A partir de qual idade posso deixar uma criança sozinha em casa?

Deixo aqui de discutir a questão do QI, mas entendo que a ilustre colega incorre em vício de argumentação. Na falta de argumentos, ataca-se a figura do oponente.

Nem uma linha postou que fundamente a legalidade de sua conduta, pelo que, posso concluir que a sabe ilegal. Crime.
A nobre colega, operadora do direito, vem a público defender e apoiar que se pratiquem condutas criminosas.

Com isto, infelizmente demonstra dificuldade no convívio democrático e pouco respeito pelo direito. Ademais, recomendo a leitura de Kant, para que possa ter noção do que seja uma ética de conduta.

Uma criança de 11 anos foi encontrada sozinha, dentro de casa, em Carambeí. A PM e o Conselho Tutelar receberam a denúncia na sexta-feira e encontraram o menino chorando e com frio. Ele contou que o pai saiu para jogar bola e a madrasta estava trabalhando. O homem foi encontrado logo depois, encaminhado à delegacia e preso em flagrante pelo crime de abandono de incapaz, que prevê pena de até cinco anos de reclusão. A criança foi encaminhada à mãe, que mora em Castro. O Conselho Tutelar informou que já havia recebido denúncias de maus-tratos contra aquele menino.

Fonte: http://www.diariodoscampos.com.br/policia/pai-e-preso-por-deixar-crianca-sozinha-em-casa-55833/

Qual é o tipo de crime de abandono de incapaz mais praticado pelos pais?
Carla Rahal Benedetti - O tipo mais comum de abandono é deixar o incapaz em casa e sair para trabalhar. Entretanto, nestes casos, e dependendo das circunstâncias, pode haver a caracterização do crime de maus-tratos, previsto no artigo 136, também do Código Penal.

Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080815104837371

A partir de que idade a lei permite que a criança fique sozinha?

De acordo com a lei, apenas aos 16 anos a pessoa é capaz de praticar por conta própria alguns atos da vida civil. Nessa fase se inicia uma minoração de alguns deveres que recaem sobre os pais. É considerada capaz, pela lei, a pessoa de 18 anos e, relativamente capaz, no aspecto cível, a partir dos 16 anos.

Fonte: http://canalconselhotutelar.wordpress.com/2012/06/18/deixar-crianca-e-adolescente-sozinha-em-casa-e-crime-art-133-cp/

meio descabido... se temos hoje meninos, meninas que aos 13, 14 já são pais e mães (precocemente claro) como só deixar após os 16?

Pelo amor de Deus, a filha de uma colega de trabalho foi pra Alemanha no ano passado para estudar. Sozinha! ficou em um albergue para estudantes.

o que seria isso? abandono? os pais teriam que largar o trabalho para acompanha-la ou privar a mesma desse oportunidade?

Onde ela estaria mais segura, na casa dos pais (enquanto ambos trabalham) ou em outro Pais?

Existem casos e casos... se não trabalha, como vai sustentar o menor? Seria certo pagar uma babá para uma "criança" de 14, 15 anos então?

Marsh Simpson,
É exatamente assim que penso.

Tem "criança" de doze anos dando a luz. Tenho sobrinho "criança" ainda com treze que já namora e pede camisinha para o pai. É muita hipocrisia...

Não tenho que demonstrar a vc Pensador a legalidade da minha conduta. O que faço é baseado em minha vida, mundo real, onde mães e pais trabalham duro para dar um futuro decente para o filho.

Agora esquecendo todo seu discurso maquiado... Muitos pais fazem isso ! Não é pq assumi que deixo meu filho em casa para trabalhar que lhe dá o direito de dizer que sou ou não boa mãe. Meu filho nunca levou uma palmada, nem um puxão de orelha. Agora um mequetrefe qq vem comparar minha situação com maus tratos. Vá a m...
Calce meus sapatos, e percorra meu caminho todos os dias e depois fale de mim.

