Artigo 49 do CDC
O CDC diz que o cliente insatisfeito com um produto comprado pela internet, tem o direito de se arrepender e devolver o produto em até 7 dias após a entrega. No entanto, algumas grandes lojas de e-commerce têm normas que dizem que só aceitam essa devolução, se o produto estiver na embalagem original sem violação e o lacre original do fabricante sem violação. Mas, digamos que o cliente comprou um ar condicionado portátil, que prometia gelar o ambiente em 18º e tal fato não ocorreu, ou seja, o produto não gelou o ambiente conforme prometido no site da loja. Como o cliente vai saber se vai ficar ou não com esse produto, se não testá-lo? Como testar esse ou qualquer outro produto sem violar a embalagem original como exigem esses lojistas? O que dizem os especialistas em direito do consumidor sobre isso? O cliente pode violar a embalagem, testar o produto e se não estiver satisfeito com o que comprou, exercer seu direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC?