DIREITOS DO PRESO

Há 12 anos ·
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Estarei respondendo aqui a perguntas sobre direitos dos presos. Não responderei perguntas que dependam de pesquisas em sites da justiça.

213 Respostas
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Larissa Medeiros
Há 10 anos ·
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Oi meu marido foi preso por receptação foi condenado a 2 anos e 4 meses com 10 meses no dia da audiência ele veio embora pra casa! Com 1 anos e 3 dias de liberdade na rua, ele foi preso novamente no 157 já está a 7 meses preso e foi condenado a 3 anos e 6 meses no fechado, sendo que apareceu outro b.o de receptação na qual ele foi condenado no semi aberto com direito a recurso pra cumprir em liberdade essa pena foi de 1 e 2 ... Minha pergunta é, mesmo estando tudo recorrido essas penas juntao? Ele já vai ir de bonde pro semi aberto! Quando tempo ele precisa ficar lá até vir a liberdade ? Pq saidinha não resolve minha situação fico feliz mais quero ele aqui definitivo vc pode me explicar?

Regina Neves
Há 10 anos ·
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Tenho um primo que esta preso e ja teve a redução de pena, iriamos pagar um advogado para peticionar a soltura mas ele convenceu a mae dele falando que não precisava pois ele mandou uma carta para o juiz pedindo a soltura. Isso é possivel. Depois da pena ter sido cumprida o preso sai sem precisar de advogado?

Adriana Souza
Há 10 anos ·
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Meu irmao foi preso por trafico ficou no cdp por 10 meses o juiz mandou soltar devido a muitas contradicoes dos pm.e ele tinha que pagar uma multa mas o promotor recorreu depois de 2 anos ele voltou esta em avare 2 ja faz 2 meses. O que fazer ele era reu primario bons antecedentes .trabalhava. Não tem direito e nada ? E pena continuou a msm 1 e 8 .mas ja se foram 12..cabe algum recurso.?

Adriana Souza
Há 10 anos ·
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O que podemos fazer

Rita De Cassia
Há 10 anos ·
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Boa tarde! Meeu Marido foi Condenado a 6 ano no fechado por Associação ao tráfico , Quanto tempo ele fica ? Por favor .

Imagem de perfil de Gino Sérvio Malta Lôbo
Gino Sérvio Malta Lôbo
Há 10 anos ·
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· Editado

Quem costuma responder aqui é o Alexandre e eu espero que ele não ache que estou usurpando esse trabalho pro bono (gratuito em prol dos necessitados) que ele faz. Ainda assim, vou me arriscar a responder a algumas perguntas. Primeiro, respondendo a dúvida de Regina: O sistema penitenciário e o juiz da execução controlam a execução da pena. Cumprido o tempo da pena, o apenado deve ser liberado, independente de requerimento por advogado ou pelo próprio apenado. O que ocorre é que frequentemente, por descontrole, essa liberação não é feita e o apenado passa, injustamente, mais tempo preso que o devido. O conhecimento dessa situação deve ser levado ao juiz para que ele determine a liberação. Nada impede que o conhecimento seja dado ao juiz através de uma carta do apenado, mas o ideal é que chegue através de um advogado, pois já se apontará os pontos relevantes para apreciação, o que um leigo normalmente não tem ideia.

Dúvida de Adriana: Estou em dúvida sobre o que realmente aconteceu com seu irmão. 1. Ele foi condenado ou absolvido em primeira instância? Se foi condenado, qual foi a pena? O Tribunal aplicou uma pena maior ou manteve a pena da primeira instância? O recurso do Ministério Público foi provido (julgado procedente)? Se foi, para que fim? Seu irmão passou quanto tempo preso? Esse tempo foi antes ou depois da condenação?

Lucas Mendes
Há 10 anos ·
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Bom dia , Alexandre, meu tio está preso , fez um ano esse mês , já saiu o TI dele , entretanto ele foi transferido do presídio que ele estava, isso pode acontecer? Qual o procedimento que devera ser feito?

nilda ribeiro da silva
Há 10 anos ·
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meu filho tá preso a 2 anos ele tem o direito de sardinha

bia
Há 9 anos ·
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Quanto tempo o presidiário pode fica preso. Se não tiver advogado ?

