Boa noite, gostaria de saber o seguinte dia 06/12/2012 fui pega em uma blitz, a qual eu dirigia um veiculo em meu nome e nao possuia habilitaçao para dirigir, e o policial como é conhecido me disse que nao ia me multar e so me pediu que eu chamasse alguem para levar o carro. ai entao fiquei tranquila porque eu estava em processo de habilitaçao, mas no dia 27/12/2012 chegou para mim a notificaçao , ai veio a decepçao porque no dia 21/12/2012 fui fazer meu exame de direçao, e passei consegui tirar minha habilitaçao, a qual foi expedida dia 07/01/2013 e ja recebi ela, e tenho ate dia 25/01/2013 para recorrer. preciso recorrer? devido eu tirar a habilitaçao depois do dia da blitz corro risco de perder ponto em minha provisoria? alguem pode me ajudar? por favor

Respostas

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    Pádua Recursos Segunda, 10 de fevereiro de 2014, 13h01min

    Júnior,

    O questionamento do Raphael é sobre a pontuação na CNH do condutor (lógico, se ele não for o proprietário) sobre a infração por atraso no licenciamento do veículo.

    E isso é de responsabilidade do proprietário.

    Logo, o condutor não pode ser responsabilizado perante o Detran.

    Pádua

    [email protected]

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    Rodrigo Segunda, 10 de fevereiro de 2014, 14h12min

    ... essa multa PODE ser atribuída ao condutor, se agiu com culpa culpa e foi identificado - q na minha avaliação é responsabilidade do condutor verificar a regularidade dos docs. obrigatórios -, em concorrência com o proprietário, consoante § 1º do art. 257 do CTB.

    Assim, é possível destinar os pontos ao condutor, desde q o proprietário tenha interesse nessa alocação, seja adm ou judicialmente !!!

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    Pádua Recursos Segunda, 10 de fevereiro de 2014, 15h42min

    Júnior,

    Dê uma lida na Portaria 276/2012 do DENATRAN e tire as suas conclusões.


    Pádua

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    Rodrigo Segunda, 10 de fevereiro de 2014, 19h52min

    ... não preciso ver Porc(t)aria, pois está deve(ria) estar em conformidade com a lei.

    Aliás, "portaria", significa(va) regras que a Chefia da Repartição colocava na porta (daí o nome portaria) para os funcionários do setor seguirem, sem atingir os particulares !!!

    É isso.

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    Geisilane Terça, 11 de fevereiro de 2014, 11h47min

    O meu noivo esta na permissão para dirigir e foi parado pelo policial quando estava indo almoçar, pois estava sem capacete, o mesmo pegou a permissão dele, sendo que antes deles o parar, já estavam com uma moto parada, sendo que o motociclista estava todo errado (sem cnh e documentos atrasados), eles pararam o meu noivo e entraram para dentro da viatura para aplicar a multa e deixou o outro motociclista sozinho, o mesmo fugiu do local e os policias não viram, pois os dois entraram na viatura com o documento da moto e a permissão do meu noivo, e só perceberam quando saíram da viatura. Meu noivo tentou explicar que estava indo almoçar e como era muito perto do trabalho não foi de capacete, mas de nada adiantou. O documento da moto está todo legalizado, inclusive o 2014, já vistoriei e tudo. Quero saber se tem como recorrer para não perder a permissão.

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    Fernando Siga Recursos

    Fernando Siga Recursos Terça, 11 de fevereiro de 2014, 12h33min

    Geisilane!

    O fato de ser autuado por estar sem capacete já vai invalidar a PPD pois é uma infração gravíssima. Portanto, sugiro que recorra apontando algum erro de preenchimento do Auto de Infração.

    Com relação ao outro condutor, não vejo utilidade para o seu recurso.

    Atenciosamente,

    Fernando

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    Geisilane Terça, 11 de fevereiro de 2014, 13h15min

    Ele prestou queixa por terem furtado o capacete, isso ajuda?

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    Fernando Siga Recursos

    Fernando Siga Recursos Terça, 11 de fevereiro de 2014, 16h07min

    Geisilane!

    Não, pois poderia ter comprado outro capacete, pedir um emprestado, etc, antes de dirigir o veículo.

    Atenciosamente,

    Fernando

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    Raphael Coelho Sexta, 21 de fevereiro de 2014, 14h02min

    Boa tarde,


    Eu não preciso preencher a notificação então ? Lembrando que os dados do condutor autuado são os meus. Estou com medo dos pontos irem pra minha carteira e eu perder a mesma pois eu não sabia que o carro estava irregular, fui prestar uma ajuda e acabei me ferrando.


    Obrigado.

