É de conhecimento de todos que há uma prática comum (e ilegal) no comércio: cigarro só no dinheiro.

Sempre que preciso comprar cigarro e estou sem dinheiro é um inferno. Tenho que achar um banco próximo (muitas vezes não acho e sabemos que não é aconselhável sacar dinheiro em certo locais e horários) ou achar algum lugar que aceita cartão. 90% desses estabelecimentos cobram 50 centavos a mais pra garantir o lucro.

Gostaria da ajuda dos senhores para saber em qual artigo essa prática (cigarro só no dinheiro) se enquadra. Sei que isso é ilegal, mas não sei exatamente onde isso está previsto no CDC, pois não há nenhuma menção clara.

Peço essa informação pois já cansei de "deixar pra lá" e a partir de agora pretendo enfrentar o comerciante, mostrando o artigo do CDC que ele está violando. Se não funcionar, chamo a polícia.

PS: Peço encarecidamente que evitem comentários do tipo "cigarro faz mal, não tem que vender mesmo" ou "isso ainda é pouco" etc. O cerne da questão levantada aqui é a prática comercial abusiva e não o malefício do cigarro.

Agradeço antecipadamente a ajuda dos amigos

Respostas

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    pensador Segunda, 28 de abril de 2014, 15h36min

    Em tempo: Não houve de minha parte, intenção em ser deselegante. Se fui, desde já aceite minhas desculpas.

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    nevS Segunda, 28 de abril de 2014, 15h47min

    Novato. O automóvel para mim é algo totalmente desnecessário e inútil. Além de poluir imensamente o meio ambiente e entupir as ruas das cidades os 50 pessoas dentro de um ônibus ocupam quase 100 metros de rua nos seus caros.) ainda tem um valor absurdo para sua manutenção.

    Sou um ex-fumante e um ex-automobilista. Eu ando de ônibus, trem e metro. Se precisar pego um taxi. E as vezes alugo um caro. Desde que vendi meu último carro, nunca me arrependi. Caro é algo totalmente inútil para possuir.

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    advogado novato Segunda, 28 de abril de 2014, 15h47min

    Sr. O pensador, aí já estás extrapolando o limite do bom senso.

    Utilizar veículos menos poluentes? Claro! Mas não depende de mim a sua implementação e autorização. Diminuir o consumo, agrotóxicos, definir o que é necessário, não tenho este poder, por isso está extrapolando o bom senso.

    No limite da nossa singela discussão, consigo notar que os automotores são um mal necessário sem precisar definir o que é ou não é necessário, sem adentar no mundo da filosofia.

    Como eu disse desde o início, não estou querendo proibir o fumo, por mim poderia ser liberado até o crack, desde que não passem por cima dos direitos dos outros.

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    advogado novato Segunda, 28 de abril de 2014, 16h02min

    Sven, quando falo de veículos, falo no geral, não somente carros.

    Avião não é um mal necessário? O certo é deixar você atravessar o oceano para visitar sua família na Holanda remando numa canoa?

    O ônibus, trem e metrô que você utiliza lhe é necessário e polui.

    Mal necessário nos limites da nossa sociedade atual!!!! Ok?

    Não quero que ninguém se torne índio, mas que não fumem em público pois fere sim os direitos do não fumante.

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    pensador Segunda, 28 de abril de 2014, 16h03min

    Interessante. É apenas retórica ilustre advogado novato. Estamos exercitando a argumentação.

    Qual o limite do bom senso?

    Quanto ao poder para mudar, não tens realmente nenhum; não individualmente. Incluindo-se o cigarro. Mas a estranheza é a defesa apaixonada do anti-tabagismo.

    Poderia explicar como se define um mal necessário e outro não necessário?

    O sujeito fica o dia inteiro zanzando com o automóvel, apenas para se mostrar (ou a noite inteira) e este é um mal necessário? Não parece razoável seu amparo nesta lógica.

    Creio que precisamos definir o que seja mal necessário. Quer começar a definição?

