Estado de Direito?
Olá, por favor alguém poderia me explicar com palavras simples o que de fato significa Estado de Direito?
...ISS.. como você deve saber sou da Bahia, então pesquisei na associação de advogados de trabalhadores rurais do estado da Bahia – AATR-BA e encontrei um trabalho interessante que se chama Juristas Leigos – Direitos Humanos Fundamentais, cujo título é Direitos Humanos Fundamentais. Então lá explica: “Assim, partindo das noções de liberdade, igualdade, cidadania, democracia e justiça social, apresentaremos algumas características comuns a todos esses direitos fundamentais. Embora existam diversas classificações criadas por vários autores na tentativa de sistematizar e organizar o grande rol de direitos humanos fundamentais, adotaremos e também falaremos aqui de duas classificações que a nós nos parecem ser as que melhor atendem aos objetivos didáticos e metodológicos perseguidos neste trabalho... “O conceito de direitos humanos fundamentais Os direitos humanos fundamentais parecem ser hoje um tema da moda, mas não é um modismo. Durante o período da ditadura militar os movimentos populares lutavam pela defesa da vida, da liberdade de opinião e pelos direitos políticos. Os conservadores diziam que quem lutava pelos direitos humanos eram “comunistas” e queriam subverter a ordem. Com o fim do socialismo real e da “ameaça dos comunistas”, esses mesmos conservadores, que sempre foram contra o respeito e a dignidade das pessoas, agora andam dizendo que quem defende os direitos humanos faz para defender “bandidos e criminosos”, pobres e excluídos. Mas, afinal, o que são os direitos humanos fundamentais? Muitas pessoas já estudaram sobre o tema criando cada uma o seu conceito e a sua definição. Fazendo uma síntese e um resumo de algumas dessas opiniões, podemos dizer que os direitos fundamentais são aqueles VALORES ÉTICOS, MORAIS E POLÍTICOS, considerados por uma determinada sociedade, em uma determinada época, como os mais importantes para que, sendo eles respeitados, estejam assim asseguradas as condições mínimas que irão permitir uma existência com DIGNIDADE, LIBERDADE e IGUALDADE para qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo onde se encontre. - As características dos direitos humanos fundamentais. são direitos UNIVERSAIS são direitos IRRENUNCIÁVEIS são direitos IMPRESCRITÍVEIS
- A classificação das gerações dos direitos São exemplos de direitos de primeira geração: O DIREITO À VIDA, À INTEGRIDADE FÍSICA DA PESSOA, À PROPRIEDADE; AS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE OPINIÃO, DE REUNIÃO, DE IMPRENSA E RELIGIOSA; OS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, O DIREITO AO VOTO E O DIREITO DE SER VOTADO DENTRO DE UM REGIME DEMOCRÁTICO, além de muitos outros. Os direitos considerados de segunda geração: os direitos econômicos, sociais e culturais. Podemos dizer que são modalidades dos direitos de segunda geração, porque dependem de investimento de recursos públicos por parte do estado para serem gozados, O DIREITO À EDUCAÇÃO, O DIREITO À SAÚDE, O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, O DIREITO À MORADIA, O ACESSO À JUSTIÇA, O DIREITO À REFORMA AGRÁRIA, e muitos outros. A terceira geração de direitos é, como já visto, uma idéia recente, cuja preocupação em se criar mecanismos de proteção jurídica aos bens por eles tutelados, surge a partir da reação aos impactos negativos na sociedade mundial, resultantes do fenômeno da globalização econômica e do desenvolvimento tecnológico mal aproveitado. São conhecidos também como direitos difusos ou coletivos, ou direitos metaindividuais... Dentre os direitos humanos de terceira geração. Os que mais são citados atualmente são: O DIREITO AO MEIO AMBIENTE, O DIREITO Á PAZ MUNDIAL, O DIREITO DO CONSUMIDOR, OS DIREITOS DAS MINORIAS INDÍGENAS, NEGRAS E SEXUAIS, OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OS DIREITOS DAS PESSOA PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, e muito mais... Fonte: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr/a_pdf/01_aatr_dh_fundamentais.pdf
Então posso concluir que os direitos fundamentais dos humanos estão dispostos e garantidos na Constituição de 1988, correto ...ISS..
