David

Decida se ela tem 14 ou 17, porque são respostas diferentes.

De acordo com o artigo 217-A do atual Código Penal,se a menina for menor de 14 anos,mesmo com o consentimento dela,considera-se,estupro de vulnerável,com pena de até 15 anos. Fora os agradinhos na cadeia. Lá não querem saber se foi consensual ou nao. Entrou "duque 13" não importa mais nada. Nem dá tempo do cara se explicar, e dizer q a menina consentiu.....

Julianna, que diferença faz se a garota tem 14 ou 17 anos? Respostas diferentes? Explica aí a diferença, [...]

Guma

A diferença é que menor de 14 é crime, maior de 14 (17 como o consulente perguntou) não é. [...] Abraço**

Para esclarecer, não falei 14 e 17 anos, e sim ENTRE 14 e 17 (14, 15, 16 e 17 anos).

David, não importa a idade depois dos 14. O que vc te que se preocupar é com a idade abaixo dos 14.

Dra. Elisete!! Que alegria encontra-la por aki!! pois é, menina.... Pra casar, manter uma casa, trabalhar, se sustentar, não pode. Ms pra engravidar, colocar mais uma boca faminta nesse mundo pra passar necessidade tanto material qto afetiva, pode. Sair por aí se relacionando sexualmente e pegar uma doença, ocupando a vaga que o sus dispoe pra quem relamente teria necessidade por ser portador de uma doença que não escolheu ter, como câncer por exemplo, enquanto quem pega uma doença venérea assim escolheu, porque a pessoa escolhe ser promiscua e não se precaver, aí tbm pode. Infelizmente é assim que a banda toca hj em dia....

Tem um ser humano discutindo comigo que casais que não desejam ter filhos tem problemas mentais.... Eu mereco!?

Beijos .

Querida Dra Julianna;

Pior é que depois nós temos que contribuir com impostos p/ o sustento.

Beijos

E daí que menor de 14 tem 13? por acaso falei que não?

Julianna,

sei.. gostaria que explicasse melhor.... o cara perguntou:

Se um homem com mais de 40 anos de idade namorar e manter relação sexual consentida com uma garota com idade entre 14 e 17 anos, ele poderá ter problemas com a justiça?

Aí a senhora respondeu: "Decida se ela tem 14 ou 17, porque são respostas diferentes."

de 14 a 17 anos tem diferença?

A diferença é que se a adolescente tem menos de 16 ela é considerada ABSOLUTAMENTE incapaz, ou seja, quer seja consensual ou não, pode ser considerado estupro de vulnerável. Entre 16 e 18 ela é RELATIVAMENTE incapaz, então é levado em consideração se foi consensual ou não. Logo, manter relações sexuais com menor de 16 é um perigo.

A diferença é que se a adolescente tem menos de 16 ela é considerada ABSOLUTAMENTE incapaz, ou seja, quer seja consensual ou não, pode ser considerado estupro de vulnerável. Entre 16 e 18 ela é RELATIVAMENTE incapaz, então é levado em consideração se foi consensual ou não. Logo, manter relações sexuais com menor de 16 é um perigo.

Guma, Creio que oque a Juliana quis dizer ( e posteriormente explicou ) é que : até 14, mesmo consentido, é estupro de vulneravel. De 15 até 17, se for consensual não há problemas ( perante a Lei ), moralmente uma cara de 40 com uma guria de 15 ja é outra historia Kkkkkk.

Pronto a Miss Sadia agora misturou direito penal com direito civil...

Tá muito confuso...uma hora é 14, outra hora é 16. Tô na mesma...a lei não diz q é 14? Agora é 16...dá pra esclarecer melhor?

É que as excelentissimas ministras do STF confundem os mais incautos...

Davi,

Com 14 ( ou menos que isso ) vc esta infringindo a lei, de 15 até 17 não tem problema. Pronto, não há dificuldade alguma em entender isto.

Julianna,

Obrigado, acompanho alguns cométários seus aqui no fórum e sem duvida são por demais esclarecedores [...]

Caio O problema agora é que vc falou a partir de 15 anos. Não seria a partir do dia em q completasse 14 anos? Aí até completar 15 ainda teria 14, lógico. Só falta esclareser isso. E quer dizer que 16 anos, como foi citado, não tem nada a ver, certo?

Meu Deus... Ela tem certeza que tá certa... E ainda tem gente que quer o fim do Exame da Ordem...

A criatura fala que se tem 14 é diferente, juridicamente, do que tem 17 anos....

Eu entendi que oCaio quis dizer quem tem 14 anos completos ou 14 e alguns meses. Afinal, quem tem 18 anos não tem quase 18. Tem 18 completos.

Portanto, quem tem 14 não tem 15 anos. Quem já tem 15 anos não está pra completar, já completou!!!!!

Querida Dra Julianna;

Vc se lembra daquele link VLex que vc me sugeriu? Ele é muito bom, porém, de uso restrito.

Vc conhece outro? Estou a procura de uma decisão mineira de reconhecimento da filiação socioafetiva.

É uma decisão em que os termos são semelhantes ao do Acórdão nº 2010/0089641-6, só que com procedência.

Kkkk! Eu ainda não sei procurar estas coisas aí no Brasil, aqui é tão mais simples, basta ir à pg. da DGSI.

Obrigada.

Beijos

Olá Dra Elisete

Então, eu tenho conhecimento dessa decisão e neste site vc pode pesquisar jurisprudencias de Minas:

http://ejef.tjmg.jus.br/home/index.php?option=com_content&task=view&id=2094&Itemid=323

É uma sentença reconhecendo a paternidade sócio afetiva, apesar do pai biológico ter requerido a paternidade. Espero que sirva. Beijos .