URGENTE: Liquidação frustrada ou liquidação zero

Prezada Marília,

Em primeiro lugar, é bom que vc perceba que a liquidação de sentença está restrita às sentenças que condenam em obrigação de entregar quantia em dinheiro. Em regra, portanto, a liquidação se dará pelo método dos simples cálculos aritméticos (art.604, CPC). Sendo assim a ausência de algum dos pressupostos da liquidação (nomeadamente a liquidação zero) dificilmente se configurará, pois não é crível que alguém proponha ação para não cobrar nada.
Se a liquidaçao, por outro lado, for feita por arbitramento ou por artigos, competirá ao juiz em caso de liq zero extinguir o processo de execução (por sentença), declarando a inexistência da obrigação de pagar, por nada mais ser devido.
Para uma explicação pormenorizada, leia Ovidio Batista da Silva, Curso de Processo Civil, v.2, p.60/61 (4ª ed.)
É o que penso.
NCMR

Segue uma jurisprudência que poderá ser aproveitada em alguma parte em seu trabalho. Beijos...

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TribunaldeJustiçadoParaná
ACÓRDÃO: 9373
DESCRIÇÃO: APELACAO CIVEL
RELATOR: DES. OTO SPONHOLZ
COMARCA: PARANAGUA - VARA CIVEL
ORGÃO: PRIMEIRA CAMARA CIVEL
PUBLICAÇÃO: 27/04/1993
E M E N T A
DECISAO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER " IN TOTUM" A
INCENSURAVEL DECISAO MONOCRATICA. EMENTA: EXECUCAO DESENTENCA -
HONORARIOS - EMBARGOS A EXECUCAO - ALEGADA PRESCRICAO DA EXECUCAO E NO
MERITO EXCESSO DO VALOR DO TITULO EXEQUENDO PELA UTILIZACAO DA TR COMO
FATOR DE CORRECAO. EMBARGOS REJEITADOS - APELACAO CONHECIDA E IMPROVIDA.
(1) PRESCRICAO. A INERCIA COMO REQUISITO ESSENCIAL A SUA CARACTERIZACAO.
A PRESCRICAO TEM COMO SUA VIGA MESTRA A INERCIA. E DELA NAO SE COGITA NA
ESPECIE, POIS O EXEQUENTE, TAO LOGO TRANSITOU EM JULGADO O ACORDAO,
BUSCOU A SATISFACAO DO SEU DIREITO, REQUERENDO O QUE LHE ERA INEVITAVEL:
ALIQUIDACAO DA OBRIGACAO CONTIDA NASENTENCA, COM QUE INEQUIVOCAMENTE
OCORREU A INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUE MAL COMECARA A FLUIR.
(2) INCIDENTES PROCESSUAIS NALIQUIDACAO. FATOS QUE NAO PODEM PREJUDICAR
O EXEQUENTE. SE NO PROCESSO PREPARATORIO DA EXECUCAO LIQUIDACAO)
SUCEDERAM-SE INUMERAS IMPUGNACOES DO DEVEDOR E SUBSEQUENTES RECURSOS POR
ELE INTERPOSTOS, - NO EXERCICIO LEGITIMO DO SEU DIREITO DE DEFESA -,
TAIS CONDUTAS PROCESSUAIS FORAM CAUSA DO ATRASO NA ULTIMACAO DA
LIQUIDACAO E NAO PODEM, COMO E CURIAL, SER LEVADAS EM CONSIDERACAO PARA
PREJUDICAR O CREDOR. (3) PRESCRICAO DA EXECUCAO. CALCULO DO PRAZO.
DESNECESSIDADE DA CITACAO PESSOAL DO DEVEDOR PARA ALIQUIDACAO. PARA
EXECUTARSENTENCA ILIQUIDA - QUE RECLAMA CALCULO DO CONTADOR - E PRECISO
TRANSFORMAR O CREDITO EM TITULO LIQUIDO, CERTO E EXIGIVEL, O QUE SO
OCORRE COM ASENTENCA HOMOLOGATORIA DO CALCULO DELIQUIDACAO. COM A
SENTENCA HOMOLOGATORIA PROLATADA, OBRIGATORIA SERA A CITACAO PESSOAL DO
DEVEDOR PARA A EXECUCAO, POSTO QUE NALIQUIDACAO POR CALCULO DO
CONTADOR, EXIGIVEL E APENAS A INTIMACAO DO ADVOGADO CONSTITUIDO. A
INICIATIVA DO CREDOR BUSCANDO ALIQUIDACAO CONFIGURA ATO INTERRUPTIVO DO
PRAZO PRESCRICIONAL. ABSURDO SERIA PROCLAMAR PRESCRITA A EXECUCAO SE
APOS DEMORADO PROCESSO PREPARATORIO DELIQUIDACAO, - ONDE CREDOR E
DEVEDOR TRAVARAM EMBATES PROCESSUAIS LEGITIMOS -, TAO SO PORQUE A
CITACAO PESSOAL DO EXECUTADO OCORREU DEPOIS DO PRAZO DE CINCO ANOS,
CONTADO DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DAQUELA ILIQUIDASENTENCA. (4)
SENTENCA ILIQUIDA. NECESSIDADE DA PREVIALIQUIDACAO. PRAZO PRESCRICIONAL
DA EXECUCAO QUE NAO SE INICIA COM O TRANSITO EM JULGADO. FALTA DE
PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO INTRINSECO. COM O TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA COMECA A CORRER O PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUCAO, DESDE QUE
LIQUIDA ASENTENCA.
TRATANDO-SE DE JULGADO SEM LIQUIDEZ, O CREDOR NAO PODE PROMOVER A
EXECUCAO DESDE LOGO POR FALTA DE TITULO CERTO, LIQUIDO E EXIGIVEL, NAO
SE PODENDO DIZER QUE AI SE INICIA O PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUCAO.
MILITA EM FAVOR DO CREDOR, ENQUANTO NAO SE ULTIMAR ALIQUIDACAO,
OBSTACULO LEGAL, PORQUE EMBORA TENHA EM MAOS UM TITULO EXECUTIVO
JUDICIAL (ART. 503 DO C. P. C), NAO E ELE, AINDA, LIQUIDO, CERTO E
EXIGIVEL (CPC, ART. 568 "CAPUT"), EM VIRTUDE DO QUE E OBRIGADO A
PROCEDER "PRIMEIRO A SUALIQUIDACAO" (CPC, ART. 568, PARAGRAFO 1.), SOB
PENA DE NULIDADE DA EXECUCAO (CPC, ART. 618, I) PORQUE FALTARA AI UM DOS
CHAMADOSPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS INTRISECOS A RELACAO
PROCESSUAL EXECUTIVA. PRESCRICAO AFASTADA. EMBARGOS IMPROCEDENTES.
VALOR CORRETO DO TITULO EXEQUENDO. POSSIBILIDADE JURIDICA DE SUA
ATUALIZACAO PELA TAXA REFERENCIAL (TR) A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1991. A
CORRECAO MONETARIA, COMO E CURIAL, NAO E UM" PLUS" QUE SE ACRESCENTA AO
VALOR DA DIVIDA, MAS UM" MINUS" QUE SE EVITA, EM PAISES DE INFLACAO
CICLOPICA COMO O NOSSO. NA AUSENCIA DOS INDICES OFICIAIS PARA MEDI-LA
(ORTN, OTN, BTN) LICITA A UTILIZACAO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZACAO DAS
DIVIDAS JUDICIAIS. APELACAO IMPROVIDA.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 46.403 -2 -PR. M.
C
DECISÃO: UNANIME

FIM DO DOCUMENTO *