Solução para polêmica do Exame da OAB
Gente, se todos os bacharéis do Brasil, boicotarem, ao menos uma vez, as inscrições para o Exame da Ordem, a própria OAB irá desejar que o STF julgue logo a Ação Civil que esta em curso.
O Exame é necessário.
Mas sejamos coerentes, pois do jeito que é aplicado é injusto com os bacharéis.
Se for aprovado na primeira fase, seguirá para a segunda. Mas se não conseguir ser aprovado na segunda fase, terá que voltar a fazer tudo de novo.
Acredito que o mais coerente seria: se aprovado na primeira fase, pronto, não fará mais a primeira novamente, terá a liberdade de prestar para a segunda, até, no Exame seguinte.
Sei que as criticas irão surgir, mas peço que sonsiderem os valores que a OAB arrecada...R$ as cifras são altas.
Caro Pedrão,
Procurei no site o qual você ofereceu para consulta e nada encontrei referente a gastos com o exame. Ainda acredito que não existe transparência pública para isso, tanto que olhando os ativos e as contas que o “povo” faz por alto e não encontro sentido, ou realmente sou deficitário na matéria em questão.
Sobre a rescisão contratual, fatalmente sabemos que não seria tão simples. Já sobre a qualidade, a CESPE era tão igual em qualidade, o problema foram os desvios de provas que ocorreram por anos, que não sejamos ingênuos quanto a isso.
Caro colega Pedrão,
como um bom advogado que acredito que é, deve ter total conhecimento que as questões de quebra contratual não são simples pelo fato de multas sobre sua rescisão sem justa causa. Qualquer contrato, até o mais simples prevê tais clausulas, não constaremos abusividades, pois não vem ao caso.
Segundo, a rescisão contratual dada pela CESPE, que acredito o senhor ter conhecimento, se deu exatamente de forma política, pelo simples fato dos desvios de material oriundos de pagamentos de R$ 30.000,00 o gabarito (sob investigação e conhecimento público). Como o senhor deve tanto saber sobre a transparência que a Ordem mantém de forma obscura, deveria ter conhecimento, para nossa plena satisfação.
Não questiono aqui o que a OAB faz com seu dinheiro em caixa, pois pude ver com bons olhos no site que o senhor nos colocou a disposição que são bem gastos em suas festinhas patronais. Portanto, nos resulta em nenhum beneficio trazido para os estudantes que parcamente podem pagar sobre esse referido exame.
A questão disso tudo é simples, como todo bom advogado, que deveria lutar pelas desigualdades humanas, vejo que o senhor coloca sobre suas palavras um tom de valer cada centavo o capitalismo social e o institucionalismo de camadas a favor de uma única elite. Sem falar na quantidade de indeferimentos praticada aos que não podem pagar e prazos mínimos para tal propositura.
Questiono sobre tudo, ainda, que a OAB poderia além de reformular seus exames, aproveitar a quantia usurpada dos estudantes e por em prática a deficiência estudantil que tanto lhe aflige. Ao contrário disso, a única coisa que vejo é sair pela tangente criticando o ensino superior em massa, sem no mínimo um critério de razoabilidade, já que no meio dessa massa estudantil, existem alunos que pagam suas mensalidades com sacrifício e que não derivam dos botecos, pois não têm tempo hábil para tal, quem dera para estudar com afinco. Coisa que eu e o senhor tivemos e soubemos aproveitar, claro que em relação aos estudos.
Com razão, caso o exame torne-se inconstitucional, a massa de estudantes de boteco virá à tona, pior não será a precarização do trabalho do advogado e sim sua popularização financeira. Mas disso tenho certeza que o próprio mercado será o divisor de águas e de outra forma, forçosamente fará com que nós velhos advogados tenhamos a complacência e humildade de nos atualizarmos em detrimento dos mais jovens.
Olho com melhores olhos, sobre uma maior humanização do sistema. Claro que a respeito disso muitos colegas irão contra, afinal, nos causará uma dor terrível em nossos bolsos quando deixarmos de cobrar valores exorbitantes por um simples HC por haver pessoas tão ou mais competentes que nós mesmos. Mas medo por qual razão? Quem tem um know-how no mercado, não deveria senti-lo.
Notadamente vejo que o senhor é uma pessoa muito bem instruída, por essa razão trato-lhe com todo respeito e sem demagogia. Aqui é um espaço para contribuirmos com vosso próprio conhecimento, respeitando é claro, até nossas descrenças. Maior ainda é respeitar nossa própria limitação.
Creio que todos aqui são imprescindíveis em suas áreas de atuação e que possuem o mínimo de coerência no que dizem e que vossa capacidade de transmissão reflete na cabeça dos futuros estudantes da se não mais bela e nobre área do Direito. Creiamos com a sutileza de que tudo não passará de um jogo político e atuante de tantos lobistas, pois de fato os interesses não são salutares para o povo e sim de uma soma infinita e monstruosa em que o mercado se formou.