E volto a repetir, quer meu endereço?

Pois é... o fato é que "precisar" deixar os filhos por algumas horas para trabalhar, não significa que isso seja feito com prazer. Mas é preciso.

Eu fico imaginando, minha filha tem 2 anos e meio. Hoje ela fica na creche período integral. Porém não tenho pais ou irmãos para contar...logo, não tenho família....sobrinhos etc.

Minha filha tem apenas uma avó paterna, que trabalha, não poderia cuidar dela.
Daqui alguns (poucos) anos, ou eu me viro pra pagar uma escola período integral ou o que?

Claro que não vou deixar uma criança de 5 anos sozinha, mas uma de 10 eu deixaria sim. Até porque crio minha filha pra ser independente.

Marsh, não vou mentir... dói na alma !

Naqueles dias bem frios qdo volto trabalhar por volta das 14hs, deixo ele todo emboladinho no edredon. Aí ele me olha com duas bolotas verdes me pedindo pra ficar com ele bem quentinho... É dificil.

Hj msm encerro meu expediente as 14:30hs, mas não é sempre que dá. Vou me virando!

Minha situação é um pouco diferente... Tenho pais, irmãos, sogra, cunhadas. Mas todos precisam trabalhar né. Não posso contar, infelizmente.

Que bom seria se as avós pudessem sempre cuidar dos nossos pequenos (minha mãe cuidou do meu menino até os 7 ou 8 anos). Seria perfeito !

Agora vou cair da nuvem, pq esse mundo está bem distante... rsrsrs

Alegações irrelevantes e totalmente desprovidas de fundamentação jurídica da nobre colega DFF. Pelo ECA, até os 12 anos é considerado criança.

Baseado neste endendimento e, pautado no objetivo do legislador no que tange à proteção da criança, julgo este um termo inatacável. Até os doze anos, além de ser absolutamente incapaz para a vida civil, o é também para os fatos corriqueiros da vida. A partir dos doze anos, poderemos discutir com fundamentos jurídicos qual o nível de consciência que o adolescente possui, antes disso é irresponsabilidade.

Parece que não se lembram, mas o direito não é o do pai ou da mãe, mas direito indisponível da criança. NÃO É A MÃE QUEM DECIDE. A lei em sua generalidade não adivinha como será a mãe e qual o grau de maturidade da criança. Fosse assim todos alegariam algo a seu favor; um exemplo é aquele que bebe, poderia alegar que seu organismo por ser mais "forte" tem maior tolerância ao álcool. Totalmente descabido por mais que possa ser verdade.

Aqui na verdade não se discute o grau de acerto da nobre colega DFF, mas sim o viver em sociedade, que é o viver dentro de um sistema normativo.

Óbvio que a nobre colega restou alterada na questão por saber que age contra o direito. Na falta de argumentos, levantou a bandeira do achismo ao tentar adivinhar o QI de alguém, fato irrelevante para a discussão. Obviamente também, demonstra insegurança no seu comportamento, ou no que se refere às consequências de sua atitude. Enquanto nada acontece, podemos ter a arrogância do nosso individualismo. Após uma tragédia, sobram as declarações de que foi uma fatalidade etc. etc.

Não venham criticar quando mães deixarem filhos de 5, 6 anos ao seu destino, alegando já terem maturidade suficiente. Já que na opinião de nossa nobre colega DFF, a mãe é a mais autorizada a saber qual a idade de maturidade suficiente.

Citando:
"Não tenho que demonstrar a vc Pensador a legalidade da minha conduta. O que faço é baseado em minha vida, mundo real, onde mães e pais trabalham duro para dar um futuro decente para o filho."

Óbvio que nada tem a demonstrar, pela absoluta ausência de fundamentos. Aliás o argumento do trabalho nem mesmo se sustenta por si só.

"Alegações irrelevantes e totalmente desprovidas de fundamentação jurídica" - concordo...

