Pedrão,

Tenho comigo que a dita "tolerância zero" é apenas uma forma de mascarar e jogar para baixo do tapete um problema que é social e não penal. Desta maneira, o direito penal passa a ser instrumento de manutenção do status quo, uma verdadeira barreira invisível entre os "cidadãos" e os excluídos.

O direito penal passa de subsidiario para opressor, o Estado do direito penal máximo.

Como se o sistema penitenciário já não estivesse um caos.

Pensador,

Pois é, por isso simplesmente copiei e colei o que você escreveu aqui neste tópico - eu não escreveria melhor - e depois me aproveitei do que a Elisete escreveu...rs

Situação humilhante Delegacia em Goiás algema presos a argolas na parede

O 1º Distrito Policial de Anápolis, em Goiás, tem algemado presos a argolas fixadas nas paredes de um corredor. A unidade tem uma cela com capacidade para cinco pessoas e deveria receber apenas os presos em flagrante, que ficariam no local um dia antes de serem levados para centros de detenção. No entanto, encontra-se superlotada e sem a possibilidade de transferir os detentos. A reportagem é da Folha Online.

Na tarde de quarta (25/1), havia 24 detentos. Três estavam no corredor: dois deitados em um colchão no chão e algemados um no outro; e o terceiro, deitado em um banco de cimento, com a mão algemada numa argola de ferro. "Estou amarrado aqui tem dois dias, nessa situação humilhante. Tenho um diploma universitário", disse o preso que afirmou ser formado em pedagogia.

Na noite anterior, outros cinco também estavam no corredor. Foram transferidos para outra unidade quando o caso começou a ser divulgado no Jornal da Globo. Ontem, outros quatro presos estavam isolados em uma sala, fechada só com arame. A única cela da delegacia está lotada. São 17 pessoas, que se revezam para dormir, até no chão do banheiro, onde o vaso é tampado com papelão.

O delegado titular do 1º DP, Thiago Torres, afirma que a situação pode se agravar nos próximos dias, pois a criminalidade costuma subir nos fins de semana. O delegado regional, Luiz Teixeira, assumiu a responsabilidade pelo uso das argolas, fixadas há quatros meses, mas afirma não querer "ferir a dignidade de ninguém". "Tomei essa decisão com constrangimento, não é sadismo nenhum. Mas a situação nos obrigou e eu prefiro essa medida a deixá-los soltos para cometerem agressão à sociedade. Seria prevaricar."

A situação prisional na região começou a se agravar em julho. A Justiça vetou o deslocamento de presos para o Centro de Internação Social de Anápolis, superlotado. Havia mais de 400 presos e a Justiça determinou uma redução desse número e a proibição de novos detentos no local. Hoje, há cerca de 200.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse considerar o acorrentamento de presos "tortura" e designou uma equipe da ouvidoria da pasta para conversar com o governo de Goiás. "A secretaria reconhece a dificuldade com o número de vagas nos presídios, mas essas soluções que envolvem presos ficarem em delegacias, o que é ilegal, ou algemados nas paredes, equivalem à prática de tortura", disse.

http://www.conjur.com.br/2012-jan-26/presos-sao-algemados-argolas-parede-delegacia-anapolis

Concordo que equivale à tortura e, joga por terra o princípio da dignidade humana.

Diante do caso concreto, o Estado perde o direito de exercer sua função punitiva. Aliás já está punindo além do que permite nossa Constituição. E, pior, punindo sem o respeito à presunção de inocência.

Nestes casos entendo que deve ser deferida medida de prisão domiciliar até que o Estado cumpra com sua obrigação: prover locais adequados para detenção.

Vini_1986 então agora vc vai parar de lero lero e ganhar um pouco de dinheiro?

Pedrão;

Sei que todos são inocentes até que se prove o contrário, no entanto, a pessoa ao ser detida, a princípio, não é por estar na igreja a rezar.

Não vejo a situação das algemas como tortura ou violação dos direitos humanos. Daqui alguns dias, os defensores dos direitos humanos, vão dizer que a pulseira eletronica (não sei se existe aí) também viola tais direitos.