Diante do estudo presente você, ...ISS.., poderia me dar uma resposta mais completa e objetiva do que é ESTADO DE DIREITO?
em palavras simples como vc pediu:
"è quando "o Estado respeita as normas, as hierarquias das normas, o respeito aos direitos humanos fundamentais ";
Onde o Estado adota como regra o Respeito às Normas legais, ou seja, que o Estado ao adotar um procedimento o faça com base na legislação um Estado legalista. Ex o Estado ao abrir um processo licitatório deve-se atentar para para o que diz a lei de licitações, e se desclassificar um participante deve faze-lo de acordo com a lei e não ao bel prazer do administrador e assim vale para as demais áreas, Um juiz ao julgar um caso por ex de furto não pode aplicar ao acusado a pena de um crime de homicidio.
...ISS.. quer saber? quando você se baseia em licitações para tentar explicar Estado de Direito pelo menos você deveria lembrar que somos dia a dia informados de fraudes em licitações principalmente de prefeitos, hoje mesmo na minha cidade foi manchete de capa que o MP está processando o prefeito e o secretário de obras em conluio com uma construtora de fraudar licitação na construção de uma ponte...
Minha indignação é que o nome Estado de Direito no nosso país nada mais é do que uma maquinação para encobrir uma certa ditadura, uma oligarquia, uma aristocracia, enfim é uma máscara para não nos dar os direitos fundamentais dos humanos.
Eu não tive educação pública de qualidade e nem meus filhos tem, não tenho uma casa própria, não tenho saúde e por ai vai, dessa forma o estado de direito deixa de ser amplo e passa a ser para um pequeno grupo de pessoas.
O que você acha? estou certo ou errado? se for possivel me coreje
e dai? aqui esta o Estado de Direito se manifestando: "...o MP está processando...". Em lugar nenhum no mundo as pessoas irão cumprir rigorosamente tanto coma normas legais ou morais em razão disso o Estado deverá atuar respeitando as normas para isso há fiscais, o poder de policia, entre outras.
Cada caso um caso. Tenho 49 anos de idade, meu pai só tinha 2ª série ensino fundamental; trabalhou na roça, foi para cidade, trabalhou como Padeiro, trabalhou como cobrador de ônibus, com muito esforço comprou um terreno cosntruiu uma casa, se aposentou e viveu até os 72 anos, viveu com humildade? viveu morreu e não deixou um centavo de dívida; eu estudei sempre em escola pública, parei de estudar e quando retomei estudos paguei pela conclusão dos estudos, trabalhei por 05 anos em dois empregos, entrava as 07h na faculdade ia até as 12, saia da faculdade entrava de serviço as 13h, e ia até 01h, no dia seguinte ia para faculdade e novamente saia as 12, ia para outro serviço trabalhando das 14,as 02h, isso por 05 anos, férias? 05 anos sem. Cada cada um nunca dependi de receber benesses do Estado.
Adriano;
Há coisas que quando simplificamos ao explicar, tornamos-na insuficiente.
Portanto, sem explicar o que vem a ser estado de direito, pois numa simples procura em motor de busca da net o sr. encontra, vou deixar uma dica, procure antes de mais o que é o estado absoluto, em seguida passe a busca para o estado de direito liberal, onde vc encontrará a raiz do estado de direito.
Bom estudo
Abraços
Estado de Direito é o que o nome indica: um Estado com poder limitado pelo Direito, sujeito a Constituição e a lei.
A Constituição brasileira utiliza o termo "Estado Democrático de Direito" para reforçar a submissão do Estado as regras do jogo democrático, como sabe estavamos em fase de transição de um regime autoritário, de redemocratização, e nunca era demais reforçar o caráter democrático do novo regime.
Por fim, muitos autores falam em Estado Constitucional (Jorge Miranda e muitos outros), no lugar de Estado de Direito, porque os Estados-modernos todos tem uma Constituição, limitando o poder e prevendo direitos fundamentais dos cidadão. É para reforçar a supremacia constitucional nessas ordens jurídicas modernas o uso do termo "Estado Constitucional".
Isso em termos simples, conceitos de Teoria do Estado/Teoria Constitucional. O primeiro conceito é puramente formal, os outros dois são materiais.
