Em direito penal, não há crime sem lei anterior que o defina.

O crime de estupro tem como sujeito passivo direto a mulher.

Ainda que a Constituição tenha assegurado igualdade de direitos e obrigações nos termos que ela própria estabelece (art. 5.º, I); ainda que o contexto social tenha mudado; para que mulher seja sujeito ativo de estupro é necessária prévia alteração do Código Penal.

Porém, não vemos efeito prático, uma vez que, se uma mulher constranger, mediante violência ou grave ameaça, um homem a manter com ela conjunção carnal, estará configurado atentado violento ao pudor, cuja pena é a mesma do estupro.

De outro lado, tomando por premissa que conjunção carnal significa pênis penetrado na vagina, não se vislumbra a hipótese de uma mulher estuprar outra mulher, mas apenas cometer atentado violento ao pudor.

É impossível um homem ser sujeito passivo no crime de estupro, pois como sabemos,o preceito primário de uma norma penal incriminadora, não é composto apenas pelo verbo do tipo, mas também por suas elementares. Temos como elementares no crime de estupro, a mulher como sujeito passivo (qualquer mulher), a conjunção carnal (que é a cópula peniana na vagina), e isto tem de ser obtido através de violência ou grave ameaça (vis corporalis e vis compulsiva). Devemos destacar também que uma mulher pode figurar no pólo ativo do crime de estupro, como co-autora ou partícipe, possuindo o domínio final do fato ou auxiliando o autor.

Ao dizermos que uma mulher que constrange um homem, mediante violência ou grave ameaça, a com ela manter conjunção carnal, dissemos de propósito que configuraria atentado violento ao puder. Dissemo-lo de propósito: obviamente não configura atentado violento ao pudor, uma vez que é elemento do tipo o fato ser diverso de conjunção carnal. Logo, poderia configurar constrangimento ilegal. Isso foi só para mostrar que não se pode desconsiderar o que consta expressamente no artigo: onde se lê "mulher", não pode ser lido "alguém". Onde está previsto "ato libidinoso diverso de conjunção carnal", é expressa a necessidade de o ato ser diverso.

Concordamos que a mulher pode ser sujeito ativo de estupro em co-autoria ou participação.

A PRINCIPIO, GOSTARIA QUE OS AUTORES DAS RESPOSTAS TIVESSEM A PREOCUPAÇÃO DE LER AS TEORIAS DA AÇÃO MEDIATA E A TEORIA DO DOMINIO DA AÇÃO. POSTO QUE, ASSIM COMO A MEDICINA ESTÁ PARA OS MEDICOS, O DIREITO ESTÁ PARA OS PROFISSIONAIS DO DIREITO OU OS ESTUDIOSOS. DESTA FORMA, ANTES DE ARGUMENTAREM A ESTA QUESTÃO, LEIAM NÃO SOMENTE A RESUMINHOS, MAIS A LIVROS DE FILOSOFIA OU HERMENEUTICA JURIDICA. SE Ñ FOR MUITO TRABALHOSO.

OBRIGADO POR RESPONDER A ESTA QUESTÃO, MESMO O ILMO.SR. SENDO LEIGO NO ASSUNTO. POR ISTO, SEREI MAIS ESPECIFICO. NO DIREITO EXISTEM DUAS TEORIAS A DA AÇÃO MEDIATA E A DO DOMINIO DA AÇÃO. NO ENTANTO, TORNA-SE INVIALVEL UMA EXPLICAÇÃO SOBRE O ASSUNTO ATRAVES DE MENSAGENS. DESTA FORMA ACONSELHO AO SR. a LER FRAGOSO, HELENO CLAUDIO "a reforma da legislação penal -I"; ZAFFARONI, EUGENIO RAUL & PIERANGELLI, JOSE HENRIQUE, parte geral.

Gostaria de esclarecer ao senhor que isto é um site para debates e não um site de indicação de doutrina, portanto se não possui argumentos, não fique indicando doutrinas aos debatedores e aceite seus argumentos.