Luana Melo
Há 9 anos ·
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Boa noite. Meu marido ta preso tem 3 anos e meio ele tem bom comportamento. Ai a cs fez um pedido de semi aberto tem coisa q eles postarão. Na vec q não sei oq significa. I ele e primário

Tainara
Há 9 anos ·
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Ola meu irmão esta preso e ele e esposa dela se separaram, ai eu ia visitar ele e levar o filho dele junto, mais a ex mulher dele não que deixar e ta indo na advogada para que ele não veja mais o filho dele. Ele tem direito de ver o filho dele ja que esta preso ?

Marah Silva
Há 9 anos ·
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Por favor entrei em uma sociedade e agora quero sair, so que meu socio foi preso preciso da assinatura dele, ele pode assinar os documentos la?

Lola
Há 9 anos ·
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Oi podeira me ajudar por favor Faz 1 mês que meu marido foi preso e a audiencia dele já foi marcada pra dia 16 agora de outubro , a vitima não reconheceu ele ele pode sair nessa audiência ?

amanda
Há 9 anos ·
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Meu marido foi preso dia 31/12/2015 no art 157, a sentença dele foi de 5 anos e 4 meses no regime semi-aberto e ele é primário.. ele cumpriu 6 meses no cdp.. e após desceu para o presidio.. gostaria de saber se você sabe me responder quanto tempo ele tem q cumprir..

Autor Desconhecido
Há 9 anos ·
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Boa noite, o pai da minha filha esta preso a 3 meses por trafico, durante uma discussão uma viatura foi ate nossa casa ele estava descontrolado sob o efeito de cocaina e na busca que os policiais fizeram encontraram 30 gramas de cocaina e mais nada, ele trabalhava registrado e é até hoje, os patroes nao o demitiram, é reu primario, tem residencia fixa, a unica testemunha sou eu e eu sei que ele é usuario, foi negado o pedido de habeas corpus e o julgamento dele está marcado para o mês que vem, ele pode ser solto? Pode responder em liberdade? Quais os direitos dele? Desde já muito obrigada, aguardo resposta.

Fernanda Brito da Silva
Há 9 anos ·
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Olá meu marido pegou 13 anos de prisão no regime fechado cumpriu 5 anos e tem que pagar mais 8 o semi aberto dele é pra 2018 e liberdade condicional é pra 2019 ele pode cumprir o restante da pena no semi aberto ou tenho que esperar chegar 2018 pra ir pro semi aberto obrigada

Solange de Queiroz
Advertido
Há 9 anos ·
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Boa tarde ... gostaria que me tirasse uma duvida que esta me crucificando ,meu filho está preso tem 22 anos foi preso em 2013 condenado a 5 anos e 4 meses ,ficou preso 1 ano e 5 meses saiu e retornou com uma nova pena de 4 anos e 5 meses com a junção da pena a soma é de 9 anos e 11 meses esta preso desde a data de 29 de julho de 2014 ,um preso que esta com o processo no ministerio publico completando uma soma de quase 70 dias de prazo ,acontece uma falta dentro da cadeia , ele pode ser negado o beneficio para progressão de de fechado para o semi aberto desde ja muito obrigada

Soninha Kostta
Há 9 anos ·
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a reclusao do meu filho foi de 1 ano e 8 meses cumpriu a metade no fechado 8 meses e faz 1 mes que ta no semi aberto com bom comportamento gostaria de saber se ele ja pode sair em condicional, sendo que cumpriu mais 4 meses da pena no fechado

Soninha Kostta
Há 9 anos ·
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algúem pode me responder por favor...... era para ele cumprir 8 meses no fechado mas como demorou o semi aberto cumpriu11 meses e faz 1 mes que ta no aberto,, primario artigo 33 da lei especial

MARCOS
Há 9 anos ·
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EU ESTOU NO REGIME SEMIABERTO A 9 MESES, TRABALHANDO E JA REMIR 3 MESES, MINHA PENA TOTAL E DE 8 ANOS E 2 MESES E A REMANESCENTE E 7 ANOS E 5 MESES. E AGORA RECEBI UMA PENA ANTIGA DE 2 ANOS E 11 MESES NO REGIME ABERTO. ISSO SIGNIFICA QUE VAI PASSAR DE 8 ANOS. E AGORA EU VOU PRO REGIME FECHADO?

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Há 1 ano
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