Regularizar terreno sem escritura nem iptu
Olá, gostaria de uma orientação sobre o seguinte: Em 2003 adquiri um terreno através de contrato particular de compra e venda. Ele já foi de outros donos, mas todos com contrato particular de compra e venda, só autenticado em cartório. Nada foi averbado no cartório. Ocorre que agora quero vender o terreno e descobri que ele não tem escritura e também não deve ter IPTU pago. Tenho em mãos dois contratos particulares de compra e venda anteriores ao meu. Pesquisei no cartório da cidade o nome dessas pessoas e não tem nada registrado. Quero resolver logo isso, pois fiquei sabendo que como não tem escritura quem primeiro registrar será o dono. É isso mesmo? E o contrato de compra e venda não vale nada? O que posso fazer para regularizar esse terreno? Qual o primeiro passo? Desde já agradeço a ajuda.
No que tem de complicado? Se é de sua mãe ela junta as provas e requerer o usucapião na justiça.
Se a área não pode ser objeto de usucapião, se o imóvel é e sempre foi posse, basta ela ir com vc no cartório e declarar que transfere para vc a posse, isso se vc não tiver irmãos que possam discordar da doação.
Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º O direito previsto no parágrafo antecedente não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.”
Há outros prazos maiores para usucapião, casos em que não há exigências tão rígidas como as desses artigos.
Meu pai e tio adquiriram um Terreno de 8 metros de largura por 25 metros de comprimento e tem casa construída e estão morando há mais de 15 anos e não tem registro na Prefeitura e nem IPTU pago e nem Contrato de Compra e Venda. O que fazer para registrar esse imóvel? Podemos fazer um Contrato de Compra e Venda entre eles só por segurança e registrar no Cartório ou tem como pedir usucapião na Justiça? Aguardo retorno e grato. Assinado: Marcelo Santos
Boa tarde Minha família mora em um terreno de 1333 m2 com 3 casas porém só temos conta de luz do local para provar que moramos no local a mais de 30 anos,a prefeitura do Rio de Janeiro está visitando os imóveis afim de regularizar e cobrar o IPTU manhãs dúvidas são:
-Se não tiver como pagar o IPTU posso perder o terreno? -Fazer um registro de posse em cartório me ajuda? -Não tendo como cobrir os gastos com a regularização com despachante tem como ter acesso a uma assistência pública ?
Desde já agradeço
