Doutor Juscelino, sou filha de militar e recém ingressa na UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ para o curso de Administração. Meu pai deverá ser transferido no final deste ano de 2009, provavelmente para Brasilia -DF. Também estou cursando o primeiro semestre de Direito na UNIFOR, que é particular. O semestre de Administração na estadual só deverá ter inicio em maio deste ano. Eu pesquisei sobre a transferência de alunos filhos de militares para universidades de outros estados mas não entendi se posso transferir meu curso originário de uma universidade estadual para uma federal, visto que não há faculdade estadual em Brasilia para o meu curso. Há também a possibilidade de meu pai ser transferido para outra localidade que não Brasilia. Por favor, me oriente quanto a todas as medidas legais que deverei tomar em uma situação assim. Grata desde já.

Calyne, tudo é possivel na ramo do direito, desde que exista fundamentação.Pelo enuciado tu cursas Administração pela UECE, que é uma universidade estadual, sendo seu pai movimentado pra Brasilia, sendo ele militar tu faz jus a todos os direitos inerentes a essa transferência, que a rigor nós, operadores do direito chamamos de necessidade do serviço,impossição do Estado.Vale a pena deixar claro, que os militares federais são uma categoria diferenciada de funcionários públicos, e que seus familiares são a parte mais prejudicada no caso de transferência, veja o seu caso particular.Uma boa fundamentação na forma administrativa direcionada a Reitoria da UNB pode te beneficiar,mas depende de como vai ser montado esse processo administrativo e por quem? Devemos ir no "furo" da lei, para garantir o teu direito.Quanto ao curso de Direito que tu cursas na UNIFOR acho temerário você garantir ingresso em outro estabelecimento de ensino que não seja o privado em Brasília,até porque na capital federal está cheio de faculdades/universidades privadas com curso de direito. Qualquer dúvida entra em contato conosco para que possamos montar uma Inicial para que tu garantas o direito de ingresso em uma universidade pública.Sou seu vizinho aqui em Fortaleza.Anota meu MSN: [email protected]

Atenciosamente, JOSÉ MENDES VISQUEIRA.

Olá! Sou Policial Militar no Estado de São Paulo e curso o primeiro ano de Direito no interior onde resido, distante da Capital cerca de 650km. Estou sendo transferido ex oficio para a Capital e gostaria de saber como se enquadra a Lei para o meu caso (Militar do Estado). Esclareço que curso atualmente faculdade privada e se possível gostaria de transferir para faculdade pública em São Paulo, não apenas por conta da excelência no resultado final de meu currículo, mas também porque aqui tenho condições de pagar a mensalidade do curso particular, fato que não seria igual em São Paulo que tem custo de vida mais alto e mensalidades mais caras. Já fui aluno da Unesp (pública) durante alguns anos, tendo ingressado pelo vestibular como a maioria e fui impedido de terminar o curso por conta das escalas de serviço e dificuldades inerentes a função Policial Militar e não gostaria que o fato se repetisse. Gostaria de tentar a transferência para faculdade pública e saber quais seriam minhas chances de sucesso também, caso alguém possa me orientar. Agradeço desde já a atenção,

Romeu Xavier

Oi, minha situaçao é parecida, sou aluna de Direito em uma IES particular no Esp.Santo, mas com bolsa integral PROUNI. Meu marido foi transferido para Paraná. Minha transferencia se torna mais complicada pois dependo que um aluno da faculdade transfira ou desista do curso para abrir vaga e eu poder ocupá-la. Nesse caso abre alguma prerrogativa para tornar viavel a transferencia para IES publica? Att, Sheila

Gostaria de receber o artigo completo por e-mail. Obrigado

Juscelino da Rocha voc poderia me mandar por e-mail todo o materia sobre a "TRANSFERNCIA EX OFICO" ?? Espero sua resposta. Obrigado.

Boa noite!!!!!

Tenho uma dúvida e gostaria que o detentor da resposta me ajude.

Sou militar e acabei de ser aprovado em uma faculdade pública. Estou sendo transferido daqui a dois meses antes de sequer iniciar o curso.

Gostaria de saber se tenho direito a transferência para uma faculdade pública na cidade em que estou indo, mesmo sem ter cursado um semestre sequer.

E se na cidade que estou indo não tiver o curso no qual fui aprovado. Qual o procedimento?

Grato pela atenção.

Aguardo respostas.

Sou oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Sou aluno do curso medicina em uma faculdade particular em Belém e fui transferido para Santarém. Em Santarém o curso de medicina só existe na Universidade do Estado (Pública). Gostaria de saber se tenho direito a solicitar vaga na universidade pública por transferência ex ofício? Aguardo resposta. Grato.

Dr. Juscelino, boa noite! Estou matrículada em uma universidada particular no curso de medicina,porém a transferência do meu marido que é militar será antes do início das aulas. Na cidade onde vamos morar não possui faculdade de medicina, a universidade mais proxima da minha cidade seria a USP de SP. Gostaria de saber se eu tenho direito a pedir transferência, sendo o meu curso de medicina em uma faculdade particular para a uma universidade pública.

