DIREITOS DO PRESO
Estarei respondendo aqui a perguntas sobre direitos dos presos. Não responderei perguntas que dependam de pesquisas em sites da justiça.
Oi meu marido foi preso por receptação foi condenado a 2 anos e 4 meses com 10 meses no dia da audiência ele veio embora pra casa! Com 1 anos e 3 dias de liberdade na rua, ele foi preso novamente no 157 já está a 7 meses preso e foi condenado a 3 anos e 6 meses no fechado, sendo que apareceu outro b.o de receptação na qual ele foi condenado no semi aberto com direito a recurso pra cumprir em liberdade essa pena foi de 1 e 2 ... Minha pergunta é, mesmo estando tudo recorrido essas penas juntao? Ele já vai ir de bonde pro semi aberto! Quando tempo ele precisa ficar lá até vir a liberdade ? Pq saidinha não resolve minha situação fico feliz mais quero ele aqui definitivo vc pode me explicar?
Tenho um primo que esta preso e ja teve a redução de pena, iriamos pagar um advogado para peticionar a soltura mas ele convenceu a mae dele falando que não precisava pois ele mandou uma carta para o juiz pedindo a soltura. Isso é possivel. Depois da pena ter sido cumprida o preso sai sem precisar de advogado?
Meu irmao foi preso por trafico ficou no cdp por 10 meses o juiz mandou soltar devido a muitas contradicoes dos pm.e ele tinha que pagar uma multa mas o promotor recorreu depois de 2 anos ele voltou esta em avare 2 ja faz 2 meses. O que fazer ele era reu primario bons antecedentes .trabalhava. Não tem direito e nada ? E pena continuou a msm 1 e 8 .mas ja se foram 12..cabe algum recurso.?
Quem costuma responder aqui é o Alexandre e eu espero que ele não ache que estou usurpando esse trabalho pro bono (gratuito em prol dos necessitados) que ele faz. Ainda assim, vou me arriscar a responder a algumas perguntas. Primeiro, respondendo a dúvida de Regina: O sistema penitenciário e o juiz da execução controlam a execução da pena. Cumprido o tempo da pena, o apenado deve ser liberado, independente de requerimento por advogado ou pelo próprio apenado. O que ocorre é que frequentemente, por descontrole, essa liberação não é feita e o apenado passa, injustamente, mais tempo preso que o devido. O conhecimento dessa situação deve ser levado ao juiz para que ele determine a liberação. Nada impede que o conhecimento seja dado ao juiz através de uma carta do apenado, mas o ideal é que chegue através de um advogado, pois já se apontará os pontos relevantes para apreciação, o que um leigo normalmente não tem ideia.
Dúvida de Adriana: Estou em dúvida sobre o que realmente aconteceu com seu irmão. 1. Ele foi condenado ou absolvido em primeira instância? Se foi condenado, qual foi a pena? O Tribunal aplicou uma pena maior ou manteve a pena da primeira instância? O recurso do Ministério Público foi provido (julgado procedente)? Se foi, para que fim? Seu irmão passou quanto tempo preso? Esse tempo foi antes ou depois da condenação?
Boa noite, o pai da minha filha esta preso a 3 meses por trafico, durante uma discussão uma viatura foi ate nossa casa ele estava descontrolado sob o efeito de cocaina e na busca que os policiais fizeram encontraram 30 gramas de cocaina e mais nada, ele trabalhava registrado e é até hoje, os patroes nao o demitiram, é reu primario, tem residencia fixa, a unica testemunha sou eu e eu sei que ele é usuario, foi negado o pedido de habeas corpus e o julgamento dele está marcado para o mês que vem, ele pode ser solto? Pode responder em liberdade? Quais os direitos dele? Desde já muito obrigada, aguardo resposta.
Boa tarde ... gostaria que me tirasse uma duvida que esta me crucificando ,meu filho está preso tem 22 anos foi preso em 2013 condenado a 5 anos e 4 meses ,ficou preso 1 ano e 5 meses saiu e retornou com uma nova pena de 4 anos e 5 meses com a junção da pena a soma é de 9 anos e 11 meses esta preso desde a data de 29 de julho de 2014 ,um preso que esta com o processo no ministerio publico completando uma soma de quase 70 dias de prazo ,acontece uma falta dentro da cadeia , ele pode ser negado o beneficio para progressão de de fechado para o semi aberto desde ja muito obrigada