Ninguém aqui está negando a obrigação para com os filhos e nem dizendo que é certo ou bacana deixar o filho em casa para trabalhar. Tão pouco o discurso do "é para trabalhar" justifica esse ato perante a justiça.

Estamos falando que na realidade da maioria do brasileiros não funciona assim e não é de hoje...

Prezada Marsh, exato!!

Então restamos de acordo que o dever ser (situação tutelada pela norma jurídica - ou pretendida) está correto. Exatamente este ponto que estava a atacar. A norma jurídica está correta, ela protege um dever ser - no caso uma situação de não-risco para as crianças.

Quanto ao ser (realidade), vejo que existe um risco em utilizar o "senso comum". Não é possível falar em maioria dos brasileiros sem ter dados estatísticos. Posso usar vários, muitos, alguns. Mas de maneira alguma é uma quantificação destas condutas.

Eu mesmo conheço diversas mães que de maneira alguma deixam seus filhos a sós. Deixam com parentes, amigos, em instituições de ensino, contratam babás etc. Mas também não quantifica.

Aliás, arrisco-me a dizer que a quantificação pouco importa. Não é o número de condutas repetidas que irá desfazer o condão do abandono.
Não dá para trabalhar com dois pressupostos de "maturidade" entende? porque aí vira achismo.

Não dá para dizer que X é e que X não é para situações idênticas.

Outra, faço um questionamento, você confiaria a operação de uma máquina que pode colocar diversas vidas em risco a uma criança de 8 anos? por que?

Não vejo nexo na sua pergunta, e não vejo como se relaciona ao assunto em questão.

Pensador,
Vc opina de acordo com a lei. E a lei diz que é abandono de incapaz.

Eu opino com base na minha vida, nos acontecimentos do meu cotidiano. Ponto.

Não preciso te convencer que estou certa, pq a lei está do seu lado. Nem preciso fundamentar juridicamente pq não existe fundamentação.

Mas minha realidade é outra. E a de muitas amigas minhas. E de muitas mães.

Meu filho tem onze anos e tem maturidade e inteligencia para estar sozinho por um periodo de tempo. E só isso, nada mais ! Não disse que ele pode ser responsabilizado por algo, nem disse que ele pode operar uma maquina, muito menos responder por seus atos.
Somente passar algumas horas sozinho.

A lei não vai mudar pq penso assim. Muito menos minha opinião a respeito da minha situação vai mudar pq a lei não está do meu lado.

A logica é simples... Igual dois mais dois.

Abandono seria eu parar de trabalhar para ficar com ele em casa, sem poder lhe dar tudo o que precisa. Abandono seria eu privar ele de um monte de coisas, inclusive estudo, pq não posso trabalhar pra ficar com ele. Abandono seria ele andar com roupas rasgadas, de cabelo sem cortar pq a mãe não tem dinheiro pra nada disso. A mãe não trabalha né...

Ilustre colega DFF,

Mas, uma babá não faria mal.

A pergunta a respeito da máquina, tem a ver com tomada de decisões. Ou seja, se tudo dá certo, óbvio que o risco é pequeno. E se alguma coisa der errado?

Por isso, por mais que uma máquina tenha apenas 1 botão a ser apertado, no exemplo que dei, jamais uma criança poderia estar a cargo disso.

Em casa é a mesma coisa. Quantos adultos já não se depararam com situações inusitadas que precisaram de uma decisão? é possível colocar este fardo numa criança de 8, 9, 10 ou 11 anos?

Pensador,
Uma babá para a minha realidade faria mal. Hj não caberia.
Há uns dois anos cheguei a arrumar uma babá. Como tenho empregada, e não tinha nada pra fazer ela dormia no sofá e deixava meu filho sozinho. Ele tinha que acordar ela e avisar que era hora do leite dele.

