O que é portaria?

Há 22 anos ·
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Caros Colegas,

Gostaria que me explicassem: O que é Portaria? Qual a sua validade? Sua Revogação pode se dar a qualquer momento e forma? Pode ser revogada sem o conhecimento do servidor, de forma retroativa? Existe legislação que regula este Ato?

Aguardo anciosa, pois preciso terminar um trabalho.

Beijos

Helena

24 Respostas
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Felipe P
Há 14 anos ·
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Caro crítico avulso, faça o favor de ao menos se posicionar contra os erros gramaticas da maneira CORRETA.

Argumento: A palavra expectativa é escrita com X e não com S como fora grafada por você em seu infeliz comentário.

Incrível como, às vezes, estamos criticando alguem e apontando-o como objeto de vergonha quando, na verdade, podemos estar sujeitos a críticas ainda piores.

Luciano Mende
Há 14 anos ·
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Preciso saber se a administração pode conceder portaria ao funcionário sem antes comunicá-lo.

Abraços a todos!

Mandrake
Há 14 anos ·
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Pode.

A menos que a portaria "concedida" seja no caso de nomeação, lotação, exercício ou designação para função de porteiro.

@BM
Há 14 anos ·
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Salvo melhor juízo, a Administração não tem de avisas aos administrados as decisões que irá realizar, cabendo ao administrado se entender haver algo errado buscar informações, como por exemplo uma designação para cargo para o qual não foi concursado, ou férias que estavam acertadas para um Mês e colocaram em outro.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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