Comerciante se nega a vender cigarro no cartão
É de conhecimento de todos que há uma prática comum (e ilegal) no comércio: cigarro só no dinheiro.
Sempre que preciso comprar cigarro e estou sem dinheiro é um inferno. Tenho que achar um banco próximo (muitas vezes não acho e sabemos que não é aconselhável sacar dinheiro em certo locais e horários) ou achar algum lugar que aceita cartão. 90% desses estabelecimentos cobram 50 centavos a mais pra garantir o lucro.
Gostaria da ajuda dos senhores para saber em qual artigo essa prática (cigarro só no dinheiro) se enquadra. Sei que isso é ilegal, mas não sei exatamente onde isso está previsto no CDC, pois não há nenhuma menção clara.
Peço essa informação pois já cansei de "deixar pra lá" e a partir de agora pretendo enfrentar o comerciante, mostrando o artigo do CDC que ele está violando. Se não funcionar, chamo a polícia.
PS: Peço encarecidamente que evitem comentários do tipo "cigarro faz mal, não tem que vender mesmo" ou "isso ainda é pouco" etc. O cerne da questão levantada aqui é a prática comercial abusiva e não o malefício do cigarro.
Agradeço antecipadamente a ajuda dos amigos
Sendo cigarro ou um copo d'água, o comerciante quando se propõe a trabalhar com cartão sabe muito bem as regras e tem conhecimento do "prejuízo". Nada justifica qualquer tipo de acréscimo em qualquer que seja a mercadoria comprada, além de ser contra a lei qualquer cobrança além do preço ofertado no pagamento com cartão de crédito.
Sem falar da fumaça que tornam os não fumantes fumantes passivos, cito o direito da saúde pública, meio ambiente saudável, ao jogarem as bitucas no chão, sr. O pensador. Não venha dizer que é uma parcela dos fumantes que fazem isso porque esta parcela é de no mínimo uns 90% dos fumantes, ou seja, parece que esta porquice e falta de educação é inerente aos fumantes.
Numa rua aberta, onde "não haveria problemas" em fumar, ao caminhar atrás de um fumante numa calçada, além de me tornar um fumante passivo minha roupa fica fedida.
Entendo que deveria ser permitido fumar somente dentro da própria casa.
Talvez então deveríamos proibir também os veículos automotores, geram muito mais poluentes. Aeronaves geram ruído (muito ruído); navios poluem os oceanos; indústrias geram inúmeros poluentes...
Numa rua aberta, pode optar em não caminhar atrás de um fumante, porém não pode optar em não respirar os gases dos veículos automotores.
Apenas esclarecendo que não fumo. Mas me incomoda profundamente o tolher de direitos.
Sr. O pensador, eu acho a sua comparação do cigarro com veículos automotores lamentável dada a competência e elegância de todas as suas ponderações neste fórum.
Os veículos automotores geram poluentes sim, mas são um mal necessário e muitas vezes insubstituíveis, além de gerarem inúmeros e incalculáveis benefícios, concorda? Além de estarem cada vez mais aperfeiçoados para diminuir os poluentes. E o cigarro, é um mal necessário? Que benefício ele gera que não possa ser substituído? O único benefício que consigo ver é o da geração de empregos na indústria do fumo.
Em relação a trocar de calçada, também lamentável sua colocação. E se na outra calçada também tiver fumante? E aí, meu direito de ir e vir fica ferido então? Devo me contentar em ser fumante passivo, ficar fedendo a fumo de vez em quando?
Pelo menos em relação a porquice dos fumantes o sr. deve concordar comigo visto que não contestou o ponto da saúde pública em relação ao lixo físico que eles espalham pela cidade.
Devo concordar com o pensador. Se o argumento contra fumantes na rua se refere ao fato de alguém eventualmente respirar a fumaça de cigarro, essa pessoa não precisa continuar andando atrás do fumante.
Como ex fumante e ex automibilista, devo dizer que é muitos mais facil andar na rua sem cheirar à fumaca do cigaro do que andar na rua Sem cheirar as Hazes toxicos dos carros na rua.
Na verdade, me incomoda muito mais com os carros na rua do que com os fumantes, e olha bem o cheiro de cigaro as vezes me da vontade de fumar, carros não tem este efeito.
Para o lixo, multa. Tanto faz se restos de cigarros, charutos, papéis, embalagnes de comestíveis etc. Tenho comigo que o volume de detritos outros que não restos de cigarros têm volume maior e causam mais aborrecimentos (como entupir bueiros). Nada especial para os referidos restos de cigarros.
Quanto ao restante, parece-me uma comparação válida. Poluição é poluição. Veja que se for pelo critério de poluição útil, teríamos que proibir indústrias poluentes que fabricassem itens que não fossem "necessários". E quem irá dizer quais os itens necessários? Brinquedos são necessários? enfeites de jardim? por este caminho, logo irá notar que se chega a uma ditadura.
Automotores são necessários segundo sua ilustre explanação correto? Então poderiam utilizar baterias e não combustíveis fósseis... tecnologia já existe. Ah, mas existe o lobby da indústria do petróleo... Aliás existem veículos mais e menos poluentes... não seria o caso de proibir super esportivos poluentes? Aliás não deveria ser obrigatório um cadastro de utilidade, para saber se o veículo é utilizado de forma utilitária ou apenas com fim que não gere benefícios? Ou ainda, deveria ser proibido andar sozinho num veículo para 5 ocupantes não acha? O sujeito que vá andar de ônibus ou metrô. Bom, parece desconstruído este critério de "necessidade" ou de "mal necessário" que nada mais é do que um conceito formado no senso comum.
