O que ele não poderá é se enquadrar como contribuinte obrigatório da previdencia social. O que desde novembro de 1999 com a lei 9876 para empresário só ocorre se este receber pró-labore por suas atividades na empresa.

Ok. Dr.Eldo, então ele pode comandar a empresa normalmente, so não pode fazer contribuição como contribuinte obrigatorio, so pagar os tributos normal da empresa mesmo. Sera que entendi corretamente Obrigada pela atenção

Não pode é receber pró-labore. Se receber pró-labore e não pagar contribuição como manda a lei além de ter a aposentadoria por invalidez cessada arrisca-se a sofrer processo criminal por sonegação previdenciária no caso de omitir o fato em GFIP. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão. Em informando em GFIP os dados que indicam atividade remunerada serão recepcionados no banco de dados do INSS conhecido como CNIS. Uma vez neste banco de dados basta fazer a comparação entre este banco de dados e o banco de dados de benefício por incapacidade para descobrir que a pessoa está aposentada por invalidez e trabalhando. E a aposentadoria é cessada.

Dr. muito obrigada por esclarecer minhas duvidas e de tantas outras pessoas do fórum. Que o dr. tenha cada dia mais luz para continuar orientando as pessoas

Se ele pode abrir empresa, comandar etc Isto é trabalhar e ter renda, onde está a incapacidade para o trabalho que justique pagamento de benefício previdenciário? Aposentadoria por invalidez pressupõe que o indivíduo está incapaz para o exercicio do trabalho, ponto final. Nos termos da lei poderá ter o benefício encerrado, tão logo a Previdência tome conhecimento desta situação.

Olá Gilberto, então o meu amigo não pode ter uma empresa em seu nome? sendo aposentado por ivalidez, ele não pode mais trabalhar certo, e como faz com a empresa que ele tem em seu nome?

Obrigada por me responder, só que agora as duvidas são maiores. O que fazer?

Tenho Uma Duvida! Minha mãe se aposentou por morte (meu pai morreu) e tenho uma empresa que ela esta de sócia com 95% da empresa. Ela corre algum risco de perde o beneficio por ela ter um CNPJ no nome dela? Eu posso tirar ela da empresa sem ter risco dela perder o beneficio?

Obrigado Pela Ajuda!

THIAGO// Entendo que sua mãe não se aposentou. O que ela recebe deve ser Pensão deixada pela morte de seu pai. Se ela é sócia de sua empresa e exerce alguma atividade na mesma, e por consequência contribui para o INSS, poderá até vir a se Aposentar e acumular com o recebimento da Pensão deixada por seu pai. Sds. Armando

Athena Ferreira> Data vênia não se pode admitir sócio-gerente sem retirada pró-labore. Somente o sócio cotista sem pró-labore está isento de contribuição previdenciária, por não exercer atividade remunerada na empresa, participando apenas do capital, nos termos do Art. 12, letra f, da Lei nº. 8.212, de 24/07/1991. O segurado aposentado por invalidez é considerado incapaz para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta a susbsistência, de acordo com o Art. 43 do Decreto nº. 3.048, de 06/05/1999 - Regulamento da Previdência Social, pelo que, se for admitido como sócio-gerente de uma empresa, deverá ter seu benefício cancelado.

Boa Tarde, meu esposo está pensando em abrir uma empresa, mais ele está com processo contra o INSS para aposentadoria por invalidez. Ele pode abrir uma empresa em seu nome pelo fato de ainda não ter saído o processo ou não???

Desde já muito obrigada pela ajuda.

Att.

Pode. Mas a partir do momento em que ganhar no processo a aposentadoria por invalidez terá de encerrar a atividade na empresa. Só podendo permanecer como sócio cotista sem direito a pró-labore por prestar serviços a empresa. Pode fazer retirada de lucros e dividendos (se os houver). Se a empresa tiver prejuízo nem isto. Visto qualquer retirada de verbas a título de participação nos lucros sem haver de fato lucro vai ser considerado pró-labore disfarçado e como tal acarretará a perda da aposentadoria por invalidez. Além de outras sanções.

um pessoa com aposentado por invalidez pode parcipar de um qudro social de uma fundação privada ou associação privada

Pode. Desde que não receba qualquer remuneração por serviços prestados a entidade.

Boa noite Dr. Walter Gandi Delogo agradeço por sua resposta

Boa noite estou com uma dúvida,meu tio é deficiente físico aposentado por invalidez, a 8 anos ele adquiri através de edital da prefeitura de Florianópolis o alvará para Tenda na beira da praia,com vendas de sucos,coquetéis ... E esse ano estão exigindo por manipular alimentos,que tenha uma empresa aberta,pode ser MEI,será apenas por 4 meses,ou seja temporada de verão,se ele fizer a MEI perderá o benefício??

Cleise Mara,

Se o fato chegar ao conhecimento do INSS, a aposentadoria por invalidez será imediatamente cancelada.

Boa noite meu tio e aposentado por invalidez se ele abrir uma micro pequena empresa o mei Ele pagar a contribuição q e 41 reais junto ta o INSS Ele vai perder sua aposentaria?

Fernando: seu tio não pode ser empresário. Ele corre o risco de ter sua aposentadoria por invalidez cancelada. Já vi um caso de uma senhora, aposentada por invalidez, que o filho a colocou numa empresa aberta por ele e a aposentadoria dela foi cancelada.

Sou aposentado por tempo de contribuição (aposentadoria especial). Posso abri um empresa em meu nome sem perder o meu beneficio?

Não, outro nome