Citando: "Adriano Reigotta 23/01/2014 16:38 ...ISS.. quer saber? quando você se baseia em licitações para tentar explicar Estado de Direito pelo menos você deveria lembrar que somos dia a dia informados de fraudes em licitações principalmente de prefeitos, hoje mesmo na minha cidade foi manchete de capa que o MP está processando o prefeito e o secretário de obras em conluio com uma construtora de fraudar licitação na construção de uma ponte...
Minha indignação é que o nome Estado de Direito no nosso país nada mais é do que uma maquinação para encobrir uma certa ditadura, uma oligarquia, uma aristocracia, enfim é uma máscara para não nos dar os direitos fundamentais dos humanos.
Eu não tive educação pública de qualidade e nem meus filhos tem, não tenho uma casa própria, não tenho saúde e por ai vai, dessa forma o estado de direito deixa de ser amplo e passa a ser para um pequeno grupo de pessoas.
O que você acha? estou certo ou errado? se for possivel me corije"
O correto na grafia é corrige. A flexão correta seria me corrijas tu, me corrija ele. Agora, quanto ao tema, correto o Dr. Thiago na explanação do que venha a ser o Estado de direito (mesmo que de forma breve) e, a chave da questão também deu a Dra. Elisete.
Até o mais sanguinário sistema político pode ser um Estado de direito. Este termo foi cunhado em oposição a um Estado absolutista. Deve pesquisar o período de transição entre um e outro. Não é mais a vontade de um soberado que vige, mas sim a vontade da lei.
Um Estado de direito não traduz em princípio um Estado de justiça social (até porque este segundo conceito é muito mais novo do que o primeiro) e, O Sr. confunde ser com dever ser. A lei trata do dever ser. Isto traduz seu comentário acerca das licitações. Existe uma lei para isto, não é porque alguns a violam que o Estado não é de direito. Toda lei pode ser transgredida. A lei é apenas o limite jurídico das condutas.
Direitos humanos fundamentais não necessariamente traduzem uma ideologia semelhante ao marxismo por exemplo. Não diz que seremos todos economicamente iguais (como queria Marx), nem que, os meios de produção pertencerão aos trabalhadores. Ora, óbvio que toda vez que um pequeno grupo detém o domínio dos meios de produção teremos uma oligarquia. Isto é questão de ideologia, não de direitos humanos.
Os direitos humanos vão estabelecer um mínimo denominador de condições.
Para todos os males citados pelo Sr. existe uma ótima solução: democracia. Saber escolher em quem votar; cobrar dos que elegemos o compromisso com suas promessas de campanha. No fundo, o sistema atual é reflexo de nós mesmos. Temos maus administradores, porque no fundo, nós mesmos somos permissivos.
Saudações,
Sei não mas escutei de pessoa que entende realmente do assunto, não só conceito, entende a raiz da questão (é questão ou kestão, pensador?) e diz que diante do panorama (jurídico e político) do nosso país "estAdo democrAtico de dEreito' comprova que esse status é uma ilusão e que não traz garantias que funcione de fato, não é um sistema de proteção ao exercício da cidadania. Pelo contrário diz os entendidos do assunto, afirmam que é um aparato custoso, demorado, cheio de simulações, fingimentos, fraudações que sob o manto de muitas teorias delirantes, abstrações, esotéricas ou diabólicas, que leva o homem comum a concluir como quem se vê só num campo de batalha, tentando nele sobreviver eis que a vida não vale nada, não é mesmo o pensador?
PS. o pensador estão pedindo para te lembrar do comentário do grande Bartolo: "os meros juristas são puros asnos". Sem ofensa, até por que não sou eu quem disse.
O Sr. veio até aqui, leigo demais no assunto, recebeu uma resposta de boa-fé. Recebe um conceito formal (Estado sujeito ao Direito, antes no Estado absoluto o poder do soberano era ilimitado, aí que os colegas falam de liberalismo-burguês, mas para quem é leigo é difícil explicar essas coisas, ainda assim tentou-se) e um conceito material (Estado com limitação do poder e que asssegura direitos fundamentais), e ainda ofende gratuitamente o outro colega. Que sem sentido. O Estado de Direito, em seu conceito material, se constrói dia após dia, em nenhum lugar do mundo é perfeito, é sempre uma busca o Estado de Direito no conceito material. Fui.
