DESPEJO ou POSSESSÓRIA
Colegas, estou c/ um cliente que tem um imovel comercial alugado há 6 anos. Ocorre que o locatário não vem pagando, nem há contrato escrito. Indago-lhes, é melhor que eu o defenda com despejo ou reintegração? Qual seria mais célere?
O melhor é conhecer a Lei.
Art. 5.º, Lei 8.245/1991:
“Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo”.
E como disse o Erich, juntando qualquer prova da locação, pode-se até entender que há litigância de má-fé.
“Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: [...] II - alterar a verdade dos fatos”.
Não, colegas. Vejam: o imóvel foi inicialmente dado em comodato p/ prazo indeterminado. Depois ele começou a receber aluguel- logo é uma locação, mesmo s/ contrato. Ocorre q/ ele nunca declarou à rf. Minha preocupação é tentar a possessória sem nem tocar nesta locação, inclusive protegendo-o contra qquer indenização, mormente porque a atual ocupante do imóvel exerce o mesmo ramo empresarial que o meu cliente.
COLEGAS, TENHO UM CLIENTE QUE É POSSUIDOR DE UM IMÓVEL, QUE FOI INICIALMENTE DADO EM COMODATO P/ PRAZO INDETERMINADO. DEPOIS ELE COMEÇOU A RECEBER ALUGUEL- LOGO CONFIGUROU UMA LOCAÇÃO, MESMO S/ CONTRATO. ELE JÁ PEDIU INÚMERAS VEZES A DEVOLUÇÃO DO BEM, MAS A PARTE Q/ ESTÁ C/ A POSSE DIRETA NEGA-SE A ENTREGAR E PEDE 100 MIL PARA SAIR.OCORRE Q/ ELE NUNCA DECLAROU À RF A PERCEPÇÃO DESSES ALUGUERES. MINHA PREOCUPAÇÃO É TENTAR A POSSESSÓRIA SEM NEM TOCAR NESTA LOCAÇÃO, PARA NÃO AUMENTAR O SEU PREJUÍZO, INCLUSIVE PROTEGENDO-O CONTRA QQUER INDENIZAÇÃO, MORMENTE PORQUE A ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL EXERCE O MESMO RAMO EMPRESARIAL QUE O MEU CLIENTE.
MARIA
Mesmo que o recebimento de aluguel tenha sido BREVE deixou de existir comodato e passou a existir LOCAÇÃO. Lembrando que o inquilino tem em mãos alguns recibos assinados pelo locador. Prova suficiente para comprovação da POSSE JUSTA e ONEROSA. Não importa para o processo se ele não declarou no IR. A resolução tem que ser na forma de DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA, que é muito simples e rápida. Não esquecer da NOTIFICAÇÃO por CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS ou JUDICIAL.
MARIA
Mesmo que o recebimento de aluguel tenha sido BREVE deixou de existir comodato e passou a existir LOCAÇÃO. Lembrando que o inquilino tem em mãos alguns recibos assinados pelo locador. Prova suficiente para comprovação da POSSE JUSTA e ONEROSA. Não importa para o processo se ele não declarou no IR. A resolução tem que ser na forma de DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA, que é muito simples e rápida. Não esquecer da NOTIFICAÇÃO por CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS ou JUDICIAL.
POSSUIDOR DE UM IMÓVEL - HOTEL, INICIALMENTE DADO EM COMODATO P/ PRAZO INDETERMINADO. DEPOIS ELE COMEÇOU A RECEBER ALUGUEL. FEZ ADITICO AO COMODATO O PRORROGANDO POR 3 ANOS, O “COMODATÁRIO” NÃO DESOCUPU O IMÓVEL E ESTÁ HÁ 4 ANOS PAGANDO ALUGUEL. OK...É UMA LOCAÇÃO. O PROPRIETÁRIO PEDIU VÁRIAS VEZES O BEM DE VOLTA, LEMBRAM? Queridos, lembram daquele cliente- vou relembrá-los;
VCS ME ACONSELHARAM A DENÚNCIA VAZIA. PRIMEIRO DEVO NOTIFICÁ-LO. MEU CLIENTE INSISTE EM PEDIR Q/ O JUIZ DÊ UM LIMINAR POIS O IMÓVEL ESTÁ IMPRESTÁVEL, EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO ETC. TAMBÉM O LOCATÁRIO ALEGA Q/ FEZ INÍUMERAS BENFEITORIAS. O CONTRATO DE COMODATO REZA QUE SERIAM INCORPORADAS. MAS ESSE CONTRATO NÃO É NULO? NA VERDADE HÁ UMA LOCAÇÃO. E ESSA CLÁUSULA COMO FICA S/ AS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS? O LOCATÁRIO QUER INDENIZAÇÃO DE 100 MIL REIAS. VCS, DIANTE DO EXPOSTO AINDA PERMANECEM NAQUELA INDICAÇÃO DE DESPEJO P/ DEN. VAZIA?
Colegas, com o desenrolar do caso, e com autorização do meu cliente, conversei com a parte contrária que detém a posse do imóvel supra. Esta disse que assumiu no seara trabalhista vários pagamentos que o meu cliente deixou de pagar, logo, não lhe pagara mais locação por estar pagando à JT. Então, voltemos à situação a quo. Restou caracterizada uma locação, mas a inquilina vem pagando à JT. Mesmo assim, cabe a DENÚNCIA VAZIA?
MARIA
São direitos diversos que não se compensam, ou seja, preenchidos os requisitos da DENÚNCIA VAZIA é o que basta para a retomada do imóvel. E não caberá na defesa do despejo alegação de COMPENSAÇÃO de dívidas. Posteriomente o ex-inquilino-despejado, poderá ajuizar ação original do tipo por ex. REPETIÇÃO DO INDÉBITO ou PERDAS E DANOS ETC totalmente fora do Direito de Locação para receber o que pagou pelo outro.
MARIA
Para ajuizar a ação de Despejo Por Denúncia Vazia tem que esperar o prazo da notificação (se fosse por Falta De Pagamento não precisaria esperar). Mas para apresentar defesa e agravo na Ação Possessória não precisa esperar nada (ou melhor, convém acompanhar a concessão ou não da tutela antecipada. Pois, se indeferida, pode ser conveniente retardar a citação).
