É de conhecimento de todos que há uma prática comum (e ilegal) no comércio: cigarro só no dinheiro.

Sempre que preciso comprar cigarro e estou sem dinheiro é um inferno. Tenho que achar um banco próximo (muitas vezes não acho e sabemos que não é aconselhável sacar dinheiro em certo locais e horários) ou achar algum lugar que aceita cartão. 90% desses estabelecimentos cobram 50 centavos a mais pra garantir o lucro.

Gostaria da ajuda dos senhores para saber em qual artigo essa prática (cigarro só no dinheiro) se enquadra. Sei que isso é ilegal, mas não sei exatamente onde isso está previsto no CDC, pois não há nenhuma menção clara.

Peço essa informação pois já cansei de "deixar pra lá" e a partir de agora pretendo enfrentar o comerciante, mostrando o artigo do CDC que ele está violando. Se não funcionar, chamo a polícia.

PS: Peço encarecidamente que evitem comentários do tipo "cigarro faz mal, não tem que vender mesmo" ou "isso ainda é pouco" etc. O cerne da questão levantada aqui é a prática comercial abusiva e não o malefício do cigarro.

Agradeço antecipadamente a ajuda dos amigos

Respostas

128

  • 0
    J

    Julianna Caroline Quarta, 23 de abril de 2014, 23h34min

    Pedro

    O consumidor não pode pagar pela injustiça feita com o comerciante.
    O comerciante tem que reclamar com as indústrias, com o governo, ou parar de vender aquilo que não dá lucro.

  • 0
    N

    nevS Quinta, 24 de abril de 2014, 0h19min

    Se entrar na justiça contra o comerciante, a única coisa que vai conseguir é que ele para de vender cigarro.

  • 0
    L

    Lilian Gonçalves Quinta, 24 de abril de 2014, 0h21min

    É por aí mesmo, aqui perto de casa um comerciante vende sim no cartão, mas quer cobrar 2 reais a mais sobre o preço do cigarro...é uma afronta aos direito s do consumidor !!!

  • 0
    N

    nevS Quinta, 24 de abril de 2014, 0h36min

    É só parar de fumar para parar de se aborrecer. (foi o que eu fiz anos atras).

    O comerciante que tem cigarro, geralmente vende para atrair clientes a entrar na loja dele e talvez comprar outra coisa também. Assim que sigarro começa a dar dor de cabeça, para de vender.

  • 0
    .

    ..ISS.... Quinta, 24 de abril de 2014, 8h04min

    è um país às avessas este tal de Brasil, mas vamos lá o governo os médicos fazem campanha para o sujeito parar de fumar, aliás, fumante é um sujeito nojento, fedido mesmo quando não esta fumando), eu radicaliezei botei uma plca na porta de minha casa (NÃO FUMO, MEUS FAMILIARES NÃO FUMAM MEUS ANIMAIS E PLANTAS NÃO FUMAM, PORTANTO DISPENSO VISITA DE FUMANTES. Más olha só que interessante:
    os fabricantes de sorvetes, iogurtes e chocolates entre outros muitas vz colocam nas embalagens um preço sugerido de venda más que não obriga o comerciante a praticar tal preço ex: iogurte preço sugerido pelo fabricante 2,50 e o comerciante ignora e coloca o preço 3,00 não há nada de ilegal, já por outro lado o cigarro que o MS adverte como prejudicial à saúde que demanda em gastos em tratamento etc e etc vincula o comerciante a vender o produto de acordo com a tabela, então é assim alimentos comerciante coloca preço de acordo com seu interesse e conveniência, cigarros fica vinculado, Ah só lembrando a última invenção da Equipe econômica do PT é retirar do índice da infração os gêneros alimentícios, ai fica fácil controlar a inflação, devem estar se inspirando no Maduro que recebe dicas do Chaves através de um pássaro....

  • -1
    A

    advogado novato Quinta, 24 de abril de 2014, 8h46min

    ISS, concordo com sua colocação sobre fumantes. Eu os odeio, abomino, tenho enorme PRECONCEITO.
    São todos um bando de porcos (jogam bituca no chão), fedem, deixam a gente fedendo igual, e enfim. Paro por aqui mesmo.

  • 0
    N

    nevS Quinta, 24 de abril de 2014, 13h32min

    Ae novato, se poderia ganhar uns 1000, nao entraria com ação do fumante contra o comerciante que não quer vender no cartão não..

  • 0
    A

    advogado novato Quinta, 24 de abril de 2014, 13h56min

    Não entendi o que você quis dizer Sven...

