CASAMENTO COM ESTRANGEIRO COM VISTO VENCIDO
Boa Noite, Preciso de uma orientação dos colegas, meu noivo é eslovaco, estamos juntos há 02 anos exatamente. Ele voltou para o país dele para preparar toda a documentação e enquanto isso, eu providenciaria meu divórcio, que apesar de ser consensual, existe 2 crianças e por isso preciso realizar via judicial. Adiantei tudo, fiz tudo e dei entrada no divórcio. Acreditei que seria mais rápido, mas por demora do próprio judiciário, esse processo está levando mais tempo e o visto do meu noivo vencerá em 1 mês. Tenho medo de não consegui resolver isso em tempo, não queremos que ele saia, estamos trabalhando juntos já, não tem como ele sair e passar mais 3 meses fora. Sem falar que ele já vez isso 2x esse ano. O que posso fazer para conseguir mais tempo para casarmos? Posso impetrar um MS preventivo no sentido de pedir mais tempo para realizarmos o casamento, tendo em vista o atraso do próprio judiciário? Pq nos cartórios que fui até agora, nenhum habilita ou casa estrangeiro com visto vencido. Ou será que é possível agente casar com o visto dele vencido? Por favor colegas, estou realmente perdida aqui, e não consigo informações nos órgãos!! Agradeço antecipadamente a ajuda. No aguardo, Cecília
Dr. Herbert,
Muito obrigada pela resposta. Certamente será na Justiça Federal, mas o o Dr. tem conhecimento se o remédio nesse caso seria o MS preventivo?? ouvi dizer no HC preventivo, mas não acho que seria o ideal. E, ainda, aviado esse remédio na Justiça Federal, quais minhas reais chances de conseguir provimento??
Desde já, agradeço novamente!
Seria um HC preventivo, uma vez que se trata do direito de ir e vir. O HC é para que o estrangeiro poderá ficar no pais durante o trâmite do processo de casamento até que efetuou o pedido do visto permanente.
PORÉM, no seu caso você nem está divorciado. Então pode ser difícil obter um HC neste motivo.
O Mandado de Segurança seria na esfera estadual, onde o juiz manda o cartório efetuar o casamento, no seu caso não tem cabimento por ainda estar casado.
CECILIA
A via é Habeas Corpus Preventivo c/ Pedido Liminar onde será requerido em caráter de urgência Salvo Conduto para o destinado e ao Juiz Federal Cííível. No caso dos cartórios extrajudiciais de SP não se trata nem de normas, mas sim de pareceres da Corregedoria do TJ que tratam da proibição.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
Está difícil manejar isso pq, moramos em Salvador e é muito complicado conseguir informações por aqui...são funcionários desinformados e descomprometidos, então tenho perdido muito tempo com isso.
Ainda que seja uma orientação ou uma regulamentação dos cartórios, ele me parecem bem intransigente com essa questão. E o juiz da comarca onde moramos, compactua com a mesma idéia de que não realiza casamento com estrangeiro com visto vencido..de jeito nenhum..
Então estou bem desesperada...
Boa tarde Cecília,
Penso que uma solução seria fazer uma Escritura Pública de União Estável, mas para requerer o visto, só poderia daqui a um ano, pois necessitaria de um outro documento com validade de mais de 01 ano, tais como: seguro de vida, plano de saúde, contrato de aluguel que conste os dois como locatários. O outro documento seria suprido com a inclusão do seu companheiro como dependente no imposto de renda, e no mais, só ter paciência para completar o tempo necessário. Este visto, após ter os documentos listados na Resolução Normativa nr 108/2014, poderá ser requerido na Polícia Federal ou nos consulados brasileiros no exterior. De preferência nos consulados, pois demoram em média 90 dias e na PF, muito mais de 01 ano.
Att.
Honorio - [email protected]
Dr. Honório, A escritura Pública de união estável, os cartórios estão exigindo esse outro documento como conta conjunta há mais de um ano, seguro de vida ou de saúde tb há mais de um ano. Então Isso tb não consigo fazer... Mas caso seja possível, isso supriria o vencimento do visto dele?? Pq depois poderíamos fazer a conversão em casamento certo??
O problema é que os cartórios estão exigindo essa documentação "extra"...que ainda não temos!
CECILIA
Exatamente, através de AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL promovida por advogado o juiz proferirá sentença com força jurídica muito superior a escritura pública de união estável lavrada em cartório e sem as exigências acima mencionadas. Dependendo do fórum, em uma semana terá esta sentença em mãos.
HERBERT C. TURBUK www.advogadointernacionaldefamilia.blogspot.com
Dr. Herbert,
Muito obrigada pela informação, obrigada a todos que responderam e pensaram junto comigo. Entendi que seria uma ótima saída entrar com uma ação declaratória de união estável, mas o Dr acha que seria deferido com minha condição de divorcianda?? E teria eu entrar com esse pedido no mesmo fórum onde tramita meu divórcio...isso seria um problema??
Drs, Colegas, mais uma vez agradeço a atenção
E essa Declaração de União estável supriria o visto dele vencido?? Pq nossa intenção é realmente o casamento direto...o único empecilho é o tempo que ele tem de visto e quando meu divorcio sairá... Sei que podemos dar entrada na permanência dele com essa declaração de união estável...mas como funcionaria na prática?
Mais uma vez muito obrigada, estou realmente correndo contra o tempo.. por favor, me ajudem.
uma duvida que tenho ao ler isto tudo, no meu caso tenho já Uniao estável declarada pelo Juiz (a qual já tem um ano), mas estou ilegal já faz tempo, Qd tentei dar entrada de todos os papeis na PF simplesmente foi informado q teria de imediato abandonar o pais e so poder regressar depois de 180 dias com o pagamento da multa, e nem os papeis aceitaram