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    pensador Segunda, 28 de abril de 2014, 16h08min

    "Mal necessário nos limites da nossa sociedade atual!!!! Ok?

    Não quero que ninguém se torne índio, mas que não fumem em público pois fere sim os direitos do não fumante."


    Ora, mas se eu sou um não utilizador de automóvel, não fere o meu direito de não-utilizador-de-veículo-automotor, ter que respirar a fumaça de automóveis?

    Se eu posso andar de ônibus, todos também não podem?

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    advogado novato Segunda, 28 de abril de 2014, 16h26min

    O simples fato de não utilizar diretamente um automóvel (ou veículos em geral), não significa a inexistência de benefícios, diretos inclusive.

    As encomendas que você faz do exterior, de outros estados, você acha que chegam como em sua casa? A geladeira que comprou nas casas bahia, chegou como na sua casa?
    Eu não preciso ser um usuário direto do bem para usufruir dos seus benefícios como o de ganhar tempo(velocidade), praticidade, comodidade, segurança.


    O cigarro traz qual benefício que não seja substituível (na nossa atual sociedade)?

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    pensador Segunda, 28 de abril de 2014, 16h32min

    Ora, mas estou tratando exatamente do não necessário. Não adianta insistir naquilo que é necessário ou estaremos a falar de coisas diferentes.

    As encomendas devem chegar de caminhão imagino. Estou a falar dos automóveis. Talvez a venda devesse ser condicionada à capacidade de demonstrar sua necessidade...

    Quanto ao benefício do cigarro, na outra postagem... a felicidade daquele que fuma.

    Agora imagina poder reduzir 90% da frota de automóveis... diminui drasticamente a poluição do ar, os congestionamentos, melhora a mobilidade urbana etc. etc.

    No final não é tudo acerca da felicidade? ou basta existir numa sociedade de necessidades supridas?

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    advogado novato Segunda, 28 de abril de 2014, 17h03min

    Ok sr. O pensador.

    Eu vou bater na mesma tecla, e o sr. também.

    Entendo em que ponto quer chegar, mas acho que o simples prazer de ter um carro que é útil para alguma coisa não fere o direito de quem transita sem carro mas que obtém benefícios, ainda que indiretos, de veículos também poluentes, ao contrário do tabaco, em que ninguém obtém benefícios.

    Encerro a discussão por aqui. Um abraço.

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    nevS Segunda, 28 de abril de 2014, 18h48min

    "Avião não é um mal necessário? O certo é deixar você atravessar o oceano para visitar sua família na Holanda remando numa canoa?"

    É que eu não uso o avião todos os dias para ir e voltar para o trabalho. É caso totalmente diferente do carro.

    A questão é a poluição. Um metro transportando 1000 pessoas (ou 3000, como aqui no Rio) polui muito menos que se todas estes pessoas usariam seu carro. A mesma coisa vale para o ônibus. A realidade é que o Brasileiro adora fazer uma poluição com o carro. Vai pra trabalho de carro e fica horas e horas engarrafado. Nao há como comparar a quantidades de poluintes que um carro joga no ar em relação aos poluintes que um fumante joga no ar na vida inteira.

    Ao meu ver, alguem que anda de carro e reclama da poluição do ar feito por um fumante está sendo hipócrita.

    "Mal necessário nos limites da nossa sociedade atual!!!! Ok?"

    Isso depende. Brasil quer ser um pais desenvolvido. Nos países desenvolvidos as pessoas usam o transporte público, para evitar engarrafamento, para evitar poluição e por ser mais barato. No brasil as pessoas querem todos ir de carro, de preferencia sozinha e ficar 3 horas diarias no engarrafamento. Não vejo como isso pode ser um mal necessário. É evitável a quantidade de poluição. Basta pegar o transporte público.

    "O cigarro traz qual benefício que não seja substituível "
    Oras, para quem fuma, traz felicidade, como falou bem o pensador. A cerveja traz qual benefício que não seja substituível? E a refrigerante? A batata frita? O carro?

