Petições iniciais
Caros colegas;
Sou estudante de Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e estou no sexto semestre. Estou fazendo a primeira fase do Estágio Supervisionado Civil.
Nesta etapa teremos que fazer cinco petições iniciais cada uma com um tema específico. As dúvidas que estamos (a turma) tendo é quanto ao fato e o direito, pois, temos muitas informações, procuramos reunir o máximo em informações, e podemos correr o risco de colocarmos em nossa petição algo que não seja relevante e nos esquecermos de algo relevante.
Por isso, abaixo estão os temas que teremos de desenvolver as petições iniciais. Gostaria que vocês me enviassem endereços onde posso achar petições de exemplo ou, algum dos colegas que tiverem alguma destes temas, ficaria muito agradecido. Assim como agradeceria qualquer sugestão.
Os temas:
1) Ação de Anulação de Fiança. Fundamento jurídico: arts. 235, III e 263, X do CC.
2) Ação Ordinária para Apurar Responsabilidade do Construtor. Fundamento jurídico: arts. 1.238, 1.242 e 1.243 do CC.
3) Ação Ordinária de Reivindicação. Fundamento jurídico: arts. 513 e 524 do CC.
4) Ação de Repetição do Indébito. Fundamento jurídico: arts. 964 e seguintes do CC c/c art. 275, I do CPC.
5) Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios. Fundamento jurídico: Lei 8.906, de 04/07/1994 c/c art. 275, II, "f" do CPC.
Agradeço antecipamente qualquer ajuda dos senhores. Estou a disposição para qualquer solicitação.
Abraços.
Alessandro Pinto de Arruda Webmaster "Passeio virtual por Cáceres" http://www.caceres.com.br E-mail: [email protected]