Caríssima, é de sabença trivial que a mulher pode configurar no polo ativo de um crime inculpido no artigo 213 do indigesto penal. Basta que para isso ele seja co-autora do delito, conforme aduz o artigo 29 do CP. Assim se combinarmos o art.29 com o 213 do CP( teoria mamentista) estamos diante de uma configuração de estupro realizado por uma mulher. Abraços.

VALE LEMBRAR AO SR. QUE ESTE SITE É DE DEBATES JURIDICOS, E NÓS PROFISSIONAIS DO DIREITO NÃO TRABALHAMOS COM ARGUMENTAÇÕES VAZES E SEM NEXO. POSTO QUE NÃO DEBATEMOS SÓ PELO GOSTO DE ARGUMENTAR, MAIS PELO CONHECIMENTO CIENTIFICO. EXEMPLO: SERIA INUTIL UMA DISCURSÃO ENTRE UM MECÂNICO E UM MEDICO ACERCA DE UMA CIRURGIA NO CEREBRO. CASO O SR. GOSTE DE SE MANIFESTAR AO VENTO FIQUE A VONTADE, SENÃO, TENTE SABER MAIS SOBRE A CIÊNCIA JURIDICA. É O QUE TINHAMOS A DIZER. TENHA UM BOM DIA!.

"Na autoria mediata, uma pessoa, "o sujeito de trás", serve-se de outrem para praticar o fato, podendo a ele ser atribuída a "propriedade" do crime. Ele possui o domínio da vontade do executor, chamado de "instrumento". exemplo: o hipnotizador sugere ao hipnotizado a prática de um delito; o sujeito constrange alguém, mediante grave ameaça, a assinar documento falso. Nesses casos, não há participação, uma vez que o autor mediato tem domínio do comportamento e da vontade de seu execultor material. É autor. A AUTORIA MEDIATA INCLUI AS SEGUINTES HIPÓTESES: a) ausência de capacidade penal do instrumento por menoridade penal, embriagués ou doença mental (art. 62, III, do CP); b) coação moral irresistível ou obediência hierárquica(art. 22 do CP); c) erro de tipo escusável determinado por terceiro, em que o instrumento age sem dolo(art. 20, §2º, DO CP); d) erro de proibição invencível (art. 21,caput, do CP).

veja a anterior!...

Engraçado, quando entrei no site não vi nada escrito que o site era restrito a "anelvogados". Continuo achando que o senhor não é formador de opnião, mas mero repetidor de doutrina. Abraços, Márcio.

COMO V.Exa. DEVE TER PERCEBIDO NO DIREITO NÃO FALAMOS SÓ POR FALAR, PRESCISAMOS COMPROVAR AQUILO QUE ARGUMENTAMOS. ME DESCULPE SE NA SUA ÁREA, OS EXCELENTISSIMOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA, PASSAM HORAS A FALAR O NÃO SABEM E QUE NÃO ENTENDEM. TALVES VC NÃO TENHA LIDO O NOME DO SITE "JUS", QUE SIGNIFICA JUSTIÇA, E TALVES O Exmo. NÃO TENHA PERCEBIDO QUE OS DEBATES SÃO SOBRE MATERIAS DE DIREITO,NÃO QUALQUER DIREITO MAS A CIÊNCIA DO DIREITO, NECESSITANDO DE LEITURA, ME DESCULPE SE NA SUA AREA O SENHORES NÃO ESTÃO ACOSTUMADOS A LER. (RETORNANDO)VALE LEMRAR QUE NO CASO EM TELA, ESTAVAMOS A DEBATER "DIREITO PENAL", QUE NÃO SIGNIFICA DIREITO DE FULTEBOL E NEM ALONGAMENTO E NEM MUITO MENOS CAIMBRA. SE CASO PREFERIR, POSSO PEDIR PARA PASSAR UMA LEGENDA PARA QUE V.Exa. POSSAR ENTENDER O QUE SIGNIFICA CADA PALAVRA. NÃO FOI O MERO "ANELVOGADO", QUE ENTROU NO SITE DE "FISICA END", PARA DEBATER A FORMA CERTA DE FAZER FLEXÕES. SE PREFERIR POSSO LHE ACONSELHAR UM OTIMO OFITALMOLOGISTA OU ALGUMAS CARTILHAS PARA LEITURA. SENÃO POSSO LHE INDICAR ALGUNS SITES DE EDUCAÇÃO FISICA P/ V.Exa. PASSAR SEU TEMPO JOGANDO "PORRINHA".TENHA UM BOM DIA.