  • 0
    J

    jlrh Quinta, 24 de abril de 2014, 16h06min

    Sendo cigarro ou um copo d'água, o comerciante quando se propõe a trabalhar com cartão sabe muito bem as regras e tem conhecimento do "prejuízo". Nada justifica qualquer tipo de acréscimo em qualquer que seja a mercadoria comprada, além de ser contra a lei qualquer cobrança além do preço ofertado no pagamento com cartão de crédito.

  • 0
    N

    nevS Quinta, 24 de abril de 2014, 22h39min

    Não defenderia o fumante no caso novato?

  • 0
    A

    advogado novato Sexta, 25 de abril de 2014, 14h06min

    Possivelmente defenderia sim. Eu os abomino por fumarem e ferirem direitos de outros, não quer dizer que não devem ter seus direitos de consumidor respeitados.

  • 0
    P

    pensador Sexta, 25 de abril de 2014, 15h51min

    Ao advogado novato, poderia declinar qual direito alheio é ferido quando o fumante exerce seu direito de fumar?

  • 0
    A

    advogado novato Segunda, 28 de abril de 2014, 9h15min

    Sem falar da fumaça que tornam os não fumantes fumantes passivos, cito o direito da saúde pública, meio ambiente saudável, ao jogarem as bitucas no chão, sr. O pensador.
    Não venha dizer que é uma parcela dos fumantes que fazem isso porque esta parcela é de no mínimo uns 90% dos fumantes, ou seja, parece que esta porquice e falta de educação é inerente aos fumantes.

    Numa rua aberta, onde "não haveria problemas" em fumar, ao caminhar atrás de um fumante numa calçada, além de me tornar um fumante passivo minha roupa fica fedida.

    Entendo que deveria ser permitido fumar somente dentro da própria casa.

  • 0
    P

    pensador Segunda, 28 de abril de 2014, 10h35min

    Talvez então deveríamos proibir também os veículos automotores, geram muito mais poluentes. Aeronaves geram ruído (muito ruído); navios poluem os oceanos; indústrias geram inúmeros poluentes...

    Numa rua aberta, pode optar em não caminhar atrás de um fumante, porém não pode optar em não respirar os gases dos veículos automotores.

    Apenas esclarecendo que não fumo. Mas me incomoda profundamente o tolher de direitos.

  • 0
    A

    advogado novato Segunda, 28 de abril de 2014, 14h46min

    Sr. O pensador, eu acho a sua comparação do cigarro com veículos automotores lamentável dada a competência e elegância de todas as suas ponderações neste fórum.

    Os veículos automotores geram poluentes sim, mas são um mal necessário e muitas vezes insubstituíveis, além de gerarem inúmeros e incalculáveis benefícios, concorda? Além de estarem cada vez mais aperfeiçoados para diminuir os poluentes.
    E o cigarro, é um mal necessário? Que benefício ele gera que não possa ser substituído? O único benefício que consigo ver é o da geração de empregos na indústria do fumo.

    Em relação a trocar de calçada, também lamentável sua colocação. E se na outra calçada também tiver fumante? E aí, meu direito de ir e vir fica ferido então? Devo me contentar em ser fumante passivo, ficar fedendo a fumo de vez em quando?

    Pelo menos em relação a porquice dos fumantes o sr. deve concordar comigo visto que não contestou o ponto da saúde pública em relação ao lixo físico que eles espalham pela cidade.

  • 0
    A

    advogado novato Segunda, 28 de abril de 2014, 15h08min

    E o sr. pouco deve andar a pé no centro da cidade em horários movimentados para achar que posso simplesmente "optar em não caminhar atrás de um fumante".

  • 0
    N

    nevS Segunda, 28 de abril de 2014, 15h13min

    Devo concordar com o pensador. Se o argumento contra fumantes na rua se refere ao fato de alguém eventualmente respirar a fumaça de cigarro, essa pessoa não precisa continuar andando atrás do fumante.

    Como ex fumante e ex automibilista, devo dizer que é muitos mais facil andar na rua sem cheirar à fumaca do cigaro do que andar na rua Sem cheirar as Hazes toxicos dos carros na rua.

    Na verdade, me incomoda muito mais com os carros na rua do que com os fumantes, e olha bem o cheiro de cigaro as vezes me da vontade de fumar, carros não tem este efeito.

  • 0
    N

    nevS Segunda, 28 de abril de 2014, 15h17min

    "bitucas no chão"

    Quanto ao lixo no chão, temos também que ver os clientes de Mc Donalds, as pessoas que aceitam panfletos na rua (e invariavelmente os jogam no chão).

