Mudança de nome
Sou acadêmico de Direito e preciso dirimir uma dúvida: Uma pessoa com 20 anos pode solicitar sua mudança de nome, uma vez que se sente prejudicada por tê-lo? Qual o procedimento correto? Qual a fundamentação Jurídica?
Agradeço pela resposta.
Marcelo
Benedita....
Em parte você tem razão..
Embora a lei e a jurisprudência, em sua maioria seja pela imutabilidade do nome, uma parte dos magistrados da corrente intitulada humanista, não tem interpretado o prenome como imutável tal qual previsto no artigo 56 da lei 6.015/73, e tem concedido mudanças quando a parte fundamenta bem o pedido.
Recentemente, pesquisando jurisprudências aqui em SP, deparei com varias situações em que o Tribunal autorizou a mudança do prenome, os julgados não vou postar aqui, para não causar constrangimento aos beneficiados com a mudança.
As teses empregadas foram diferentes, mas em suma as mudanças foram:
de RAIMUNDA para RAISSA, o Magistrado entendeu que as brincadeiras associadas ao nome Raimunda são por demais conhecidas e concedeu a autorização para mudança.
de CORNÉLIO para RENATO, o Magistrado entendeu que Embora tenhamos na historia pessoas que enobrecem o nome, (Papa Cornélio) uma pessoa simples, tem trauma por ter um nome que sempre é associado a situação de Corno.
de BRAULIO para outro nome que não constou na sentença, face a propaganda que deu esse nome ao pênis e as brincadeiras que teve que suportar.
(observação: essas jurisprudências encontram-se disponíveis na pagina do www.tj.sp.gov.br – se alguém desejar, mantenha contato no e-mail abaixo)
Portanto, a função do advogado é justamente esta.. Encontrar um meio para trazer a paz e a tranqüilidade ao cliente.. Certamente essas pessoas sentiam-se constrangidas com o tratamento recebido e as brincadeiras associadas ao nome, pois do contrario não contratariam um advogado para impetrar tal mudança.. e esses operadores do direito obtiveram sucesso no que foi requerido.
Boa sorte.
Andréa..
Retirar por retirar é muito dificil.. a Lei que permite mudança, exige uma petição fundamentada. Vigora a regra da imutabilidade do nome.. embora tenha relacionado alguns casos acima, pode notar que estes nomes estavam associados a situações vexatórias. Você até pode entrar com uma ação de retificação, mas desde que tenha um motivo relevante para conseguir a retirada. Uma jurisprudência que não constei acima, mas que foram negadas pelo TJ-SP, são os nomes de Edwirges e Etelvino.
No casamento é permitido apenas o acréscimo do sobrenome do marido (ou da mulher, caso o marido opte por adotar o nome de familia dela), o Tabelião ou o Juiz de Paz não tem poderes para fazer mudança ou subtração de nome.
RODRIGO
O acréscimo de sobrenome da mãe é mais fácil.. ate porque a pessoa tem que trazer nos apelidos de familia a arvore genealógica á qual pertence.. quanto a retirada do sobrenome do pai, não digo que é impossível.. mas é muito difícil.
Sorte a todos.
Junior Barbosa
O principal você já fez, em seus 15 anos já tomou uma atitude correta ao pedir sua mãe que procure um advogado. Parabéns! Enquanto outros buscam na net somente coisas vãs, aqui esta você, com 15 anos se preocupando em solucionar um constrangimento. Talvez muitos de seus colegas nem saberiam como se defender em situação semelhante. Na justiça normalmente as coisas são um pouquinho demoradas, neste caso, se a vara onde foi ajuizada sua ação não estiver superlotada de processos, pode ser que não demore tanto. Existem processos de alteração do prenome que chegam ao fim em seis meses. Portanto, lembre-se a pacinecia será importante nisso. No que se refere ao seu constrangimento na escola, isso vai passar, é só brincar de "faz de conta" por um tempo. Boa Semana
Sou casada há 15 anos, no momento do meu casamento inclui na certidão de casamento o sobrenome de meu marido, mas nunca mudei meus outros documentos. Todos eles permaneceram com o nome de solteira.
Gostaria de saber se tenho como reverter a certidão de casamento para permanecer com o nome de solteira - mesmo estando casada - ou se tenho que mudar todos os meus outros documentos?
Boa tarde. Sou academico de direito e preciso muito tirar essa minha duvida. "Suponhamos" que meu sobre nome seja um tanto constrangedor para mim. Que eu não goste apenas por me recordar meu pai, no qual nunca tive contato amigavel. Porem esse me assumiu perante a justiça.
Quais os passos a seguir para suprimir esse sobre nome.
Cordialmente, Guilherme Oliveira - 1ºB Unifran - Universidade de Franca
Boa noite! Tenho uma filha de 02 anos á qual coloquei o seu segundo nome de Eunika ( nome da minha mãe), só que me arrempedi pois ninguém pronuncia seu nome corretamente, quando a pronuncia deveria ser como se tivesse assento no E= Éunika. posso retirar esse segundo nome da minha filha? Como devo proceder? Desde já agradeço!
