmos a maior quantidade de pessoas na mesma situação. Com isso poderíamos cogitar a possibilidade de mover uma ação conjunta contra o governo cobrando tudo que é de direito. Gostaria de receber opiniões a respeito.
Já no meu caso o que fiz até o momento foi dar baixa ao pagamento do DAS junto a Receita Federal e entrar com processo no MTE. Porém já fui avisado pelo MTE para dar baixa na MEI para que o processo não seja negado.
RENATO ROCHA GOSTARIA DE SABER ONDE DEVO IR PARA ENTRAR COM O RECURSO 801 POIS FUI DEMITIDA DIA 08/09/15. DIA 14/09 me cadastrei no MEI e por motivo de desistência da empresa fiz o cancelamento dia 06/10. Por conta da greve dos bancos so consegui ir hoje ate o SAC da minha cidade da estrada no meu seguro desemprego chegando la a informação de que n poderia receber pq contava como contribuinte individual. Fui orientada a ir ate o INSS onde foi feita uma alteracao de individual para facultativo e um atendimento no MT dia 10/11.Gostaria de saber se tenho chance de ter esse quadro revertido?