Realmente agora você me matou de rir... Na minha profissão niguém se preocupa em ler e escrever segundo o senhor, porém é na sua mensagem que podemos notar com um "anelvogado" assassina a Língua Portuguesa. Vou destacar alguns trechos, que talvez façam o senhor refletir melhor perante as besteiras que escreve e fala das pessoas: "NOME DO SITE "JUS", QUE SIGNIFICA JUSTIÇA, E TALVES..." Que eu saiba talvez se escreve com ZZZZZZZZZZZ e não com S; "PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA, PASSAM HORAS A FALAR O NÃO SABEM E QUE NÃO ENTENDEM. TALVES..." Você é insistente no talvez com S !!! "SE NA SUA AREA O SENHORES NÃO ESTÃO ..." Se você utilizou senhores no plural, o artigo também deve ir, a não ser que estivesse com fome e comido o S... "SE PREFERIR POSSO LHE ACONSELHAR UM OTIMO OFITALMOLOGISTA OU ALGUMAS CARTILHAS PARA LEITURA..." Essa foi para acabar com a minha paciência. OFTALMOLOGISTA não possui a letra "i" após o "f". Concluíndo: Foi por causa de "anelvogados" como o senhor, que estupram a nossa Língua, que após ter me formado em Direito, resolvi me dedicar a Educação Física, pois não aguentava mais as petições com esse nível de Português. Se o senhor entende que no Direito as pessoas precisam ler muito, inicie sua leitura pela Gramática, e não menospreze as demais profissões, pois todas são de grande importância a sociedade, inclusive os advogados.

Eu não posso acreditar nas respostas dados pelo Sr.Wilson José Costa Sousa.

Se ele sabe tanto, se é tão culto, se conhece tantas obras, por que vir a um debate? Por que esperar respostas de ignorantes como nós? E por que perguntar para ignorantes como nós?

Ao que parece, nenhuma resposta é satisfatória para ele. Mas não fornece os motivos legais para tanto, fazendo apenas referência a teorias.

Ocorre que o direito tem por base a lei. O resto serve de base para o legislador. Para o aplicador do direito, ainda que sirva para interpretar, isso não significa distorcer a palavra da lei.

Não vale a pena se esquentar Leandro, tem gente que tem necessidade de aparecer, mesmo sem poder... Abraços, Márcio.

Aí Pulga, o cara é um mané mesmo e vc ainda deixou passar o "discursão" no lugar da discussão que o baré escreveu numa das respostas. Não perca o seu tempo "discurtindo" com um bobalhão que se diz conhecedor do direito. Para o "cagalhão mor do norte" aqui vai minha mensagem: "NINGUÉM É TÃO INTELIGENTE QUE NÃO TENHA NADA PARA APRENDER E NINGUÉM É TÃO BURRO QUE NÃO TENHA NADA PARA ENSINAR"

