entre 14 e 17 anos
Se um homem com mais de 40 anos de idade namorar e manter relação sexual consentida com uma garota com idade entre 14 e 17 anos, ele poderá ter problemas com a justiça?
Se um homem com mais de 40 anos de idade namorar e manter relação sexual consentida com uma garota com idade entre 14 e 17 anos, ele poderá ter problemas com a justiça?
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Querida Dra Julianna;
Vc se lembra daquele link VLex que vc me sugeriu? Ele é muito bom, porém, de uso restrito.
Vc conhece outro? Estou a procura de uma decisão mineira de reconhecimento da filiação socioafetiva.
É uma decisão em que os termos são semelhantes ao do Acórdão nº 2010/0089641-6, só que com procedência.
Kkkk! Eu ainda não sei procurar estas coisas aí no Brasil, aqui é tão mais simples, basta ir à pg. da DGSI.
Obrigada.
Beijos
Olá Dra Elisete
Então, eu tenho conhecimento dessa decisão e neste site vc pode pesquisar jurisprudencias de Minas:
http://ejef.tjmg.jus.br/home/index.php?option=com_content&task=view&id=2094&Itemid=323
É uma sentença reconhecendo a paternidade sócio afetiva, apesar do pai biológico ter requerido a paternidade.
Espero que sirva.
Beijos .
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Prezadas Julianna e Insula,
Se possivel, poderiam me auxiliar com uma duvida que postei em outro tópico :
jus.com.br/forum/289464/opnioes-sobre-debito-indevido/
Obrigado pela atenção.
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