Ex-conjuge que fica com imóvel próprio do casal deve pagar ao outro a metade de um aluguel

Há 12 anos ·
Link

Prezados,

Divorciada desde outubro/2012, duas filhas 17 e 20 anos. Um imovél adquirido como bem durante o matrimônio não foi partilhado no ato do divórcio. Ex conjugue reside no atual imovél com as duas filhas. Eu pago pensão para a filha menor. O problema é que ele não esta quitando em dia a prestação do aluguel, soma-se três meses de atraso. Gostaria de saber quais as medidas cabíveis neste caso? Eu posso entrar com uma ação de despejo? Eu posso voltar a residir na casa devido ao fato dele não pagar o aluguel? Ex-conjuge que fica com imóvel próprio do casal deve pagar ao outro a metade de um aluguel. Me ajudem!!

24 Respostas
página 1 de 2
Sven
Suspenso
Há 12 anos ·
Link

A ex não mora no imóvel exclusivamente, também seus filhos, não é necessário pagar aluguel.

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
Link

O imóvel não foi partilhado no divórcio, logo o conjugue que reside na casa tem que pagar o valor do aluguel por usufruir do imovél;

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
Link

Não compreendi sua resposta Sven

Luana Pinherio E Souza
Há 12 anos ·
Link

Você terá que dividir os bens constituídos no matrimônio, sem a qual, o imóvel continua sendo seu e dele, e se é dele, não tem porque pagar aluguel pra ele mesmo. Regularize seu divorcio e a partilha de bens. E nela será definido se o imóvel ficará com uma ou outra pessoa, ou se será vendido e dividido o dinheiro.

SulaTeimosa
Suspenso
Há 12 anos ·
Link

Por acaso tal determinação está em sentença????

Sven
Suspenso
Há 12 anos ·
Link

Não, por que a cônjuge não mora sozinho no imóvel.

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
Link

o divórcio foi consensual, poém o imovél constituido no matrimônio não foi dividido. No caso o ex conjugue teria que pagar metade do valor do aluguel. Isso porque ele usufriu do imovél sozinho. O que esta acontecendo é que ele não esta pagando o aluguel. Neste caso o que ue devo fazer???

SulaTeimosa
Suspenso
Há 12 anos ·
Link

Esta é a questão. Ele não usufrui do imóvel sozinho. Os filhos do casal moravam no imóvel. Eles tmb teriam de pagar aluguel???

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
Link

Sim foi esse acordo que eu fiz com o ex cônjugue, aceitei tudo que ele quis pq eu sofria ameaças de morte, e não tinha condições de enfrentá-lo, tive medo e acreditei em todas as suas ameaças. Hj me encontro morando com os meus pais. Pago pensão para a filha menor, e ele que deve pagar o valor de aluguel referente o imovél que temos em comum adquido durante 20 anos de matrimônio. Na ocasião eu sai de casa apenas com as minhas roupas.

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
Link

O ex conjugue tem que pagar o aluguel do imóvel no qual ele reside, pq 50% do imovél me pertence..

SulaTeimosa
Suspenso
Há 12 anos ·
Link

Entre com a partilha. Resolve isso.

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
Link

Mas em relação aos alugueis atrasados? O que eu faço? devo entrar com ação de despejo? Isso é válido neste caso??

Sven
Suspenso
Há 12 anos ·
Link

Só tem que pagar aluguel se usufruir sozinho do imóvel, mas como mora la com seus filhos não precisa pagar o aluguel.

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
Link

Vc esta equivocada(o) rsrs Vc é advogado(a)???

Acho melhor não perder meu tempo por aqui com pessoas que falam pautadas em 'achismo'

[email protected]
Há 12 anos ·
Link

Gente que confusão.

Partilhar um imÓVEL ALUGADO??

wILSON

dinahz
Há 12 anos ·
Link

Lis Lilica, se ele tivesse pagando as prestações direitinho, não teria que pagar aluguel de sua parte.

Se ele não está cumprindo o acordo, entre na justiça e cobre aluguel ou pagamento das prestações.

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
Link

Não me expressei direito, o imovél foi comprado durante o matrimônio, é um bem próprio do casal e não foi partilhado durante a ação de divórcio. Hj o ex conjugue reside neste imovél, então cabe a outra parte tbm dona do imóvel receber este valor pq apenas uma das partes esta usufruindo do imovél. Ex-conjuge que fica com imóvel próprio do casal deve pagar ao outro a metade de um aluguel.

Sven
Suspenso
Há 12 anos ·
Link

Lis, Leia TJRS AC 8310-05.2011.8.21.7000 de 7/4/2011:

"deva ressarcir o outro que foi privado do fruição do bem, mediante o pagamento mensal de uma verba indenizatória ("aluguel"), no caso não cabe acolher tal pretensão. Acontece que o imóvel não está no uso exclusivo da mulher. É também residencia da filha menor do casal, cujo direito a moradia é assegurada constitucionalmente."

Me parece exatamente caber no caso em tela e não cabe a outra parte receber um valor de aluguel, já que ao filho é garantido o direito de moradia.

Quem parece estar equivocado é você.

dinahz
Há 12 anos ·
Link

Se o imóvel é alugado, procure a imobiliária ou o proprietário, e informe que no acordo de divórcio, seu ex marido ficou morando no imóvel, e que a obrigação de pagar os aluguéis é apenas dele.

No contrato de aluguel, deve ter cláusula especificando que, em caso de separação, o cônjuge que ficar morando passa ser responsável pelo pagamento do aluguel.

Se o imóvel é do casal, comprado durante o casamento, e ele ficou morando, deveria lhe indenizar, com metade do que foi pago até o dia de sua saída, atualizados monetariamente pelo valor de mercado e assumir a propriedade do imóvel, bem como pagar sozinho as prestações faltantes.

Se fizeram acordo na justiça, para que ele continuasse pagando as prestações sozinho, e valer como se fosse aluguel para você, procure a justiça e alegue o descumprimento. E se o acordo é verbal, entre o casal, procure a justiça para partilhar a casa.

Consulte/converse com advogados especializados em direito de família pessoalmente.

Imagem de perfil de Marcos Cassio SP
Marcos Cassio SP
Há 12 anos ·
Link

Lis Lilica A meu ver, deve consultar um advogado urgente, pois o tempo passa e quando menos esperar passou-se 2 anos. O problema é que dependendo das condições e tempo em que seu ex residir no imóvel que foi propriedade do casal, pode reunir condições para que o mesmo impetre ação de usucapião ( usucapião familiar ) obtendo êxito. O correto e realizar a extinção de condomínio, partilhando o bem em questão. Boa sorte

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos