É de conhecimento de todos que há uma prática comum (e ilegal) no comércio: cigarro só no dinheiro.

Sempre que preciso comprar cigarro e estou sem dinheiro é um inferno. Tenho que achar um banco próximo (muitas vezes não acho e sabemos que não é aconselhável sacar dinheiro em certo locais e horários) ou achar algum lugar que aceita cartão. 90% desses estabelecimentos cobram 50 centavos a mais pra garantir o lucro.

Gostaria da ajuda dos senhores para saber em qual artigo essa prática (cigarro só no dinheiro) se enquadra. Sei que isso é ilegal, mas não sei exatamente onde isso está previsto no CDC, pois não há nenhuma menção clara.

Peço essa informação pois já cansei de "deixar pra lá" e a partir de agora pretendo enfrentar o comerciante, mostrando o artigo do CDC que ele está violando. Se não funcionar, chamo a polícia.

PS: Peço encarecidamente que evitem comentários do tipo "cigarro faz mal, não tem que vender mesmo" ou "isso ainda é pouco" etc. O cerne da questão levantada aqui é a prática comercial abusiva e não o malefício do cigarro.

Agradeço antecipadamente a ajuda dos amigos

Respostas

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    nevS Sexta, 27 de junho de 2014, 19h40min

    Exatamente por isso está ficando cada vez mais difícil achar quem vende cigarro. A maioria use o cigarro pra atrair cliente, pois o lucro não vale a pena ae tem aquele pessoal que insiste em comprar no cartão e processa o pequeno comerciante. Logo, este tem os dois opções acima mencionados. É claro que não vai deixar de vender com cartão, vai parar de vender o cigarro.

    Ou seja, o que conseguir quando processar o cara que te vende cigarro é que na próxima vez terá que andar mais uma quadra.

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    mateus ad hoc Quarta, 02 de julho de 2014, 14h38min

    Acompanhando...

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    Pedro Nunes Quinta, 03 de julho de 2014, 10h16min

    Julianna Caroline disse: "O consumidor não pode pagar pela injustiça feita com o comerciante.
    O comerciante tem que reclamar com as indústrias, com o governo, ou parar de vender aquilo que não dá lucro."
    Concordo com essa afirmação e na minha opinião ela da fim a discussão, dando razão ao Sr. Entusiasta em querer exigir seus direitos de consumidor, como chamar a polícia etc..

    Eduardo Gomes disse: "Solicite que o comerciante emita uma nota fiscal do cigarro ou seja lá qual for o produto e descreva na mesma o produto que foi comprado e, também, a taxa que ele diz ser legal"
    Ideia genial, sugiro que o Sr. Entusiasta faça isso na próxima vez e nos conte o que aconteceu..

    acompanhando..

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    Rodrigo Avellar 68699/PR Quarta, 16 de julho de 2014, 11h05min

    Tudo o que li aqui é muito interessante. Sou fumante e também fico possesso quando o estabelecimento me impede de comprar meu cigarro no cartão. Passei a argumentar com alguns deles a respeito do seguinte: vale a pena? Em um posto de combustíveis, fui impedido de passar o cigarro no cartão. Por sorte, o proprietário lá estava e eu fiz a seguinte pergunta: o cigarro que você vende corresponde a qual percentual do seu faturamento? Ele me disse, no fim das contas, que não valia a pena vender nem em dinheiro, que dirá no cartão. E nos sentamos para tomar um café e conversar a respeito. Resumo da ópera: a função do cigarro é servir de conveniência. Quando ele me perguntou se eu deixaria de abastecer no posto dele caso não vendesse cigarro, eu disse que sim. Por quê? Mera conveniência. Prefiro ir a um só estabelecimento e resolver tudo do que ser obrigado a ir a dois. Enfim, ele deixou de proibir a venda do cigarro no cartão. Em outra situação, fui a um mercado na praia e comprei alguma coisa e o valor foi de R$ 6,00. Como eu já tinha o dinheiro à mão, paguei em dinheiro. Assim que a moça do caixa me passou o tíquete, lembrei que não tinha mais cigarros, e pedi um maço, que custava exatamente R$ 6,00. E pedi para passar no cartão. Ela gentilmente me disse que o estabelecimento não permitia a venda de cigarros no cartão. Então pedi a ela que me cancelasse a compra e me devolvesse o dinheiro. E foi o que ela fez. Assim que ela me devolveu o dinheiro, eu disse a ela que passasse os produtos novamente, e iria pagar no cartão. Contrariada, ela fez isso. Em seguida, pedi o cigarro novamente e paguei com o dinheiro. Quando ela entendeu o que eu fiz, ela mesma disse: é uma idiotice, né? Eu disse: é sim.

    Portanto, se o estabelecimento vendesse só cigarros, ou se os cigarros representassem uma parte considerável do faturamento do estabelecimento, esse tipo de comportamento do comerciante teria uma justificativa, mas a solução seria simplesmente não aceitar o pagamento com cartões. No entanto, como a participação nas vendas chega a ser insignificante, a discussão em torno disso é extremamente desnecessária...

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    Wagner Alencar Quinta, 24 de julho de 2014, 8h58min

    Onde no Código de Defesa do Consumidor que encontro pontos que posso usar para me defender deste tipo de comerciante? Pois tenho que mostrar exatamente onde está escrito, o comerciante é leigo, o consumidor é leigo e a polícia também é leiga.

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    Maria Elizabete Pellanda Quinta, 18 de setembro de 2014, 12h37min

    bom vou explicar por que não vendem cigarro no cartão

    exemplo

    cigarro carlton
    custo 6,44
    preço de venda 7,00 (preço tabelado)
    luco de 8,69%

    cartão de credito desconta do comerciante 3%
    então o valor que o comerciante recebe sera 6,79
    lucro cai para 5,43%

    comerciante que trabalha no lucro real não paga o icms e pis/cofins do cigarro, mais ele paga o imposto sobre o lucro IRPJ e CSLL que eh 24%
    7,00 - 6,44 = 0,56 x 24% = 0,13

    lucro do comerciante cai para 3,41%

    na formação de preços o comerciante sempre inclui seus gastos

    funcionário
    imposto que paga sobre o funcionário
    luz (iluminação, iluminação no expositor de cigarro ( caso ele tenha esse tipo de expositor)
    energia - usada no caixa, computador impressora, leitor
    bobina (papel) - impressora maquina de cartão
    aluguel (caso pague)
    * sacola - caso o cliente exiga (que hj em dia uma sacolinha custa 0,02 centavos

    então colocando tudo na ponta do lápis o comerciante esta pagando para vender cigarro
    por isso a maioria só vende no dinheiro, pois só assim ira ter pouquíssimos centavos de lucro

    agora paro e penso

    culpar o comerciante por isso?

    e o governo?
    e as empresas de cigarro que superfaturam valores absurdos ?
    o certo seria o povo fumante olhar isso e pensar bem
    o comerciante esta ali trabalhando todos os dias para melhor atender todos seus clientes

    todo mundo sabe que o cigarro e tabelado
    concordo com isso

    mais a injustiça eh que as empresas grandes de cigarros colocam o custo muito próximo ao preço de venda

    o comércio foi feito para todos mais nem todos foram feitos para o comercio


    esqueci de um detalhe
    cigarro é feito pagamento a vista sempre
    cartão de crédito o comerciante leva 30 dias para receber

    sem contar que as vezes as operadoras de cartão não depositam algumas transações

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    Carol Carolina Rocha

    Carol Carolina Rocha Segunda, 19 de janeiro de 2015, 0h52min

    Passei por isso hj, e decidi fazer meus direitos funcionarem... Debati com os proprietários, exige que pegassem o Ciclo, eles relutaram mais pegaram, mostrei diversos parágrafos, e msm assim nada... Ameacei chamar a polícia e o procon e a partir daí foi só ofensas a minha pessoa! Tive que ouvir que o comércio era dele e quem fazia as regras de lah era ele, e depois se recusaram a me atender msm que fosse com dinheiro, amanhã comprarei com o valor de $1,50 a mais, vou pedir nota fiscal do produto e gravarem td a negociação e claro irei ao procon.
    Se td cidadão exigir seus direitos, seja onde for, em que esfera for, mts coisas mudarão. E se eles, os comerciantes, reclamam dos valores para uso das máquinas que reclamem tb!!! Mas não cobrem dos clientes. Ainda mais por produtos tabelados!

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    Carol Carolina Rocha

    Carol Carolina Rocha Segunda, 19 de janeiro de 2015, 0h54min

    Onde se lê: Ciclo, eh Cdc... gravarem, eh gravarei

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    Luiz Henrique Marques

    Luiz Henrique Marques Terça, 27 de janeiro de 2015, 22h43min

    Não sou advogado e muito menos estudante de direito (que por sinal, detesto), mas como fui muito bem informado pela maioria dos senhores neste tópico, senti necessidade de agradecê-los e também de compartilhar minha situação.

    Sempre costumava comprar cigarros (de palha) nas padarias e distribuidoras de bebidas próximas a casa da minha mãe pagando com o cartão de crédito, sem nenhum problema ou restrição, mas, desde que me mudei de lá, passei a encontrar esse tipo de dificuldade ao tentar comprar cigarro com cartão em um posto de gasolina "de grande porte" aqui perto (notando assim a incoerência nos argumentos de alguns aqui, que deixaram a entender que somente os pequenos comerciantes praticam tal abuso contra o consumidor).
    Eu, como não sou chegado a intrigas e discussões, sempre fiz ao máximo para tentar satisfazer as vontades dos responsáveis pelo estabelecimento (mesmo sabendo que eram eles os errados, e não eu), mas, como é obvio, nem sempre dava (afinal, não da pra sacar dinheiro às 4h da manhã pra comprar cigarro em uma conveniência que funciona 24h/dia, ou simplesmente não tinha dinheiro em conta e precisava utilizar do cartão crédito, que eu também pago pra poder possuir um), e, apesar de meus desmedidos esforços, como tentar comprar coisas que eu simplesmente não precisava, esperando o bom senso do comerciante, sempre que eu apresentava o cartão, a resposta era a mesma: "Apenas o cigarro, não poderemos passar no cartão", (mas não se preocupem, nunca deixei me passarem a perna. Simplesmente alegava que isso era impossível, a não ser que ele quisesse ferir a lei e acabavam cedendo, apesar de uma vez o gerente ter solicitado que eu deixasse meu nome e telefone para contato, pois, segundo ele, aquelas eram apenas ordens superiores que estaria cumprindo, e que precisava se resguardar) [deixando claro mais uma incoerência dos que sugeriram: Compra outra coisa junto do cigarro que eles vão aceitar].

    Sempre soube que esta prática é ilegal, mas nunca saberia explicar o porquê, até hoje, que resolvi me armar de informações antes de ir tentar comprar cigarro com cartão naquele mesmo posto, na esperança de conseguir passar alguma informação útil para o comerciante sobre que tipo de delito estaria cometendo, e encontrei este fórum muito esclarecedor (apesar de alguns desviados de plantão). Li, li, li e resolvi levar meu celular pra gravar a tentativa, com a intenção de acionar o PROCON, caso me negassem, mas, pela PRIMEIRA vez nesses últimos dois anos a resposta foi diferente. Fiz questão de comprar apenas o cigarro, e o atendente, gentilmente, me mostrou aonde deveria inserir o cartão. Fiquei com cara de bobo, pois o celular já estava gravando e toda a transação não durou mais de 10 segundos.

    Enfim, não sei se as "ordens superiores" mudaram, ou se eles apenas passaram a reconhecer meu rosto como "cidadão que conhece seus direitos" e, agora, me deixam comprar cigarro no cartão, depois de eu tanto reclamar. Não sei mesmo... mas vou tirar a prova... vou pedir a um estranho que tente comprar cigarro com cartão no mesmo posto, depois conto aqui pra vocês.

    Obrigado.

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    Luiz Henrique Marques

    Luiz Henrique Marques Quinta, 29 de janeiro de 2015, 14h14min

    Ainda não consegui tirar a prova, mas voltei pra dizer que não é só com cigarro que isso acontece.
    O comerciante sempre tenta o "jeitinho brasileiro" para ludibriar o consumidor, a fim de obter lucros, a qualquer custo.

    Fui tentar comprar uma empada em uma empadaria usando meu cartão de crédito, e a atendente me informou que só aceitavam cartão de débito ou dinheiro. Eu questionei aonde estavam informando isso, pois não tinha visto nenhum aviso (mas reparei que o CDC que havia no balcão da loja nunca havia sido aberto da embalagem lacrada) e ela disse que eram "ordens da casa". Mas como havia um caixa eletrônico bem ao lado, resolvi que era melhor sacar o dinheiro do que tentar fazer valer o meu direito e me indispor com o estabelecimento (vou lá toda semana, melhor prevenir do que receber uma empada com pentelho ou cuspe qualquer dia desses).

    Enfim, vemos que mais uma vez vai por água a baixo todas as suposições de pseudo-argumentadores da lei que dizem que eles se recusam a receber cartão de crédito por conta da margem de lucro, pois eu duvido MUITO que a margem de lucro de uma empada que custa CINCO REAIS e QUARENTA CENTAVOS seja baixa.

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    Desconhecido Quinta, 29 de janeiro de 2015, 15h18min

    UMA COISA DE CADA VEZ, QUEM DISSE QUE A PADARIA É OBRIGADA A VENDER NO CARTÃO DE "CRÉDITO" ELA PODE SIMPLESMENTE NÃO TER FEITO CONTRATO COM O ADM DAS MAQUINAS E ASSIM INABILITANDO A FUNÇÃO CREDITO DESTA FORMA A MAQUINA DISPONIBILIZA A FUNÇA DÉBITO SE ASSIM FOR NÃO HÁ ABSOLUTAMENTE NADA DE ERRADO NA RECUSA DE VENDA NA MODALIDADE CREDITO VIA CARTÃO ASSIM COMO NÃO NENHUMA OBRIGAÇÃO EM RECEBIMENTO ATRAVÉS DE CHEQUE

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    Marcius Ainon

    Marcius Ainon Sexta, 06 de fevereiro de 2015, 17h13min

    Jcastro,

    Não entendo sua implicância com os cigarros,
    Eu pago meu cigarro, não fumo perto dos outros, pago plano de saúde (então não usarei seus impostos no hospital publico). Qual é o seu problema.. Você um cara conhecedor da lei, tornando-se um intolerante...

    1ª aula de direito: (Constituição) Nenhum cidadão é proibido ou obrigado a fazer algo, se não estiver previsto em lei ou for de ordem judicial. (interpretação básica do princípio da legalidade).
    Não é porque sou fumante, que passo a ter menos direitos que você, ou sou menos cidadão que você.

    E quando você ver alguém jogar cigarro no chão, acione a polícia, pois ele está cometendo uma infração.
    (não se paga uma infração, cometendo outra).

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    Regina Aulicino

    Regina Aulicino Quinta, 07 de maio de 2015, 0h02min

    Que gente chata, fuma quem quer, quem não quer não fuma, a pessoa não pediu sua opinião se o cigarro faz bem ou mal. Está querendo saber das leis só isso.

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    Regina Aulicino

    Regina Aulicino Quinta, 07 de maio de 2015, 0h03min

    Realmente se não quer receber no cartão, então tire a maquininha, simples assim.

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    Andre Ferruci

    Andre Ferruci Terça, 09 de junho de 2015, 17h50min

    tenho COMÉRCIO

    Resumindo - não vendo no cartão. Quando e se o PROCON me notificar eu paro de vender. O produto é diferente de qualquer outro, pois não alteramos seus valores fixados pelo governo. FUMANTE é bem esperto. Logo ninguém mais vai vender cigarro.
    PEQUENAS EMPRESAS que trabalham no SIMPLES boa parte das suas entradas são com cigarros. NÃO TEM LÓGICA passar cartão.

    ALGUÉM TEM ALGUM EXEMPLO DE OUTRO PRODUTO TABELADO. não vale remédio, pois vendem com margem bem mais alta. Outro?
    Já se perguntaram o porquê dos supermercados não venderem cigarro????? adivinha.... Não bate a conta não fecha... há alguns anos, o pacote de um cigarro mediano custava R$ 35, hoje custa R$78 aprox.

    Eu sei que lei é para ser cumprida, mas se for assim não tem como vender.

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    Rodrigo Henrique Sexta, 12 de junho de 2015, 0h21min

    prezado André Ferruci, espero que seu comérico não seja na minha cidade. Costumo fazer valer meus direitos, e compro meus cigarros com cartão, pois assim diz a lei. Já notifiquei pra mais de 15 postos de gasolina e padarias, alguns teimaram em recusar o cartão, e eu novamente notifiquei.
    Neste país, só tornando-se um "chato irritante" para fazer os direitos valerem. Infelizmente. Seremos eterno Terceiro Mundo, mas eu faço a minha parte.

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    Francisco Helio Ribeiro

    Francisco Helio Ribeiro Domingo, 30 de agosto de 2015, 17h37min

    Maria Elizabeth sua resposta ta de Parabéns
    vc é realmente inteligente
    o consumidor esquece q o comerciante paga imposto pra caramba ainda mais quando uja essas maquinas de cartão de crédito esse moço tinha q se colocar no lugar do comerciante pra v o q é bom pra toçe

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    Aline Melicchio Terça, 27 de outubro de 2015, 17h00min

    Boa tarde, Gostaria de dizer que, o lucro do cigarro é minimo, e outra passando o cartão é descontado taxa administrativa por transação do comerciante, portanto acho mais que justo, se não for cobrado 0,50 centavos vão vamos ganhar nada em cima só o trabalho de ter que ir no banco 1 vez na semana pagar boleto de cigarro...
    Espero ter esclarecido o por que dessa cobrança....

    Att Aline

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    Valdeci Ferreira Terça, 03 de novembro de 2015, 14h44min

    Quero dar minha opinião como comerciante que sou. Existe um inciso do artigo 5º da Constituição Federal que diz que as pessoas físicas e jurídicas só são obrigadas a aceitar um pagamento por meio de moeda corrente nacional (notas e moedas de dinheiro).

    Por isso, há comércios que negam o recebimento por meio de cheques, em que há risco de calote e, há também quem negue o recebimento por meio de cartões de débito / crédito. Nesse último caso é porque dependendo do valor da transação comercial o comerciante pode ter prejuízo, já que para participar do sistema ele paga uma taxa para ter as máquinas e paga uma porcentagem de cada transação a título do serviço prestado pela empresa do cartão.

    Então, às vezes, dependendo do valor da transação, o comerciante se nega a receber por determinados meios de pagamento.

    Eu discordo, mas é a lei.

    No meu modo de ver a questão - se o estabelecimento tem o meio de pagamento pra cobrar 100 mil, esse meio pode servir para pagar 1 centavo!

    Ah ... e no caso do cigarro é ainda pior ... é que cigarro quase não dá lucro ao comercio ... o comerciante paga o cigarro à vista, a taxa do cartão para aceitar o pagamento por esse meio e só recebe o dinheiro do cartão num prazo que pode ser de até 30 dias.

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    Leandro Thimoteo Terça, 17 de novembro de 2015, 22h40min

    Sou comerciante, e vou deixar de vender cigarros, oferecemos o produto como forma de conveniência e não faz sentido vender no crédito, ainda mais pq temos que comprar a vista ou prazo de 7 dias no boleto e recebemos depois de 30 dias! Não tem lucro e empata capital! Farei o mesmo com recarga de celular que o percentual de lucro beira o ridiculo e acontece a mesma coisa!

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