Contudo, levo comigo as sabias palavras de minha esposa, “o problema maior foi a falta de interesse público numa educação de base qualificada e diferente da que tivemos”, “A educação, como ensino e instrução, deveria ser menos obrigação e mais construção, não a reprodução e decoreba que nos é instituída”. Crível ponto de vista quando passamos da era máquina de escrever para a geração copia e cola, seja para atendermos uma maior demanda de clientes, seja para ter em si, menor esforço e mais dinheiro.
Enquanto não havia um infindável universo de faculdades privadas, ninguém indagava a existência de tal exame, nem por isso existiram Deuses capazes de não errarem uma ou meia dúzia de vezes em nosso sistema jurídico. Para tanto que pagamos seguro sobre vossas maleficências profissionais, pois acima de tudo, ainda somos pobres mortais e dignos dos mais diversos erros.
Abraço forte e fraterno.
Ilmos. Leitores/Participantes deste Digno Fórum de debates.
Meus cumprimentos a todos.
O inconstitucional (PROVIMENTO) inciso IV, do Art. 8º da lei 8.906/94 ( Lei da OAB), que declaradamente foi revogado pela lei 9.394/96, em especial os Arts. 1º; 2º; 43, I e II; 48 e 53, V.
Que aqui neste fórum de debates, jamais "alguém" ou os "alguns" defensores ferrenhos do exame de desordem, siquer, ousaram fazer quaisquer comentário.
Além do Inconstitucional (PROVIMENTO) inciso IV do Art. 8º da lei 8.906/94, (Lei da OAB) e do ilegal exame de ordem, ENTRA EM CONFLITO com a própria lei da Advocacia, vide o inciso I, do Art. 44, da lei 8.906/94 (lei da OAB).
Abraços.
É isso ai Ulisses Vasconcelos, dizem que se o Brasil fosse um aluno reprovaria em todas as séries. No que tange à educação, nas áreas primordiais as mudanças ainda não foram feitas. Ainda temos um nº alto de crianças que saem dos primeiros anos de escola sem saber ler e nem escrever, nosso ensino médioainda tem uma estrutura amorfa e desinteressante, ainda não conseguimoscriar um caminho para aqueles que querem ter uma formação profissionalizante no ensino secundário, ainda não conseguimos formar bons professores nas nossas universidades, ainda não demos o salto de matrículas no ensino superior, nossa pesquisa ainda é pouca e com limitada utilidade prática, nossas escolas e universidades ainda são antros de pregação de uma ideologia marxista rasteira. Que país é este? Ainda querem acabar com uma ferramenta necessário que é o exame de ordem.
Desde quando a Lei nº 9.394/94 trata das condições para o exercício da advocacia? Desde nunca.
Daqui a pouco vão começar a defender que o Advogado não é obrigado a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina (art. 33), que advogado não comete infrações disciplinares (art. 34), e que não está sujeita a sanções (art. 35), pois é a Lei Federal nº 9.394/94 que trata das condições para o exercício da advocacia, e não a Lei 8.906/94 e a OAB.
Os artigos citados são do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Acho completamente arriscado e temerário pensar em se acabar com o exame. Um país onde não se tem o mínimo de educação, onde a maioria se forma sem ler 1 livro inteiro, terminam a faculdade na base dos resumos, como muitos dizem, "nas coxas". E ainda sim existem aqueles que conseguem passar pela peneira do exame da OAB, sabe-se lá como.
Acabar com o exame da OAB é o mesmo que dar início ao caos jurídico, pois se tornarão advogados, pessoas que SEQUER (SIQUER não) sabem regras básicas de competência para ajuizamento de demandas. Será uma enxurrada de petições ineptas, de iniciais sendo emendadas, de exceções de incompetência e um dilúvio de advogados procurando modelos de petições de todos os tipos, pois os mesmos não saberão nem como começar uma. Não é a toa que muitos passam na 1º fase do exame e reprovam na 2º.
Eu, ainda como um aluno, sou INTEIRAMENTE à favor do Exame de Ordem. Pois sem isso, pessoas estarão indefesas, com advogados que mal conseguem se defender tentando proteger direitos que não sabem nem que existem. Penso ainda, respeitando a opinião alheia, que é vergonhoso ver advogados que são contra a prova, de bacharéis já espera-se isso, pelo menos por parte dos torpes, que sabem que nunca passariam no Exame.
Danilo - SP
Resumindo: A maioria ( que já está com a sua OAB ) é contra o fim do exame, sendo que os mesmos se estivessem " na pele" dos estudantes com certeza não estariam pensando dessa maneira.
O exame vai acabar? Claro que não, pois existem inúmeros interessados ( políticos e donos de cursos ) que não vão deixar isso acontecer.
Já fui estudante, e não me recordo de em nenhum momento ter sido contra o Exame, apoio, fervorosamente, (aliás deve ser mais rigoroso), e não é por que estou "com a minha OAB". Em verdade o que eu tenho (e não apenas porto), é uma linda Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (subsecional São Paulo/SP), que aliás, faço de tudo para honrar o uso dela...