    Na verdade, olhando bem, cerveja refrigerante e batata frita também trazem problemas para a saude pública. Os tres são responsáveis por obesidade, e a cerveja ainda é responsável por 50% dos accidentes de carro. E a poluição que é o resultado da fabricação destes produtos, são um mal necessário para a sociedade, ou são evitável?

    Na verdade, a maiorias das nossas necessidades são criados por marketing.

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    Eduardo Gomes Terça, 29 de abril de 2014, 0h18min

    Claro que é um absurdo discutirmos aqui se devemos ou não fumar, ou seja, assunto que foge totalmente da base que rege a matéria.

    E quantas vezes precisei comprar materiais de informática e o vendedor dizia absurdos do tipo: "À vista, em dinheiro...R$ 50,00...já no cartão de crédito há um acréscimo de 10%".
    Imediatamente eu retrucava dizendo que ele não poderia cobrar tal taxa, uma vez que feria as normas do CDC e quando ele insistia que a cobrança era legal eu dizia: "Pois bem, já que a cobrança é legal, descreva na nota fiscal o produto que estou levando e, também, a tal taxa de 10% que alega ser lícita".
    O sujeito imediatamente mudava de ideia, alegava que abriria uma exceção para mim, e então, vendia o produto ao mesmo preço de pagamento em espécie.

    Quer saber se o princípio da legalidade está ou não sendo respeitado? Solicite que o comerciante emita uma nota fiscal do cigarro ou seja lá qual for o produto e descreva na mesma o produto que foi comprado e, também, a taxa que ele diz ser legal. Se ele emitir, (duvido muito) você tem uma prova da ilegalidade. Se ele não emitir, estará declarando que está errado, afinal, quem não deve não teme.

    Independente de ter ou não prejuízos com a venda deste tipo, o empresário deve criar e manter estratégias de vendas onde consiga harmonizar seus lucros, ainda que vindos de outros produtos ou serviços oferecidos no mesmo estabelecimento. Ora! se um consumidor entra em um supermercado para comprar apenas um isqueiro, ou uma caixa de fósforos, (Pertinente ao tema, rsrs...), e pagar com cartão de crédito, com certeza este supermercado sequer chegará perto da falência, posto que com os lucros obtidos dos outros produtos, estes preencherão, com certeza, o déficit supostamente obtido pela venda no cartão de crédito dos produtos mais baratos.

    Observem que há padarias, lojas de conveniência, em grande quantidades, que vendem sim produtos de baixíssimo valor e no cartão de crédito e, esta prática só atrai mais consumidores.

    Eu sou um consumidor totalmente adepto ao uso do cartão de crédito/débito. Procuro utilizá-lo sempre em todos os estabelecimentos que compro. Até mesmo na barraca de cachorro quente.

    Findando, a meu ver, é sim uma prática abusiva e carece de denúncia nos órgãos competentes.

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    pensador Terça, 29 de abril de 2014, 7h55min

    Ilustre Eduardo Gomes,

    Acho até que a questão de direito objeto do tópico já tinha se esgotado lá atrás.

    Apenas se fez necessário um aparte para esclarecer temas e alegações diversos, que no fim, eram pertinentes. Dizer que fumar fere direito alheio é algo que precisa ser rebatido. Dizer ainda que o critério de ferir direito alheio é a utilidade-necessidade é algo ainda mais assustador.

    Saudações,

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    jlrh Terça, 29 de abril de 2014, 8h44min

    não é a toa que processos se arrastam anos e anos...

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    Marcos Cassio SP Terça, 29 de abril de 2014, 9h16min

    Pois é, lamentável certas posições. O que parece menos importar para alguns é a lei, dai essa baderna que vemos em nosso pais.
    O que se discute aqui não é um maço de cigarros, se faz mal a saúde, se o valor não compensa ao comerciante muito menos a opinião de cada hum e sim a lei que existe e esta em vigor, para ser respeitada e cumprida.