    O argumento do saúde pública também vale para os carros, igual para os cigarros. Diariamente corro o risco de ser atropelado.

  • 0
    P

    pensador Segunda, 28 de abril de 2014, 15h29min

    Para o lixo, multa. Tanto faz se restos de cigarros, charutos, papéis, embalagnes de comestíveis etc. Tenho comigo que o volume de detritos outros que não restos de cigarros têm volume maior e causam mais aborrecimentos (como entupir bueiros). Nada especial para os referidos restos de cigarros.

    Quanto ao restante, parece-me uma comparação válida. Poluição é poluição. Veja que se for pelo critério de poluição útil, teríamos que proibir indústrias poluentes que fabricassem itens que não fossem "necessários". E quem irá dizer quais os itens necessários? Brinquedos são necessários? enfeites de jardim? por este caminho, logo irá notar que se chega a uma ditadura.

    Automotores são necessários segundo sua ilustre explanação correto? Então poderiam utilizar baterias e não combustíveis fósseis... tecnologia já existe. Ah, mas existe o lobby da indústria do petróleo...
    Aliás existem veículos mais e menos poluentes... não seria o caso de proibir super esportivos poluentes? Aliás não deveria ser obrigatório um cadastro de utilidade, para saber se o veículo é utilizado de forma utilitária ou apenas com fim que não gere benefícios?
    Ou ainda, deveria ser proibido andar sozinho num veículo para 5 ocupantes não acha? O sujeito que vá andar de ônibus ou metrô.
    Bom, parece desconstruído este critério de "necessidade" ou de "mal necessário" que nada mais é do que um conceito formado no senso comum.

    Por último, cabe discutir o que seja mal necessário e o que seja benéfico. Ora, o objetivo (último segundo filósofos antigos) do ser humano é a felicidade. Por isso o sujeito trabalha; primeiro para satisfazer os instintos (comer, dormir etc) e, após satisfeitas as necessidades, procura ser feliz. Por isso troca de veículo automotor, gerando poluição nas fábricas (sabe que compostos químicos utilizados geram poluição certo?), poderia o sujeito ficar 10 anos com o mesmo veículo, preservando a natureza e evitando gerar poluição. Poderia o sujeito permanecer mais tempo com suas vestes, ao invés de adquirir a última moda. Enfim, poderíamos tanto...
    Mas nos é permitido a busca da felicidade. Uns sendo esnobes, comprando e comprando, exercendo seu legítimo direito de consumir - mesmo que em detrimento da miséria de outros milhões; outros podem ser felizes dirigindo seus carrões e poluindo o que for pela frente, já que os automotores são úteis, mesmo que eu circule sem destino e sem objetivo; por último, alguns podem buscar a felicidade fumando seus cigarros, algo também um legítimo direito.

    Não é porque eu detesto o cigarro que será legítimo tolher o direito de quem prefere fumar. Eu detesto churrasco e todo final de semana o cheiro invade a minha residência. Detesto poluição de veículos automotores e, eles teimam em passar pelas ruas. Detesto o barulho dos aviões e eles continuam a voar (veja bem, muitos apenas a passeio!!! não é o cúmulo?).

    Quanto a ficar "fedendo fumo", não seja por isso, já tens que conviver com o cheiro do óleo diesel, da gasolina, os olhos vermelhos pela poluição nas grandes cidades, toda sorte de poluentes que ingressam nos rios e contaminam peixes e a água. Toda sorte de contaminantes químicos da agricultura, que no fim chegam à nossa mesa.

    Ah, esqueci, no fim a culpa é do fumo. Brilhante argumentação jurídica.

    Podemos tecer talvez um artigo, defendendo a proibição da venda e consumo de chicletes; quem nunca pisou num.... esqueci que a idéia não é original, já existe um país que proíbe os chicletes...

  • 0
    A

    advogado novato Segunda, 28 de abril de 2014, 15h29min

    Grande Sven!

    Reitero, os veículos automotores são um mal necessário que trazem muito mais benefícios (para toda a sociedade inclusive) do que malefícios, por isso entendo não ser possível compará-los ao cigarro, que só tem malefícios, inclusive para as pessoas ao redor do fumante.

    Sobre o lixo, concordo, não fumantes também emporcam nossas ruas, mas os fumantes, na sua maioria, emporcam muito mais só com as nojentas bitucas. Conte quantas bitucas de cigarro e quantos panfletos você vê no chão.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.