Gostaria de receber informação por email([email protected]) se possível a sua opnião.

Aguardo contato!

At,

Renata

Sou militar e estou matriculado na UFAM no curso de Geologia e estou sendo transferido para o Maranhão no final de 2009 e na UFMA não tem o curso.Como devo proceder,uma vez que os cursos de exatas não tem período noturno.Mande por gentileza um local de amparo.

Bom dia Dr Jucelino

Minha filha esta na mesma situacao sitada algumas vezes acima, Gostaria, se possivel, de receber o modelo do requerimento de matricula p/ a UNB. Agardeco desde ja atenc// Gisele Banhatto

Boa tarde Sr. Juscelino, eu estou cursando o 1º ano de Administração em uma universidade particular do PR e meu marido foi transferido para manaus, gostaria de saber como proceder, o que fazer pra tentar transferir para UFAM. Será que o senhor poderia me dar um auxilio? Muito Obrigada, desde já... Abraço... Aguardo sua resposta..

Boa tarde Sr. Juscelino, eu estou cursando o 1º ano de Administração em uma universidade particular do PR e meu marido foi transferido para manaus, gostaria de saber como proceder, o que fazer pra tentar transferir para UFAM. Será que o senhor poderia me dar um auxilio? Muito Obrigada, desde já... Abraço... Aguardo sua resposta..

...Alguns poucos casos realmente dão para entender a possibilidade de certas regalias. Mas a maioria dos casos de transferência de universidade particular para pública todos sabemos que tem muita gente que quer entrar numa universidade pública pela "janela". O indíviduo chega em um local, tira a vaga de uma pessoa que mora na área, depois vai embora para outro estado e aquela pessoa que poderia se fomar naquela localidade e trabalhar para aquela comunidade perde a vaga. Já fui filho de militar e também militar e já vi muitos casos semelhantes. Nem sempre o que é legal é moralmente correto. Passar em um vestibular não é coisa do outro mundo, é só estudar um pouco. Depois as pessoas ficam revoltadas quando um senador aparece na TV justificando os seus gastos (que são legais do ponto de vista jurídico) mas imorais diante de tamanha pobreza no Brasil.

Sou func. pub. estadual e estudante IES c/ bolsa prouni 100%, estou sendo transferido de officio e a cidade de destino não tem IES credenciada ao prouni, tenho direito de transferir o curso p/ uma publica?

Boa tarde, Meu pai está sendo transferido ex-oficio para a reserva (idade limite), para Juiz de Fora - MG. Curso o 3° Semestre de Engenharia Civil em Brasilia. Sou Dependente do meu pai. Sou de uma Instituição de Ensino Superior particular e em Juiz de Fora não existe este curso (engenharia Civil) no mesmo genero (particular). Segundo minhas informações, só há Engenharia Civil na UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora). Diante da siuação apresentada, gostaria de saber se tenho algum amparo para pleitear vaga no curso de Engenharia na UFJF. Se possivel, gostaria de uma resposta dento da maior brevidade.

Atenciosamente Tiago

Acho este tema bem interessante, pois ao mesmo tempo em que concordo com a não concessão da vaga por quebrar o princípio da isonomia, também não concordo que o militar perca a chance de se aprimorar academicamente por ser transferido em benefício do Estado.

Quanto ao colega de Brasília que o pai vai para Juiz de Fora, temos de ter mais uma informação, você disse que seu pai está indo para a reserva, logo ele está sendo aposentado, portanto a ida para Juiz de Fora é por desejo dele, ou ele tem de ir por alguma exigência da da Força Armada a que ele serve. Acontece que se ele está indo por conta própria não a de se falar em transferência por necessidade do serviço, que é CONDITIO SINE QUA NON, ou seja obrigatória para o pedido de transferência.

Complete esta informação para podermos tenta ajudar.

Um abraço,

Marcelo Lins

OI. Gostaria de tirar uma duvida minha. Estou iniciando na academia de policia civil de MG,estou no quarto periodo de engenharia,queria saber se eu for desegnado para outra cidade se eu tenho o mesmo direito de transferir para uma publica? Muito obrigado

Boa tarde Sr. Juscelino, estou cursando o 4º semestre de Direito em uma universidade particular de SP e fui transferido para Brasília, gostaria de saber se ainda é válida a lei que garante o ingersso de militares em universidades públicas, bem como proceder para tentar transferir para UnB. Neste sentido, solicito orientação de V.S.ª! Agradeço antecipadamentee aguardo um retorno!

Boa Tarde! Sou Policial Militar e fui transferido ex offício para outra cidade onde também tem um campus da universidade que estudo, só não tem o mesmo curso. Em resposta ao meu pedido de transferência para um determinado curso, na mesma área do de origem, a universidade não aceitou mas indicou que fosse matriculado em um outro curso, que não tenho nenhum tipo de interesse nem vocação. Gostaria de saber se a Lei 9536/97 extende-se também aos Funcionários Públicos Estaduais e onde está publicada tal decisão. Obrigado! Aguardo ajuda.