Ele vai responder por crime comum na justiça comum, administrativamente será instaurado procedimento disciplinar que vai desde simples advertencia até demissão doserviço público tudo vai depender do que restar provado.

O fato de ele estar ou não estar de serviço não descaracteriza o ilícito penal que ele possa ter cometido. Tenha testemunhas do que você alega, contrate um advogado e ingresse com uma ação criminal contra ele.

Se um Juiz ou Desembargador tirar a toga, ele deixa de ser Juiz ou Desembargador? Nada disso. Você tendo provas ou testemunhas, deve processá-lo e ele será punido tanto na esfera civil, como na esfera militar.

Penal! só pelo crime comum! esfera militar é esfera Administrativa logo não irá responder por crime militar.

Exatamente! Esfera penal comum!

Existe uma diferença enorme entre "crime militar" e "crime cometido por militar". Nem sempre um crime cometido por militar é necessariamente crime militar. Nesse caso, ele cometeu um crime comum.

Essa história de que o sujeito "é policial 24 horas por dia" e que "o desembargador não deixa de sê-lo quando tira a toga" por si só não influi na situação, pois o que tem de ser observado é se o policial/desembargador estão no exercício de suas funções.

Caso contrário, um PM por ser policial "24 horas por dia" jamais cometeria um crime comum enquanto fosse militar, mas somente crimes militares, pois se ele é militar 24 horas por dia, será 07 dias por semana e 365 dias por ano.

Se ele brigar em casa, e bater na mulher, será crime militar? Se ele furtar um pacote de bolachas no supermercado, na hora de folga, será crime militar? Se ele der um cheque sem fundos premeditadamente, será crime militar?

Interpretações assim não fariam o menor sentido!

Por isto o Direito é apaixonante. A lei é interpretada de diversar maneiras e cada um analisa de acordo com o seu raciocínio. Por isto, ela não é considerada uma ciência exata, onde 2 + 2 são quatro, tanto aqui como na China.

Mas mesmo que não seja ciência exata, existe a necessidade de um mínimo de lógica e coerência na interpretação da lei.

Interpretar é retirar da lei um de seus sentidos possíveis e lógicos... se damos a ela um significado sem o mínimo de coerência, não estamos interpretando... estamos criando uma lei nova, e criar leis novas é tarefa do legislador, e não do intérprete.

Mas a legislação brasileira é muito complexa e deixa brechas para interpretações mil. Será que os Juizes interpretam realmente a lei como deveria ser? A lei deveria ser elaborada, para ser interpretada com clareza, tanto para os operadores do Direito, como para os leigos. Como diz um ditado no Reino Unido: Se soubéssemos como são fabricadas as salsichas e como são elaboradas as lei, não comeríamos as primeiras e nem respeitaríamos as segundas.

LariA, se o cara que colocou as mãos para fora do carro pegando nos seis seios, fossem uma trabalhar da Coca-cola, Casas Bahia, um pedreiro enfim um trabalhador em outro ramo de atividade você irai reclamar pra quem ?? O cara e Capitão e daí a conduta dele vai ser encaminhada ao JESP e lá você terá a oportunidade de se defender.

ela não se defende de nada, ela acusa.

Entendi o posicionamento de Leandro, ele quis dizer defender-se do ato do policial. Mas na realidade ela vai processar o agressor.

O fato de ser um policial por so só não caracteriza crime militar, não estava em serviço, não se utilizava de viatura e nem ao menos fardado se encontrava, não há substâncias para caracterizar um crime militar, poderá sim, ter cometido uma transgressão disciplinar prevista no Regulamento Interno, se for o caso!!!

Fardado ou não, ele é policial 24 horas por dia. Teria que dar exemplo.

Não se trata aqui de dar ou não exemplo, estamos falando de sua situação perante a Justiça Comum e ou Especial ou ainda se seria cabivel ou não punição disiciplinar.

Gostei da resposta JSS, todo mundo quer reclamar do policial, fardado ou não, vcs estuam se esquecendo que o policial faz parte da sociedade, ele também e um ser Humano com virtudes e defeitos como qualquer outro profissional, como já disse, existe bom e maus profissionais em todas as áreas.

Amigos deixe-me lhes falar o que presenciei.

Já fui militar do EB e quando estava servindo à união presenciei um colega de farda ser abordado em uma favela traficando drogas, cocaína precisamente, foi enquadrado no art. 281. No episódio ainda eu estava de serviço e ele apenas ficou retido até que a PE chegasse para mantê-lo sob custódia.

No caso em questão ele estava de folga, foi aberto sindicância e ele foi julgado somente na esfera civil (3 meses de palestras sócio-educativas) e houve uma punição disciplinar do mesmo que resultou em alguns dias no quartel.

e dai?

O que é um tráfico de Drogas??? Quando se é encontrado comercializando entorpecentes isso não caracteriza CRIME???

Quis dizer que ao cometer um CRIME fora das dependências do quartel estando em pleno gozo de sua folga ele não caracteriza crime militar!

Agora, se em outro âmbito ele estivesse praticado esse mesmo delito dentro das dependências do quartel seria caracterizado crime militar.

Então vamos lá! Militar de folga em trajes civis numa festa de casamento pratica homicidio contra um outro militar. Qual crime praticado? comum ou militar? outra hipótese militar das FFAA de folga comete crime de desacato contra policias militares em serviço, Crime comum ou crime militar.

Os seios que o policial em questão segurou eram de uma MILITAR?? então isso é outra história não estamos debatendo aqui o que é crime militar e o que não é de uma forma generalizada, mas sim de um caso específico e nesse caso específico não é!