Desculpa Thiago Ferrari Turra pelo que eu não fiz, apenas dei recado de terceiros que por razões profissionais não querem aparecer, eu que sou um mero baiano vendedor de iguarias não tenho nada a perder, não tenho advogado, não tenho juiz, não tenho delegado, não tenho jurista e nem empresários no "meu bolso" e nem estou no "bolso deles", então não me custa prestar favor a amigos que tem muito a perder a dizer as verdades.
Peço desculpa, você é jurista? problema é seu!
Reigotta o Thiago é assim, é um profundo entendedor do direito principalmente constitucional, não sei se ele é um jurista, um advogado, delegado, um juiz, promotor, um procurador, um assessor de tribunal, um professor de direito om um assessor jurídico ou parlamentar, o certo é que ele entende do assunto porém um um teórico, sabe muito de livros, leis, constituição, portarias, tratados, resolução, regimentos internos, enfim, o cara é bom.
Mas é o tipo de pessoa que sempre invoca a velha, malhada frase que diz: ... "visto que, o Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito, solidamente edificado sobre as colunas da lei e os pilares da ordem."
Tá, mas enquanto isso tudo o que não deveria ocorrer, tanto como ocorre no Brasil, dentro de um Estado Democrático de Direito, na prática ocorre diariamente neste imenso país com seu povo marcado como gado e sofrido como escravo.
Então quando vejo discursos com esta frase eu pondero muito, mas muito mesmo.
Apenas ponderando: como correção acadêmica, análise teórica é completamente diferente de discurso. Um discurso (vide Habermas, Foucault, Perelman entre outros) é sempre a manifestação de um poder (atuante ou não).
Neste aspecto, os que pregam que tudo está ruim etc. etc. pregam eles mesmos um discurso. É um discurso pela mudança. Porém sem fundamentos o discurso pela mudança é um discurso inócuo.
Não se sustenta a tese de dominação pelo poder (econômico ou outro qualquer), em tempos de mundo globalizado e informações em tempo real o que existe é uma falta de fundamentação para um novo discurso; um vazio que não se preenche. SE houvesse fundamentação sólida para um novo "discurso", já seria meio caminho andado. Sem a devida fundamentação, não passa de um muro das lamentações.
Querem mudar? Então digam COMO MUDAR e, sob quais FUNDAMENTOS.
O direito já faz o seu papel, garantidor do discurso (ou dos discursos) e mais, oportuniza através das garantias à liberdades, que novos discursos possam se incorporar.
E agora José?
"I meri legisti sono puri asini"
Uma frase dessa, solta, sem um contexto, não passa de uma frase sem sentido, chega a ser uma ofensa à memória do nosso comentador Bártolo. Fazem dela numa ótima frase para um asno ler e repetir sem saber porquê.
Sem relacionar este meu comentário ao nosso participante Thiago, e desculpa Cirus, por preguiça, copiei de ti "um advogado, delegado, um juiz, promotor, um procurador, um assessor de tribunal, um professor de direito om um assessor jurídico", todos são juristas, resta saber se são verdadeiros juristas ou se antes são meros juristas, resta saber se há a arte da iuris e da prudentia, ou apenas um tecnicismo.
Sempre disse e volto a repetir, o Dr. O Pensador, para mim, e para quem tem um mínimo de inteligência, é um Irnério brasileiro, um "Lucerna Iuris", gostava eu de ter um milésimo da sua inteligência e cultura.
Fiquem na paz
O (des)Pensador: "Querem mudar? Então digam COMO MUDAR e, sob quais FUNDAMENTOS."
Pessoas como você teria que estar ajudando os políticos a fazer boas leis, por que em matéria de legislar eles são uma bosta, então seria lógico pensadores e bons juristas assessorar os políticos, que vc acha?
Ademais quem mais entende dos problemas e a devida solução são pessoas como tu, ô brutus, e quer que euzinho diga como mudar e fundamentar?
Será que é preciso dizer para um pessoa do seu quilate a situação que povo brasileiro vive. A distância que há entre eleitor e eleito? eu acho que não e sabe por que: sua frase te condena: "Quem quer mudar..." Pois é você não que mudar porra nenhuma. E a razão é muito clara.