Para mim, tortura é arrancar unhas a sangue frio, bater com toalha molhada ou outros instrumentos, dar choques, etc., essas coisinhas que a gente ouve falar.

Abraços

Graças a imbecis como o Luiz e o Pavil (que eu desconfio que seja o mesmo mané) é que este fórum está cada vez pior...

Vini,

Precisa ver o absurdo que ele postou em outro tópico, o sujeito desconhece o que seja interpretação de texto.

jus.com.br/forum/253947/direito-natural-seria-objetivo-ou-subjetivo/

Vini_1986 não me confunda com o luiz. Mas não é de hoje que vejo vc falar que este forum está cada vez pior mas não sai daqui, quem sabe agora que vc está prestes a se tornar um procurador do estado não terás mais tempo ocioso para ficar o dia inteiro aqui comentando de livros e concursos etc, quem sabe agora o ganhar dinheiro lhe intesse mais do que ficar de lero lero....

Querido Dr. O Pensador;

Sendo você professor, talvez consigas me ajudar numa questão de citação. O meu Corpus Iuris Civilis é uma dupla versão em latim e espanhol, fazendo a devida referência bibliográfica, eu posso transcrever as constituições e leis só em espanhol?

Estou limitada a um milhão de caracteres (salvo me engano), se eu colocar só em latim quem buscar o trabalho pode não entender o que está escrito, se eu colocar em espanhol e latim, ocupa muitos caracteres, por isso, pensei em por só em espanhol.

Abraços

Infelizmente, há muitos bobos da corte acompanhando o presente tópico.

Elisete,

Eu já trabalhei, nomeado (dativo), em aproximadamente uns 200 casos penais, e também em mais uns 45, de clientes, e mais alguns indiretamente de amigos. Você ficaria surpresa com a quantidade de prisões ilegais que existem, prisões sem nenhum fundamento, tendo nessas prisões em comum apenas um detalhe: a pobreza. Não é a maioria, mas também não é coisa rara como muitos imaginam.

Mas, óbvio, também há muitos culpados e prisões legais.

Em todos os casos envolvendo tráfico de drogas em que trabalhei não me lembro de um sequer que não houve violação do domicilio.

Companheiro Vini,

No concurso de Delegado da Polícia Federal imagino que ainda há tempo para se preparar para prova física. Não ficou animado?

Pedrão;

Eu não duvido, no entanto, quando não se consegue distinguir os santos dos pecadores, acaba por pagar os justos pelos bandidos.

O que me aborrece é que qualquer coisinha que aconteça vem logo os defensores dos direitos humanos. E há tanta desumanidade por este mundo afora bem pior do que as tais argolas.

Fazem 2 ou 3 dias, aqui em Portugal, que bandidos entraram na casa de 2 velhotes (salvo me engano tinham 75 e 81 anos) para roubarem, espancaram-nos ao ponto de irem parar no hospital. Mesmo que peguem os ladrões (não sei se os capturaram ou não), estes não irão cumprir a pena completamente fechados. Não quero, com isso, confundir a liberdade condicional com os direitos humanos, mas, para mim, é impossível não perguntar pelos direitos das vítimas.

Abraços

Elisete,

Só existe atuação de algum órgão de Direito Humanos onde há vítimas, pois além da vítima dos delinquentes há as vítimas do sistema penal.

Direitos Humanos não atua somente nas prisões, embora apenas essas atuações sejam divulgadas.

Prezada Dra. Elisete,

Com certeza pode fazer a citação apenas em espanhol.

Pedrão,

Eu teria que ralar muito para fazer barra, que é a única coisa que me preocupa na prova física. Resumindo, acho que eu perderia um tempo precioso (tempo em que eu poderia estar lendo livros, por exemplo) só para conseguir fazer a maldita barra.

O que me preocupa é a corrida. Não sei se consigo correr 2.000 metros em 12 minutos.

Eu vou sempre ao CEL da OAB nadar, agora vou começar a correr.