COMO VALE LEMBRAR O GRANDE MESTRE NELSON HUNGRIA. ESTE SIM ALEM DE INTELIGENCIA, POSSUIA SABEDORIA E GRANDE CONHECIMENTO SOBRE O DIREITO. TALVES OS EXCELENTISSIMOS TENHAM O MINIMO DE CONSIDERAÇÃO PELA CIÊNCIA JURIDICA, E COMESSEM A ENTENDER QUE LEI NÃO É MERA APLICAÇÃO DO QUE ESTA ESCRITO, MAS, PROFUNDO ESTUDO DOUTRINARIO E REFLEXIVO. DESTA FORMA DOU POR BEM DEIXAR ESTE PATUSCADA, POSTO QUE VEJO QUE SERA UM MERO BATE BOCA. EM VEZ DE SE PREOCUPAREM EM REFORÇA AS SUAS TEORIAS PASSARAM A ME AGREDIR COM LINGUAGENS DE BAIXO CALÃO O QUE NAO ME ADMIRA. OUTROSSIM, ESPERO QUE VCS SIMPLES MORTAIS, QUANDO PASSAREM EM FRENTE A UMA LIVRARIA Ñ COMPREM APENAS GIBES, MAS COMPREM O MEU LIVRO, DE FORMA QUE SE OS SENHORES PEDIREM ALGUM DESCONTO, EU IREI DAR UM 50% SEM NENHUM PROBLEMA. E EM REFERENCIA AO MINISTRO APOSENTADO DO STF, TOME CUIDADO COM O CRIME DE INJURIA DESCRITO NO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ISTO TALVES VC POSSA ENTENDER. E AINDA BEM QUE O SENHOR ESTA APOSENTADO.

NÃO É DE AGORA QUE VENHO ESTUDANDO O TEMA ORA DEBATIDO, ATRAVÉS DE UM ARTIGO QUE ESTOU ESCREVENDO VENHO A PRONUNCIAR-ME SOBRE O ASSUNTO. POIS BEM, PARA WENZEL, A AUTORIA CONSISTE NA REALIZAO DE UMA CONDUTA EXPRESSA PELO O VERBO TÍPICO, OU SEJA, AUTOR É QUEM MATA (ART. 121 CP), QUEM CONSTRANGE(ART. 213 CP). NO TIPO DO ESTUPRO, NÃO HÁ UMA OBRIGATORIEDADE DE QUEM CONSTRANGE TER CONJUNÇÃO CARNAL COM O SUJEITO PASSIVO,PODE ELE CONSTRANGER A VITIMA A TER RELAÇÕES SEXUAIS COM PESSOA DIVERSA DO AGENTE DO MENCIONADO CRIME, HAJA VISTO QUE O BEM TUTELADO PELA NORMA É A LIBERDADE SEXUAL DA PESSOA. POR FIM, RELEMBRANDO QUE UMA DAS FORMAS DE AUTORIA CONSISTE NA CO-AUTORIA, E QUE ESTA CONSISTE NUMA "REPARTIÇÃO DE FUNÇÕES", OU SEJA, CADA SUJEITO REALIZA UMA PARTE DA CONDUTA TÍPICA. DESTARTE, A MULHER PODE SER, SEM SOMBRAS DE DÚVIDAS, SUJEITO ATIVO NO CRIME DE ESTUPRO, TANTO COMO PARTÍCIPE, BEM COMO CO-AUTORA.

Caros amigo,

Em que pese a douta consideraçao de v. Senhorias, no crime tipificado no artigo 213, nao há possibilidade (no código de 1940) da mulher ser sujeito ativo do crime de estupro.

O nosso código penal, com quanto a natureza, no concurso de crimes adotou a teoria restritiva, assim somente é autor aquele que partica a conduta.

Dessa forma, nao há possibilidade de a mulher ser autoria do crime de estupro.

A aplicação da teoria do dominio do fato, que tanto se expoe nao se aplica ao direito penal patrio.

nada mais,

Vinicius Zamó

Meu caro debatedor;

Não se tipifica prática de crime através de teorias, portanto, o que não podemos ignorar, é que "NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA e NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL". Nesse sentido, como poderá uma mulher compor o polo ativo de um crime de estupro, se não existe esta figura típica em nosso ordenamento jurídico ?. Seria um estupro jurídico admitirmos tal afirmação, posto que muito embora a mulher venha constranger um homem a ter com ela conjunção carnal, essa ação nunca poderá ser tipificada no art. 213 do C. P. B., seria o maior absurdo jurídico cometido até então, haja vista que referida afirmação por si só não se sustenta, pois lhe falta amparo legal, seja no nosso Código Penal, ou até mesmo em legislação extravagante.