Como eu já disse estou a dez min de casa. Ele tem internet, celular, telefone fixo tudo a mão para me contatar. E um cachorrão para que ngm chegue perto do portão.

Não pense que meu coração é duro em relação a essa situação. Me culpo todos os dias, choro quando vejo aqueles olhos me implorando pra ficar. E por vezes me deixo ficar, mas não é sempre assim.
E qdo ele está disposto e sem sono vai cmg para o escritório. Entediado, bravo, irritado, mas fica.
Hj estou em casa, amanhã tb. Sexta tenho plantão na OAB e assim vai.

Quanto as decisões não acho que ele precise decidir quanto a alguma coisa. Pelo menos não me deparei com isso ainda... rsrs

A vida é feita de escolhas e por hora a minha é essa... Nada fácill, mas é assim.

Prezados, fiquei um bom tempo sem entrar na discussão, mas hoje estou postando para falar que tem sido super tranquilo o fato dele ficar em casa. Ele super obediente, Deus me deu um filho maravilhoso, ele está tomando cada dia mais responsabilidade. Sr. Pensador por favor não discuta mais! Será que vc nunca fez nada contra lei? faça me rir... que atire a primeira pedra então! Estou muito contente em poder trabalhar e dar o melhor pro meu filho, pior seria se ficasse em casa dependendo da PENA e da CARIDADE dos outros em ajudar uma pobre mãe desamparada! Estou correndo atrás não tenho medo de trabalhar ao contrário dopai dele que não trabalha pra ficar nas custas da mãe dele comendo do bom e do melhor. Me orgulho de ser batalhadora e sei que meu filho vai sempre se orgulhar de mim e isso basta! Prontoo falei!

PS: obrigada a todos que concordam comigo e estão postando suas opiniões!

Estou exercendo meu direito à expressão, assim como todos os demais.

Mantenho integralmente meu posicionamento a respeito do tema. Que ademais nada tem a ver com atirar pedras.

Posso até concordar contigo, consulente, mas isso não a exime de que seu ato hoje, aparentemente tranquilo, não se torne em consequências nefandas amanhã.

Entendo que a realidade do mundo exige sacrifícios, como deixar um filho sozinho em casa. Mas tmb sei que muitos acidentes acontecem, muitas situações onde o menor fica exposto, ele nem sempre precisa procurar o problema pois o problema o encontra.

Torço para que isso não aconteça com vc, mas muitas famílias tmb acharam que nunca ocorreria com elas, e hoje elas lamentam profundamente terem optado por tal posicionamento.

Quanto ao aspecto legal, é como expôs o amigo Pensador. É ilegal deixar menor de 16 anos sozinho (pior ainda menor de 12), vc se arrisca a perder a guarda de seu filho.

Comecei concordando com a idade de 16 anos, e depois mudei de opinião (juridicamente falando).

Onde está escrito isso?

Um adolescente com 12 anos ou mais pode viajar deacompanhado e sem autorização pelo Brasil. Mas... eu deixar ele viajar sozinho é crime de abandono de incapaz? Isso não é inconsistente?

A lei:

Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Uma criança de 6, 9 ou 12 ou 15 anos é incapaz de defender-se dos riscos resultantes de ficar sozinha em casa? QUem determina isso? Não está explícito na lei.

A página citada
http://canalconselhotutelar.wordpress.com/2012/06/18/deixar-crianca-e-adolescente-sozinha-em-casa-e-crime-art-133-cp/
está errada porque diz que aos 16 anos a pessoa é relativamente capaz. Isso não tem nada a ver com a capacidade de defender-se dos riscos. Só um exemplo: se eu me opero e fico sem poder andar por 1 semana, e todo mundo sai de casa e me deixa 1 semana sem comida, é abandono de incapaz, mesmo que eu seja civilmente capaz.

Prezado eppp,

Tenho comigo que a idade limite que define "criança" é a referenciada no ECA, até 12 anos.