Por último, cabe discutir o que seja mal necessário e o que seja benéfico. Ora, o objetivo (último segundo filósofos antigos) do ser humano é a felicidade. Por isso o sujeito trabalha; primeiro para satisfazer os instintos (comer, dormir etc) e, após satisfeitas as necessidades, procura ser feliz. Por isso troca de veículo automotor, gerando poluição nas fábricas (sabe que compostos químicos utilizados geram poluição certo?), poderia o sujeito ficar 10 anos com o mesmo veículo, preservando a natureza e evitando gerar poluição. Poderia o sujeito permanecer mais tempo com suas vestes, ao invés de adquirir a última moda. Enfim, poderíamos tanto... Mas nos é permitido a busca da felicidade. Uns sendo esnobes, comprando e comprando, exercendo seu legítimo direito de consumir - mesmo que em detrimento da miséria de outros milhões; outros podem ser felizes dirigindo seus carrões e poluindo o que for pela frente, já que os automotores são úteis, mesmo que eu circule sem destino e sem objetivo; por último, alguns podem buscar a felicidade fumando seus cigarros, algo também um legítimo direito.
Não é porque eu detesto o cigarro que será legítimo tolher o direito de quem prefere fumar. Eu detesto churrasco e todo final de semana o cheiro invade a minha residência. Detesto poluição de veículos automotores e, eles teimam em passar pelas ruas. Detesto o barulho dos aviões e eles continuam a voar (veja bem, muitos apenas a passeio!!! não é o cúmulo?).
Quanto a ficar "fedendo fumo", não seja por isso, já tens que conviver com o cheiro do óleo diesel, da gasolina, os olhos vermelhos pela poluição nas grandes cidades, toda sorte de poluentes que ingressam nos rios e contaminam peixes e a água. Toda sorte de contaminantes químicos da agricultura, que no fim chegam à nossa mesa.
Ah, esqueci, no fim a culpa é do fumo. Brilhante argumentação jurídica.
Podemos tecer talvez um artigo, defendendo a proibição da venda e consumo de chicletes; quem nunca pisou num.... esqueci que a idéia não é original, já existe um país que proíbe os chicletes...
Grande Sven!
Reitero, os veículos automotores são um mal necessário que trazem muito mais benefícios (para toda a sociedade inclusive) do que malefícios, por isso entendo não ser possível compará-los ao cigarro, que só tem malefícios, inclusive para as pessoas ao redor do fumante.
Sobre o lixo, concordo, não fumantes também emporcam nossas ruas, mas os fumantes, na sua maioria, emporcam muito mais só com as nojentas bitucas. Conte quantas bitucas de cigarro e quantos panfletos você vê no chão.
Novato. O automóvel para mim é algo totalmente desnecessário e inútil. Além de poluir imensamente o meio ambiente e entupir as ruas das cidades os 50 pessoas dentro de um ônibus ocupam quase 100 metros de rua nos seus caros.) ainda tem um valor absurdo para sua manutenção.
Sou um ex-fumante e um ex-automobilista. Eu ando de ônibus, trem e metro. Se precisar pego um taxi. E as vezes alugo um caro. Desde que vendi meu último carro, nunca me arrependi. Caro é algo totalmente inútil para possuir.
Sr. O pensador, aí já estás extrapolando o limite do bom senso.
Utilizar veículos menos poluentes? Claro! Mas não depende de mim a sua implementação e autorização. Diminuir o consumo, agrotóxicos, definir o que é necessário, não tenho este poder, por isso está extrapolando o bom senso.
No limite da nossa singela discussão, consigo notar que os automotores são um mal necessário sem precisar definir o que é ou não é necessário, sem adentar no mundo da filosofia.
Como eu disse desde o início, não estou querendo proibir o fumo, por mim poderia ser liberado até o crack, desde que não passem por cima dos direitos dos outros.
Sven, quando falo de veículos, falo no geral, não somente carros.
Avião não é um mal necessário? O certo é deixar você atravessar o oceano para visitar sua família na Holanda remando numa canoa?
O ônibus, trem e metrô que você utiliza lhe é necessário e polui.
Mal necessário nos limites da nossa sociedade atual!!!! Ok?
Não quero que ninguém se torne índio, mas que não fumem em público pois fere sim os direitos do não fumante.
Interessante. É apenas retórica ilustre advogado novato. Estamos exercitando a argumentação.
Qual o limite do bom senso?
Quanto ao poder para mudar, não tens realmente nenhum; não individualmente. Incluindo-se o cigarro. Mas a estranheza é a defesa apaixonada do anti-tabagismo.
Poderia explicar como se define um mal necessário e outro não necessário?
O sujeito fica o dia inteiro zanzando com o automóvel, apenas para se mostrar (ou a noite inteira) e este é um mal necessário? Não parece razoável seu amparo nesta lógica.
Creio que precisamos definir o que seja mal necessário. Quer começar a definição?