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    nevS Terça, 29 de abril de 2014, 13h08min

    Sim, a questão é sobre a existencia de lei que impeça essa pratica, que resultou no argumento de que, se processar todos os vendedores de cigarros por isso, daqui a pouco o Sr. fumante que fez a pergunta não tem mais lugar onde comprar seu cigarros, pois existe o lado prático.

    Fumei durante um bom tempo e sempre lidei com isso de forma prática. Pois se processar o comerciante por este motivo, daqui a pouco não vende mais.

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    jlrh Terça, 29 de abril de 2014, 15h12min

    A consulente simplesmente perguntou se a prática de cobrar um acréscimo na compra com cartão de crédito é legal ou não. Derrepente o assunto se desviou totalmente da sua finalidade. Não ví aonde ele pergunta se fumar faz mal a saude, se a fumaça do cigarro dele faz mal a outras pessoas, etc...devemos nos ater a pergunta do consulente (Entusiasta) e não "Sr fumante".

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    JulioCwb Terça, 24 de junho de 2014, 12h43min

    No meu ponto de vista como comerciante acho que o principal problema é o valor do cigarro ser tabelado. Com o refrigerante eu faço o cálculo de quanto vai para a operadora de cartão e coloco uma média no valor de venda do produto.
    Mas já que este não é o caso, na minha opinião falta um pouco de bom senso nesta discussão! Nas minhas lanchonetes eu sempre coloco uma mensagem impressa bem visível do tipo: "não vendemos cigarro no cartão". Alguns clientes insistem para que eu cobre uma porcentagem e venda o cigarro no cartão e quando isto acontece eu vendo sem problemas. Não acho que eu esteja prejudicando ninguém e nem agindo de má fé fazendo isto. Não li nada no código de defesa do consumidor que me fizesse achar que estou agindo errado desta maneira. Em postos de combustíveis de grandes redes por exemplo, eu sei que pelo volume de vendas eles conseguem descontos nas taxas de cartão e benefícios das empresas de cigarro, por isso vendem cigarro no cartão sem cobrar taxas.
    Acho que quando você entra naquela pequena "padoca" perto da sua casa e destrata a atendente porque ela está te cobrando R$0,50 por vender o cigarro no cartão de crédito você esta sendo egoísta, mal educado e ignorante. Pensem comigo: se o cigarro vendido no crédito dá prejuízo, que outras opções o dono da "padoca" tem?
    1- Não fazer vendas eletrônicas.
    2- Não vender cigarro no seu estabelecimento.
    Nenhuma dessas opções resolveria o problema da pessoa que criou esse tópico!
    Educação, respeito e bom senso são qualidades muito raras hoje em dia. Saque dinheiro para comprar seu cigarro, ou se existe outro estabelecimento que venda cigarro no crédito sem te cobrar nada, mude de estabelecimento. Ou então pague os 5 ou 10%! Se você está se sentindo lesado pense um pouco quem está te roubando: Os acionistas das empresas de cartão de crédito, os acionistas da industria de cigarro, os políticos que regulamentam as leis nesse país ou o dono da "padoca"?
    Grande abraço a todos!

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    Vivian Gonzalez Millon Terça, 24 de junho de 2014, 13h00min

    Boa tarde Entusiasta!

    Peça para seu pagar seu salário com o cartão de crédito dele e veja como é jusro vc receber de 2 a 5 % menos e só depois de quase um mês.

    Vc sabe quanto tempo dão de prazo para pagamento do cigarro pelo logista? de 7 a 14 dias, vc recebe de 7 a 11 % de lucro bruto, sem deduzir as despesas.

    Agora imagina vc ganhar 7% de luvro bruto, deduzir 5% do cartão. Vc acredita que 2% do valor da venda vai ajudar a pagar o saláro dos seus funcionários?

    At.,

    Vivian Millon

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    jlrh Sexta, 27 de junho de 2014, 19h20min

    Ninguém é obrigado a trabalhar ou aceitar cartão de crédito, mas no momento que aceita deve seguir o que diz a lei e não o que pensa.

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