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    Fernando Siga Recursos

    Fernando Siga Recursos Sexta, 21 de fevereiro de 2014, 15h05min

    Raphael!

    Mesmo que vc preencha o requerimento para indicação do real infrator, tal não será aceito pois os pontos dessa infração (documento irregular) são de responsabilidade do proprietário.

    Atenciosamente,

    Fernando

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    Virley Silva Segunda, 24 de fevereiro de 2014, 18h22min

    Ola boa noite primeiramente: gostaria de saber se perco pontos na minha provisoria por ter cometidos duas infrações! são ela, a primeira foi estar dirigindo uma moto com lacre da placa violado e a moto não era minha, e depois eu fui parado em uma blits e o extintor do carro segundo eles vencido entao assinei a notificação, mas so depois que eu e os companheiros chegamos em casa vimos que o extintor estava em dia o que eu faço a respeito? sera que perco minha carteira definitiva?
    obrigado espero respostas...

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    Pádua Recursos Segunda, 24 de fevereiro de 2014, 21h35min

    Virley,

    Ambas as infrações são de responsabilidade do proprietário.

    Se nenhum dos veículos estiver em seu nome, não haverá nenhum problema com a sua PPD.


    Pádua

    [email protected]

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    Virley Silva Segunda, 10 de março de 2014, 0h58min

    fui autuado duas vezes uma das autuações foi usar equipamentos inoperavel (EXTINTOR) e outra por conduzir veiculo com lacre da placa violado! nenhum dos veiculos era meu e nem em meu nome! estou com a provisoria ! assinei o auto de infração e os donos não tem cnh os pontos vão para minha provisoria e perderei a permanente? eu que conduzia os veiculos com permição, eles nem nem permissão tinha por isso eu a conduzia o veiculo! o que acontece neste caso?

    e começa a contar o prazo pra recorrer apartir da hora que eu fui autuado ou ainda vai chegar alguma notificação pra mim? e qual tempo depois da notificação?


    espero respontas obrigado!!

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    Pádua Recursos Segunda, 10 de março de 2014, 8h15min

    Virley,

    Ambas as infrações são de responsabilidade do proprietário.

    Se nenhum dos veículos estiver em seu nome, não haverá nenhum problema com a sua PPD.

    As notificações irão para os endereços dos proprietários dos veículos e nelas estarão contidos os prazos para recorrer.

    Atenciosamente,


    Pádua

    [email protected]

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    Virley Silva Segunda, 10 de março de 2014, 22h23min

    mesmo quando eles não tem cnh nem ppd? os pontos não vem para minha provisoria?

    ai e so eles pagarem a multa e pronto?

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    Pádua Recursos Terça, 11 de março de 2014, 15h41min

    Virley,

    Quando a infração é de responsabilidade do proprietário e ele não tem habilitação, os pontos se perdem e não vão para ninguém.

    Só fica mesmo a multa para pagar ou recorrer, se for o caso.

    Atenciosamente,


    Pádua

    [email protected]

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    Eduardo Ferreira Segunda, 17 de março de 2014, 12h24min

    Bom dia !!! ontem dia 16\03\2014 eu estava trafegando quando fui parado numa bliz eo policial me parou e me pediu os documentos de posse obrigatório.Eu estava tudo certinho mas so que o policial nao foi com a minha cara e falo que iria meda uma multa por esta sem cinto de segurança. Mas so que ele nao me deu a multa ali no ato mais anotou meus dados num cardeninho de rasquinho e minha carteira ainda e provisoria. Se ele aplica a multa mesmo eu posso recorrer porque eu nao assinei e nem me deu a notificaçao naquele dia.

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    Fernando Siga Recursos

    Fernando Siga Recursos Segunda, 17 de março de 2014, 13h52min

    Eduardo!

    O fato de vc não ter assinado não invalida o Auto de Infração. Assim, deverá procurar por outras teses de defesa, como algum erro de preenchimento do Auto de Infração.

    Assim que o proprietário receber a Notificação de Autuação, solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador para escolher corretamente a sua tese.

    Atenciosamente,

    Fernando

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    Pádua Recursos Terça, 18 de março de 2014, 9h43min

    Eduardo,

    Complementando as palavras do Fernando, quando receber a Notificação da Autuação, verifique se ela foi enviada dentro dos trinta dias da data da infração.

    O atraso no envio também invalida o auto de infração.

    Atenciosamente,

    Pádua

    [email protected]

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    Santa Pimenta

    Santa Pimenta Terça, 03 de junho de 2014, 15h00min

    Gente eu estava dirigindo o carro de minha mãe e levei uma multa por
    transporte irregular de passageiros,estou com a Provisória e falta 07 dias pra pegar a definitiva.
    tem como eu não perder minha Cnh?
    Me ajudem

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